DOE 29/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº197  | FORTALEZA, 29 DE SETEMBRO DE 2022
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº17/2022
I - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – SESA; II- CONTRATADA: SOCIE-
DADE DE ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO À INFÂNCIA DE FORTALEZA – SOPAI; III – OBJETO: Estabelecer, em regime de cooperação mútua 
entre os partícipes, com o objetivo de apoio financeiro para a realização de procedimentos médicos hospitalares aos usuários do SUS, conforme Plano de 
Trabalho (MAPP 4842/4953), parte integrante deste termo independente de transcrição; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar nº 178, de 
10 de maio de 2018, que altera a Lei Complementar nº 119, de 28 de dezembro de 2012, no que couber na Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações, no 
Decreto nº. 32.810, de 28 de setembro de 2018, alterado pelo Decreto n° 32.872, de 04 de novembro de 2018, e pelas demais disposições legais aplicáveis, 
mediante as seguintes cláusulas e condições; V - FORO: Fortaleza/CE; VI - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura; VII – DATA: 
05/09/2022; VIII – SIGNATÁRIOS: Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti E João França Neto.
Juliana Gonçalves de Sousa
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 07818688/2022
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº017/2016
I - ESPÉCIE: Doc. Nº 126/2022 - 15º Termo Aditivo ao Convênio nº 017/2016 celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do 
Ceará e o MUNICÍPIO DE EUSÉBIO/CE; II - OBJETO: prorrogar por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 01 de setembro de 2022, com término em 
27 de fevereiro de 2023, o Convênio nº017/2016. que tem por finalidade a aquisição de material médico-hospitalar aos usuários do SUS no Hospital Municipal 
Dr. Amadeu Sá, no Município de Eusébio/CE, em conformidade com o Plano de Trabalho; III - VALOR GLOBAL: ( O mesmo ); IV - DA RATIFICAÇÃO: 
As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário 
Oficial do Estado do Ceará; V - DATA E ASSINANTES: 31/08/2022 - Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti e Acilon Gonçalves Pinto Júnior.
Juliana Gonçalves de Sousa
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 08383480/2022
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº079/2016
I - ESPÉCIE: Doc nº 135/2022 - 15º Termo Aditivo ao Convênio nº 079/2016 celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado 
do Ceará e o MUNICÍPIO DE TEJUÇUOCA – CE; II - OBJETO: prorrogar por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 04 de setembro de 2022, com 
término em 02 de março de 2023, o Convênio nº079/2016. que tem por finalidade a ampliação de oferta de serviços aos usuários do SUS no Município de 
Tejuçuoca/CE, em conformidade com o Plano de Trabalho; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( o mesmo ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e 
condições do convênio ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do 
Ceará; V - DATA E ASSINANTES: 02/09/2022 - Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti e José Antunizio de Brito.
Juliana Gonçalves de Sousa
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 07818530/2022
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº019/2017
I - ESPÉCIE: Doc. nº 128/2022 - 12º Termo Aditivo ao Convênio nº 019/2017; II - OBJETO: Prorrogar por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 08 
de setembro de 2022, com término em 07 de março de 2023, o Convênio nº019/2017. que tem por finalidade a aquisição de medicamentos para o Hospital 
Municipal Dr. Amadeu Sá, no Município de Eusébio/CE, em conformidade com o Plano de Trabalho; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( o mesmo ); IV - DA 
RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser 
publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; V - DATA E ASSINANTES: 31/08/2022 - Caio Garcia Correia Sá Cavalcante e Acilon Gonçalves Pinto Júnior.
Juliana Gonçalves de Sousa
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº18/2022
PROCESSO VIPROC Nº09112448/2022
A DIRETORA DO CENTRO ODONTOLOGICO TIPO I – CEO CENTRO, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei n°. 9.809/1973, a 
fim de atender às necessidades do Centro Odontológico Tipo I – CEO CENTRO, inscrito no CNPJ sob o nº 07.954.571/0030-49, com sede na Rua 24 de 
Maio, 288, Bairro Centro, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37, da Lei 
Nacional nº 4.320/1964 e alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer a dívida de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), junto à 
empresa CONECTA EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 02.736.051/001-01, referente a pagamento de obrigação com 
eficácia pós-contratual (por via indenizatória), vinculada ao Contrato nº 1222/2018, que teve por objeto a locação de impressora multifuncional, referente 
ao mês de Agosto de 2022, para atender as necessidades da SESA/Centro Odontológico Tipo I – CEO CENTRO. CENTRO ODONTOLOGICO TIPO 
I - CEO CENTRO, em Fortaleza-Ce, 22 de setembro de 2022.
Maria Aragão Sales Cavalcante
DIRETORA DO CEO CENTRO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº19/2022
PROCESSO VIPROC Nº10427321/2020
A DIRETORA DO CENTRO ODONTOLOGICO TIPO I – CEO CENTRO, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei n°. 9.809/1973, a 
fim de atender às necessidades do Centro Odontológico Tipo I – CEO CENTRO, inscrito no CNPJ sob o nº 07.954.571/0030-49, com sede na Rua 24 de 
Maio, 288, Bairro Centro, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 22, §2º, 
alínea “a”, do Decreto Federal nº 93.872/1986, reconhecer a dívida de R$ 11.090,05 (onze mil, noventa reais e cinco centavos), junto a empresa MISSÃO 
SERVIÇOS TÉCNICOS EIELI, inscrita no CNPJ sob o n° 05.485.352/0001-06, referente a repactuação do ano de 2020 com base na convenção coletiva de 
trabalho, vinculada ao Contrato nº 1557/2015, que teve por objeto a prestação de serviços de mão de obra terceirizada cujos empregados sejam regidos pela 
Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades da SESA, nas categorias elencadas na convenção. CENTRO ODONTOLOGICO 
TIPO I - CEO CENTRO, em Fortaleza-Ce, 22 de setembro de 2022.
Maria Aragão Sales Cavalcante
DIRETORA DO CEO CENTRO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº20/2022
PROCESSO VIPROC Nº10427372/2020
A DIRETORA DO CENTRO ODONTOLOGICO TIPO I – CEO CENTRO, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei n°. 9.809/1973, a fim 
de atender às necessidades do Centro Odontológico Tipo I – CEO CENTRO, inscrito no CNPJ sob o nº 07.954.571/0030-49, com sede na Rua 24 de Maio, 
288, Bairro Centro, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 22, §2º, alínea 
“a”, do Decreto Federal nº 93.872/1986, reconhecer a dívida de R$ 26.996,92 (vinte seis mil, novecentos e noventa e seis reais e noventa e dois centavos), 
junto a empresa MISSÃO SERVIÇOS TÉCNICOS EIELI, inscrita no CNPJ sob o n° 05.485.352/0001-06, referente a repactuação do ano de 2020 com 
base na convenção coletiva de trabalho, vinculada ao Contrato nº 1557/2015, que teve por objeto a prestação de serviços de mão de obra terceirizada cujos 
empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades da SESA, nas categorias elencadas na convenção. 
CENTRO ODONTOLOGICO TIPO I - CEO CENTRO, em Fortaleza-Ce, 22 de setembro de 2022.
Maria Aragão Sales Cavalcante
DIRETORA DO CEO CENTRO
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