DOE 29/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº197  | FORTALEZA, 29 DE SETEMBRO DE 2022
SECRETARIA DA CULTURA
1º TERMO ADITIVO - EDITAL COMENDA PATATIVA DO ASSARÉ 2022
O SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais: CONSIDERANDO o poder de autotutela da Admi-
nistração Pública; CONSIDERANDO a necessidade de realização de ajustes no EDITAL COMENDA PATATIVA DO ASSARÉ 2022, não interferindo 
no seu objeto, não prejudicando sua finalidade ou gerando prejuízos aos inscritos; CONSIDERANDO a necessidade de obediência aos princípios da lega-
lidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e da eficiência, insertos no art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988; RESOLVE tornar público 
o 1º Termo Aditivo ao EDITAL COMENDA PATATIVA DO ASSARÉ 2022, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará, SÉRIE 3, ANO XIV, 
Nº055, FORTALEZA, 09 DE MARÇO DE 2022, páginas 25 a 26, nos seguintes termos: 01. Fica alterado o item 8 do Edital, passando o item a constar 
com a seguinte redação: “8. A COMISSÃO SERÁ COMPOSTA POR: I. 04 (quatro) representantes do CEPC, preferencialmente os da Cultura Tradicional 
Popular e Literatura; II. 01 (um) representante da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará (Secult); III. 01 (um) representante da Universidade Regional do 
Cariri (URCA); IV. 01 (um) representante da Comissão Cearense de Folclore; V. 01 (um) representante do Fórum Cearense de Cultura Tradicional Popular; 
e VI. 01 (um) representante do Conselho Estadual do Patrimônio Cultural COEPA.” 02. Permanecem inalteradas as demais disposições do edital. Data da 
assinatura: Fortaleza/CE, 23 de setembro de 2022. Assinante: Fabiano dos Santos – Secretário da Cultura. SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, CE, 26 de setembro de 2022.
Daliene Paula da Silveira Fortuna
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº117/2020
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA 
DA CULTURA – SECULT E A EMPRESA JOSÉ ALBUQUERQUE NETO ME, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA; II - CONTRATANTE: 
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, C.N.P.J Nº07.954.555/0001-11, neste ato representado por seu Secretário 
da Cultura FABIANO DOS SANTOS, brasileiro, portador do RG Nº99010492037, regularmente inscrito no CPF/MF sob Nº324.429.043-49 SSP/CE, 
residente e domiciliado nesta Capital; III - ENDEREÇO: Situada na Rua Major Facundo, 500 – 6o andar, nesta Capital; IV - CONTRATADA: Empresa 
JOSÉ ALBUQUERQUE NETO ME, inscrita no CNPJ sob o Nº07.900.551/0002-31, representada neste ato pelo SR. JOSÉ ALBUQUERQUE NETO, 
brasileiro, portador do RG Nº97001008989 SSPDS/CE e CPF Nº231.841.593-53; V - ENDEREÇO: Com sede na Rua Dona Mendinha, Nº999 A, Bairro: 
Cristo Redentor, Fortaleza/CE, CEP: 60.337.385, telefone: (85) 3038.1010 e/ou (85) 9.88332526; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o 
presente Termo Aditivo no art. 57, IIº, da Lei Federal Nº8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações, bem como nas disposições do Contrato original 
n° 117/2020; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente aditivo a prorrogação do prazo de vigência, pelo período de 12 
(doze) meses, do Contrato Nº117/2020, que passará a ter vigência até 23 de setembro de 2023, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para 
realização de serviços de manutenção, recarga, pintura e testes hidrostáticos de extintores de incêndio no prédio da SECULT e seus equipamentos culturais; 
IX - VALOR GLOBAL: O valor inicial global do contrato importa uma quantia de R$ 24.049,39 (vinte e quatro mil, quarenta e nove reais e trinta e nove 
centavos); X - DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado pelo período de 12 (doze) meses, do Contrato Nº117/2020, que passará a ter vigência até 23 de setembro 
de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do Contrato Original que não foram expressamente modificadas por este instrumento 
permanecem inalteradas sendo ratificadas pelas partes; XII - DATA: Fortaleza-CE, 23 de setembro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: FABIANO DOS 
SANTOS - Secretário da Cultura e JOSÉ ALBUQUERQUE NETO ME - Contratado.
