DOU 29/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 186, quinta-feira, 29 de setembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA
PROPOSTA DE AQUISIÇÃO DE IMÓVEL - PAI - SPU nº 178/2022
1. A União, por intermédio do Ministério da Economia, via Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, torna público que às 10 horas (horário de
Brasília/DF), do dia 11 de novembro de 2022, no endereço eletrônico https://imoveis.economia.gov.br, será realizada sessão pública eletrônica para venda de imóvel, sendo permitido o envio
de propostas até às 09h59, do mesmo dia, sendo este o prazo final para apresentação da documentação e das respectivas propostas para alienação do domínio pleno do imóvel da União
a seguir discriminado, nas condições em que se encontra. A licitação será na modalidade de CONCORRÊNCIA, pela maior oferta, respeitado o preço mínimo a ele atribuído.
. Item
Localidade
Endereço
Matrícula
Cartório
Descrição
Preço Mínimo
. 01
Barra do Quaraí/RS
Rua Dr. Ribeiro, 44, Centro
11.465
Registro de Imóveis de Uruguaiana/RS
Terreno: 871,20 m²
R$ 166.000,00
2. Os trabalhos da Comissão Permanente de Licitação obedecerão rigorosamente aos termos do Edital da Concorrência SPU nº 178/2022.
3. Informações sobre o imóvel poderão ser obtidas nos dias úteis, a partir de 29 de setembro de 2022, das 14h30 às 17 horas, na Superintendência do Patrimônio da União no
Rio Grande do Sul, localizada à Av. Loureiro da Silva, 445, 10º andar, sala 1028, Porto Alegre - RS, ou solicitadas por e-mail (alienacao.spurs@economia.gov.br) ou telefone, pelo número
(51) 3290-4090. Mais informações estão disponíveis no site https://imoveis.economia.gov.br.
THALLYTA DE PAIVA LACERDA
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
ESPÉCIE: Termo de Apostilamento nº 11/2022, RATIFICA o Termo de Entrega lavrado em 14
de maio de 2007, às fls. 87 do Livro CT Nº 18 de Contratos e Termos desta
Superintendência do Patrimônio da União - SPU/CE.
PROCESSO nº: 10380.012927/00-10.
OBJETO: RATIFICA o Termo de Entrega lavrado em 14 de maio de 2007, às fls. 87 do Livro
CT Nº 18 de Contratos e Termos desta Superintendência do Patrimônio da União - SPU/CE,
do imóvel situado na Rua Floriano Peixoto, nº 941, Centro, Fortaleza/CE, objeto da
matrícula 78.977 do Registro de Imóveis da 2ª Ofício - Comarca de Fortaleza/CE, medindo
2.870,40m² de área total e 14.073,40m² de área construída, cadastrado no Sistema SPIUnet
sob os Rips nºs 1389005955005, 1389005975006, 1389005995007, 1389006015006,
1389006035007, 
1389006055008, 
1389006075009, 
1389006095000,
1389006115000,1389006135001, 1389006155002 e 1389006175003, referente aos andares
4º a 15º do Edifício Raul Barbosa, onde funciona a Sede do TRF 5ª Região no Ceará.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: § 1º, art. 79 do Decreto-lei nº 9.760/46, de 05 de setembro de 1946.
LAVRATURA DO TERMO: 28 de setembro de 2022, às fls. 046 do Livro de Apostila nº 01 da
Superintendência do Patrimônio da União no Ceará.
SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ
EXTRATO DE REVOGAÇÃO DE TERMO DE ENTREGA
Processo: 04936.005784/2013-95
Outorgante: Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Paraná, do Ministério
da Economia.
Outorgado: Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento.
Objeto: Termo de Entrega de espaço físico em águas de domínio da União, cadastrado sob
o RIP nº 7469000075001, situado no município de Cambará, estado do Paraná, com área
de 78.570,00 m². Lavratura em 16 de janeiro de 2014, livro 12, folhas 128 a 130. Publicado
no DOU de 21 de março de 2014.
Motivo: cancelamento da solicitação.
EXTRATO DE REVOGAÇÃO DE TERMO DE ENTREGA
Processo: 04936.007734/2012-61
Outorgante: Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Paraná, do Ministério
da Economia.
Outorgado: Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento.
Objeto: Espaço físico em águas de domínio da União, cadastrado sob o RIP nº
7661000015006, localizado no Município de Leópolis, no Estado do Paraná, com área de
11.075,00 metros quadrados, registrado no livro próprio de lavratura de Termos de Entrega
da Superintendência do Patrimônio da União no Paraná, Livro nº 11 às folhas 160/162,
lavrado em 18 de janeiro de 2013, para implantar empreendimento de aquicultura.
Publicado no DOU de 30 de janeiro de 2013.
Motivo: cancelamento da solicitação.
EXTRATO DE REVOGAÇÃO DE TERMO DE ENTREGA
Processo: 04936.000566/2014-45
Outorgante: Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Paraná, do Ministério
da Economia.
Outorgado: Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento.
Objeto: Termo de Entrega de Espaço físico em águas de domínio da União, cadastrado sob
o RIP nº 7511.00018.500-6, localizado no Município de Mangueirinha, no Estado do Paraná,
com área de 7.500 metros quadrados para atividade de piscicultura, publicado no DOU de
23 de setembro de 2020.
Motivo: o interessado não respondeu solicitação do Outorgado para recebimento da
área.
EXTRATO DE REVOGAÇÃO DE TERMO DE ENTREGA
Processo: 04936.000730/2015-03
Outorgante: Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Paraná, do Ministério
da Economia.
