DOU 29/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 186, quinta-feira, 29 de setembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS
EXTRATO DE CONTRATO
Processo FP-ADM-2022/02786. Espécie: Contrato nº 20.22.0145.00; Partes: Financiadora de
Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ 33.749.086/0001-09 e GESTÃO DE DADOS, INFOR M AÇÕ ES
E TECNOLOGIAS, CONSULTORIA EM GESTÃO Ltda, CNPJ º 37.951.538/0001-91.Objeto:
Contratação de treinamento in-company para desenvolvimento de competências de uso e
parametrização das ferramentas do Sistema Integrado de Gestão Administrativa - Módulo
de Documentos (SIGA DOC). Valor: R$ 47.665,80 (quarenta e sete mil, seiscentos e
sessenta e cinco reais e oitenta centavos). Prazo: 12 (doze) meses a contar de 20/10/2022.
Assinatura em 27/09/2022.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 18/2022 (CPTCE)
Pelo presente Edital, a Financiadora de Estudos e Projetos - Finep, por
intermédio da Coordenação de Tomada de Contas Especial - CTCE, localizada na Praia do
Flamengo, 200 - 24º andar - Flamengo, CEP 22.210-901, Rio de Janeiro - RJ, tel.: (21) 2555-
0358, COMUNICA o representante legal da Empresa AMPLACOM INDUSTRIA E COMÉRCIO
DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA (CNPJ 07.551.892/0001-68) e os senhores GUSTAV O
FARIA DE AZEVEDO (CPF XXX.996.XXX-28) e THIAGO HENRIQUE DOS SANTOS (CPF
048.XXX.406-XX), que se encontram em locais incertos e não sabidos, da inclusão de seus
nomes no Cadastro de Créditos Não Quitados do Governo Federal - CADIN em virtude da
não comprovação do cumprimento da determinação contida no subitem 9.3 do ACÓ R DÃO
Nº 16643/2021 - TCU - 1ª Câmara e da consumação do trânsito em julgado do processo TC
000.003/2020-4, no âmbito do Tribunal de Contas da União - TCU, no dia 02/12/2021.
Registro que a decisão tomada por esta Financiadora tem como fundamentos legais o § 2º
do Art. 2º da Lei 10.522/2002, o Art. 3º da Lei 8.443/1992 e o Art. 15 da Instrução
Normativa TCU 71/2012.
DERMEVAL ALVES TENÓRIO
Coordenador da Coordenação de Tomada de Contas Especial - CTCE
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público o resultado da Chamada CNPq 25/2021 - Pós-Doutorado Júnior - PDJ 2021
(Alteração de Início do Processo para Bolsa). As propostas aprovadas encontram-se no link:
http://resultado.cnpq.br/2125586416030531.
Brasília/DF, 28 de setembro de 2022.
MARIA ZAIRA TURCHI
Presidente
Substituta
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público o resultado da Chamada Pública PCE_2019_Pq - Linha 2 - Ações de intervenção em
escolas de educação básica com foco em ensino de ciências. As propostas encontram-se no
Link: http://resultado.cnpq.br/9510221167601083.
Em 28 de setembro de 2022.
MARIA ZAIRA TURCHI
Presidente do Conselho
Substituta
DIRETORIA DE GESTÃO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2022 - UASG 364102
Nº Processo: 01300.006257/2022-77.
Pregão Nº 13/2022. Contratante: CONSELHO NAC DE DESENV CIENT E TECNOLOGICO.
Contratado: 04.798.395/0001-70 - QUALITECH TERCEIRIZACAO LTDA. Objeto: Contratação
de empresa especializada na prestação de serviços continuados de auxiliar administrativo
nível ii, auxiliar administrativo nível iii e supervisor de pessoal, com dedicação de mão de
obra exclusiva, para o desempenho regular de atividades materiais acessórias e
complementares aos assuntos que constituem a área de competência legal do Conselho
Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq em Brasília/DF.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 05/10/2022 a 05/10/2023. Valor
Total: R$ 9.831.801,60. Data de Assinatura: 28/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 28/09/2022).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2022 - UASG 364102
Nº Processo: 01300.003919/2022-57.
