DOU 29/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 186, quinta-feira, 29 de setembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO PRESI Nº 141, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0000126-
34.2022.4.06.8000, resolve:
NOMEAR a servidora MIRIAN LIMA LIPOVETSKY, Técnica Judiciária, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, para
exercer o Cargo em Comissão, Código CJ-2, de Diretora de Subsecretaria da Subsecretaria
de
Licitações e
Contratos
deste
Tribunal, em
cargo
criado
pela Lei
14.226
de
20/10/2021.
Desª. MÔNICA SIFUENTES
ATO PRESI Nº 145, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0000095-
14.2022.4.06.8000, resolve:
NOMEAR o servidor JÂNIO MADY DOS SANTOS, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal da Seção Judiciária do Distrito Federal/TRF 1ª Região,
à disposição do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, para exercer o Cargo em Comissão,
CJ-3, de Chefe de Assessoria III do Gabinete da Corregedoria Regional da Justiça Federal da
6ª Região, deste Tribunal, em cargo criado pela Lei 14.226 de 20/10/2021.
Desª. MÔNICA SIFUENTES
PORTARIA PRESI Nº 57, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e com fundamento na Lei 14.226, de 20/01/2021 e na
Resolução 742/2021, de 14/12/2021, e tendo em vista o constante nos autos do PAe
0002306-20.2022.4.06.8001, resolve:
I - COLOCAR À DISPOSIÇÃO do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, nos
termos do art. 93, I, da Lei 8112/1990, c/c a Resolução nº 05/2008-CJF, a servidora ANA
CAROLINA PEREIRA BORGES, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da
Justiça Federal de Primeiro Grau, Subseção Judiciária de Janaúba, para exercer função
comissionada.
II - CONCEDER 15 (quinze) dias de trânsito à servidora supracitada, nos termos
do disposto no art. 18 da Lei n. 8.112/90.
Desª. MÔNICA SIFUENTES
PORTARIA PRESI Nº 58, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e com fundamento na Lei 14.226, de 20/01/2021 e na
Resolução 742/2021, de 14/12/2021, e tendo em vista o constante nos autos do PAe
0000782-88.2022.4.06.8000, resolve:
I - COLOCAR À DISPOSIÇÃO do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, nos
termos do art. 93, I, da Lei 8112/1990, c/c a Resolução nº 05/2008-CJF, a servidora
LUANNA DE FREITAS QUEIROZ JARDIM ALVARES DE OLIVEIRA, Analista Judiciária, Área
Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Subseção Judiciária
de Sete Lagoas, para exercer função comissionada.
II - CONCEDER 10 (dez) dias de trânsito à servidora supracitada, nos termos do
disposto no art. 18 da Lei n. 8.112/90.
Desª. MÔNICA SIFUENTES
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
PORTARIA Nº 766, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, da Resolução Administrativa TRE/BA nº
1/2017 e tendo em vista o constante do Processo SEI nº 0016509-49.2022.6.05.8000,
resolve:
Art. 1º Designar a servidora Luana Nilo de Santana, Analista Judiciário, Área
Administrativa, Nível Superior, do quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função
comissionada de Chefe de Cartório, FC-6, da 91ª Zona Eleitoral.
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Des. ROBERTO MAYNARD FRANK
PORTARIA Nº 767, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, da Resolução Administrativa TRE/BA nº
1/2017 e tendo em vista o constante do Processo SEI nº 0010839-30.2022.6.05.8000,
resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor Astrogildo Brito Guimarães da função comissionada
de Assistente I (FC 1) da 155ª Zona Eleitoral.
Art. 2º Designar a servidora Márcia Andrade Silva, Analista Judiciário, Área
Judiciária, Nível Superior, do quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da função
comissionada de Assistente I (FC 1) da 155ª Zona Eleitoral.
Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Des. ROBERTO MAYNARD FRANK
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
ATO Nº 18, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022
O Desembargador Inacio de Alencar Cortez Neto, Presidente do Tribunal
Regional Eleitoral do Ceará, no uso de suas atribuições legais, considerando os termos da
decisão proferida nos autos do Procedimento Administrativo Digital n.º 5.608/2022,
publicada no Diário da Justiça Eletrônico n.º 195, de 13 de setembro de 2022, página 3,
resolve:
Aposentar LUIZ GUALTER DE ALENCAR ARARIPE JÚNIOR, matrícula TRE n.º
12348, CPF n.º ***.941.***-**, ocupante do cargo de Analista Judiciário, criado pela Lei n.º
7.645 de 18/12/1987, Área de Atividade Apoio Especializado, Área de Especialidade
Medicina, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, Classe "C", Padrão 13,
regido pela Lei n.º 11.416/2006 (disciplinada pela Lei n.º 13.317/2016, anexos I e II), com
fundamento no artigo 20 da Emenda Constitucional n.º 103/2019.
O interessado perceberá proventos integrais, correspondentes à totalidade da
remuneração no cargo efetivo no qual se deu sua aposentadoria, com paridade de
reajuste, revistos na mesma proporção e data, sempre que se modificar a remuneração
dos servidores em atividade, inclusive quando decorrente de transformação ou
reclassificação de cargo ou função (art. 20, §2º, I, e §3º, I, da EC n.º 103/2019).
O servidor também fará jus às seguintes vantagens: a) Gratificação de Atividade
Judiciária (GAJ - 140%), regulamentada pelo artigo 13 da Lei n.º 11.416/2006, alterado pela
Lei n.º 13.317/2016; b) Adicional de Qualificação (AQ - Especialização), no percentual de
7,5% (sete inteiros e cinco décimos por cento), conforme dispõe o artigo 15, inciso III, da
Lei n.º 11.416/2006; c) Gratificação adicional por tempo de serviço (anuênios) equivalente
ao percentual de 11% (onze por cento), nos termos do artigo 67 da Lei n.º 8.112/1990; d)
Gratificação adicional por tempo de serviço (anuênios), correspondente a 1% (um por
cento) do vencimento básico, concedida nos autos da Matéria Administrativa n.º 11.122 -
Classe 20, Protocolo n.º 8.144/2002; e) Quintos de função incorporados, transformados
em VPNI, correspondentes a 1/5 (um quinto) de FC-4, 1/5 (um quinto) de FC-5 e 1/5 (um
quinto) de FC-6, concedidos com esteio no art. 62 da Lei n.º 8.112/90.
INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 318, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022
A JUÍZA AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe foram delegadas, nos termos do art. 1º,
inciso IV, da Portaria PRE nº 166/2022, e tendo em vista o disposto nos autos do processo
SEI nº 0015095-91.2022.6.13.8000, resolve:
Art. 1º Dispensar ALINE APARECIDA SACRAMENTO NOVAIS, Técnico Judiciário,
Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função
Comissionada FC-03, na Seção de Administração Predial.
Art. 2º Designar MESSIAS GONÇALVES DA SILVA, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função
Comissionada FC-03, na Seção de Administração Predial.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos
contam a partir de 21/9/2022.
CRISTIANA GUALBERTO
PORTARIA Nº 320, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022
A JUÍZA AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe foram delegadas, nos termos do art. 1º,
inciso IV, da Portaria PRE nº 166/2022, e tendo em vista o disposto nos autos do processo
SEI nº 0014088-64.2022.6.13.8000, resolve:
Art. 1º Dispensar PATRÍCIA CAMARGO GOMES, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada
FC-03, na Assessoria Jurídica da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral.
Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo
contam a partir de 1º/8/2022.
Art.
2º Designar
PATRÍCIA
CAMARGO
GOMES, Técnico
Judiciário,
Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função
Comissionada FC-06 - Assistente VI, na Assessoria Jurídica da Vice-Presidência e
Corregedoria Regional Eleitoral, no período de 1º/8/2022 a 31/8/2022.
Art.
