DOE 29/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº197  | FORTALEZA, 29 DE SETEMBRO DE 2022
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº21/2022
PROCESSO VIPROC Nº09219420/2022
A DIRETORA DO CENTRO ODONTOLOGICO TIPO I – CEO CENTRO, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei n°. 9.809/1973, a fim de 
atender às necessidades do Centro Odontológico Tipo I – CEO CENTRO, inscrito no CNPJ sob o nº 07.954.571/0030-49, com sede na Rua 24 de Maio, 288, 
Bairro Centro, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, da Lei Nacional 
nº 4.320/1964, demais legislações aplicáveis e entendimento do TCE e TCU, bem assim conforme entende a Procuradoria-Geral do Estado e CGE, ante a 
vedação ao enriquecimento ilícito da Administração, reconhecer a dívida de R$ 8.036,95 (oito mil, trinta e seis reais e noventa e cinco centavos), junto a 
COOPERATIVA DE TRABALHO DE CLINICA MÉDICA DO CEARÁ LTDA – COOPCLINIC, inscrita no CNPJ sob o nº 37.878.434/0001-07, 
referente a pagamento de obrigação com eficácia pós-contratual (por via indenizatória), vinculada ao Contrato nº 722/2021, que teve por objeto a prestação 
de serviços em horas de profissionais de saúde na área Clinica Médica, referente ao período de 21.08 a 20.09.2022, para atender as necessidades deste Centro 
Odontológico Tipo I – CEO CENTRO CENTRO ODONTOLOGICO TIPO I - CEO CENTRO, em Fortaleza-Ce, 22 de setembro de 2022.
Maria Aragão Sales Cavalcante
DIRETORA DO CEO CENTRO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº58/2022
PROCESSO Nº08037990/2022
O ORDENADOR DE DESPESAS DO HOSPITAL SÃO JOSÉ, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto 34.048, de 28 de abril de 2021, a fim 
atender às necessidades do Hospital São José, inscrito no CNPJ 07.954.571/0035-53, com sede na rua: Nestor Barbosa, 315 – Parquelândia, CONSIDERANDO 
as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1° e 2°, da Lei Federal n° 4.320/1964, reconhecer 
dívida no valor de R$ 14.449,84 (Quatorze mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e oitenta e quatro centavos), junto à COOPCLINIC – COOPERATIVA 
DE TRABALHO DE CLÍNICA MÉDICA DO CEARÁ LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 37.878.434/0001-07, referente a prestação de serviços dos 
Médicos Clínicos, no período de 21/07 à 06/08/2022. HOSPITAL SÃO JOSÉ DE DOENÇAS INFECCIOSAS - HSJ, em Fortaleza, 14 de setembro de 2022.
Francisco Edson Buhamra Abreu
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 11407539/2021
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições conferidas pela Lei nº 16.710/2018, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 
07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso nº 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes 
no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 da Lei nº 4.320/1964 e §2º do art. 22 Decreto nº 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de 
R$ 337,33 (trezentos e trinta e sete reais e trinta e três centavos), referente a concessão de diárias para ALCIDES JOSÉ ESMERALDO FILHO, realizada 
no mês de dezembro de 2021. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Em Fortaleza, aos 23 de setembro de 2022.
Yannasha Mary Barros Monteiro
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 07923597/2022
O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei nº 16.710/2018, a fim de atender as 
necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso nº 600, 
Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o Art. 37 da Lei nº 
4.230/1964 e a alínea “a” do 2º Art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 12.279,10 (doze mil duzentos e setenta e nove reais e 
dez centavos), junto a COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o número 07.047.251/0001-70, referente a prestação do serviços 
de energia elétrica do consumo do mês de Julho/2022 na modalidade Baixa tensão, dos endereços: ao endereço rua Aberlado Marinho Nº 278, cliente 220237 
R$ 2.368,74; rua Edgar Pinho Filho Nº 340, cliente 221020 R$ 2.258,39; rua João Araripe Nº 564, cliente 4422897 R$ 269,23; rua Aberto Montezuma Nº 350 
LJ 02, cliente 2224795 R$ 2.738,84; rua Aberto Montezuma Nº 332, cliente 9886982 R$ 605,26; rua Aberlado Marinho Nº 262, cliente 220234 R$ 27,49; 
rua Tertuliano Sales Nº 634, cliente 220154 R$ 280,74; rua Aberlado Marinho Nº 252, cliente 220230 R$ 3.730,41 Junto a empresa Companhia Energética 
do Ceará- Coelce CNPJ: 07.047.251/0001-70. Fortaleza, 23 de agosto de 2022.
Fabia Maria Holanda Linhares
DIRETORA GERAL DO HIAS
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 05871905/2022
O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei nº 16.710/2018, a fim de atender as 
necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso nº 
600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o Art. 63 
da Lei nº 4.230/1964,reconhecer a obrigação de reconhecer dívida no valor de R$ 232.647,92 (duzentos e trinta e dois mil e seiscentos e quarenta e sete 
reais e noventa e dois centavos) junto a COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o número 07.047.251/0001-70, cujo objeto é 
o serviço de fornecimento de energia na modalidade alta tensão (AT), dos endereços: rua Tertuliano Sales Nº 544, cliente 318987 R$ 86.353,49; rua Tertu-
liano Candido Nº 595 1, cliente 9002387 R$ 6.206,66; rua Tertuliano Sales Nº 740, cliente 9005357 R$ 46.544,67; rua Edgard Pinho Filho Nº 323, cliente 
9005711 R$ 57.439,73; rua Jorge Acurcio Nº 807 807, cliente 41016053 R$ 36.103,37. da competência do mês de maio/2022. Fortaleza, 28 de julho de 2022
Fabia Maria Holanda Linhares
DIRETORA GERAL DO HIAS
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 08278415/2022
A SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei Estadual nº.9.809/1973e pelo art.80, 
§1º, do Decreto-lei nº 200/1967, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-
04, com sede na Avenida Almirante Barroso n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em 
epígrafe, RESOLVE, em conformidade com o Art.63,§§1º e 2ºda Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer a obrigação de pagar no valor de R$ 16.908,94 
(Dezesseis mil, novecentos e oito reais e noventa e quatro centavos), junto a COOPERATIVA DE TRABALHO DE CLÍNICA MÉDICA DO CEARÁ 
- LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 37.878.434/0001-07, referente a prestação de serviços pelos profissionais MÉDICOS no Sistema Prisional no Ceará, no 
período de 07/08/2022 a 20/08/2022, a fim de evitar qualquer indício de enriquecimento ilícito por parte da Administração Pública. SECRETARIA DA 
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, .Fortaleza-CE, 12 de setembro de 2022.
Ícaro Tavares Borges
SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE FORTALEZA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA
PROCESSO Nº08536546/2022
O ORDENADOR DE DESPESAS DA UNIDADE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973, a fim de atender às necessi-
dades do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0022-39, com sede na Avenida Frei Cirilo 
nº 3480, Bairro Messejana, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 
1º e 2º, da Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer dívida no valor de R$ 8.137,41 (oito mil, cento e trinta e sete reais e quarenta e um centavos), junto à 
COOPEND – COOPERATIVA DE ENDOSCOPIA DO CEARÁ LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 01.540.765/0001-87, cujo objeto é serviço de exames 
de endoscopia, referente ao período de 07/08/2022 a 20/08/2022. HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES, em 
Fortaleza-CE, 26 de setembro de 2022.
Francisco Daniel de Sousa
DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES
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