DOU 29/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 186, quinta-feira, 29 de setembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EMBRAPA ALIMENTOS E TERRITÓRIOS
EXTRATO DE CONTRATO
Especie: Contrato SAIC nº 24500.22/0011-6; Processo nº 21173.000922/2022-29. Objeto:
serviços de dedetização. Contratante: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária
(00.348.003/0025-98) e Contratada: Alessandro de Siqueira Santos - ME (12.839.383/0001-
75). Valor Total: R$ 3.252,80. Vigência: 27/09/2022 a 27/09/2023. Assinatura: 27/09/2022.
Signatários: Pela Contratante Fábio Soares Silva (Chefe Adjunta de Administração) e Marcus
Vinicius Godoy (Supervisor de Infraestrutura e Suprimentos) e pela Contratada Alessandro
de Siqueira Santos (Diretor Presidente).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Especie: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato SAIC nº 24500.20/0005-0; Processo nº
21173.000752/2022-82. Objeto: prorrogação de prazo de vigência por mais 12 (doze)
meses, alteração do endereço da sede da Contratada e alteração do tipo de sociedade
empresarial de Eireli para Ltda. Contratante: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária
(00.348.003/0025-98) e Contratada: R Moraes Agência de Turismo Ltda. (06.955.770/0001-
74). Valor Total Estimado: R$ 150.015,00. Vigência: 29/10/2022 a 29/10/2023. Assinatura:
27/09/2022. Signatários: Pela Contratante Fábio Soares Silva (Chefe Adjunta de
Administração) e Marcus Vinicius Godoy (Supervisor de Infraestrutura e Suprimentos) e
pela Contratada Gean Ricardo Moraes (Sócio Administrador).
Ministério da Cidadania
SECRETARIA EXECUTIVA
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 71000.024556/2022-53. Considerando os argumentos expostos na NOTA
TÉCNICA N° 45/2022 (SEI 12959148), bem como PARECER n. 00538/2022/CONJUR-
MC/CGU/AGU e Parecer Referencial nº 00005/2022/CONJUR-MC/CGU/AGU, e demais
documentos técnicos constantes no Processo n° 71000.024556/2022-53, declaro estarem
presentes os requisitos do art. 30 da Lei nº 13.019 (BRASIL/2014) c/c as disposições
contidas no art. 23, § 7º, da Lei nº 13.756 (BRASIL/2018), para a celebração do Instrumento
sob o pré-convênio nº 935588/22 na Plataforma +Brasil, cujo objeto é: "Apoio à Realização
dos Jogos Escolares Brasileiro/JEB's, na cidade do Rio de Janeiro", com dispensa do
chamamento público, tendo como justificativa a utilização de instalações olímpicas e
paralímpicas, situadas na cidade do Rio de Janeiro, a ser celebrado com a Confederação
Brasileira do Desporto Escolar - CBDE, respeitando-se o §1º do art. 32 da citada Lei nº
13.019 (BRASIL/2014). Eventuais impugnações com relação à justificativa da presente
dispensa de chamamento público, deverão ser encaminhadas via Ofício, dirigido ao
Ministro da Cidadania, no endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco A, 7º andar, CEP: 70
050-902, Brasília-DF, no prazo de até 5 dias a contar da publicação, em obediência ao que
expõe o §2º do art. 32 da Lei nº 13.019 (BRASIL/2014).
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 550005
Número do Contrato: 62/2019.
Nº Processo: 71000.046088/2019-72.
Pregão. Nº 1/2018. Contratante: MINISTÉRIO DA CIDADANIA. Contratado: 02.558.157/0001-
62 - TELEFÔNICA BRASIL S.A. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº
62/2019, por mais 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de
04/10/2022 a 03/10/2023, nos termos do art. 57, II, da Lei n.º 8.666, de 1993. O Contrato
nº 62/2019 poderá ser unilateralmente encerrado em caso de efetivação de novo Contrato
de mesmo objeto, mediante comunicação por escrito à Contratada. Vigência: 04/10/2022
a 03/10/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 122.082,51. Data de Assinatura:
27/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 27/09/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 550005
Número do Contrato: 27/2021.
Nº Processo: 71000.077029/2021-61.
Pregão.
Nº 
36/2020.
Contratante:
MINISTÉRIO
DA 
CIDADANIA.