Dispensa Nº 48/2022. Contratante: CONSELHO NAC DE DESENV CIENT E TECNOLOGIC O.
Contratado: 26.470.203/0001-35 - SG ENGENHARIA LTDA. Objeto: A locação de imóvel
situado no endereço setor de autarquias sul (saus) quadra 01 lote 06 bloco h edifício
telemundi ii, bairro asa sul, em brasília-df, objeto da matrícula n° 114340, do 1° ofício de
registro de imóveis do distrito federal, para a partir do dia 26/09/2022, abrigar as
instalações do conselho nacional de desenvolvimento científico e tecnológico - cnpq..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: X. Vigência: 26/09/2022 a
23/09/2032. Valor Total: R$ 6.600.000,00. Data de Assinatura: 26/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 28/09/2022).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2022 - UASG 364102
Nº Processo: 008266/2022-01. Objeto: Contratação de empresa especializada
na prestação de serviços de manutenção preventiva, corretiva e de sustentação dos
serviços relacionados a telefonia, com fornecimento de peças, acessórios e
equipamentos necessários à preservação, padronização e manutenção de 01 (um)
Sistema de telefonia PABX IP interligado, com disponibilização de hardware e software
de tarifação telefônica, com licença, suporte e atualização de versão, conforme anexo
I do Edital.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 29/09/2022 das 09h30 às 11h30 e das
14h30 às 17h30. Endereço: Shis Qi 1 Lago Sul Edificio Santos Dumont 1º Sub Solo
Bloco a, Lago Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/364102-5-00018-
2022. 
Entrega 
das
Propostas: 
a 
partir 
de 
29/09/2022 
às
09h30 
no 
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
11/10/2022
às 
10h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
CLAUDIA SALES MILHOMEM
Pregoeira Oficial
(SIASGnet - 27/09/2022) 364102-36201-2022NE800065
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO OPERACIONAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº OFÍCIO 20660/2022/SEBPP/COEBP/CGEAO/DGTI
Pelo presente fica notificado a Sr. (a) Victor Hugo Alvarez Venegas, CPF: ***.
994.026 -**, a cobrança documental do Relatório Técnico Final, processo técnico nº
304806/2010-2, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30
dias, realize a apresentação do documento. Informamos que o não atendimento deste
comunicado implica no envio do processo ao SECOA, deste CNPq, para providências no que
diz respeito à cobrança atualizada dos valores pagos referente ao período de bolsa,
conforme legislação vigente.
Brasília/DF, 28 de setembro de 2022.
CARLOS ROGÉRIO DOS SANTOS MENDES
Chefe do Serviço de Bolsas de Pesquisa no País - SEBPP
AVISO DE ANULAÇÃO
A Presidenta do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
-
CNPq 
-
torna
sem
efeito 
a
publicação
do
Edital 
de
Notificação
N°
12370/2022/SEBPP/COEBP/CGEAO/DGTI 
celebrado 
pelo 
Conselho 
Nacional 
de
Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, processo CNPq 151453-2018-7 e
processo SEI 01300.006221/2022-93 publicado no DOU do dia 10/08/2022 - seção 3,
página nº 25.
Brasília, 28 de setembro de 2022.
CARLOS ROGÉRIO DOS SANTOS MENDES
Chefe do Serviço de Bolsas de Pesquisa no País - SEBPP
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 22486/2022/SEBFP/COEBP/CGEAO/DGTI
Pelo presente fica notificado o Sr. Bruno Geraldi Rodrigues CPF: ***. 230.769 -
a cobrança documental do Relatório Técnico Final e prestação de contas processo técnico
nº 132308/2017-7 se encontrar em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30
dias, realize a apresentação do documento. Informamos que o não atendimento deste
comunicado implica no envio do processo ao SECOA, deste CNPq, para providências no que
diz respeito à cobrança atualizada dos valores pagos referente ao período de bolsa,
conforme legislação vigente.
