DOU 29/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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62
Nº 186, quinta-feira, 29 de setembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO COLÉGIO PEDRO II
EDITAL Nº 43 DE 26 DE SETEMBRO DE 2022
PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES SUBSTITUTOS
ANEXO IV
DECLARAÇÃO (ITEM 7.5)
Declaro, para os devidos fins e sob as penas da lei, que não ocupo cargo efetivo
integrante das carreiras do magistério de que trata a Lei no 7.597, de 10 de abril de 1987,
bem como não tive contrato temporário em Instituição Federal de Ensino nos últimos 24
(vinte e quatro) meses (artigos. 6o e 9o da Lei no 8.745/93).
Rio de Janeiro, de de 2022.
Assinatura do(a) Candidato(a)
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO COLÉGIO PEDRO II
EDITAL Nº 43 DE 26 DE SETEMBRO DE 2022
PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES SUBSTITUTOS
ANEXO V
TERMO DE DESISTÊNCIA
Eu, , portador do CPF no - , aprovado(a) no Processo Seletivo para Professor Substituto do
Colégio Pedro II em lugar, na disciplina de , homologado por meio do Edital no , de / /
20 , publicado no Diário Oficial da União de / /20 , manifesto a minha desistência em
firmar o decorrente contrato.
Rio de Janeiro, de de 2022.
Assinatura do(a) Candidato(a)
CAMPUS REALENGO II
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2021 - UASG 155627 - CAMPUS REALENGO II
Nº Processo: 23785.000075/2020-68.
Pregão Nº 1/2020. Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS REALENGO II.
Contratado: 07.432.517/0001-07 - SIMPRESS COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA. Objeto:
Aquisição de serviço de solução de reprodução de
documentos monocromáticos e em cores para imagens e textos, utilizando equipamentos de
tecnologia digital em regime de comodato, contemplando a impressão, cópia e digitalização
por meio
outsourcing de impressão - modalidade franquia mensal de páginas mais excedente, com
instalação
de multifuncionais
monocromáticas e policromáticas, sistemas
para gerenciamento,
monitoramento,
gestão de ativos e contabilização (bilhetagem) de documentos impressos, copiados e
digitalizados,
além de realização de visitas técnicas, quando necessário. A empresa deverá solucionar a
impressão,
de forma que mantenha todos os itens necessários para manutenção do serviço, exceto o
fornecimento de papel.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 30/06/2021 a 30/06/2025. Valor
Total: R$ 1,25. Data de Assinatura: 16/06/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 24/06/2021).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 155627
Número do Contrato: 11/2020.
Nº Processo: 23785.000136/2019-53.
Pregão. Nº 1/2020. Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS REALENGO II. Contratado:
00.482.840/0001-38 - LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: 1.1.1. Prorrogar
o prazo da vigência do contrato nº 11/2020, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta
ocasião, o período de 01/07/2020 a 01/07/2023, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666,
de 1993, e 1.1.2. Reequilíbrio contratual referente aos insumos corrigidos pelo ipca no
período de 06/2021 a 05/2022. Vigência: 01/07/2022 a 01/07/2023. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 124.379,76. Data de Assinatura: 23/06/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 23/06/2022).
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 242/2022 - UASG 153173
Nº Processo: 23034.017601/2022-83.
Inexigibilidade Nº 203/2022. Contratante: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA
E D U C AC AO.
Contratado: 62.136.304/0001-38 - EDITORA MODERNA LTDA. Objeto: Aquisição de obras
didáticas por áreas do conhecimento e obras didáticas específicas (pnld 2021 ensino
médio, objeto 2) e obras didáticas (pnld 2022 educação infantil, objeto 1), 1ª reposição,
para serem utilizadas no ano de 2023, destinadas aos estudantes, professores e gestores
da educação básica pública, das redes federal, estaduais, municipais, do distrito federal e
das instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos e
conveniadas com o poder público, no âmbito do programa nacional do livro e do material
didático - pnld.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25 - Inciso: I. Vigência: 28/09/2022 a
23/09/2023. Valor Total: R$ 45.408.639,93. Data de Assinatura: 28/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 28/09/2022).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 240/2022 - UASG 153173
Nº Processo: 23034.017584/2022-84.
Inexigibilidade Nº 197/2022. Contratante: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA
E D U C AC AO.
Contratado: 08.623.841/0001-67 - RICHMOND EDUCACAO LTDA.. Objeto: Aquisição de
obras didáticas por áreas do conhecimento e obras didáticas específicas destinadas aos
estudantes e professores, da educação básica pública, das redes federal, estaduais,
municipais e do distrito federal, no âmbito do programa nacional do livro e do material
didático - pnld 2021 ensino médio, objeto 2, 1ª reposição, para serem utilizadas no ano de
2023.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25 - Inciso: I. Vigência: 28/09/2022 a
23/09/2023. Valor Total: R$ 495.438,60. Data de Assinatura: 28/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 28/09/2022).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 241/2022 - UASG 153173
Nº Processo: 23034.017874/2022-28.
Inexigibilidade Nº 201/2022. Contratante: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA
E D U C AC AO.
Contratado: 60.657.574/0001-69 - EDITORA DO BRASIL SA. Objeto: Aquisição de obras
didáticas por áreas do conhecimento e obras didáticas específicas (pnld 2021 ensino
médio, objeto 2) e obras didáticas (pnld 2022 educação infantil, objeto 1), 1ª
reposição,
para
serem
utilizadas
no ano
de
2023,
destinadas
aos
estudantes,
professores e gestores da educação básica pública, das redes federal, estaduais,
municipais, do distrito federal e das instituições comunitárias, confessionais ou
filantrópicas sem fins lucrativos e conveniadas com o poder público, no âmbito do
programa nacional do livro e do material didático - pnld.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25 - Inciso: I. Vigência: 28/09/2022 a
23/09/2023. Valor Total: R$ 14.201.012,23. Data de Assinatura: 28/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 28/09/2022).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 223/2022 - UASG 153173
Nº Processo: 23034.017827/2022-84.
