DOE 29/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº197  | FORTALEZA, 29 DE SETEMBRO DE 2022
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0835/2017
I - ESPÉCIE: Doc nº 631/2022 - 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 0835/2017; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA 
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/Hospital Geral Dr. César Cals – HGCC/SESA; III - ENDEREÇO: Avenida Imperador nº 545, Centro, Fortaleza/
CE; IV - CONTRATADA: GRALHA ELEVADORES LTDA.; V - ENDEREÇO: Rua Francisco Leôncio de Sales, nº 01 – Coaçu – Eusébio - CE; VI - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso II e §4º, do art. 57, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII 
- OBJETO: prorrogar, excepcionalmente, por mais 06 (seis) meses, a partir do dia 22 de setembro de 2022, a vigência do Contrato nº0835/2017, cujo objeto 
é o serviço de manutenção preventiva e corretiva, com reposição total de peças por parte da contratada, de um elevador Monta Carga da marca Nordeste, no 
Almoxarifado Central do HGCCO. Subcláusula Primeira – Importa o presente Termo Aditivo para o período supracitado no valor de R$ 3.515,02 (três mil, 
quinhentos e quinze reais e dois centavos). Subcláusula Segunda - O Contrato n° 0835/2017 rescindir-se-á de pleno direito com eventual contratualização 
com o mesmo objeto decorrente do Processo Licitatório n° 02583925/2022 em andamento; IX - VALOR GLOBAL: R$ 3.515,02 (três mil, quinhentos e 
quinze reais e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a partir do dia 22 de setembro de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas 
e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do 
Ceará; XII - DATA: 20/09/2022; XIII - SIGNATÁRIOS: André Pires Cortez e Gilberto Sales Costa. 
Juliana Gonçalves de Sousa
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0566/2020
I - ESPÉCIE: Doc. nº 277/2022 - 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 0566/2020; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA 
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – SESA; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza – CE; IV - CONTRA-
TADA: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOBRAL – SAAE; V - ENDEREÇO: Rua Doutor Monte, nº 563, Centro, Sobral/CE; 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do art. 57, c/c o §1º do art. 65, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações; VII- FORO: 
Fortaleza – CE; VIII - OBJETO: Prorrogar por mais 12 (doze) meses, a partir do dia 03 de junho de 2022, o Contrato nº566/2020, que tem como objeto 
a contratação do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sobral – SAAE, para abastecimento de água tratada e serviço de coleta de esgoto sanitário para a 
Superintendência Norte e Prédio das Endemias de Sobral, bem como acrescer 25% (vinte e cinco por cento). Subcláusula Primeira – Com o acréscimo de 
serviço, fica acrescida a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), passando o valor do contrato de R$ 12.000,00 (doze mil reais) para R$ 15.000,00 (quinze 
mil reais), para o período de prorrogação supracitado; IX - VALOR GLOBAL: R$ 15.000,00 (quinze mil reais); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a 
partir do dia 03 de junho de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno 
vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 02/06/2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Sarah Mendes 
D’Angelo e Gustavo Paiva Weyne Rodrigues. 
Juliana Gonçalves de Sousa
ASSESORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO ADITIVO Nº26/2022 TERMO DE AJUSTE Nº133/2017
I - Doc. Nº 26/2022 - 8º Termo Aditivo ao Termo de Ajuste nº 133/2017 celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará 
e o MUNICÍPIO DE CARNAUBAL – CE; II – OBJETO: prorrogar por 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 13 de agosto de 2022, com término em 09 de 
fevereiro de 2023, o Termo de Ajuste nº133/2017, que tem por objeto a reforma do hospital no município de Carnaubal/CE, em conformidade com o Plano 
de Trabalho; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, na Lei Complementar nº 119/2012, 
alterada pela Lei Complementar nº 122/2013 e pela Lei Complementar nº 178/2018, no Decreto nº 31.406/2014, alterado pelo Decreto nº 31.468/2014, no 
Decreto 31.621/2014, no Decreto Estadual nº 28.841, de 23 de agosto de 2007, e demais legislação aplicável, mediante as cláusulas e condições a seguir; 
IV - FORO: Fortaleza/CE; V - DA VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 13 de agosto de 2022, com término em 09 de fevereiro de 2023; VI – 
DATA: 11/08/2022; VII – SIGNATÁRIOS: Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti e José Weliton Souza Leite
Juliana Gonçalves de Sousa
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 715/2022
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ; CONTRATADA: PHILIPS MEDICAL 
SYSTEMS LTDA; OBJETO: aquisição de Equipamento Hospitalar, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de 
Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: edital do Pregão Eletrônico nº 20210735 – SESA/CEXEC e seus 
anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu 
objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação; VALOR GLOBAL: R$ 14.080,00 (quatorze mil e oitenta 
reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200014.10.302.631.10638.03.449052.24859.1; 24200014.10.302.631.10638.03.449052.64859.1; DATA DA 
ASSINATURA: 19/09/2022; SIGNATÁRIOS: Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti e Avelino de Campos Figueira.
