DOU 29/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 186, quinta-feira, 29 de setembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
atendimento fora das condições contratuais, ensejará instauração de procedimento
administrativo específico para o exame dos fatos e eventual aplicação das sanções
previstas no Termo de Referência, oriundo do Pregão Eletrônico n° 22/2021, que terão
por base a Lei n° 8.666/1993 e a Lei n° 9.784/1999, bem como a legislação correlata.
A Notificação torna-se necessária, uma vez que se encontra em local incerto
e não sabido, visto que foi realizada a tentativa de notificação pelos Correios, contudo
não houve sucesso. Pelo exposto, fica a empresa NOTIFICADA para, querendo, apresentar
defesa por escrito, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da
publicação, sem prejuízo de eventuais sanções cabíveis, nos termos dos art. 87, da Lei nº
8.666/1993 e art. 49, do Decreto n° 10.024/2019, conforme previsto no inciso I, do art.
109, da Lei n 8.666/1993 c/c § 4, art. 26 da Lei n° 9.784/1999.
Capitão de Mar e Guerra EDUARDO LUÍS GUIMARÃES DE MOURA
Comandante
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Comandante do Centro de Instrução e Adestramento Aeronaval Almirante
José
Maria
do Amaral
Oliveira
notifica
a
empresa
DL WORKING
COMERCIAL
E
MANUTENÇÃO LTDA, CNPJ n° 43.363.235/0001-50, por meio do Ofício n° 312/CIAAN/2022,
e informa que no seu entendimento o serviço de instalação dos dois aparelhos de ar
condicionado, não foi concluído conforme descrito no meu Ofício Externo nº 300, de 12 de
setembro
de
2022,
enviado
a
vossa
Empresa
pelo
correio
e
via
e-mail
(gerencia@dloffshore.com.br), com prazo de resposta até 26 de setembro de 2022.
Diante do exposto e visando evitar transtornos administrativos referentes à
tributação de impostos municipais, sugiro o cancelamento da nota fiscal enviada para o e-
mail jonatan.ferreira@marinha.mil.br, até que a situação referente a conclusão do serviço
seja resolvida.
A Notificação via Edital torna-se necessária, uma vez que a empresa se
encontra em local incerto e não sabido, visto que foi realizada a tentativa de notificação
pelos Correios, contudo não houve sucesso. Pelo exposto, fica a empresa NOTIFICADA para,
querendo, apresentar defesa por escrito, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, contados
a partir da publicação, sem prejuízo de eventuais sanções cabíveis, nos termos dos art. 87,
da Lei nº 8.666/1993 e art. 49, do Decreto n° 10.024/2019, conforme previsto no inciso I,
do art. 109, da Lei n 8.666/1993 c/c § 4, art. 26 da Lei n° 9.784/1999.
Capitão de Fragata CELIO PERES DE FREITAS
Comandante
1º DISTRITO NAVAL
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº Processo Administrativo nº 62002.0010244/2022-51 Espécie: Termo de Justificativa de
Dispensa de Licitação nº 004/2022; Objeto: Contratação emergencial de agenciamento de
hotel para atender a hospedagem de comitivas internacionais. Fundamento Legal: Art. 24º,
Item IV da Lei nº 8.666. Contratada: DF TURISMO E EVENTOS LTDA; CNPJ:07.832.586/0001-
08. Data de assinatura: 27/09/2022. Valor Global: R$:124.390,00. Autorização: Capitão de
Mar e Guerra ALEXANDRE DAUDT DOS REIS, Ordenador de Despesas. Ratificação: Vice-
Almirante EDUARDO MACHADO VASQUEZ, Comandante do 1º Distrito Naval.
CAPITANIA DOS PORTOS DO RIO DE JANEIRO
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO
UASG 781330 - CAPITANIA DOS PORTOS DO RIO DE JANEIRO
UGR 781335 - AGENCIA DA CAPITANIA DOS PORTOS EM PARATY
EDITAL DE CHAMAMENTO PUBLICO 12022 - PROCESSO 63359000426202247 - OBJETO:
Identificar os interessados em permutar imoveis de propriedade da Uniao, pelo dominio
pleno de seus respectivos imoveis, aptos ao uso da Agencia da Capitania dos Portos em
Paraty, para construcao de, no minimo 8 Proprios Nacionais Residenciais - PNR. A data
limite para manifestacao de interesse e entrega dos documentos de habilitacao sera ate 18
de outubro de 2022.
