DOE 29/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº197  | FORTALEZA, 29 DE SETEMBRO DE 2022
IX - VALOR GLOBAL: R$ 2.100,00 (DOIS MIL E CEM REAIS); X - DA VIGÊNCIA: 02/10/2022 Á 01/10/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: FICAM 
MANTIDAS E INALTERADAS AS CLÁUSULAS, PARÁGRAFOS, ITENS E CONDIÇÕES DO CONTRATO ORIGINAL, NÃO ALTERADAS POR 
ESTE INSTRUMENTO; XII - DATA: 30 DE AGOSTO DE 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: ANTÔNIO RODRIGUES DE AMORIM - PRESIDENTE DA 
EMATERCE, SUYNARA SUELE OLIVEIRA DA SILVA - DIRETORA DO SAAE DE SOLONÓPOLE-CE.
João Pedro Pontes Braga Azevedo
PROCURADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº021/2020
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ORIGINÁRIO DE N° 021/2020; II - CONTRATANTE: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA 
TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ- EMATERCE, INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 05.371.711/0001-96; III - ENDEREÇO: AV. BEZERRA 
DE MENEZES, 1900, SÃO GERARDO, FORTALEZA-CE; IV - CONTRATADA: ENTIDADE AUTÁRQUICA, SERVIÇO AUTÔNOMO DE 
ÁGUA E ESGOTO DE JUCÁS- SAAE, INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 07.434.954/0001-51; V - ENDEREÇO: RUA RAIMUNDO GOMES - 176 - 
CENTRO- JUCÁS-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 29, INCISO V E ART 71 DA LEI N° 13.303/2016; VII- FORO: FORTALEZA-CE; 
VIII - OBJETO: CONSTITUI OBJETO O PRESENTE TERMO ADITIVO, A PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA E DE VALOR DO 
CONTRATO PRIMITIVO DE N° 21/2020, REFERENTE A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA TRATADA E OU, 
COLETA DE ESGOTO Á CONTRATANTE, NO IMÓVEL LOCALIZADO NA CIDADE DE JUCAS-CE; IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.200,00 (HUM 
MIL E DUZENTOS REAIS); X - DA VIGÊNCIA: 01/10/2022 A 30/09/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: FICAM MANTIDAS E INALTERADAS AS 
CLÁUSULAS, PARÁGRAFOS, ITENS E CONDIÇÕES DO CONTRATO ORIGINAL, NÃO ALTERADAS POR ESTE INSTRUMENTO; XII - DATA: 
30 DE AGOSTO DE 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: ANTÔNIO RODRIGUES DE AMORIM - PRESIDENTE DA EMATERCE, ALCIDES DA SILVA 
DUARTE - DIRETOR DO SAAE - JUCÁS.
João Pedro Pontes Braga Azevedo
PROCURADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº28/2020
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ORIGINÁRIO DE N° 028/2020; II - CONTRATANTE: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA 
TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ- EMATERCE, INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 05.371.711/0001-96; III - ENDEREÇO: AV. BEZERRA 
DE MENEZES, 1900, BAIRRO: SÃO GERARDO, FORTALEZA-CE; IV - CONTRATADA: ENTIDADE AUTÁRQUICA MUNICIPAL- SERVIÇO 
AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE JAGUARIBE- SAAE, INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 05.722.202/0001-60; V - ENDEREÇO: RUA 7 DE 
SETEMBRO, 440 - SETOR 1 - QUADRA 52 - LOTE 52 - CENTRO - CEP: 63.475-000, JAGUARIBE-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 
71 DA LEI FEDERAL N° 13.303 DE 30 DE JUNHO DE 2016; VII- FORO: FORTALEZA-CE; VIII - OBJETO: CONSTITUI OBJETO O PRESENTE 
TERMO ADITIVO, A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE VALOR DO CONTRATO PRIMITIVO DE N° 028/2020, REFERENTE 
A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA TRATADA E OU, COLETA DE ESGOTO Á CONTRATANTE, NO IMÓVEL 
LOCALIZADO NA CIDADE DE JAGUARIBE-CE; IX - VALOR GLOBAL: R$ 2.400,00 (DOIS MIL E QUATROCENTOS REAIS); X - DA VIGÊNCIA: 
04/11/2022 A 03/11/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: FICAM MANTIDAS E INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS, PARÁGRAFOS, ITENS 
E CONDIÇÕES DO CONTRATO ORIGINAL, NÃO ALTERADAS POR ESTE INSTRUMENTO; XII - DATA: 19 DE SETEMBRO DE 2022; XIII - 
SIGNATÁRIOS: ANTÔNIO RODRIGUES DE AMORIM - PRESIDENTE DA EMATERCE, JANDER ROBSON BEZERRA GOMES - DIRETOR DO 
SAAE DE JAGUARIBE.