3º Designar
PATRÍCIA
CAMARGO
GOMES, Técnico
Judiciário,
Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função
Comissionada FC-03, na Assessoria Jurídica da Vice-Presidência e Corregedoria Regional
Eleitoral.
Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo
contam a partir de 1º/9/2022.
Art. 4º Dispensar SIMONE APARECIDA VENEROSO FONSECA, Técnico Judiciário,
Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função
Comissionada FC-03, na Assessoria Jurídica da Vice-Presidência e Corregedoria Regional
Eleitoral.
Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo
contam a partir de 1º/9/2022.
Art. 5º Designar SIMONE APARECIDA VENEROSO FONSECA, Técnico Judiciário,
Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função
Comissionada FC-06 - Assistente VI, na Assessoria Jurídica da Vice-Presidência e
Corregedoria Regional Eleitoral.
Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo
contam a partir de 1º/9/2022.
Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTIANA GUALBERTO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO
PORTARIA Nº 734, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, em face do Processo SEI n.º 0024029-
48.2022.6.17.8090, resolve:
Exonerar, a pedido, a partir do dia 07 de outubro de 2022, o servidor DAVI
SANTOS ESTERINO do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro de
pessoal permanente deste Tribunal, cargo que foi criado pela Lei nº 7.645, de 18 de
dezembro de 1987, tendo em vista a sua posse em outro cargo público inacumulável.
ANDRÉ OLIVEIRA DA SILVA GUIMARÃES
PORTARIA Nº 736, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, em face do contido no Processo SEI nº
0023942-44.2022.6.17.8300 e em cumprimento de Acórdão proferido pelo Tribunal
Regional Federal da 5ª Região, comunicado através do Parecer de Força Executória nº
00505/2022/CORESENE/ PRU5R/PGU/AGU, resolve:
Art. 1º Alterar o fundamento da aposentadoria de CIBELE MARIA FIGUEIREDO
GARRIDO, CPF 126.xxx.xxx-34, concedida através da Portaria nº 210, publicada no Diário
Oficial da União, Seção 2, do dia 06.03.2017, retirando da composição dos seus proventos
a Remuneração (antiga OPÇÃO) da Função Comissionada do nível FC-6, concedida com
base no Acórdão nº 2076/2005-TCU-Plenário.
Art. 2º Os proventos da servidora inativa passam a ser compostos pelas
seguintes rubricas: VENCIMENTO DO CARGO DE TÉCNICO JUDICIÁRIO, Classe C, Padrão 13
- Art. 12 e Anexo II da Lei nº 11.416/2006, com a redação dada pela Lei nº 13.317/2016;
GRATIFICAÇÃO JUDICIÁRIA - Art. 13 da Lei nº 11.416/2006, com a redação dada pela Lei nº
13.317/2016; ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - Art. 6º da Lei nº 9.624/1998, c/c a
Medida Provisória nº 2225-45/2001; VANTAGEM PESSOAL NOMINALMENTE IDENTIF I C A DA
(VPNI), decorrente dos quintos incorporados - Art. 15 da Lei nº 9.527/1997; e ADICIONAL
DE QUALIFICAÇÃO - Arts. 14 e 15, inciso III, ambos da Lei nº 11.416/2006, c/c o art. 18 da
Resolução TSE nº 23.380/2012.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 210/2017.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
financeiros a contar de 1º de outubro de 2022.
ANDRÉ OLIVEIRA DA SILVA GUIMARÃES
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL
PORTARIA TRE-RS P Nº 1.402, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022
O DESEMBARGADOR
FRANCISCO JOSÉ
MOESCH, Presidente
do Tribunal
Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
resolve:
Art. 1º DECLARAR VAGO o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa,
Classe C, Padrão 13, criado pela Lei n. 10.842/2004, do Quadro Permanente de Pessoal do
Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, nos termos do art. 33, inciso I, da Lei n.
8.112/1990, ocupado por LUCIANO FERNANDES, a contar de 31 de agosto de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FRANCISCO JOSÉ MOESCH

                            

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