DOE 29/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº197  | FORTALEZA, 29 DE SETEMBRO DE 2022
PINTURAS LTDA, P & J CONSTRUTORA LTDA, PIMENTA ENGENHARIA LTDA – ME, PIO ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA, PLENUS 
INCORPORAÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI, RAMILOS CONSTRUÇÕES EIRELI, SALCOS ENGENHARIA EIRELI, SALINAS EMPRE-
ENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, SERVICE CONSTRUÇÕES EIRELI, SEVLA CONSTRUÇÕES EIRELI, T & F CONSTRUÇÕES EIRELI 
ME e ZONA NORTE CONSTRUÇÕES LTDA. Fica aberto o prazo recursal conforme legislação vigente. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em 
Fortaleza, 27 de setembro de 2022.
Expedito Pita Junior
PRESIDENTE DA CEL 01
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AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO/INABILITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS - MENOR PREÇO Nº20220047
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o resultado do julgamento da fase de habilitação da TOMADA DE PREÇOS Nº20220047 de interesse 
da Superintendência de Obras Públicas do Estado do Ceará - SOP, cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA CONSTRUÇÃO DO 
CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI – PEDRA BRANCA – CE, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, sendo todas as empresas 
PARTICIPANTES HABILITADAS: ALTIZ CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, BWS CONSTRUÇÕES LTDA, CONSTRUTORA EVOLUTIA 
LTDA, CONSTRUTORA MENDES CARNEIRO EIRELI, ENGNORD CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, ESTRUTURAL ENGENHARIA EIRELI, 
FERREIRA CONSTRUTORA LTDA, FERREIRA CONSTRUTORA LTDA, FORTCON SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, FT CONSTRUÇÕES 
EIRELI, GAISA ENGENHARIA EIRELI, IGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, JL ENGENHARIA PROJETOS E CONSULTORIA 
LTDA – EPP, LUZ ENGENHARIA E SERVIÇOS EIRELI, MEDEIROS PINTO SERVIÇOS DE PINTURAS LTDA, P & J CONSTRUTORA LTDA, 
PIO ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA, PLENUS INCORPORAÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI, PORTHOS & LIMA ENGENHARIA 
E CONSTRUTORA – EIRELI, SALCOS ENGENHARIA EIRELI, SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, SEVLA CONSTRU-
ÇÕES EIRELI, T & F CONSTRUÇÕES EIRELI ME e ZONA NORTE CONSTRUÇÕES LTDA. Fica aberto o prazo recursal conforme legislação vigente. 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 27 de setembro de 2022.
Expedito Pita Junior
PRESIDENTE DA CEL 01
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AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO/INABILITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS - MENOR PREÇO Nº20220065
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o resultado do julgamento da Habilitação da Tomada de Preços Nº 20220065 de interesse da Superintendência 
de Obras Públicas- SOP, cujo objeto é LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL- 
CEI- TABULEIRO DO NORTE-CE, em que a Comissão Especial de Licitação 06 declarou HABILITADAS as EMPRESAS ALTIZ CONSTRUÇÕES 
E SERVIÇOS EIRELI, GAISA ENGENHARIA EIRELI, FR ARCANJO MATOS LTDA, BWS CONSTRUÇÕES LTDA, CONSTRUTORA MENDES 
CARNEIRO EIRELI, ENGNORD CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, ESTRUTURAL ENGENHARIA EIRELI, CONSTRUMAIA ENGENHARIA E 
PROJETOS EIRELI, FERREIRA CONSTRUTORA LTDA, FORTCON SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, DIOGENES MOREIRA ENGENHARIA 
LTDA, FT CONSTRUÇÕES LTDA, JL ENGENHARIA PROJETOS E CONSULTORIA LTDA, LUZ ENGENHARIA E SERVIÇOS EIRELI, MEDEIROS 
PINTO SERVIÇOS DE REFORMA LTDA, P & J CONSTRUTORA LTDA, PIO ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA, PLENUS INCORPORA-
ÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI, SALCOS ENGENHARIA EIRELI, SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, SEVLA 
CONSTRUÇÕES EIRELI, T & F CONSTRUÇÕES EIRELI, ZONA NORTE CONSTRUÇÕES LTDA. Fica aberto o prazo recursal conforme legislação 
vigente. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 27 de setembro de 2022.
