DOE 29/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº197  | FORTALEZA, 29 DE SETEMBRO DE 2022
PORTARIA Nº1329/2022 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista o que consta no processo 09138374/2022/SPU, RESOLVE AUTORIZAR o servidor MARCOS ANTONIO DA SILVA PINTO exercente da 
função Aux Tec Manuten, 28, matrícula nº 010617.1-2, desta Fundação, a viajar no trecho Fortaleza / Quixeramobim / Fortaleza, no período de 07/10/2022 
a 08/10/2022, a fim de Conduzir veículo com professor que irá participar de encontro presencial no pólo de Quixeramobim da Universidade Aberta do 
Brasil., concedendo-lhe 1.5 diárias, no valor unitário de R$ 177,00 (cento e setenta e sete reais), no valor total de R$ 265,50 (duzentos e sessenta e cinco 
reais e cinquenta centavos) conforme consta no Plano de Trabalho (PTA) do projeto Universidade Aberta do Brasil (UAB) aprovado no edital nº 75/2014, 
de acordo com o Convênio nº 864047/2018 MEC/CAPES/UECE, com recursos oriundos da fonte 83. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO 
CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza-CE, 21 de setembro de 2022.
Darcio Ítalo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº1338/2022 -  O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista os processos, 09141383/2022-09141650/2022-SPU, RESOLVE AUTORIZAR os COLABORADORES relacionados no Anexo Único 
desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participarem de Seminário de Formação da Universidade Aberta do Brasil-UAB, 
conforme consta no Plano de Trabalho (PTA) do projeto Universidade Aberta do Brasil (UAB) aprovado no edital nº 75/2014, de acordo com o Convênio nº 
864047/2018 MEC/CAPES/UECE, com recursos oriundos da fonte 83. Ressalta-se que os referidos colaboradores não pertencem aos quadros de servidores 
do Poder Executivo Estadual. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza-CE, 21 de setembro de 2022.
Darcio Ítalo Alves Teixeira
  VICE-PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1338 /2022, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022
NOME
CARGO/FUNÇÃO
CPF
PERÍODO
ROTEIRO
QUANT.
TOTAL
ANA LUIZA RIOS MARTINS
COLABORADOR EVENTUAL
00466130309
30/09/2022 a 01/10/2022
FORTALEZA/ RUSSAS/ FORTALEZA
01 e ½
265,50
CICERO PHILIP SPARES 
DO NASCIMENTO
COLABORADOR EVENTUAL
60005741343
07/10/2022 a 08/10/2022
FORTALEZA/ ITAPIPOCA/ FORTALEZA
01 e ½
265,50
*** *** ***
PORTARIA Nº1370/2022 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista os processos: 09227890/2022-09227296/2022– os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço, com a finalidade de conduzirem veículos com os professores que participarão de encontro presencial da Universidade Aberta do Brasil-UAB, 
conforme consta no Plano de Trabalho (PTA) do projeto Universidade Aberta do Brasil (UAB) aprovado no edital nº 75/2014, de acordo com o Convênio 
nº 864047/2018 MEC/CAPES/UECE, com recursos oriundos da fonte 83. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em 
Fortaleza-CE, 23 de setembro de 2022.
Darcio Ítalo Alves Teixeira
  VICE-PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1370/2022, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
PERÍODO
ROTEIRO
QUANTIDADE
TOTAL
RAIMUNDO AECIO MOURA QUEIROZ
MOTORISTA, 21
005320.1-0
21/10/2022 a 22/10/2022
FORTALEZA/ QUIXERAMOBIM/ 
FORTALEZA
01 e ½
265,50
FRANCISCO ANTONIO 
FERNANDES DA SILVA
OFICIAL DE 
MANUTENÇÃO, 21
001455.1-3
21/10/2022 a 22/10/2022
FORTALEZA/ RUSSAS/ FORTALEZA
01 e ½
265,50
*** *** ***
PORTARIA Nº1372/2022 -  O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista os processos, 09227865/2022-09228209/2022-SPU, RESOLVE AUTORIZAR os COLABORADORES relacionados no Anexo Único 
desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participarem de Seminário de Formação da Universidade Aberta do Brasil-UAB, 
conforme consta no Plano de Trabalho (PTA) do projeto Universidade Aberta do Brasil (UAB) aprovado no edital nº 75/2014, de acordo com o Convênio nº 
864047/2018 MEC/CAPES/UECE, com recursos oriundos da fonte 83. Ressalta-se que os referidos colaboradores não pertencem aos quadros de servidores 
do Poder Executivo Estadual. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza-CE, 23 de setembro de 2022.
