DOE 29/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº197 | FORTALEZA, 29 DE SETEMBRO DE 2022
Serviços de Manutenção/Conservação da Malha Viária e Aeroviária do Distrito Operacional de Crateús-CE, em regime de empreitada por preço unitário.
1.2. Os prazos de execução e vigência ficam prorrogados, ambos por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias corridos, passando seus términos previstos,
respectivamente, para os dias 21/06/2023 e 01/12/2023, com repercussão financeira de R$ 12.408.866,18 (doze milhões, quatrocentos e oito mil, oitocentos
e sessenta e seis reais e doze centavos), a ser pago com a seguinte classificação funcional: 43200007.26.782.342.10040 – Conservação e Manutenção de
Rodovias; Elemento de Despesa: 449039 – Outros Serviços de Terceiros/Pessoa Jurídica; Região: 03 – Grande Fortaleza; Fontes: 00 – Recursos Ordinários
do Tesouro Estadual; 00 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual e 44 – Indenização pela Extração de Petróleo Xisto e Gás – Royalties.; IX - VALOR
GLOBAL: R$ 12.408.866,18 (doze milhões, quatrocentos e oito mil, oitocentos e sessenta e seis reais e dezoito centavos); X - DA VIGÊNCIA: 01 de
dezembro de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; XII - DATA: 20 de setembro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: JOSÉ ILO
DE OLIVEIRA SANTIAGO (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SOP) e WLADIMIR MOREIRA DA SILVA (REPRESENTANTE
DA CONTRATADA ).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº106/2021
I - ESPÉCIE: OITAVO ADITIVO AO CONTRATO N.º 106/2021; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, sucessora
do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS (DER) e do DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA (DAE), criada a partir
da fusão destas duas autarquias pela Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901,
inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, Sr.
ANTÔNIO CAIO DE ABREU TIMBÓ, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF/MF sob o nº. 050.627.663-54, residente e domiciliado na Rua: Joaquim Martins,
nº 398, bairro: Passaré, Fortaleza-Ce, CEP: 60.774-012; III - ENDEREÇO: sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901,
Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: CONSTRUTORA ASTRAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.638.690/0001-25, neste ato representada pelo Sr.
ALEXANDRE MENDES DE OLIVEIRA, inscrito no CPF/MF nº 542.111.153-91; V - ENDEREÇO: Rua Álvaro Bomilcar, 3782, São João do Tauape,
Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se na Lei n.º 16.880, de 22/05/2019, no disposto no processo administrativo
n.º 08061459/2022, enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição, bem como com o art. 57, § 1º, inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93.;
VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O presente instrumento tem como objeto a prorrogação do prazo de Vigência por mais 60 (sessenta) dias
corridos ao Contrato nº 106/2021, encerrando-se o prazo de vigência no dia 24/11/2022.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.312.614,88 (hum milhão, trezentos
e doze mil, seiscentos e quatorze reais e oitenta e oito centavos; X - DA VIGÊNCIA: 24 de novembro de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se
as demais Clausulas; XII - DATA: 23 de setembro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: ANTÔNIO CAIO DE ABREU TIMBÓ (Superintendente Adjunto de
Edificações da SOP) e ALEXANDRE MENDES DE OLIVEIRA (Representante da CONTRATADA).
Antônio Caio de Abreu Timbó
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº188/2021
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 188/2021, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS
PÚBLICAS – SOP, E A CONSTRUTORA CORAL - CONSTRUTORA RODOVALHO ALENCAR LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA
DE OBRAS PÚBLICAS, inscrita no CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30; III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, bairro Castelão,
Fortaleza/CE - CEP 60.861-211; IV - CONTRATADA: CORAL – CONSTRUTORA RODOVALHO ALENCAR LTDA, inscrito no CNPJ sob nº
07.195.191/0001-33, doravante denominada de CONTRATADA; V - ENDEREÇO: estabelecida na Av. Sen. Virgílio Távora, nº 1701 - sala 408 - bairro
Aldeota, Fortaleza/CE, CEP 60.170-251; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, §1º, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93, de acordo com o processo
administrativo nº. 08048967/2022, parte integrante deste Termo, independente de transcrição; VII- FORO: Fortaleza - Ce; VIII - OBJETO: O aditivo ora
epigrafado tem por finalidade proceder com as prorrogações dos prazos de execução e vigência do Contrato nº. 188/2021, ambos por mais 180 (cento e
oitenta) dias corridos, passando seus términos previstos, respectivamente, para os dias 16/03/2023 e 26/05/2023, cujo o objeto é a pavimentação do acesso
à Estátua de Santo Antônio, no Município de Barbalha – Ce; IX - VALOR GLOBAL: R$ 10.353.456,73 (Dez milhões, trezentos e cinquenta e três mil,
quatrocentos e cinquenta e seis reais e setenta e três centavos); X - DA VIGÊNCIA: 26/05/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais
cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII - DATA: 23 de
setembro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SOP) e IGOR
PROENÇA ALENCAR (REPRESENTANTE DA CONTRATADA) .
