DOU 29/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3
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41
Nº 186, quinta-feira, 29 de setembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATOS DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59520.001788/2022-69-e
ESPÉCIE:
Termo
de
Doação
n.º
2.0627.00/2022,
celebram
a
Companhia
de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF
00.399.857/0001-26 e a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE FAZENDA VELHA E
REGIÃO, CNPJ/MF 28.123.930/0001-51; Objeto: Retroescavadeira; Valor total R$
361.201,21; DATA: 22.09.2022. Assinam: João Ferreira Gomes Neto - Superintendente
Regional da 2ª/SR Substituto, e Ivanilde Pereira Oliveira - Presidente da Associação.
PROCESSO: 59520.001751/2022-31-e
ESPÉCIE:
Termo
de
Doação
n.º
2.0603.00/2022,
celebram
a
Companhia
de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF
00.399.857/0001-26 e a ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE SÃO
JERÔNIMO, CNPJ/MF 02.690.058/0001-30; Objeto: Reservatórios d'água e tubos de PVC;
Valor total R$ 154.779,80; DATA: 20.09.2022. Assinam: Harley Xavier Nascimento -
Superintendente Regional da 2ª/SR, e Terezinha Cristina dos Santos - Presidente da
Associação.
PROCESSO: 59520.001585/2022-72-e
ESPÉCIE:
Termo
de
Doação
n.º
2.0582.00/2022,
celebram
a
Companhia
de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF
00.399.857/0001-26 e a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES
RURAIS DE LAGOA DE EUGÊNIO, BOA VISTA, BAIXA DO PEDRO, BUMBA, LAGOA DA
PEDRA, CASCA E MATO GROSSO, CNPJ/MF 04.668.793/0001-72; Objeto: Grade Aradora
e Carreta Agrícola; Valor total R$ 64.480,00; DATA: 14.09.2022. Assinam: Harley Xavier
Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR, e Maria Verônica de Oliveira Cordeiro
- Presidente da Associação.
PROCESSO: 59520.001793/2022-71-e
ESPÉCIE:
Termo
de
Doação
n.º
2.0644.00/2022,
celebram
a
Companhia
de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF
00.399.857/0001-26 e a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES
RURAIS DO ASSENTAMENTO NOVA UNIÃO,
CNPJ/MF 05.032.688/0001-05; Objeto:
Trator Agrícola e Grade Aradora; Valor total R$ 216.780,00; DATA: 23.09.2022. Assinam:
João Ferreira Gomes Neto - Superintendente Regional da 2ª/SR Substituto, e João
Joaquim Rocha da Silva - Presidente da Associação.
PROCESSO: 59520.001856/2022-90-e
ESPÉCIE:
Termo
de
Doação
n.º
2.0638.00/2022,
celebram
a
Companhia
de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF
00.399.857/0001-26 e a ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE VOLTA
OLHOS D'ÁGUA E RIACHO SECO, CNPJ/MF 07.356.142/0001-35; Objeto: Reservatorios
d'agua; Valor total R$ 112.136,00; DATA: 22.09.2022. Assinam: João Ferreira Gomes
Neto - Superintendente Regional da 2ª/SR Substituto, e Gilson Souza Silva - Presidente
da Associação.
PROCESSO: 59520.001542/2022-97-e
ESPÉCIE:
Termo
de
Doação
n.º
2.0537.00/2022,
celebram
a
Companhia
de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF
00.399.857/0001-26 e a ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS DE LAGOA DA
PEDRA DE JOÃO COTRIM, CNPJ/MF 63.177.604/0001-28; Objeto: Reservatórios d'água e
Tubos de PVC; Valor total R$ 84.360,80; DATA: 09.09.2022. Assinam: Harley Xavier
Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR, e João Batista da Rocha Soares -
Presidente da Associação.
PROCESSO: 59520.001568/2022-04-e
ESPÉCIE:
Termo
de
Doação
n.º
2.0493.00/2022,
celebram
a
Companhia
de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF
00.399.857/0001-26 e a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES E PEQUENOS
PRODUTORES
RURAIS
DE
BREJO
DO
TANQUE
E
ADJACÊNCIAS,
CNPJ/MF
06.957.164/0001-98; Objeto: Grade
Aradora; Valor total R$
27.980,00; DATA:
29.08.2022. Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR, e
Edivalnido Pereira Cardoso - Presidente da Associação.
PROCESSO: 59520.001586/2022-17-e
ESPÉCIE:
Termo
de
Doação
n.º
2.0478.00/2022,
celebram
a
Companhia
de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF
00.399.857/0001-26 e a ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DO VALE DO RIO DE CONTAS,
CNPJ/MF 00.913.297/0001-86; Objeto: Reservatorios d'agua; Valor total R$ 20.641,30;
DATA: 22.08.2022. Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da
2ª/SR, e Fidelino Oliveira Filho - Presidente da Associação.