João Pedro Pontes Braga Azevedo
PROCURADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº31/2021
I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao contrato originário de N° 31/2021; II - CONTRATANTE: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO 
RURAL DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o Nº 05.371.711/0001-96; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, Nº 1.900 – São Gerardo – Fortaleza – Ce 
– CEP: 60.325.002; IV - CONTRATADA: ENTIDADE MUNICIPAL, SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOBRAL-CE, inscrito 
CNPJ sob o n° 07.817.778/0001-37; V - ENDEREÇO: Rua Doutor Monte, 563 – Centro - CEP: 62.011-000, Sobral – CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
art. 71, e Parágrafo Único da Lei Federal 13.303 de 30 de junho de 1916; VII- FORO: Fortaleza-Ce; VIII - OBJETO: Constitui objeto o presente TERMO 
ADITIVO, a prorrogação do prazo de vigência do Contrato Primitivo de nº 31/2021, pelo período de 12 (doze) meses, referente a prestação dos serviços 
de Fornecimento de Água Tratada e ou, Coleta de Esgoto à CONTRATANTE , no imóvel localizado na cidade de Sobral – CE; IX - VALOR GLOBAL: 
xxxxxxxxxxxxxxxx; X - DA VIGÊNCIA: 14/10/2022 a 13/10/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e inalteradas as demais cláusulas, parágrafos, 
itens e condições do Contrato Original, não alteradas por este instrumento.; XII - DATA: 05 de setembro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Antônio Rodrigues 
de Amorim - Presidente da Ematerce, Gustavo Paiva Weyne Rodrigues - Diretor Presidente do Saae de Sobral.
João Pedro Pontes Braga Azevedo
PROCURADOR JURÍDICO
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S.A.
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº03/2017
I - ESPÉCIE: DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO-DE-OBRA TERCEIRIZADA Nº 03/2017; II 
- CONTRATANTE: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A-CEASA/CE; III - ENDEREÇO: Avenida Mendel Steinbruch, S/Nº – Distrito 
Industrial I - Maracanaú, Estado do Ceará; IV - CONTRATADA: NORTH SEGURANÇA LTDA.; V - ENDEREÇO: Estrada da Cofeco, nº 4084, Bairro 
Precabura, Eusébio, Estado do Ceará, CEP nº 61.760-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 39.678; VII- FORO: 
MARACANAÚ/CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente termo aditivo a alteração da razão social da empresa contratada, com fundamento 
no processo administrativo n° 39.678, de 17 de julho de 2022; IX - VALOR GLOBAL: R$507.967,92 (quinhentos e sete mil, novecentos e sessenta e sete 
reais e noventa e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam neste ato e por este Instrumento, integralmente 
ratificadas todas as demais Cláusulas e condições do Contrato n° 03/2017, datado de 21/07/2017, não expressamente alteradas por esse Termo de Aditivo que 
àquele se integra, formando um todo único e indivisível para todos os fins de direito; XII - DATA: 01/08/2022; XIII - SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: 
JOSÉ LEITE GONÇALVES CRUZ - DIRETOR PRESIDENTE E CONTRATADA: LAURO ROBERTO BARRETO PEREIRA - REPRESENTANTE.
Naara Aires Pedrosa
PROCURADORA JURÍDICA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
PORTARIA Nº094/2022 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ RESPONDENDO, 
no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o Decreto Nº33.606, de 25 de maio de 2020 e Portaria n°091/2022 DOE de 12/09/2022 RESOLVE 
DESIGNAR a servidora ADRIANA MELO SANTOS MARTINS, matrícula: 300095-1-7, ocupante do cargo de Coordenadora de Promoção do Setor 
Industrial, para responder, sem prejuízo de suas funções, pelo cargo de Secretário Executivo da Indústria desta Sedet, no período de 21 de setembro de 2022 a 
01 de outubro de 2022, em decorrência de viagem internacional. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de setembro de 2022.
Antônio Sérgio Montenegro Cavalcante
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.