Contratado:
36.519.422/0001-15 - ON-HIGHWAY BRASIL LTDA. Objeto: Alteração subjetiva, a partir da
data de assinatura deste instrumento, da empresa originalmente contratada, em
decorrência de sua cisão parcial, sendo sucedida pela nova Contratada (ON-H I G H W AY
BRASIL LTDA), nos direitos e obrigações relacionados ao Contrato Administrativo nº
27/2021. Vigência: 27/09/2022 a 11/11/2022. Data de Assinatura: 27/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 27/09/2022).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2022 - UASG 550025
Nº Processo: 71000006750202257. Objeto: O objeto da presente licitação é a
escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de serviços continuados de
instalação, operação, manutenção preventiva, preditiva e corretiva das instalações, dos
sistemas e dos equipamentos, com fornecimento de mão de obra, insumos, peças e
serviços eventuais para edifício Bloco "A" da Esplanada dos Ministérios, CEP: 70.054.906,
em Brasília - DF, administrado pelo Ministério da Cidadania - MC em Brasília- DF (...). Total
de Itens Licitados: 5. Edital: 29/09/2022 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00.
Endereço: San, Quadra 03, Lote A, Ed. Dnit, Sala 23.25, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/550025-5-00004-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 29/09/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/10/2022
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
CARLOS ANDRE MARTINS SANTOS
Pregoeiro
(SIASGnet - 28/09/2022) 550025-00001-2022NE000001
SECRETARIA ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
SECRETARIA NACIONAL DE INCLUSÃO SOCIAL E PRODUTIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000010/2022 ao Convênio Nº
778652/2012. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CIDADANIA, Unidade Gestora:
550008. 
Convenente:
SECRETARIA 
DE
ESTADO 
DE
ASSISTENCIA
SOCIAL,TRABALHO,EMPREGO E
RENDA, CNPJ nº 08995816000104.
Solicitação de
ampliação de prazo para execução e finalização do Convênio Federal nº 778652/2012,
com a prorrogação da vigência para 30/04/2023. Valor Total: R$ 4.325.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 325.000,00, Vigência: 30/09/2022 a 30/04/2023. Data de Assinatura:
28/12/2012. 
Signatários:
Concedente: 
DELCIMAR 
DE
OLIVEIRA 
SILVA,
CPF 
nº
58447750159, Convenente: INOCENCIO RENATO GASPARIM, CPF nº 299.632.579-68.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00003/2022, ao Convênio Nº 852931/2017. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DA CIDADANIA, , Unidade Gestora: 550008, Convenente:
FUNDACAO DE APOIO INST AO DESENV CIENT E TECNOLOGICO, CNPJ nº 66991647000130.
P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 880.440,00, Valor de Contrapartida: 10.440,00,
Vigência: 28/12/2017 a 23/01/2023. Data de Assinatura: 26/09/2022. Assina: Pelo
MINISTERIO DA CIDADANIA / DELCIMAR DE OLIVEIRA SILVA - Secretário Nacional de
Inclusão Social e Produtiva
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2022 ao Convênio Nº
916810/2021. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CIDADANIA, Unidade Gestora:
550008. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, DA HABITACAO E DA
ASSISTENCIA SOCIAL-SETHAS, CNPJ nº 08277824000115. solicitamos a prorrogação da
vigência do convênio por mais 12 (doze) meses, considerando que estamos na fase de
ajuste do Plano de Trabalho, para efetivar a contratação da empresa executora do objeto.
Valor Total: R$ 280.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 30.000,00, Vigência: 30/09/2022 a
30/09/2023. Data de Assinatura: 05/10/2021. Signatários: Concedente: DELCIMAR DE
OLIVEIRA SILVA, CPF nº 58447750159, Convenente: IRIS MARIA DE OLIVEIRA, CPF nº
201.036.114-87.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie:
Termo de
Fomento Nº
934864/2022,
Nº Processo:
71000058197202238,
Concedente: MINISTERIO DA CIDADANIA, Convenente: ASSOCIACAO DO VOLUNTARIADO E
DA SOLIDARIEDADE CNPJ nº 05338795000166, Objeto: Aumentar a capacidade produtiva
de grupos de economia solidária, no campo e na cidade, contribuindo no aumento da
geração de renda e o ingresso de novos associados., Valor Total: R$ 400.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2022 - R$
400.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2022NE000121, Valor: R$ 400.000,00,
PTRES: 212337, Fonte Recurso: 0188000000, ND: 445041, Vigência: 28/09/2022 a
28/09/2023, Data de Assinatura: 28/09/2022, Signatários: Concedente: DELCIMAR DE
OLIVEIRA SILVA CPF nº 584.477.501-59, Convenente: MIGUEL ANTONIO ORLANDI CPF nº
903.032.960-20.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2022, ao Convênio Nº 930415/2022. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DA CIDADANIA, , Unidade Gestora: 550008, Convenente: GERAR
- GERACAO DE EMPREGO, RENDA E APOIO AO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, CNPJ nº
05653393000156.