Inexigibilidade Nº 178/2022. Contratante: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA
E D U C AC AO.
Contratado: 05.606.794/0001-55 - PALAVRAS PROJETOS EDITORIAIS LTDA. Objeto: Aquisição
de obras didáticas por áreas do conhecimento e obras didáticas específicas destinadas aos
estudantes e professores, da educação básica pública, das redes federal, estaduais,
municipais e do distrito federal, no âmbito do programa nacional do livro e do material
didático - pnld 2021 ensino médio, objeto 2, 1ª reposição, para serem utilizadas no ano de
2023.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25 - Inciso: I. Vigência: 28/09/2022 a
23/09/2023. Valor Total: R$ 1.524.621,67. Data de Assinatura: 28/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 28/09/2022).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 237/2022 - UASG 153173
Nº Processo: 23034.017828/2022-29.
Inexigibilidade Nº 179/2022. Contratante: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA
E D U C AC AO.
Contratado: 05.665.954/0001-37 - EDITORA DA PONTE SOLUCOES EM EDUCACAO - EIRELI.
Objeto: Aquisição de obras didáticas por áreas do conhecimento e obras didáticas
específicas destinadas aos estudantes e professores, da educação básica pública, das redes
federal, estaduais, municipais e do distrito federal, no âmbito do programa nacional do
livro e do material didático - pnld 2021 ensino médio, objeto 2, 1ª reposição, para serem
utilizadas no ano de 2023.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25 - Inciso: I. Vigência: 28/09/2022 a
23/09/2023. Valor Total: R$ 123.581,72. Data de Assinatura: 28/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 28/09/2022).
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO
AC R E
EXTRATO DE CONTRATO Nº 24/2022 - UASG 158156
Nº Processo: 23244.006155/2022-14.
Inexigibilidade Nº 1/2022. Contratante: INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO ACRE.
Contratado: 30.094.876/0002-96 - RICCO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. Objeto:
Aquisição de vale transporte (passes escolares) para atender as necessidades dos alunos
integrantes do plano nacional de assistência ao estudante - pnaes do campus rio branco e
campus baixada do sol..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 29/09/2022 a 29/09/2023. Valor
Total: R$ 175.800,00. Data de Assinatura: 28/09/2022. Sergio Pessoa - Representante legal
da empresa e Rosana Cavalcante dos Santos, Reitora
(COMPRASNET 4.0 - 28/09/2022).
EDITAL Nº 46, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022
COMPLEMENTAR AO EDITAL Nº 2/2016
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS
EM EDUCAÇÃO
A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre, no
uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 12 da Lei 11.892, de 29 de dezembro
de 2008, nomeada pelo Decreto Presidencial de 28 de setembro de 2020, publicado no
DOU nº 187, seção 2, página 1, de 29 de setembro de 2020, com base no processo
23244.005988/2017-92, resolve:
1. TORNAR PÚBLICA A DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS PARA NOMEAÇÃO, resultante
do Concurso, objeto do Edital Ifac nº 02/2016, destinado ao provimento de cargos de
Técnicos Administrativos Em Educação, homologado através do Edital Complementar nº 25,
de 2 de março de 2017, publicado no Diário Oficial da União - DOU nº 44, Págs. 35-45, de
6 de março de 2017.
2. CONVOCAR os candidatos relacionados no Anexo I para manifestar intenção
de lotação nas unidades disponíveis no anexo II;
2.1. Os cargos com vagas em aberto nas respectivas unidades de lotação
disponibilizadas neste edital terão suas nomeações efetivadas posteriormente, ao resultado
deste.
2.2. As vagas/áreas não contempladas neste edital serão objeto de editais
posteriores, quando for o caso, conforme necessidade de lotação das unidades do IFAC.
3. O candidato deverá preencher o formulário de intenção de vaga (anexo III)
declarando a ordem de preferência de lotação, assinar e digitalizar o documento e
encaminhar para o e-mail disgp.cocmv@ifac.edu.br em até 3 (três) dias úteis, a contar da
data de publicação deste edital.
4. O candidato que não declarar preferência de lotação, será lotado em
qualquer campus, conforme quadro de vagas para o cargo classificado, vide Anexo II.
ROSANA CAVALCANTE DOS SANTOS
ANEXO I
CANDIDATOS QUE DEVERÃO MANIFESTAR INTENÇÃO DE LOTAÇÃO
.
Cargo/Área
Classificação
Classificação
no Edital
Candidato
(a)
Lista
.
TAE -
Bibliotecário/Documentalista
21ª
25ª
Carla 
dos
Santos
Figueiredo
Ampla
Concorrência
.
23ª
27ª
Sania Luiz de
Souza
Ampla
Concorrência
.
24ª
28ª
Maria 
da
Conceição de
Sousa
Ampla
Concorrência
* Candidatos Autodeclarados Pretos e Pardos (Lei Nº 12.990/2014).
ANEXO II DAS VAGAS PARA NOMEAÇÃO
.
Cargo/Área
Regime
de
Trabalho
Campus/Número de Vagas
.
Campus
Sena
Madureira
Campus Tarauacá
Campus Xapuri
. TAE 
-
Bibliotecário/Documentalista
40h
1
1
1