Brasília/DF, 28 de setembro de 2022.
FLAVIA HENRIQUES PATROCÍNIO
Chefe de Serviço de Bolsas de Formação no País
Ministério das Comunicações
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2022 - UASG 413001
Nº
Processo: 53500.070738/2020.
Objeto:
Contratação
de serviços
de
transporte, incluindo veículos, motoristas de demais insumos.. Total de Itens Licitados: 1.
Edital: 29/09/2022 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Saus Q.6 Bl."h"
5º Andar - Ala Norte, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/413001-5-
00010-2022.
Entrega das
Propostas: a
partir de
29/09/2022 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
11/10/2022
às 
10h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
CARLOS EDUARDO BORDA DE ABRANCHES
Gerente de Aquisições e Contratos
(SIASGnet - 28/09/2022) 413001-41231-2022NE000001
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 13/2022
Processo nº 53500.024998/2018-09
DOADOR(A):
AGÊNCIA 
NACIONAL
DE
TELECOMUNICAÇÕES
- 
ANATEL,
CNPJ
nº
02.030.715/0001-12. DONATÁRIO(A):AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA -
ANVISA, CNPJ nº 03.112.386/0001-11. OBJETO: Doação de bens, conforme descrito no
anexo do termo de doação 13, em consonância com o art. 17, inciso II, alínea "a", e § 4º,
da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com o art. 8º, I do Decreto Federal nº 9.373, de
11 de maio de 2018, e Resolução Anatel nº 696, de 23 de julho de 2018. DATA DE
ASSINATURA: 09/07/2019. SIGNATÁRIOS: Isadora Moreira Firmino- Superintendente de
Administração e Finanças, Romison Rodrigues Mota- Gerente-Geral
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 64/2022
Processo nº 53500.024998/2018-09
DOADOR(A):
AGÊNCIA 
NACIONAL
DE
TELECOMUNICAÇÕES
- 
ANATEL,
CNPJ
nº
02.030.715/0001-12. DONATÁRIO(A): EXÉRCITO BRASILEIRO, CNPJ nº 07.518.297.0001-20.
OBJETO: Doação de bens, conforme descrito no termo de doação 64, em consonância com
o art. 17, inciso II, alínea "a", e § 4º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com o art.
8º, I do Decreto Federal nº 9.373, de 11 de maio de 2018, e Resolução Anatel nº 696, de
23 de julho de 2018. DATA DE ASSINATURA: 09/12/2021. SIGNATÁRIOS: Isadora Moreira
Firmino - Superintendente de Administração e Finanças, Adalziro Antônio de Souza Duarte
Junior - Cel - Chefe do 7º CTA
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO
NORTE E PIAUÍ
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2022 - UASG 413010
Número do Contrato: 106/2019.
Nº Processo: 53560.000752/2019-18.
Contratante: 
AGENCIA
NACIONAL 
DE
TELECOMUNICACOES-CE. 
Contratado:
10.491.127/0001-04 - IMPERIO SERVICOS EMPRESARIAIS EIRELI. Objeto: Este termo de
apostilamento tem por objetos: a repactuação de preços do contrato gr09 nº
106/2019-anatel, a partir de 01/01/2022, perfazendo o montante estimado de r$
8.755,44 (oito mil setecentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos),
referente ao período de 01/01/2022 a 01/03/2023, conforme planilha de repactuação
e reajuste 2022 (sei nº 9072984); a concessão, de ofício, do reajuste de preço
referente ao ano de 2022, a partir de 24/09/2022, conforme planilha de repactuação
e reajuste 2022 (sei nº 9072984).. Vigência: 01/11/2019 a 01/03/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 142.624,60. Data de Assinatura: 28/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 28/09/2022).