DOE 29/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº197  | FORTALEZA, 29 DE SETEMBRO DE 2022
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 0168/2022
CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE CONTRATADA: CONSÓRCIO PAVIMENTAR (constituído pelas 
empresas: INSTTALE ENGENHARIA LTDA, REPAV ASFALTOS LTDA e CONTGA CONSTRUÇÃO E SINALIZAÇÃO LTDA). OBJETO: Serviço 
de Recapeamento Asfáltico com Fresagem, Camada Binder, CPA, Pavimentação Rígida e Recomposição de Pisos Intertravados em Logradouros e 
Piso em Passeios na área de Abrangência das Unidades de Negócio da Capital e Bacia Metropolitana. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 
20220133 - Contrato nº 168/2022-DJU-CAGECE - Processo nº 1013.000042/2022-70-Cagece FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 360 (trezentos e sessenta) 
dias. VALOR GLOBAL: R$ 92.210.522,62 (noventa e dois milhões, duzentos e dez mil, quinhentos e vinte e dois reais e sessenta e dois centavos) pagos em 
serviços efetivamente executados DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: recursos Próprios da Cagece (Fonte – 70). DATA DA ASSINATURA: 22 de setembro 
de 2022 SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; José Carlos Lima Asfor, Diretor de Engenharia da Cagece e 
Victor Mosca de Carvalho Araújo, Representante do Consórcio Contratado.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº04/2022-DJU-CAGECE
Extrato do Termo de Credenciamento nº 04/2022 firmado entre a Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE e a LEILOEIRA OFICIAL FRANCISCA 
GRAÇAS DE OLIVEIRA MEDEIROS; OBJETO: contratação de serviços profissionais de leiloeiro qualificado e matriculado na Junta Comercial, na 
forma da lei, para proceder a alienação de bens móveis inservíveis, pela maior oferta de preço, mantidos pela Cagece; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital 
de Credenciamento Nº 01/2020 para credenciamento de leiloeiros oficiais, com respaldo no art. 30, caput da Lei nº 13.303/16 e suas alterações, combinado 
com o art. 37, XXI da CF/88 - Processos nºs 0681.000058-2019-51 e 0968.000017/2022-09-Cagece; RECURSOS: Próprios da Cagece; VIGÊNCIA: prazo 
de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data de sua assinatura, ou realização de 03 (três) procedimentos de alienação, o que ocorrer primeiro; DATA: 02 
setembro de 2022; Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Dario Sidrim Perini, Diretor Financeiro e de Relações com Investidores 
da Cagece e Francisca Graça de Oliveira Medeiros, Leiloeira Credenciada. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza,  
27 de setembro de 2022.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
PORTARIA Nº300/2022-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições 
legais, tendo em vista o que consta do Processo Nº08880549/2022, RESOLVE AUTORIZAR o (a) servidor (a), ROSELY LEYLIANE DOS SANTOS, 
ocupante do Cargo de Professor, matrícula Nº30068718, a viajar a cidade de FORTALEZA-CE, no período de 11 a 15 de setembro de 2022, com o objetivo 
de participar do “24º Congresso Brasileiro dos Conselhos de Enfermagem (CBCENF)”, concedendo-lhe 3,5 (três e meia) diárias no valor unitário de R$ 
64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), perfazendo um total de R$ 226,90 (duzentos e vinte e seis reais e noventa centavos), as diárias se 
referem ao período de 12 a 15 de setembro, tendo como saída para viajar o dia 11/09/2022 (domingo), justificando que devido à distância entre Fortaleza e 
Crato e o horário de início do evento que será no horário da manhã do dia 12/09/2022, teve que viajar de ônibus a noite do dia 11/09/2022, de acordo com 
o artigo 17 do Decreto Nº30.719 de 25/10/2011. A presente diária está de acordo com o Art. 3º, alínea “b” § 1º do art. 4º, art. 5º § 1º, art. 6º, art. 10º, Classe 
IV do Anexo I, do Decreto Nº30.719, de 25/10/2011, publicado no Diário Oficial em 27/10/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
desta Fundação. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, em Crato(CE), 12 de setembro de 2022.
Francisco do O’ de Lima Júnior
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº301/2022-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições 
legais, tendo em vista o que consta do Processo Nº08882517/2022, RESOLVE AUTORIZAR o (a) servidor (a), RENATO DE OLIVEIRA FERNANDES, 
ocupante do Cargo de Professor, matrícula Nº431323.1-8, a viajar a cidade de FORTALEZA/CE, no período de 16 a 19 de setembro de 2022, com o obje-
tivo de participar do WORKSHOP de VALIDAÇÃO e PITCH na Universidade de Fortaleza, no contexto do programa Cluster Econômico de Inovação 
+ Corredores Digitais do qual atua como pesquisador regional e acompanha duas Startups que buscam soluções para o resíduo sólido da construção civil, 
concedendo-lhe 1,5 (uma e meia) diária no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), perfazendo um total de R$ 97,24 
(noventa e sete reais e vinte e quatro centavos), de acordo com o Art. 3º, alínea “b” § 1º do art. 4º, art. 5º § 1º, art. 6º, art. 10º, Classe IV do Anexo I, do 
Decreto Nº30.719, de 25/10/2011, publicado no Diário Oficial em 27/10/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Fundação. 
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, em Crato(CE, 12 de setembro de 2022.
Francisco do O’ de Lima Júnior
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº302/2022-GR - O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de 
suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo Nº09019073/2022, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo 
Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço a cidade de CAMPOS SALES/CE, fazendo o seguinte roteiro: Crato-CE/Campos Sales-CE/Crato-CE, 
com a finalidade de participar das matrículas dos candidatos classificados no Processo Seletivo 2022.1, Edital 02/2022-GR, do Campus de Campos Sales-CE, 
concedendo-lhes 4,5 (quatro e meia) diárias, sendo 1,5 (uma e meia) diária para cada servidor de acordo com o artigo 3º, alínea b, § 1º do art. 4º, art. 5º e 
seu § 1º, art. 10º, do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNDAÇÃO UNIVERSI-
DADE REGIONAL DO CARIRI – URCA. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, em Crato/CE, 19 de setembro de 2022.
Carlos Kleber Nascimento de Oliveira
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº302/2022-GR
MATRÍCULA
NOME
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
DIÁRIAS
AJUDA DE 
CUSTO – ART. 
6º DECRETO 
30.719
SUB-TOTAL
QUANTAS
VALOR(R$)
TOTAL 
DIÁRIA(R$)
ANEXO III 
DECRETO 
30.719 
- (00%)
43030116
Marília Alves 
Peixoto Sousa
Diretor da Divisão de 
Admissão, Matrícula 
e Registro de 
Diplomas/DAS-2
IV
29 a 30/09/2022
1,5
64,83
97,24
-x-
-x-
 97,24
43013017
Lúcia da Costa 
Martins
Auxiliar Administrativo
V
29 a 30/09/2022
1,5
61,33
91,99
-x-
-x-
 91,99
43045318
Sílvio Romério 
Cardoso Ribeiro
Motorista
V
29 a 30/09/2022
1,5
61,33
91,99
-x-
-x-
 91,99
TOTAL GERAL
281,22
*** *** ***
PORTARIA Nº303/2022-GR - O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de 
suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo Nº09019456/2022, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo 
Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço a cidade de MISSÃO VELHA/CE, fazendo o seguinte roteiro: Crato-CE/Missão Velha-CE/Crato-CE,