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº224/2021
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 224/2021; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS -
SOP, doravante denominada Contratante, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ
sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente, Sr. ANTÔNIO CAIO DE ABREU TIMBÓ, brasileiro, solteiro, inscrito no
CPF/MF sob o nº. 050.627.663-54, residente e domiciliado na Rua: Joaquim Martins, nº 398, Bairro: Passaré, Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Com sede à
Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE,; IV - CONTRATADA: CONSÓRCIO KG/SALCOS (constituído pela
empresa KG CONSTRUÇÕES LTDA – EPP e pela empresa SALCOS ENGENHARIA EIRELI), inscrito no CNPJ sob o nº. 44.319.339/0001-20, estabelecido
na Rua Francisco Nogueira da Silva, nº 502, Boa Vista/Castelão, CEP: 60.867/670, Fortaleza – CE, neste ato representado pela Sra. MARIA CANILDES
VIEIRA SALES, brasileira, casada, empresária, portadora do RG nº 2000020044799, SSP/CE e CPF nº 416.149.683-49, residente e domiciliada na Avenida
Francisco Rufino Vieira, nº 111, Centro, CEP: 63.740-000, Novo Oriente – CE e pelo Sr. GUSTAVO SALES FERREIRA, brasileiro, solteiro, empresário,
portador do RG nº 2002021035730 SSP/CE, CPF sob o nº 046.477.413-62, residente e domiciliado na Rua Doutora Wanda Sidou, nº 118, Cajazeiras, CEP:
60.864-455, Fortaleza – CE; V - ENDEREÇO: estabelecido na Rua Francisco Nogueira da Silva, nº 502, Boa Vista/Castelão, CEP: 60.867/670, Fortaleza
– CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo fundamenta-se, quanto à prorrogação, no Art. 57, §1º, inciso II, §2º, da Lei Federal
n.º 8.666/93 e suas alterações, tudo de acordo com o processo administrativo nº 07691785/2022, parte integrante do referido Termo, independentemente de
transcrição.; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como finalidade prorrogar o prazo de execução e o prazo de vigência
do Contrato Nº. 224/2021, cujo objeto é a CONSTRUÇÃO DA PRAÇA MAIS INFÂNCIA TIPO II NO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO – CE. 1.2. O prazo
de execução fica prorrogado por mais 90 (noventa) dias, a partir do dia 27/08/2022 findando em 25/11/2022. 1.3. O prazo de vigência fica prorrogado por
mais 83 (oitenta e três) dias corridos, a partir do dia 03/11/2022 findando em 24/01/2023.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 567.737,11 (quinhentos e sessenta
e sete mil, setecentos e trinta e sete reais e onze centavos); X - DA VIGÊNCIA: 24 de janeiro de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais
Clausulas; XII - DATA: 20 de setembro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: ANTÔNIO CAIO DE ABREU TIMBÓ (SUPERINTENDENTE ADJUNTO
DE EDIFICAÇÕES - SOP) e MARIA CANILDES VIEIRA SALES (REPRESENTANTE DO CONSÓRCIO CONTRATADO) e GUSTAVO SALES
FERREIRA (REPRESENTANTE DO CONSÓRCIO CONTRATADO) .
Antônio Caio de Abreu Timbó
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº243/2021
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 243/2021; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
– SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro nº. 2775 – Térreo, bairro Castelão, CEP 60.860-901, Fortaleza/
CE, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, Sr. ANTÔNIO CAIO DE ABREU TIMBÓ, brasileiro, bacharel em Direito,
solteiro, inscrito no CPF sob o nº. 050.627.663-54, residente e domiciliado na Rua Joaquim Martins, nº 398, bairro Passaré, Fortaleza/CE, CEP 60.774-012;
III - ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro nº. 2775 – Térreo, bairro Castelão, CEP 60.860-901, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: LUZ ENGENHARIA
E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ nº 17.663.454/0001-45, estabelecida na Rua Mogno, nº 31, bairro Cajazeiras, Fortaleza/CE, CEP 60.864-505,
neste ato representada por seu Representante Legal, Sr. GUSTAVO LUZ DE PAIVA, brasileiro, empresário, portador de Identidade nº 94002571844 (SSP-
CE) e de CPF nº 815.622.503-10, residente e domiciliado na Rua Policarpo Quaresma, nº 836, Cidade dos Funcionários, Fortaleza-CE, CEP 60822-573;
V - ENDEREÇO: estabelecida na Rua Mogno, nº 31, bairro Cajazeiras, Fortaleza/CE, CEP 60.864-505; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido
termo aditivo fundamenta-se no artigo 57, §1º, inciso I da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, na Cláusula Quarta do Contrato, tudo de acordo com
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