Antônio Anésio de Aguiar Moura
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 06
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AVISO DE RESULTADO DAS PROPOSTAS
TOMADA DE PREÇOS - TÉCNICA E PREÇO N°20220001
IG Nº1164607000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o julgamento da fase de Proposta de Preços referente à TOMADA DE PREÇOS Nº20220001 - 
SETUR, cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO TÉCNICA E PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA ELABORAÇÃO 
DE ESTUDOS ARQUEOLÓGICOS NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REFORMA E RESTAURO DO SÍTIO ARQUEOLÓGICO DO 
FAROL DO MUCURIPE, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA-CE. Desse modo, a Comissão Especial de Licitação 02, em cumprimento ao § 1º do artigo 
109 da Lei nº 8.666/93, informa aos licitantes e demais interessados na referida TOMADA DE PREÇOS que após análise, declara classificadas pelo cumpri-
mento ao Edital, as Propostas de Preços das licitantes ANX ENGENHARIA E ARQUEOLOGIA LTDA., com o preço global de 492.000,00 e FUNDAÇÃO 
AROEIRA, com o preço global de 604.000,00. Em seguida, aplicando a Fórmula da Avaliação Final (AF), a Comissão declarou Vencedora do certame, 
a ANX ENGENHARIA E ARQUEOLOGIA LTDA. classificada em 1º lugar, por ter alcançado a Maior Avaliação Final (AF) de 0,982. A FUNDAÇÃO 
AROEIRA foi classificada em 2º lugar, com Avaliação Final (AF) de 0,924 conforme ata datada de 27 de setembro de 2022, digitalizada e disponiblizada no 
site www.pge.ce.gov.br. Fica aberto o prazo recursal e franqueada vista aos autos do processo. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
27 de setembro de 2022.
Iara Maria de Oliveira Mesquita
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 02
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº36/2022 - O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DA ARCE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE NOMEAR, nos termos 
do parágrafo único do art. 17 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o art. 39 e § 2º do art. 40 da mesma Lei, o servidor JOSÉ ROBERTO 
SALES DE AGUIAR, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de DIRETOR EXECUTIVO, símbolo CCRII, inte-
grante da estrutura organizacional da Agência Reguladora de Serviços Publicos Delegados do Estado do Ceará, para SUBSTITUIR o titular em virtude de 
Férias, no período de 26 de setembro de 2022 a 03 de outubro de 2022. AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PUBLICOS DELEGADOS DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de setembro de 2022.
Hélio Winston Leitão
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0012/2019
I - ESPÉCIE: Sétimo Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE; III - 
ENDEREÇO: Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, S/N - Cambeba - Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: ATITUDE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO 
DE OBRA EIRELI ; V - ENDEREÇO: Rua Catão Mamede, 207 – Aldeota - Fortaleza/CE ; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Arts. 54 e 65, inciso II, 
alínea “d”, da Lei nº 8.666/93, na Cláusula Quinta, item 5.2 do CONTRATO e no Processo PROC/CPR/11383/2022 (Viproc 03155226/2022) ; VII- FORO: 
Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Ficam atualizados, com efeitos financeiros para o período de 01/01/2022 a 31/12/2022, os valores da planilha mensal de 
custos e formação de preços, constante do Anexo I do CONTRATO, nos termos do Anexo I deste Termo Aditivo, para adequação aos efeitos da Convenção 
Coletiva de Trabalho 2022/2022, com registro no MTE nº CE000190/2022, celebrado entre o Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados, 
Serviços de Informática e Similares do Estado do Ceará e o Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Ceará, e cujo valor nominal é 
de R$ 182.182,79 (cento e oitenta e dois mil, cento e oitenta e dois reais e setenta e nove centavos), sem alteração do valor global do contrato; IX - VALOR 
GLOBAL: Sem alteração, passando o valor mensal da planilha a ser de R$ 182.182,79 (cento e oitenta e dois mil, cento e oitenta e dois reais e setenta e 
nove centavos); X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste termo aditivo é contada de sua assinatura, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2022; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições do CONTRATO que não foram expressamente modificadas pelo presente 
Termo Aditivo; XII - DATA: Fortaleza, 01 de setembro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Hélio Winston Barreto Leitão (Presidente do Conselho Diretor da 
ARCE) e Paulo Aragão de Almeida Filho (Representante Legal da Contratada).
Ivo César Barreto de Carvalho
PROCURADOR AUTÁRQUICO
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