PROCESSO: 59520.001618/2022-84-e
ESPÉCIE:
Termo
de
Doação
n.º
2.0497.00/2022,
celebram
a
Companhia
de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF
00.399.857/0001-26
e a
ASSOCIAÇÃO DOS
PEQUENOS
PRODUTORES RURAIS
DE
UMBUZEIRO, AGUADA E BURITI, CNPJ/MF 01.212.177/0001-14; Objeto: Reservatórios
d'água e tubos de PVC; Valor total R$ 154.779,80; DATA: 02.09.2022. Assinam: Harley
Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR, e Antônio Carlos de Oliveira
- Presidente da Associação.
PROCESSO: 59520.001725/2022-11-e
ESPÉCIE:
Termo
de
Doação
n.º
2.0576.00/2022,
celebram
a
Companhia
de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF
00.399.857/0001-26 e a ASSOCIACAO DOS AGRICULTORES E CRIADORES DE PREVENID O,
CNPJ/MF 07.910.237/0001-59; Objeto: Micro Trator Agrícola e Outros; Valor total R$
117.265,00; DATA: 14.09.2022. Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente
Regional da 2ª/SR, e Joelma da Silva Oliveira - Presidente da Associação.
PROCESSO: 59520.001349/2022-56-e
ESPÉCIE:
Termo
de
Doação
n.º
2.0402.00/2022,
celebram
a
Companhia
de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF
00.399.857/0001-26 e a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES
RURAIS DA COMUNIDADE DO BARREIRO BRANCO Il, CNPJ/MF 02.444.192/0001-50;
Objeto: Máquina de Corte de Tecido e Máquina de Fixação de Botões; Valor total R$
1.639,00; DATA: 12.08.2022. Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente
Regional da 2ª/SR, e Edvan Teixeira Santos - Presidente da Associação.
PROCESSO: 59520.001660/2022-03-e
ESPÉCIE:
Termo
de
Doação
n.º
2.0559.00/2022,
celebram
a
Companhia
de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF
00.399.857/0001-26 e o MUNICÍPIO DE CANDIBA, CNPJ/MF 13.982.608/0001-00; Objeto:
Reservatórios d'água; Valor total R$ 13.328,00; DATA: 09.09.2022. Assinam: Harley
Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR, e Reginaldo Martins Prado -
Prefeito Municipal.
PROCESSO: 59520.001446/2022-49-e
ESPÉCIE:
Termo
de
Doação
n.º
2.0548.00/2022,
celebram
a
Companhia
de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF
00.399.857/0001-26 e a UNIAO DAS ASSOCIAÇOES DO TERRITORIO DA CHAPADA
DIAMANTINA, CNPJ/MF 28.139.885/0001-23; Objeto: Reservatorios d'agua e tubos de
PVC; Valor total R$ 39.464,40; DATA: 13.09.2022. Assinam: Harley Xavier Nascimento -
Superintendente
Regional
da
2ª/SR,
e Jakson
Novais
Silva
-
Presidente
da
Associação.
3ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 59530.002040/2021-83-e
ESPÉCIE: Primeiro
Termo Aditivo ao
Contrato nº
3.0229.00/2022. CONTRATANTE:
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEV A S F.
CONTRATADA: Seven Comércio e Serviços Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 40.989.882/0001-
84. OBJETO: Visando à prorrogação do seu prazo, à aprovação do cronograma físico-
financeiro e à ratificação das demais cláusulas e condições. PRAZO: Ao prazo do Contrato
nº 3.0229.00/2022, são acrescidos 60 (sessenta) dias, contados a partir de 27/09/2022,
passando seu vencimento para 26/11/2022. DATA DE ASSINATURA: 26/09/2022. ASSINAM:
Aurivalter Cordeiro Pereira da Silva, Superintendente Regional da 3ª/SR - CODEVASF e
Wilson de Carvalho Santana, pela CONTRATADA.
4ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Processo nº 59540.001288/2019-93. 5º Termo Aditivo ao Contrato nº
4.049.00/2018, firmado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0005-50 e a empresa
SCOLTT Segurança de Valores Ltda, CNPJ nº 11.866.801/0002-31. OBJETO: Prorrogação do
prazo de vigência do contrato, cujo vencimento se dará em 11/06/2022, por um período
de 92 dias, contados da data de vencimento, com encerramento em 11/09/2022, sendo o
valor mensal de R$ 4.612,66 (quatro mil, seiscentos e doze reais e noventa e sessenta e
seis centavos) e valor total de R$ 13.837,98 (treze mil, oitocentos e trinta e sete reais e
noventa e oito centavos) e ratificar as demais cláusulas e condições. RECURSOS: Programas
de Trabalho 04.122.0032.2000.0001 - ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL - P T R ES
172108; 15.244.2217.00SX.0028 - APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTE N T AV E L
LOCAL INTEGRADO - NO ESTADO DE SERGIPE, PTRES 207735, 207755, 207758 e 207797;
15.244.2217.00SX.7017 - APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL LO C A L
INTEGRADO - EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS - PTRES 207827, sob gestão da 4ª
Superintendência Regional (UG 195003). DATA DA ASSINATURA: 10/06/2022. ASSINAM:
Marcos Alves Filho/Superintendente Regional da 4ª/SR da CODEVASF e Roberto
Montenegro Silva/Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Processo nº 59540.001289/2019-38. 5º Termo Aditivo ao Contrato nº
4.052.00/2018, firmado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0005-50 e a empresa
SCOLTT Segurança de Valores Ltda, CNPJ nº 11.866.801/0002-31. OBJETO: Prorrogação do
prazo de vigência do contrato por um período de 92 dias, contados da data de vencimento,
com encerramento em 11/09/2022, sendo o valor mensal de R$ 19.881,93 (dezenove mil,
oitocentos e oitenta e um reais e noventa e três centavos) e valor total de R$ 59.645,79
(cinquenta e nove mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e setenta e nove centavos). e
ratificar as demais cláusulas e condições. RECURSOS: Programas de Trabalho
04.122.0032.2000.0001 - ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL - PTRES 172108;
15.244.2217.00SX.0028 - APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LO C A L
INTEGRADO - NO ESTADO DE SERGIPE, PTRES 207735, 207755, 207758 e 207797;
15.244.2217.00SX.7017 - APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL LO C A L
INTEGRADO - EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS - PTRES 207827, sob gestão da 4ª
Superintendência Regional (UG 195003). DATA DA ASSINATURA: 10/06/2022. ASSINAM:
Marcos Alves Filho/Superintendente Regional da 4ª/SR da CODEVASF e Roberto
Montenegro Silva/Contratada.
AVISO DE SUSPENSÃO
ESPÉCIE: Processo: 59540.001313/2020-72.
OBJETO: Suspensão do contrato nº 4.259.00/2020, por 60 (sessenta) dias, a
partir de 26/09/2022, firmado entre a CODEVASF e a empresa Engefort Construtora e
Empreendimentos Ltda., CNPJ 10.563.802/0001-63, que tem por objeto a execução dos
serviços de pavimentação com aplicação de revestimento asfáltico (AAUQ) em vias públicas
do município de Maruim, estado de Sergipe, área de atuação da 4ª Superintendência da
Codevasf, no Estado de Sergipe. Fundamentação Legal: Parágrafo único do art. 8º da Lei nº
8.666/93.
Em, 28 de setembro de 2022
MARCOS ALVES FILHO
Superintendente da 4ª SR/CODEVASF
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 7/2022
A CODEVASF comunica que diversas empresas sagraram-se vencedoras do
Pregão Edital 07/2022, cujo objeto é o fornecimento, transporte, carga e descarga de
veículos diversos, destinados ao atendimento de municípios da área de atuação da
Codevasf 4ªSR, no estado de Sergipe, no valor total de R$ 2.188.262,38. O item 7
apresentou-se deserto. Os itens 8, 9 e 10 foram cancelados no julgamento.
MARCOS ALVES FILHO
Superintendente Regional
(SIDEC - 28/09/2022) 195003-11201-2022NE540020
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Processo nº 59540.000945/2022-81. Termo de Doação nº 4.0172.00/2022 firmado
entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba-
CODEVASF, CNPJ: 00.399.857/0005-50 e a Associação de Produtores rurais da Comunidade
Lagoa dos Porcos, município de Feira Nova/SE, CNPJ nº 32.713.034/0001-10. OBJETO:
Doação de 01 (uma) Grade Niveladora GNC 2820, ano/modelo: 2022/2022, cor vermelho,
Série: 1297/2022 - Tombamento nº 310.363-8, no valor de R$ 36.400,00 (trinta e seis mil
e quatrocentos reais). RECURSOS: PTRES 197.836 - Emenda Impositiva de Bancada
7127011SE7, sob gestão da 4ª Superintendência Regional da Codevasf. Fundamento legal
no Art. 29, inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DA ASSINATURA: 22/09/2022.
ASSINAM:
Marcos
Alves
Filho/Superintendente
Regional
e
Susilene
da
Cunha
Santos/Presidente da Associação.
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Processo nº 59540.000941/2022-01. Termo de Doação nº 4.0174.00/2022
firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do
Parnaíba-CODEVASF, CNPJ: 00.399.857/0005-50 e a Associação para Promoção
e
Desenvolvimento da Comunidade de Cedro - APDCC, sediada no município de Cedro de
São João/SE, CNPJ nº 03.895.805/0001-39. OBJETO: Doação de 01 (uma) Pá Carregadeira,
Modelo: LW300KV, Marca: XCMG, Motor CHANGCHAY, Transmissão HANGCHY YO 130,
Eixo Seco, Chassi: XUG0300VPNPB03115, no valor de R$ 390.000,00 (trezentos e noventa
mil reais), com tombamento nº 310.406-2. RECURSOS: Emenda nº 71270011, PTRES :
197836, sob gestão da 4ª Superintendência Regional da Codevasf. Fundamento legal no
Art. 29, inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DA ASSINATURA: 23/09/2022. ASSINAM:
Marcos Alves Filho/Superintendente Regional e Luiz Carlos de Souza/Presidente da
Associação.
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