DOE 29/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº197  | FORTALEZA, 29 DE SETEMBRO DE 2022
o Processo Administrativo nº 08100667/2022, parte integrante deste Termo, independente de transcrição.; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O 
aditivo ora epigrafado tem como finalidade as prorrogações dos prazos de vigência e execução do Contrato nº 243/2021, cujo objeto consiste na obra de 
urbanização e cobertura da Galeria Expedito Celeiro, no Município de Nova Olinda – Ce; 1.2 - O prazo de execução será prorrogado por mais 120 (cento e 
vinte) dias corridos, passando seu término previsto para o dia 01/11/2022; O prazo de vigência prorrogar-se-á por mais 90 (noventa) dias corridos, findando 
em 19/12/2022.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 590.423,05 (quinhentos e noventa mil, quatrocentos e vinte e três reais e cinco centavos); X - DA VIGÊNCIA: 
19 de dezembro de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; XII - DATA: 20 de setembro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: 
ANTÔNIO CAIO DE ABREU TIMBÓ (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SOP) e GUSTAVO LUZ DE PAIVA (LUZ ENGE-
NHARIA E SERVIÇOS EIRELI).
Antônio Caio de Abreu Timbó
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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Nº DO PROCESSO: 08592136/2022
EXTRATO 1° ADITIVO DE CONVÊNIO Nº081/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 081/2021, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/
CE E O MUNICÍPIO DE ASSARÉ – CE; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 180 
(cento e oitenta) dias, findando em 20/04/2023.; III - VALOR GLOBAL: 2.119.118,27 ( dois milhões, cento e dezenove mil, cento e dezoito reais e vinte e 
sete centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas; V - DATA E ASSINANTES: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO - Supe-
rintendente Adjunto de Rodovias da SOP e JOSÉ LIBORIO LEITE NETO - Prefeito do Município de Assaré – CE.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 05772567/2022
EXTRATO 2° ADITIVO DE CONVÊNIO Nº059/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 059/2021, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E 
O MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU-CE; II - OBJETO: O presente Termo objetiva alterar o Plano de Trabalho do Convênio nº059/2021, cujo 
objeto é a URBANIZAÇÃO DO PARQUE DA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA DE SENADOR POMPEU-CE, resultando na ampliação do valor conveniado, 
o qual originariamente era de R$ 776.957,76 (setecentos e setenta e seis mil, novecentos e cinquenta e sete reais e setenta e seis centavos) e passará ao 
montante de R$ 825.790,07 (oitocentos e vinte e cinco mil, setecentos e noventa reais e sete centavos), representando um acréscimo financeiro de 6,29% 
ao valor conveniado.; III - VALOR GLOBAL: 776.957,76 ( setecentos e setenta e seis mil, novecentos e cinquenta e sete reais e setenta e seis centavos ); 
IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas; V - DATA E ASSINANTES: 20/09/2022; FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - SUPE-
RINTENDENTE DA SOP e ANTÔNIO MAURÍCIO PINHEIRO JUCÁ - PREFEITO MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU-CE.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Nº DO PROCESSO: 08684901/2022 INTERESSADO: SINTRA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA; ASSUNTO: INDENIZAÇÃO Na condição 
de Ordenador de Despesas, e, em conformidade com o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso 
relativo à dívida abaixo discriminada: CONTRATO Nº 230/2021 ; SACC; 1194455 CNPJ: 40.183.539/0001-01 DESCRIÇÃO DA DESPESA: REF. INDE-
NIZAÇÃO DA MEDIÇÃO 5ª PARCIAL DO CONTRATO 230/2021, OBRA DE INSTALAÇÃO ELÉTRICA (RAMAL AÉREO) DA ILUMINAÇÃO 
PÚBLICA DE CE 025 TRECHO DUPLICADO. NATUREZA DA DESPESA: 44909300– INDENIZAÇÃO VALOR (R$): 29.928,15 (vinte e nove mil, 
novecentos e vinte e oito reais e quinze centavos). ORDENADOR DE DESPESA: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO Fortaleza, 26 de setembro de 2022.
SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 26 de setembro de 2022.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 114 - SÉRIE 3 - ANO XIV, datado de 01 junho de 2022, que publicou o EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO 041/2021. Onde se 
lê: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O aditivo ora epigrafado tem por finalidade a prorrogação dos prazos de execução por mais 360 (trezentos 
e sessenta) dias corridos e de vigência por mais 360 (trezentos e sessenta) dias corridos do Contrato nº. 041/2021/SOP, passando seus términos previstos para 
os dias 17/04/2023 e 12/10/2023, respectivamente., cujo objeto consiste na execução dos serviços de Manutenção/Conservação na Malha Viária e Aeroviária 
do Distrito Operacional de Limoeiro do Norte - CE. Leia-se: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O aditivo ora epigrafado tem por finalidade 
a prorrogação dos prazos de execução por mais 360 (trezentos e sessenta) dias corridos e de vigência por mais 360 (trezentos e sessenta) dias corridos do 
Contrato nº. 041/2021/SOP, passando seus términos previstos para os dias 17/04/2023 e 02/10/2023, respectivamente., cujo objeto consiste na execução dos 
serviços de Manutenção/Conservação na Malha Viária e Aeroviária do Distrito Operacional de Limoeiro do Norte - CE. Fortaleza, 27 de setembro de 2022.
José Ilo de Olieira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0124/2017
I - ESPÉCIE: DÉCIMO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 124/2017-DJU-CAGECE; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E 
ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/C; IV - CONTRATADA: CRIART SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE 
OBRA LTDA; V - ENDEREÇO: Fortaleza/C; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art.57, II, c/c §4º da Lei nº 8.666/93 - Processo nº 0159.000223/2022-33-
Cagece; VII- FORO: Fortaleza/C; VIII - OBJETO: prorrogação do Contrato em referência, por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: 14.396.157,24 
(quatorze milhões, trezentos e noventa e seis mil, cento e cinquenta e sete reais e vinte e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: a partir de 28 de setembro 
de 2022, para terminar em 27 de setembro de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas demais cláusulas e condições; XII - DATA: 20 de 
setembro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente, respondendo cumulativamente pela Diretoria de Gestão 
Corporativa da Cagece; Lucia Maria Simões Perreira, Representante da Contratada .
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0072/2020
I - ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 72/2020-DJU-CAGECE; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ 
– CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/Ce; IV - CONTRATADA: PREMIUM CAR RENTAL E TRANSPORTES LTDA – ME; V - ENDEREÇO: 
Fortaleza/Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 71, caput da Lei n.º 13.303/16 c/c art. 126, inciso I, §1º do Regulamento de Licitações e Contratos da 
Cagece - Processo nº 0901.000542/2022-17 -Cagece; VII- FORO: Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: prorrogação do prazo de vigência, por mais 24 (vinte e 
quatro) meses e execução, por mais 30 (trinta) meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.527.495,00 (um milhão quinhentos e vinte e sete mil e quatrocentos e 
noventa e cinco reais); X - DA VIGÊNCIA: a partir de 13 de julho de 2023, para terminar em 14 de julho de 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo 
inalterada demais cláusulas e condições; XII - DATA: 30 de agosto de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presi-
dente, respondendo cumulativamente pela Diretoria de Gestão Corporativa da Cagece e Francisco Diego Aguiar de Meneses, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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