DOE 29/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº197  | FORTALEZA, 29 DE SETEMBRO DE 2022
à empresa TS COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÕES, estabelecida na Rua Manuel Arruda, n° 90, Bairro Messejana, Cep. 
60.842-090, inscrita no CNPJ sob o nº 08.077.211/0001-34, em decorrência da inadimplência apurada no Processo nº 04355318/2022, quanto ao fornecimento 
do material especificado na Nota de Empenho nº 56724/2021, emitida em 18 de dezembro de 2021, decorrente da ARP nº03278/2021, P.E nº 0030/2021, 
devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior assentamento no cadastro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 22 de setembro de 2022. 
Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
*** *** ***
PORTARIA Nº765/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ 
, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO as SERVI-
DORAS relacionadas no anexo único desta Portaria, durante os meses de Junho/2022 a Setembro/2022.SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 23 de setembro de 2022.
Yannasha Mary Barros Monteiro
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº765/2022, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022
SERVIDOR (A)
MATRICULA
CARGO
VALOR UNIT.
DIAS
UNIDADE
VALOR R$
MÊS REF
MEYRE LUCIA SILVA ALBUQUERQUE
4930871-X
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
R$15,00
64
HIAS
R$ 960,00
06/2022 A 08/2022
MARIA ARCANJA VIEIRA AGUIAR
4001191-9
AGENTE ADMINISTRATIVO
R$15,00
43
HSMM
R$ 645,00
08/2022 E 09/2022
MARIA CELIA DE SOUZA
0865711-4
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
R$15,00
21
HM
R$ 315,00
09/2022
GUIOMAR BARROZO PEREIRA
4045711-9
AGENTE ADMINISTRAÇÃO
R$15,00
21
CSDL
R$ 315,00
07/2022
JAQUELINE ALAM CASTRO
4039181-9
AGENTE ADMINISTRAÇÃO
R$15,00
43
HM
R$ 645,00
07/2022 E 08/2022
ROBERIO BEZERRA NUNES
4919501-X
AUXILIAR DE PATOLOGIA CLINICA
R$15,00
21
HMJMA
R$ 315,00
09/2022
TOTAL
R$ 3.195,00
 
*** *** ***
PORTARIA Nº766/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, 
no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVI-
DORES relacionados no anexo único desta Portaria, durante os meses de Julho/2022 a Setembro/2022. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 23 de setembro de 2022.
Yannasha Mary Barros Monteiro
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº766/2022, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022
 SERVIDOR (A)
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
VL.UNIT
DIAS
VALORES
MES REF.
ADRIANA MELO DE FARIAS
4963481-1
C. C. EXECUTIVO
R$15,00
63
R$945,00
07/2022 Á 09/2022
JULIANA DE VASCONCELOS CRUZ DOURADO
3000166-4
C. C. EXECUTIVO
R$15,00
21
R$315,00
09/2022
TOTAL
R$ 1.260,00
*** *** ***
PORTARIA Nº767/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ 
, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO a SERVIDORA 
relacionada no anexo único desta Portaria, durante o mês de Junho/2022 SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de 
setembro de 2022.
Yannasha Mary Barros Monteiro
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº767/2022, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022
SERVIDOR (A)
MATRICULA
CARGO
VALOR UNIT.
DIAS
VALOR R$
MÊS REF.
MARIA DO SOCORRO NOGUEIRA BARBOSA ALENCAR
0006111-5
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
R$ 15,00
21
R$ 315,00
06/2022
TOTAL
R$ 315,00
 
*** *** ***
PORTARIA Nº780/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do Processo 03778040/2019 
do VIPROC, RESOLVE com fundamento no Art. 110, inciso I, alínea “a” e art. 113 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o art. 1º, 
parágrafo 1º, art.6º, parágrafo único, inciso VIII do Decreto nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e com o art. 1º, e parágrafo 2º do art.2º, do Decreto nº 28.871, 
de 10 de setembro de 2007, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO, AUTORIZAR O AFASTAMENTO DO EXERCÍCIO FUNCIONAL, da servidora 
SIMONE MARIA SANTOS LIMA, que ocupa o cargo de PSICÓLOGO, matrícula nº 496337-1-8, folha nº 0064, lotada nesta Secretaria, com exercício 
funcional no Hospital São José de Doenças Infecciosas, sem ônus para o Estado do Ceará, para participar do Curso de Especialização em Educação na 
Saúde para Preceptores do SUS, na Escola de Saúde Pública/ESP/, em Fortaleza/Ce, nos períodos de 12 a 14 de junho/2019, 17 a 19 de julho/2019, 14 a 16 
de agosto/2019, 11 a 13 de setembro/2019, 16 a 18 de outubro/2019, 12 a 14 de novembro/2019, 11 a 13 de dezembro/2019, 22 a 24 de janeiro/2020, 12 a 
14 de fevereiro/2020, 18 a 20 de março/2020 e 15 a 17 de abril/2020, sem prejuízo de seus vencimentos e demais vantagens, ficando a servidora obrigada 
a remeter a Célula de Registros Funcionais e Pagamentos da Coordenadoria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas/COGEP-SESA, o relatório anual das 
atividades executadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento do qual constará: Monografia. SECRETARIA DA 
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de setembro de 2022.
Yannasha Mary Barros Monteiro
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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APOSTILAMENTO Nº465/2022 AO CONTRATO Nº1060/2017
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de 
Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti, inscrito no 
RG. 97002063428 SSP CE e no CPF nº 623.295.613-34, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo nº 
08428883/2022, resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8.666/1993, fazer apostilamento ao Contrato n°1060/2017, firmado 
com a ELLO SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA, inscrito no CNPJ sob o n° 06.888.220/0001-80, incluir as seguintes dotações orçamentárias, com 
base na folha 02 dos autos do processo:
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
24200074.10.302.631.20234.03.339037.3.00.00.0
24200074.10.302.631.20234.03.339037.1.00.00.0
24200074.10.302.631.20240.03.339037.3.00.00.0
24200074.10.302.631.20240.03.339037.1.00.00.0
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. 
Fortaleza, 21 de setembro de 2022.
Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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