DOE 29/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            140
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº197  | FORTALEZA, 29 DE SETEMBRO DE 2022
e das Resoluções do FNDE relativas ao PNAE. Leia-se: CONTRATADA: COOPERATIVA CEARENSE DOS PRODUTORES FAMILIARES, inscrita no 
CNPJ sob nº21.128.101/0001-12, representado neste ato pelo(a) Sr.(a) ANTONIO FLAVIANO CID DE FREITAS OBJETO: É objeto desta contratação a 
aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da rede de educação básica 
pública, verba FNDE/PNAE, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada pública Nº03/2022, o qual fica fazendo parte 
integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentados nas disposições da Lei 
nº11.947/2009, da Lei nº8.666/93 e das Resoluções do FNDE relativas ao PNAE, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública nº03/2022. Fortaleza, 
26 de setembro de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº191, SÉRIE 3, ANO XIV, FORTALEZA, 21 DE SETEMBRO DE 2022, que publicou o EXTRATO AO CONTRATO DE SERVIÇOS 
DE RECUPERACAO E MANUTENCAO DO PROCESSO Nº07705751/2022, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/
EEFM DONA HILZA DIOGO DE OLIVEIRA - CNPJ Nº07.954.514/0421-20, - SEFOR 01 - FORTALEZA/CE e a empresa DELTA ELEVADORES 
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Onde se lê: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições da art. 24, Inciso II da Lei nº8.666/93, de 21 de 
junho de 1993, e suas alterações. Leia-se: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições da art. 24, Inciso II da Lei nº8.666/93, de 21 de junho 
de 1993, e suas alterações, com fundamento na Cotação Eletrônica nº003/2022 respaldados pelo Decreto Estadual nº33.486 de 21 de fevereiro de 2020. 
Fortaleza, 26 de setembro de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº191, SÉRIE 3, ANO XIV, FORTALEZA, 21 DE SETEMBRO DE 2022, que publicou o EXTRATO AO CONTRATO DE SERVIÇOS 
DE LIMPEZA DO PROCESSO Nº08077673/2022, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA DE ENSINO FUNDA-
MENTAL E MÉDIO PROFESSORA MARIA GONÇALVES - CNPJ Nº07.954.514/0543-06, SEFOR 02 - FORTALEZA/CE e a empresa JESUS ALBINO 
VIEIRA CRISPA JUNIOR ME. Onde se lê: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições da art. 24, Inciso II da Lei nº8.666/93, de 21 de junho 
de 1993, e suas alterações. Leia-se: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições da art. 24, Inciso II da Lei nº8.666/93, de 21 de junho de 1993, 
e suas alterações, com fundamento na Cotação Eletrônica nº012/2022 e Termo de Participação 20220012, respaldados pelo Decreto Estadual nº28.397 de 21 
de setembro de 2006. Fortaleza, 26 de setembro de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº191, SÉRIE 3, ANO XIV, FORTALEZA, 21 DE SETEMBRO DE 2022, que publicou o EXTRATO AO CONTRATO DE MANUTENÇÃO 
DE BENS IMÓVEIS - REPASSE PARA MANUTENÇÃO DO PROCESSO Nº08065012/2022, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria 
da Educação/EEM JOSÉ NILTON SALVINO FRANCO - CNPJ Nº07.954.514/0759-90, CREDE 07 - CARIDADE/CE e a empresa B R CONSTRUÇÕES 
DE EDIFÍCIOS, TRANSPORTE E SERVIÇOS EIRELI - ME. Onde se lê: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições do art. 23, Inciso II, 
alínea “a” da Lei nº8.666/1993, Lei Complementar nº137/2014, Decreto Estadual nº31.543/2014 e Lei Federal nº11.947/2009, e suas alterações. Leia-se: 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições do art. 23, Inciso II, alínea “a” da Lei nº8.666/1993, Lei Complementar nº137/2014, Decreto 
Estadual nº31.543/2014 e Lei Federal nº11.947/2009, e suas alterações, com fundamento na Carta Convite nº2022/0012. Fortaleza, 26 de setembro de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº191, SÉRIE 3, ANO XIV, FORTALEZA, 21 DE SETEMBRO DE 2022, que publicou o EXTRATO AO CONTRATO DE SERVIÇOS 
DE REFORMA DO PROCESSO Nº06133894/2022, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/LICEU DE QUIXERAMOBIM 
ALFREDO ALMEIDA MACHADO - CNPJ Nº07.954.514/0319-42, CREDE 12 - QUIXERAMOBIM/CE e a empresa N&J PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS 
LTDA. Onde se lê: VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco), dias corridos, contados a partir da publicação 
deste instrumento contratual, na forma do parágrafo único do art. 61 da Lei nº8.666/1993 como condição de sua eficácia. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo 
de vigência do contrato será de 365(trezentos e sessenta e cinco), dias corridos, contados a partir da publicação deste instrumento contratual, na forma do 
parágrafo único do art. 61 da Lei nº8.666/1993 como condição de sua eficácia. Leia-se: VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 365 (trezentos 
e sessenta e cinco), dias corridos, contados a partir da publicação deste instrumento contratual, na forma do parágrafo único do art. 61 da Lei nº8.666/1993 
como condição de sua eficácia. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo para execução dos serviços aqui pactuados será de 60 (sessenta) dias corridos, contados 
a partir do recebimento da Ordem de Serviço pela CONTRATADA, cuja emissão só deverá ocorrer após publicação do extrato contratual no Diário Oficial. 
Fortaleza, 26 de setembro de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº191, SÉRIE 3, ANO XIV, FORTALEZA, 21 DE SETEMBRO DE 2022, que publicou o EXTRATO AO CONTRATO DE MATERIAL 
DE EXPEDIENTE DO PROCESSO Nº08501319/2022, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEFM DEPUTADO MANOEL 
RODRIGUES - CNPJ Nº07.954.514/0443-35, SEFOR 02 - FORTALEZA/CE e a empresa SUPREMA COMERCIO, SERVIÇOS E ASSESSORIA LTDA. 
Onde se lê: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições da art. 24, Inciso II da Lei nº8.666/93, de 21 de junho de 1993, e suas alterações. 
Leia-se: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições da art. 24, Inciso II da Lei nº8.666/93, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, com 
fundamento na Carta Convite nº07/2022, respaldados pelo Decreto Estadual nº28.397 de 21 de setembro de 2006. Fortaleza, 26 de setembro de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº191, SÉRIE 3, ANO XIV, FORTALEZA, 21 DE SETEMBRO DE 2022, que publicou o EXTRATO AO CONTRATO DE GÊNEROS 
ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR DO PROCESSO Nº07023987/2022, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da 
Educação/ESCOLA DE ENSINO MÉDIO FARIAS BRITO - CNPJ Nº07.954.514/0347-04, CREDE 05 - São Benedito/CE e a empresa COOPERATIVA 
DE AGRICULTURA FAMILIAR DA SERRA DA IBIAPABA. Onde se lê: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentados nas disposições da Lei 
nº11.947/2009, da Lei nº8.666/93 e das Resoluções FNDE/CD nº26/2013 e nº4/2015. Leia-se: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentados nas disposições 
da Lei nº11.947/2009, da Lei nº8.666/93 e das Resoluções FNDE/CD nº26/2013 e nº4/2015, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública nº20220016. 
Fortaleza, 26 de setembro de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR