DOE 29/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº197  | FORTALEZA, 29 DE SETEMBRO DE 2022
MUNICÍPIO
ICMS (25%)
IPVA (50%)
IPI EXPORTAÇÃO (25%)
TOTAL
LÍQUIDO (20%)
FUNDEB (5%)
TOTAL
LÍQUIDO (40%)
FUNDEB (10%)
TOTAL
LÍQUIDO (20%)
FUNDEB (5%)
Santana do Cariri
481.830,53
385.465,99
96.364,54
9.145,55
7.316,36
1.829,19
1.152,96
922,36
230,60
Senador Pompeu
1.191.146,24
952.917,97
238.228,27
22.308,75
17.846,91
4.461,84
2.850,27
2.280,21
570,06
Senador Sá
661.866,98
529.495,43
132.371,55
2.889,31
2.311,43
577,88
1.583,78
1.267,02
316,76
Sobral
8.667.934,46
6.934.348,52
1.733.585,94
550.589,64
440.471,54
110.118,10
20.741,35
16.593,07
4.148,28
Solonópole
1.287.695,04
1.030.157,17
257.537,87
17.039,39
13.631,51
3.407,88
3.081,31
2.465,05
616,26
São Benedito
984.959,35
787.968,35
196.991,00
78.100,91
62.480,69
15.620,22
2.356,89
1.885,51
471,38
São Gonçalo 
do Amarante
11.840.389,59
9.472.311,88
2.368.077,71
91.501,98
73.201,63
18.300,35
28.332,66
22.666,13
5.666,53
São João do 
Jaguaribe
606.055,09
484.845,44
121.209,65
5.948,06
4.758,44
1.189,62
1.450,23
1.160,18
290,05
São Luís do Curu
426.661,91
341.330,62
85.331,29
8.999,21
7.199,28
1.799,93
1.020,94
816,75
204,19
Tabuleiro do Norte
826.505,27
661.206,09
165.299,18
54.033,71
43.226,84
10.806,87
1.977,74
1.582,19
395,55
Tamboril
827.865,18
662.293,93
165.571,25
13.530,60
10.824,43
2.706,17
1.980,99
1.584,80
396,19
Tarrafas
858.665,73
686.933,94
171.731,79
7.777,79
6.222,18
1.555,61
2.054,69
1.643,76
410,93
Tauá
1.182.941,36
946.353,91
236.587,45
95.379,54
76.303,53
19.076,01
2.830,65
2.264,52
566,13
Tejuçuoca
615.723,76
492.579,52
123.144,24
8.358,74
6.686,99
1.671,75
1.473,36
1.178,69
294,67
Tianguá
1.973.751,23
1.579.001,81
394.749,42
224.431,09
179.544,67
44.886,42
4.722,96
3.778,37
944,59
Trairi
2.003.300,09
1.602.641,07
400.659,02
68.921,08
55.136,73
13.784,35
4.793,66
3.834,93
958,73
Tururu
563.545,08
450.837,75
112.707,33
19.289,84
15.431,87
3.857,97
1.348,49
1.078,79
269,70
Ubajara
1.361.857,15
1.089.487,02
272.370,13
54.052,02
43.241,59
10.810,43
3.258,77
2.607,02
651,75
Umari
556.352,44
445.083,40
111.269,04
5.886,29
4.709,00
1.177,29
1.331,29
1.065,04
266,25
Umirim
566.925,37
453.542,35
113.383,02
9.587,66
7.670,09
1.917,57
1.356,59
1.085,28
271,31
Uruburetama
769.210,53
615.369,51
153.841,02
21.370,67
17.096,49
4.274,18
1.840,64
1.472,52
368,12
Uruoca
1.025.376,31
820.301,95
205.074,36
22.166,03
17.732,79
4.433,24
2.453,61
1.962,89
490,72
Varjota
843.249,91
674.601,25
168.648,66
37.299,62
29.839,71
7.459,91
2.017,79
1.614,23
403,56
Viçosa do Ceará
679.228,37
543.384,24
135.844,13
56.780,22
45.424,10
11.356,12
1.625,31
1.300,25
325,06
Várzea Alegre
853.263,87
682.612,46
170.651,41
53.490,09
42.791,99
10.698,10
2.041,76
1.633,41
408,35
Notas:
1) ICMS BRUTO (100%) = R$ 1.390.912.534,24
2) ICMS BASE DE CÁLCULO MUNICÍPIOS (100%) = R$ 1.331.442.816,12
3) A DIFERENÇA ENTRE O ICMS BRUTO E O ICMS BASE DE CÁLCULO MUNICÍPIOS REFERE-SE ÀS SEGUINTES DEDUÇÕES: FECOP, 
MULTAS E JUROS PUNITIVOS E RESTITUIÇÕES DE INDÉBITO.