O Edital podera ser retirado fisicamente na Rua Doutor Pereira, 36, Centro
Historico, Paraty, RJ, CEP 23970-000, solicitado pelo e-mail agparaty.secom@marinha.mil.br
ou obtido no endereco eletronico www.marinha.mil.br/cprj/licitacoes.
Rio de Janeiro - RJ, 28 de outubro de 2022.
Capitao de Mar e Guerra ALESSANDER ANTUNES PEIXOTO
Capitao dos Portos
2º DISTRITO NAVAL
CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM SALVADOR
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2022 - UASG 782802
Nº Processo: 60677000987202255. Objeto: Aquisição de lubrificantes para
manutenção dos níveis de estoques e atendimento às Organizações Militares (OM)
apoiadas pelo Centro de Intendência da Marinha em Salvador.. Total de Itens Licitados: 40.
Edital: 29/09/2022 das 08h00 às 11h30 e das 13h30 às 15h30. Endereço: Estrada da Base
Naval, S/n, Sao Tome de Paripe/salvador-ba, São Tomé de Paripe - Salvador/BA ou
https://www.gov.br/compras/edital/782802-5-00025-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 29/09/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/10/2022
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Havendo divergências entre a
descrição do objeto constante no Edital e a descrição do objeto constante no sítio de
compras do Governo Federal: www.gov.br/compras, prevalecerá sempre, a descrição deste
edital e seus anexos, conforme estipulado no subitem 25.10 do Edital.
MARCELO FERNANDES REBELLO
Ordenador de Despesas Substituto
(SIASGnet - 28/09/2022) 782802-00001-2022NE000082
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2022
Processo: n.º 60677.000796/2022-93
Registrada: MNX COMERCIAL DE PAPEIS EIRELI., CNPJ: 13.410.297/0001-05, Ata n.º
108/2022, valor: R$ 678,00.
Registrador: Centro de Intendência da Marinha em Salvador.
Objeto: Pregão Eletrônico para Registro de Preços visando eventual
aquisição de acessório e equipamentos para serem utilizados na câmera frigorifica
deste Centro de Intendência. Vigência: 28/09/2022 a 28/09/2023.
Em 28 de setembro de 2022
Capitão de Mar e Guerra (IM) ALEXANDRO ALVES DA COSTA RIBEIRO
Diretor
3º DISTRITO NAVAL
HOSPITAL NAVAL DE RECIFE
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
Numero do Contrato: 51/2020. Numero do Processo: 63066.003213/2019-67. Inexigibilidade
nº 4/2019. Contratante: HOSPITAL NAVAL DE RECIFE. Contratado CNPJ: 02.166.836/0001-96
- OFTALMAX HOSPITAL DE OLHOS LTDA. Objeto: Serviços relativos a consultas e exames
oftalmológicos e procedimentos cirúrgicos. Vigência: 23/09/2022 a 22/09/2023. Valor
atualizado do contrato: R$ 400.000,00. Data da assinatura: 20/09/2022.
4º DISTRITO NAVAL
CAPITANIA DOS PORTOS DO MARANHÃO
EXTRATO DE CONTRATO
PREGÃO ELETRÔNICO 05/2022
Contratante: Capitania dos Portos do Maranhão, CNPJ nº 00.394.502/0036-74, Pregão
eletrônico 05/2022, Empresa contratada Instituto de Capacitação Técnica Profissional -
INCATEP, CNPJ nº 03.273.989/0001-03, referente ao contrato nº 84.320/2022-061/00, do
Processo Administrativo nº 63036.001415/2022-27, atinente ao objeto de contratação de
pessoa jurídica especializada e credenciada pela Diretoria de Portos e Costas, para a
prestação de serviços de instrução, coordenação e habilitação dos cursos que compõem o
Programa de Ensino Profissional Marítimo (EPM), datado do dia 26 de setembro de 2022.
AVISO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2022
Nº 63036.001415/2022-27
Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada e credenciada pela
Diretoria de Portos e Costas (DPC), para a prestação de serviços de instrução, coordenação
e habilitação dos cursos que compõem o Programa de Ensino Profissional Marítimo (EPM),
atinente ao Processo Administrativo nº 63036.001415/2022-27, de acordo com o Edital de
Licitação nº 05/2022. Adjudicação: 21/09/2022. Homologação: 21/09/2022.
CMG ALEXANDRE ROBERTO JANUÁRIO
Capitão dos Portos
CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM BELÉM
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 784810
Número do Contrato: 11/2020.
Nº Processo: 63396.000874/2020-32.
Pregão. Nº 42/2020. Contratante: CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM.
Contratado: 29.508.637/0001-75 - RHANA TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA - EPP.
Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 84810/2020-011/00, por 12 (doze)
meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 02/10/2022 a 01/10/2023, nos
termos do art. 57, inciso ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 02/10/2022 a 01/10/2023.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 69.008,50. Data de Assinatura: 22/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 22/09/2022).
5º DISTRITO NAVAL
ESCOLA DE APRENDIZES-MARINHEIROS DE SANTA CATARINA
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 63/2022 - UASG 785600
Nº Processo: 85600/2020-018/02 . Objeto: Prestação de serviços de fisioterapia. Total de
Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993..
Justificativa: Credenciamento Declaração de Inexigibilidade em 28/09/2022. TATIANA
VALDEOLIVAS WEISSMANN. Enc. de Divisão. Ratificação em 28/09/2022. MARINA SILVA
RAMOS.
Enc.
de
Divisão.
Valor
Global:
R$
40.000,00.
CNPJ
CONTRATADA
:
30.175.336/0001-56 FLEX TERAPIAS INTEGRADAS LTDA.
(SIDEC - 28/09/2022) 785600-00001-2022NE009999
EXTRATOS DE REGISTROS DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços n. 86500/2022-001/00, PE n. 10/2021, vinculado ao Processo n.
63171.001604/2021-64. Objeto: eventual aquisição de gêneros alimentícios. Conforme
especificado no Termo de Referência 40/431/0004/2021. Fundamento Legal: Lei nº 8.666,
de 21/06/93 e suas alterações, no decreto n. 7.892, de 23 de janeiro de 2013. Assinatura:
29/04/2022. Vigência: 30/04/2022 a 26/10/2022. Partes/Signatários: Escola de Aprendizes-
Marinheiros de Santa Catarina, CNPJ n. 00.394.502/0171-10, Capitão de Fragata: ANDRÉ
LUIZ VILELA DE ASSIS, inscrito no CPF sob n. 051.857.557-84. Ordenador de Despesas e a
Empresa
DMG
DISTRIBUIDORA DE
ALIMENTOS
LTDA,
inscrito
no CNPJ
sob
n:
18.934.961/0001-39; Representante: Sr(a). DAVI FILIPE BRUCH, inscrito(a) no CPF sob n.
047.007.259-82 - Valor Global: R$ 26.073,60 (vinte e seis mil e setenta e três reais e
sessenta centavos).
7º DISTRITO NAVAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Nº
2/2021
-
UASG
787000.
Número
do
Contrato:
58/2019.
Nº
Processo:
62055.006396/2019-39.
Pregão. Nº
19/2019.
Contratante:
COMANDO DO
7.DN.
Contratado: 00.360.305/0001-04 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Objeto: Prorrogação do
prazo de vigência. Vigência: 10/12/2021 a 09/12/2022. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 278.245,56. Data de Assinatura: 05/08/2022.
HOSPITAL NAVAL DE BRASÍLIA
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Administrativo nº 63060.013233/2021-11. Pregão Eletrônico nº 08/2021, deste
Hospital Naval. Objeto: escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de
Serviços de Limpeza, Asseio e Conservação de Áreas Administrativas e Médicos-
Hospitalares, com terceirização
de mão de obra com
dedicação exclusiva e
fornecimento de insumos diretamente relacionados com o serviço, visando atender as
necessidades do Hospital Naval de Brasília, Divisão de Odontologia do Guará e Posto
Médico da Vila Naval Visconde de Inhaúma, conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas no Edital correspondente e seus anexos. Fundamento Legal: Lei
8.666/90 e
Lei 10.520/2002; Contratado: REAL
JG FACILITIES LTDA. -
CNPJ nº
08.247.960/0001-62; Valor Global (Anual) do Contratado: R$ 1.778.290,69; Vigência:
10/10/2022 a 10/10/2023.