Darcio Ítalo Alves Teixeira
 VICE-PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1372/2022, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022
NOME
CARGO/FUNÇÃO
CPF
PERÍODO
ROTEIRO
QUANT.
TOTAL
PATRICIA VASCONCELOS 
FROTA
COLABORADOR EVENTUAL
69988102372
11/11/2022 a 12/11/2022
FORTALEZA/ ITAPIPOCA/ FORTALEZA
01 e ½
265,50
RODOLFO ANDERSON 
DAMASCENO GOIS
COLABORADOR EVENTUAL
03545084310
11/11/2022 a 12/11/2022
CRATEUS/ MAURITI/ CRATEUS
01 e ½
265,50
NÚCLEO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº030/2022
I - ESPÉCIE: 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 030/2022/NUTEC; II - CONTRATANTE: NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALI-
DADE INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC; III - ENDEREÇO: Rua Prof.: Rômulo Proença s/n – Campus do Pici, Fortaleza–CE., inscrita no CNPJ sob 
o nº 09.419.789/0001-94; IV - CONTRATADA: FUTURA – SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 
06.234.467/0001-82; V - ENDEREÇO: na Rua Isac Meyer, nº 125, Bairro Aldeota, CEP: 60.160-200, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
O presente Termo Aditivo fundamenta-se: I. Nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº. 030/2022; II. Nos termos que constam no Processo nº. 
07245416/2022; III. Nas normas dos arts. 54 e 65, inciso II, alínea “d”, todos da Lei Federal nº. 8.666/1993; VII- FORO: Fica eleito o foro da cidade de 
Fortaleza, para conhecer das questões relacionadas com o presente termo que não possam ser resolvidas pelos meios administrativos; VIII - OBJETO: Este 
Termo Aditivo tem por objeto conceder a repactuação do Contrato nº030/2022, em decorrência do ajuste do salário base e vale alimentação/refeição, 
conforme Convenções Coletivas de Trabalho 2022/2022 (Registros MTE: CE000092/2022; CE000230/2022 e CE000190/2022), onde o limite máximo 
para a repactuação do Contrato observará o Índice Nacional de Preços ao Consumidor – Amplo – IPCA e, caso o teto seja ultrapassado, fica a empresa 
CONTRATADA ciente da remissão de valores referentes à diferença de repactuação que ultrapassar o referido limite, dando as partes, plena quitação de 
eventuais montantes devidos; IX - VALOR GLOBAL: O valor mensal do contrato, em decorrência das Convenções Coletivas de Trabalho referidas na 
CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO, passa de R$ 519.794,10 (quinhentos e dezenove mil, setecentos e noventa e quatro reais e dez centavos) para 
R$ 570.922,96 (quinhentos e setenta mil, novecentos e vinte e dois reais e noventa e seis centavos) e o valor anual passa de R$ 6.237.529,20 (seis milhões, 
duzentos e trinta e sete mil, quinhentos vinte e nove reais e vinte centavos) para R$ 6.851.075,52 (seis milhões, oitocentos e cinquenta e um mil, setenta e 
cinco reais e cinquenta e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos à 
1º de janeiro de 2022, referente às Convenções Coletivas de Trabalho 2022/2022 (Registros MTE: CE000092/2022; CE000230/2022; e CE000190/2022); 
XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII 
- DATA: 19 de setembro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHÃES – Presidente do Nutec – Contratante e PAULO 
ARAGÃO DE ALMEIDA - Representante Legal – Contratada..
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.