4) IPVA BASE DE CÁLCULO MUNICÍPIOS (100%) = R$ 47.866.924,23
5) IPI EXPORTAÇÃO (100%) = R$ 3.185.986,08
6) NA DISTRIBUIÇÃO DOS PERCENTUAIS DOS IMPOSTOS ESTADUAIS PERTENCENTES AOS MUNICÍPIOS INCLUEM-SE, ALÉM DO PRIN-
CIPAL, AS MULTAS E OS JUROS MORATÓRIOS, A DÍVIDA ATIVA E AS MULTAS E OS JUROS MORATÓRIOS SOBRE A DÍVIDA ATIVA.
7) AS INFORMAÇÕES DE DISTRIBUIÇÃO AOS MUNICÍPIOS DO ICMS, IPVA E IPI EXPORTAÇÃO ESTÃO DISPOSTAS NA TABELA ACIMA 
DE FORMA A EVIDENCIAR O VALOR BRUTO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO, O RESPECTIVO VALOR DESCONTADO DO FUNDEB E O 
PRÓPRIO VALOR DESTINADO AO FUNDEB.
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ 
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 047/CEGÁS/2022
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS CONTRATADA: AOVS SISTEMAS DE INFORMÁTICA S/A. OBJETO: Contratação 
de empresa especializada em plataforma de cursos online na área de tecnologia da informação, para colaboradores da GERTI. O plano da ALURA será 
o “CORP PLUS”, de acordo com as especificações constantes no Anexo I – Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 30, inciso II, alínea 
“f” da Lei nº 13.303/2016, e os preceitos do direito privado e no Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CEGÁS, necessárias ao cumprimento 
de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 14 (quatorze) meses, contado a partir de sua celebração. VALOR 
GLOBAL: R$ 15.000,00 (quinze mil reais) pagos em primeira quinta-feira após 15 (quinze) dias, do recebimento da fatura no protocolo da CEGÁS DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: recursos próprios oriundos da CEGÁS. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 26 de setembro de 2022 SIGNATÁRIOS: Leandro 
Petsold dos Santos Araújo, Hugo Santana de Figueirêdo Junior (CEGÁS) e Adriano Henrique de Almeida (AOVS).
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
*** *** ***
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220009/CEGÁS
O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS, Sr. Hugo Santana de Figueirêdo Junior, no uso de suas atribuições 
legais e, considerando haver a Central de Licitação, por intermédio da Pregoeira Simone Alencar Rocha, cumprida todas as exigências do procedimento da 
licitação modalidade Pregão Eletrônico nº 20220009/CEGÁS, processo nº 04215257/2022, cujo objeto é a contratação de serviço de locação de veículos, sem 
motorista, todos devidamente regularizados com documentação, impostos e seguros atualizados e franquia com quilometragem livre, para serem utilizados 
em todo território nacional, visando atender às necessidades da Companhia de Gás do Ceará – CEGÁS, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. Assim, nos termos da legislação vigente, Art. 67, inciso VIII, do Regulamento Interno de Licitações e 
Contratos da CEGÁS, fica o presente processo HOMOLOGADO em favor das empresas: LOCADORA DE VEÍCULOS CATAVENTO LTDA - EPP, 
vencedora do ITEM 1 - Locação de 3(três) veículos de passeio tipo sedan, sem motorista e sem combustível, quilometragem livre e com seguro total, do 
Anexo I – Termo de Referência do edital, no valor de R$ 660.999,90 (seiscentos e sessenta mil novecentos e noventa e nove reais e noventa centavos), e 
LOCALIZA VEÍCULOS ESPECIAIS S/A, vencedora do ITEM 2 - Locação de 3 (três) veículos de passeio tipo picape, sem motorista e sem combustível, 
quilometragem livre e com seguro total, Anexo I – Termo de Referência do edital, no valor de R$ 539.400,00 (quinhentos e trinta e nove mil e quatrocentos 
reais). COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS, em Fortaleza, 27 de setembro de 2022.
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
PORTARIA Nº157/2022-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE PRORROGAR A PERMANÊNCIA dos SERVIDORES, que viajaram em 18.09.2022, conforme Portaria 
Nº. 151/2022-DPR, RENATO CUSTÓDIO DA CUNHA, Assistente Condutor, matrícula nº. 10367, PEDRO RICARDO CARVALHO DE OLIVEIRA, 
Assistente Condutor, matrícula nº. 10373, EDVANDO MACIEL SILVA, Assistente Condutor, matrícula nº. 10485, e ALAN DAVID CHAVES ARAÚJO, 
Assistente Condutor, matrícula nº. 10479, desta Economia Mista, na cidade de Juazeiro do Norte-CE, pelo período de 01.10.2022 a 16.10.2022, com a 
finalidade de participar da operação do Metrô do Cariri, concedendo-lhes 15,5 (quinze e meia) diárias, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e 
trinta e três centavos) acrescidos de 20% (vinte por cento), no valor total de R$ 1.140,74 (mil cento e quarenta reais e setenta e quatro centavos), e passagem