Juliana Gonçalves de Sousa
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 209/2022
PROCESSO Nº: 07685793/2022 / VIPROC /SESA OBJETO: aquisição de material médico- hospitalar, item 03 - 216.000 (duzentos e dezesseis mil) unidades 
de fralda geriátrica extra grande – EG, hipoalergênica, descartável, peso usuário acima de 90Kg e item 04 - 240.000 (duzentos e quarenta mil) unidades de 
fralda geriátrica grande – G, hipoalergênica, descartável, peso usuário acima de 70 a 90Kg, com a finalidade de atender as Unidades Hospitalares da Rede 
SESA, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias JUSTIFICATIVA: Necessidade de abastecer as Unidades Hospitalares da Rede SESA para atendimento aos 
pacientes a fim de repor o estoque durante 06 (seis) meses, evitando o desabastecimento, bem como manter a qualidade dos serviços nas diversas áreas que 
necessitam seu uso VALOR GLOBAL: R$ 632.904,00 ( seiscentos e trinta e dois mil, novecentos e quatro reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200
744.10.302.631.10631.03.339030.11000.0.4 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações CONTRA-
TADA: GL PRADO REPRESENTAÇÕES E DISTRIBUIDORA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. DISPENSA: 23/09/2022 - Caio Garcia Correia 
Sá Cavalcanti RATIFICAÇÃO: 23/09/2022 - Carlos Hilton Albuquerque Soares.
Juliana Gonçalves de Sousa
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 215/2022
PROCESSO Nº: 07336489/2022 / VIPROC /SESA OBJETO: aquisição de 12 frasco/ampola do medicamento (LUSPATERCEPT (REBLOZYL) 75MG), 
com a finalidade de atender a decisão judicial desfavorável ao Estado, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias JUSTIFICATIVA: Visa o cumprimento de 
decisão judicial desfavorável ao Estado do Ceará proferida nos autos da ação nº. 0804395-04.2022.4.05.8100, considerando a necessidade de atendimento do 
paciente. Reblozyl (Luspatercept) é indicado para o tratamento de pacientes adultos que apresentam anemia dependente de transfusões de sangue associada 
com beta talassemia (problema que afeta a produção das cadeias beta da hemoglobina. (Sic). Esta Secretaria realizou a publicação da cotação eletrônica 
(2022/20505), cuja situação restou fracassada, por apresentação de proposta acima do valor estimado e maior que o valor estabelecido pela tabela CMED, 
tendo em vista que a medicação é objeto de ação judicial, faz-se necessária sua aquisição emergencial VALOR GLOBAL: R$ 396.951,84 ( trezentos e noventa 
e seis mil, novecentos e cinquenta e um reais e oitenta e quatro centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631.20086.03.339032.10000
.0.3 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações CONTRATADA: BRISTOL – MYERS SQUIBB 
FARMACÊUTICA LTDA. DISPENSA: 22/09/2022 - Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti RATIFICAÇÃO: 22/09/2022 - Carlos Hilton Albuquerque Soares.
Juliana Gonçalves de Sousa
ASSESSORIA JURÍDICA
 
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