Daliene Paula da Silveira Fortuna
COORDENADORA JURÍDICA
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TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº136/2022
PROCESSO Nº27001.000103/2022-30
Espécie: TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA 
CULTURA – SECULT, E ALDREY MÁRCIO ROCHA RODRIGUES, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. Fundamentação Legal: O presente 
TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC se fundamenta nas disposições do II EDITAL CULTURA INFÂNCIA, publicado no Diário Oficial do Estado 
datado de 28 de janeiro de 2022, na Lei n° 18.012 de 01 de abril de 2022 e, no que couber, das demais legislações aplicáveis à matéria. Esse TERMO DE 
EXECUÇÃO CULTURAL – TEC se baseia, ainda, nas informações contidas no Processo Administrativo Nº27001.000103/2022-30. Objeto: Constitui objeto 
do presente TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC a concessão de apoio financeiro que o Estado do Ceará presta ao(à) AGENTE CULTURAL 
para execução do Projeto “Na Cadeirinha - Uma Viagem ao Teatro para Bebês” devidamente aprovado(a) no II EDITAL CULTURA INFÂNCIA, e conforme 
Plano de Ação anexo pactuado, parte integrante deste instrumento independentemente de transcrição. Do valor e Da dotação orçamentária: Para a execução 
do objeto deste TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC, serão repassados recursos no valor de R$ 46.290,00 (quarenta e seis mil, duzentos e noventa 
reais), oriundos da dotação orçamentária n° 27100011.13.392.421.11493.03.339048.10000.0, que serão creditados na conta bancária informada pelo AGENTE 
CULTURAL. Vigência: O presente TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC tem vigência de 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura. 
Foro: Fortaleza/CE. Data da assinatura: Fortaleza/CE, 22 de setembro de 2022. Assinante: Fabiano dos Santos – Secretário da Cultura e ALDREY MARCIO 
ROCHA RODRIGUES - AGENTE CULTURAL. SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, CE, 23 de setembro de 2022.
Daliene Paula da Silveira Fortuna
COORDENADORA JURÍDICA
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TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº137/2022
PROCESSO Nº27001.000116/2022-17
Espécie: TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA 
CULTURA – SECULT, E MARIA REJANE REINALDO, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. Fundamentação Legal: O presente TERMO 
DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC se fundamenta nas disposições do II EDITAL CULTURA INFÂNCIA, publicado no Diário Oficial do Estado datado de 
28 de janeiro de 2022, na Lei n° 18.012 de 01 de abril de 2022 e, no que couber, das demais legislações aplicáveis à matéria. Esse TERMO DE EXECUÇÃO 
CULTURAL – TEC se baseia, ainda, nas informações contidas no Processo Administrativo Nº27001.000116/2022-17. Objeto: Constitui objeto do presente 
TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC a concessão de apoio financeiro que o Estado do Ceará presta ao(à) AGENTE CULTURAL para execução 
do Projeto “AFETOS, AUTISMOS, ARTES: RESIDÊNCIAS CRIATIVAS DE ARTES CÊNICAS E MÚSICA COM E PARA CRIANÇAS DENTRO DO 
ESPECTRO AUTISTA, PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, DE SAÚDE E ARTISTAS” devidamente aprovado(a) no II EDITAL CULTURA INFÂNCIA, 
e conforme Plano de Ação anexo pactuado, parte integrante deste instrumento independentemente de transcrição. Do valor e Da dotação orçamentária: Para a 
execução do objeto deste TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC, serão repassados recursos no valor de R$ 44.415,00 (quarenta e quatro mil, quatro-
centos e quinze reais), oriundos da dotação orçamentária n° 27100011.13.392.421.11493.03.339048.10000.0, que serão creditados na conta bancária informada 
pelo AGENTE CULTURAL. Vigência: O presente TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC tem vigência de 12 (doze) meses a partir da data de sua 
assinatura. Foro: Fortaleza/CE. Data da assinatura: Fortaleza/CE, 19 de setembro de 2022. Assinantes: Fabiano dos Santos – Secretário da Cultura e MARIA 
REJANE REINALDO - AGENTE CULTURAL. SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, CE, 22 de setembro de 2022.
Daliene Paula da Silveira Fortuna
COORDENADORA JURÍDICA
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TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº142/2022
PROCESSO Nº27001.000122/2022-66
Espécie: TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA 
DA CULTURA – SECULT, E TIAGO GOMES DUARTE, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. Fundamentação: O presente TERMO DE 
EXECUÇÃO CULTURAL – TEC se fundamenta nas disposições do II EDITAL CULTURA INFÂNCIA, publicado no Diário Oficial do Estado datado de 
28 de janeiro de 2022, na Lei n° 18.012 de 01 de abril de 2022 e, no que couber, das demais legislações aplicáveis à matéria. Esse TERMO DE EXECUÇÃO 
CULTURAL – TEC se baseia, ainda, nas informações contidas no Processo Administrativo Nº27001.000122/2022-66. Objeto: Constitui objeto do presente 
TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC a concessão de apoio financeiro que o Estado do Ceará presta ao(à) AGENTE CULTURAL para execução 
do Projeto “Autoidentidade: poéticas e relações do mamulengo no autorretrato” devidamente aprovado(a) no II EDITAL CULTURA INFÂNCIA, e conforme