DOE 29/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº197  | FORTALEZA, 29 DE SETEMBRO DE 2022
no CNPJ nº17.277.514/0001-91, situada na Rua Araquém Aguiar, nº921 Bairro Prefeito José Walter, Município de Fortaleza/CE, doravante denominada 
CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. Francisco Geovane Agostinho Bernardo Filho, portador do CPF nº063.265.653-08 e RG Nº007010151298, 
conforme a seguir estipulado: Considerando que a CONTRATADA foi notificada através da CONTRATANTE, pelo descumprimento do contrato nº001/2022, 
modalidade carta convite nº2022/001, não se obtendo da CONTRATADA qualquer fundamentação ou defesa plausível, e ainda, que foi respeitado o direito 
de defesa, dentro do prazo estabelecido na Lei, o diretor da Escola Ensino Médio Maria Bernardo de Castro, no uso de suas atribuições legais, resolve 
rescindir o contrato em epígrafe de acordo com os termos do art. 79, inciso I, em c/c com o art. 78, inciso I, Lei 8666/93 e ainda mediante as cláusulas a seguir 
pactuadas: CLÁUSULA PRIMEIRA – Fica rescindido, a partir desta data, o Contrato nº001/2022, firmado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria 
da Educação/Coordenadoria Regional da Educação – CREDE 01 Maracanaú/Escola Ensino Médio Maria Bernardo de Castro e a empresa F G A Bernardo 
Filho EPP CLÁUSULA SEGUNDA – A presente rescisão se dá por ato unilateral, nos termos do art. 79, inciso I, da Lei 8666/93, tendo em vista a infração 
ao disposto no art. 78, inciso I, do referido diploma legal, conforme estabelece a Cláusula Sexta, do contrato nº001/2022 que prevê a rescisão pela inexecução 
total ou parcial deste contrato. CLÁUSULA TERCEIRA – A contratada não fará jus ao recebimento de nenhum crédito, uma vez que a prestação dos serviços 
contratados, junto à citada, não foi concretizada. A CONTRATANTE firma o presente TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL em duas vias de igual teor 
e forma, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Aquiraz/CE, 25 de agosto de 2022. Jocival Bispo de Moraes - CONTRATANTE e TESTEMUNHAS: 
01 - Manuele da Costa Domingos, 02 - Simone Silva Lima. SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 22 de setembro de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº191, SÉRIE 3, ANO XIV, FORTALEZA, 21 DE SETEMBRO DE 2022, que publicou o EXTRATO AO CONTRATO DE GÊNEROS 
ALIMENTÍCIOS DO PROCESSO Nº08067309/2022, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA INDIGENA 
ANTONIO GOMES - CNPJ Nº07.954.514/0174-43, CREDE 13 - Novo Oriente/CE e a empresa E ARAÚJO MARTINS COMERCIO E SERVIÇOS. Onde 
se lê: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições do art. 23, Inciso II, alínea “a” da Lei nº8.666/1993, Lei Complementar nº137/2014, Decreto 
Estadual nº31.543/2014 e Lei Federal nº11.947/2009, e suas alterações. Leia-se: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições do art. 23, Inciso 
II, alínea “a” da Lei nº8.666/1993, Lei Complementar nº137/2014, Decreto Estadual nº31.543/2014 e Lei Federal nº11.947/2009, e suas alterações, com 
fundamento na Carta Convite nº0004/2022. Fortaleza, 26 de setembro de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº191, SÉRIE 3, ANO XIV, FORTALEZA, 21 DE SETEMBRO DE 2022, que publicou o EXTRATO AO CONTRATO DE MANU-
TENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DO PROCESSO Nº08018120/2022, celebrado entre o Estado do Ceará, através da 
Secretaria da Educação/Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação - CNPJ Nº07.954.514/0339-96, CREDE 14 - Senador Pompeu/CE e a 
empresa FRANCISCA SUELY GOMES DE ARAÚJO. Onde se lê: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições do art. 24, Inciso II da Lei 
nº8.666/93 de 21 de junho de 1993 e suas alterações. Leia-se: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições do art. 24, Inciso II da Lei nº8.666/93 
de 21 de junho de 1993 e suas alterações, com fundamento na Cotação Eletrônica (COEP) nº2022/22387 e Termo de Participação 0026/2022, respaldados 
pelo Decreto Estadual nº28.397 de 21 de setembro de 2006. Fortaleza, 26 de setembro de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº191, SÉRIE 3, ANO XIV, FORTALEZA, 21 DE SETEMBRO DE 2022, que publicou o EXTRATO AO CONTRATO DE GÊNEROS 
ALIMENTÍCIOS DO PROCESSO Nº07763018/2022, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEM DRA ALDACI BARBOSA 
- CNPJ Nº07.954.514/0530-83, SEFOR 02 - FORTALEZA/CE e a empresa ÍCONE DISTRIBUIDORA LTDA. Onde se lê: DATA DA ASSINATURA: 09 
de Setembro de 2022. Leia-se: DATA DA ASSINATURA: 13 de Setembro de 2022. Fortaleza, 26 de setembro de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº191, SÉRIE 3, ANO XIV, FORTALEZA, 21 DE SETEMBRO DE 2022, que publicou o EXTRATO AO CONTRATO DE GÊNEROS 
ALIMENTÍCIOS DO PROCESSO Nº08022798/2022, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA DE ENSINO MÉDIO 
EMANUEL - CNPJ Nº07.954.514/0266-04, CREDE 12 - CHORÓ/CE e a empresa BR CONSTRUÇÕES DE EDIFÍCIOS, TRANSPORTE E SERVIÇOS 
EIRELI. Onde se lê: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições do art. 23, Inciso II, alínea “a” da Lei nº8.666/1993, Lei Complementar 
nº137/2014, Decreto nº31.543/2014 e Lei Federal nº11.947/2009, e suas alterações. Leia-se: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições do 
art. 23, Inciso II, alínea “a” da Lei nº8.666/1993, Lei Complementar nº137/2014, Decreto nº31.543/2014 e Lei Federal nº11.947/2009, e suas alterações, com 
fundamento na Carta Convite nº07/2022. Fortaleza, 26 de setembro de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº191, SÉRIE 3, ANO XIV, FORTALEZA, 21 DE SETEMBRO DE 2022, que publicou o EXTRATO AO CONTRATO DE SERVIÇO 
DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DO PROCESSO Nº01954997/2022, celebrado entre o Estado do Ceará, 
através da Secretaria da Educação/ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL MANOEL MANO - CNPJ Nº07.954.514/0158-23, CREDE 
13 - CRATEÚS/CE e a empresa FRANCISCO DANILO TIMBO FERREIRA. Onde se lê: DATA DA ASSINATURA: 02 de Agosto de 2022. Leia-se: 
DATA DA ASSINATURA: 02 de setembro de 2022. Fortaleza, 26 de setembro de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº191, SÉRIE 3, ANO XIV, FORTALEZA, 21 DE SETEMBRO DE 2022, que publicou o EXTRATO AO CONTRATO DE GÊNEROS 
ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR DO PROCESSO Nº07609353/2022, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da 
Educação/EEFM DEPUTADO MANOEL RODRIGUES - CNPJ Nº07.954.514/0443-35, SEFOR 02 - FORTALEZA/CE e a empresa COOPERATIVA 
CEARENSE DOS PRODUTORES FAMILIARES. Onde se lê: CONTRATADA: É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS 
DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, descritos 
no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada pública Nº03/2022, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, 
independentemente de anexação ou transcrição. OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA 
FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentados nas disposições da Lei nº11.947/2009, da Lei nº8.666/93