P.I. 127/2008,
art. 30,
VI..
Valor Total:
900.000,00, Valor de
Contrapartida: 0,00, Vigência: 28/06/2022 a 19/09/2023. Data de Assinatura: 28/09/2022.
Assina: Pelo MINISTERIO DA CIDADANIA / DELCIMAR DE OLIVEIRA SILVA - Secretário
Nacional de Inclusão Social e Produtiva
EXTRATOS DE ADESÃO
REFERÊNCIA: Processo 71000.071118/2012-11 no qual o Município de LAGO DOS
RODRIGUES / MA manifesta interesse na Adesão ao Programa Alimenta Brasil.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 00877/2022
OBJETO: Adesão do Município ao Programa Alimenta Brasil, conforme previsto no artigo 37
da Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, a fim de cooperar, no âmbito de seu
território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA: 60
(sessenta) meses, a partir
da data de
publicação, prorrogável
automaticamente por igual período desde que não haja manifestação contrária das partes
do extrato no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 28/09/2022.
SIGNATÁRIO: VALDEMAR SOUSA ARAÚJO, Prefeito Municipal de LAGO DOS RODRIGUES /
MA - CPF nº 452.372.711-20
REFERÊNCIA: Processo 71000.048633/2013-70 no qual o Município de BURITICUPU / MA
manifesta interesse na Adesão ao Programa Alimenta Brasil.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 00880/2022
OBJETO: Adesão do Município ao Programa Alimenta Brasil, conforme previsto no artigo 37
da Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, a fim de cooperar, no âmbito de seu
território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA: 60
(sessenta) meses, a partir
da data de
publicação, prorrogável
automaticamente por igual período desde que não haja manifestação contrária das partes
do extrato no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 28/09/2022.
SIGNATÁRIO: JOÃO CARLOS TEIXEIRA DA SILVA, Prefeito Municipal de BURITICUPU / MA -
CPF nº 973.597.343-04
REFERÊNCIA: Processo 71000.108478/2014-39 no qual o Município de Ampére/PR
manifesta interesse na Adesão ao Programa Alimenta Brasil.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 00878 /2022
OBJETO: Adesão do Município ao Programa Alimenta Brasil, conforme previsto no artigo 37
da Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, a fim de cooperar, no âmbito de seu
território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA: 60
(sessenta) meses, a partir
da data de
publicação, prorrogável
automaticamente por igual período desde que não haja manifestação contrária das partes
do extrato no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 28/09/2022.
SIGNATÁRIO: DISNEI LUQUINI, Prefeito Municipal de Ampére/PR - CPF nº 001.307.649-30.
REFERÊNCIA: Processo 71000.027274/2018-21 no qual o Município de São José dos
Pinhais/PR manifesta interesse na Adesão ao Programa Alimenta Brasil.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 00879/2022
OBJETO: Adesão do Município ao Programa Alimenta Brasil, conforme previsto no artigo 37
da Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, a fim de cooperar, no âmbito de seu
território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA: 60
(sessenta) meses, a partir
da data de
publicação, prorrogável
automaticamente por igual período desde que não haja manifestação contrária das partes
do extrato no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 28/09/2022.
SIGNATÁRIO: MARGARIDA MARIA SINGER, Prefeito Municipal de São José dos Pinhais/PR -
CPF nº 567.645.539-04.
REFERÊNCIA: Processo 71000.079512/2013-70 no qual o Município de OURILÂNDIA DO
NORTE/PA manifesta interesse na Adesão ao Programa Alimenta Brasil.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 00881/2022.
OBJETO: Adesão do Município ao Programa Alimenta Brasil, conforme previsto no artigo 37
da Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, a fim de cooperar, no âmbito de seu
território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA: 60
(sessenta) meses, a partir
da data de
publicação, prorrogável
automaticamente por igual período desde que não haja manifestação contrária das partes
do extrato no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 28/09/2022.
SIGNATÁRIO: JÚLIO CÉSAR DAIREL, Prefeito Municipal de OURILÂNDIA DO NORTE/PA - CPF
nº 798.013.312-91.