Outorgado: Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento.
Objeto: Termo de Entrega de espaço físico em águas de domínio da União, cadastrado sob
o RIP nº 7919000115009, situado no município de Terra Rica, estado do Paraná, com área
de 2.758,00 m². Lavratura em 21 de agosto de 2015, livro 13, folhas 148 a 150. Publicado
no DOU de 30 de junho de 2010.
Motivo: desistência do interessado junto ao Outorgado.
EXTRATO DE REVOGAÇÃO DE TERMO DE ENTREGA
Processo: 00366.000223/2007-11
Outorgante: Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Paraná, do
Ministério da Economia.
Outorgado: Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento.
Objeto: Espaço físico em águas de domínio da União, cadastrado sob o RIP nº 0870
00049.500-1, localizado no Município de Pontal do Paraná, no Estado do Paraná, com
área de 19.042,00 metros quadrados, registrado no livro próprio de lavratura de
Termos de Entrega da Superintendência do Patrimônio da União no Paraná, Livro nº
15 às folhas 100/103 para implantar empreendimento de malacocultura, com sistema
de cultivo intensivo, utilizando estruturas de cultivo do tipo Long-line, publicado no
DOU de 01 de setembro de 2020.
Motivo: o interessado não respondeu solicitação do Outorgado para recebimento da
área.
EXTRATO DE REVOGAÇÃO DE TERMO DE ENTREGA
Processo: 04936.005801/2013-94
Outorgante: Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Paraná, do Ministério
da Economia.
Outorgado: Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento.
Objeto: termo de entrega em espaço físico da União localizado em Porecatu-PR, no
reservatório da bacia hidrográfica Alto PR, Capivara 06, com 214.300,00 m2, para atividade
de aquicultura e publicado no DOU de 02 de dezembro de 2013.
Motivo: cancelamento do parque aquícola.
EXTRATO DE REVOGAÇÃO DE TERMO DE ENTREGA
Processo: 04936.004707/2013-18
Outorgante: Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Paraná, do Ministério
da Economia.
Outorgado: Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento.
Objeto: Termo de Entrega de espaço físico em águas de domínio da União, cadastrado sob
o RIP nº 7981000045006, situado no município de Boa Vista da Aparecida, estado do
Paraná, com área de 24.693,00 m². Publicado no DOU de 21 de novembro de 2013.
Motivo: cancelamento da solicitação.
EXTRATO DE REVOGAÇÃO DE TERMO DE ENTREGA
Processo: 04936.000758/2015-32
Outorgante: Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Paraná, do Ministério
da Economia.
Outorgado: Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento.
Objeto: Termo de Entrega de espaço físico em águas de domínio da União, cadastrado sob
o RIP nº 7789000085000, situado no município de Primeiro de Maio, estado do Paraná,
com área de 5343,00 m². Lavratura em 25 de maio de 2015, livro 13, folhas 77 a 79.
Publicado no DOU de 31 de julho de 2015.
Motivo: cancelamento da solicitação.
EXTRATO DE REVOGAÇÃO DE TERMO DE ENTREGA
Processo nº 00366.000945/2010-62
Outorgante: Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Paraná, do Ministério
da Economia.
Outorgado: Secretaria de Aquicultura e Pesca, do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento.
Objeto: Termo de Entrega de espaço físico em águas de domínio da União, cadastrado sob
o RIP nº 7511000865007, situado na linha Euzébio, corpo hídrico UHE Governador Ney
Aminthas de Barros Braga (Segredo), bacia hidrográfica Uruguai, rio Uruguai, no município
de Mangueirinha, no estado do Paraná, com área de 7.522,00 m², registrado no livro
próprio de lavratura do Termo de Entrega, em 14 de maio de 2021, às fls. 176-179 do Livro
16 da SPU/PR com a finalidade: implantar empreendimento para produção da espécie
Tilápia do Nilo, na Atividade de Piscicultura com a utilização de sistemas de cultivo
intensivo e estrutura de cultivo do tipo Tanques-rede no DOU de 19 de maio de 2021.
Motivo: o interessado não respondeu solicitação do Outorgado para recebimento da
área.
EXTRATO DE REVOGAÇÃO DE TERMO DE ENTREGA
Processo nº 00366.000939/2010-13
Outorgante: Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Paraná, do Ministério
da Economia.
Outorgado: Secretaria de Aquicultura e Pesca, do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento.
Objeto: Termo de Entrega de espaço físico em águas de domínio da União, cadastrado sob
o RIP nº 7511000825005, localizado na Linha Euzébio, UHE Governador Ney Aminthas de
Barros Braga (Segredo), no município de Mangueirinha, estado do Paraná, com área de
7.509,00 m², registrado no livro próprio de lavratura do termo de entrega em 27 de abril
de 2021, às fls. 156 a 159 do Livro 16 da SPU/PR para implantar empreendimento para
produção da espécie Tilápia do Nilo, na Atividade de Piscicultura com a utilização de
sistemas de cultivo intensivo e estrutura de cultivo do tipo Tanques-rede, publicado no
DOU de 30 de abril de 2021.
Motivo: o interessado não respondeu solicitação do Outorgado para recebimento da
área.
EXTRATO DE REVOGAÇÃO DE TERMO DE ENTREGA
Processo: 04936.005785/2013-30
Outorgante: Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Paraná, do Ministério
da Economia.
Outorgado: Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento.
Objeto: termo de entrega em espaço físico da União localizado em Alvorada do Sul-PR com
287.755,00 m2, para atividade de aquicultura e publicado no DOU de 21 de março de
2014.
Motivo: cancelamento do parque aquícola.