DOE 29/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº197  | FORTALEZA, 29 DE SETEMBRO DE 2022
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 06364128/2022
PARECER 4539/2022/SPJUR/SESA
A DIRETORA GERAL DO HEMOCE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72, da Lei n° 9.809/1973, a fim de atender às necessidades do 
CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO CEARÁ, inscrita no CNPJ/MF nº 07.954.571/0114-91, com sede na Avenida José Bastos n° 
3390, Bairro Rodolfo Teófilo, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, 
da Lei Nacional nº 4.320/1964, demais legislações aplicáveis e entendimento do TCE e TCU, bem assim conforme entende a Procuradoria-Geral do Estado 
e CGE, ante a vedação ao enriquecimento ilícito da Administração, reconhecer a dívida de R$ 256,00 (duzentos e cinquenta e seis reais), junto a empresa 
WELLINGTON IZIDIO DE OLIVEIRA, inscrita no CNPJ sob n° 12.309.446/0001-81, cujo objeto o contrato de fornecimento de material de consumo, 
durante o período de março de 2022.
Luciana Maria de Barros Carlos
DIRETORA GERAL DO HEMOCE
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 08746990/2022
PARECER 4986/2022/SPJUR/SESA
A DIRETORA GERAL DO HEMOCE, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo nº 59 da Lei estadual nº 13.875/2017, a fim de atender às neces-
sidades do Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0114-91, com sede Avenida José Bastos, 3390, 
Bairro Rodolfo Teófilo, nos termos do processo supra e do Parecer Jurídico nº 4986/2022/SPJUR/SESA, CONSIDERANDO as informações e documentos 
existentes no processo, a cobrança da COOPERATIVA DE TRABALHO DE CLÍNICA MÉDICA DO CEARÁ LTDA – COOPCLINIC, inscrito no CNPJ 
Nº 37.878.434/0001-07, localizado na Av. Washington Soares, 55, sala 307, Edson Queiroz – Fortaleza/CE, referente à prestação de serviços de mão de 
obra especializada, na categoria CLÍNICA MÉDICA, porém sem saldo para custear o período de 07/08/2022 à 20/08/2022 no entanto o objeto do contrato 
nº 722/2021, estava vigente até o dia 06 de agosto de 2022. Assumindo a existência de saldo devedor por parte do Governo do Estado do Ceará; RESOLVE 
reconhecer a obrigação de pagar no valor de R$ 38.864,02 (trinta e oito mil e oitocentos e sessenta e quatro reais e dois centavos), para o CENTRO DE 
HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO CEARÁ, a fim de evitar qualquer indício de enriquecimento ilícito por parte da Administração Pública. 
Compromete-se, portanto, o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, a pagar a dívida acima reconhecida, logo que 
concluídos os procedimentos administrativos para sua consecução.
Luciana Maria de Barros Carlos
DIRETORA GERAL DO HEMOCE
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA 
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL
PROCESSO SELETIVO – EDITAL 12/2022
O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES (ESP/CE), no uso de suas 
atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 31.129, de 21 de fevereiro de 2013, após a necessária vista e conferência de todos os atos havidos antes, 
durante e após a realização do Processo Seletivo destinado exclusivamente a médicos brasileiros, ou estrangeiros com visto definitivo ou permanente no 
Brasil, com registro definitivo junto ao Conselho Regional de Medicina (CRM), que atuem ou pretendam atuar junto a equipes multiprofissionais no âmbito 
da Atenção Primária à Saúde no Estado do Ceará, com vistas ao preenchimento de 90 (noventa) vagas e 20 (vinte) vagas para cadastro reserva para o Curso 
de Pós-Graduação Lato Sensu em Atenção Primária à Saúde (APS) – Programa Médico da Família da Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo 
Martins Rodrigues – ESP/CE, HOMOLOGA o resultado final do referido certame, conforme, lista anexa, realizado sob a égide do Edital pertinente de nº 
12/2022, para que produza seus reais e legais efeitos. Dado e passado no Gabinete da Superintendência da Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo 
Martins Rodrigues, aos 27 dias do mês de setembro de 2022.
Marcelo Alcantara Holanda
SUPERINTENDENTE 
Publique-se. Registre-se.
RESULTADO DEFINITIVO DO CERTAME
EDITAL 12/2022 – PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (APS)
PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE (APS) – PROGRAMA MÉDICO DA FAMÍLIA CEARA
INSCRIÇÃO
CANDIDATOS
NF
1
241116077968
BÁRBARA CALISTO CAMPOS
7.80
2
881810077933
ISABELLE MARIA OLIVEIRA DE SOUSA
7.74
3
307650077991
FERNANDA CÂNDIDO PEREIRA
7.56
4
543120078011
LETICIA WENDT FERNANDES
7.52
5
835880077981
JULIANA TELES MEDEIROS
7.36
6
648021077896
GABRIEL GUEDES CARDOSO
7.26
7
930506077892
SARA FROTA DE CARVALHO
7.12
8
501006077952
LETICIA FREITAS MELO
7.02
9
266220078010
CAIO VIANA BOTELHO
6.94
10
859170078001
SABRINA SOARES TIMBÓ
6.92
11
679540077988
LILIA TORQUILHO ALMEIDA
6.90
12
850950078019
LETICIA MARIA MENEZES NOGUEIRA
6.86
13
707799077999
LUCAS THIESEN PIENTKA
6.86
14
461670077950
MARIA CLARISSE ALVES VIDAL
6.84
15
269620077953
PAULO ROMEU HOLANDA PRACIANO
6.76
16
207930077971
JULIA MARIA SOUTO MOURAO SILVA
6.74
17
242950077885
THALES BARBOSA COSTA
6.72
18
125070077960
RAFAEL LUCAS SIMÕES DOS SANTOS
6.72
19
972270077964
LARA LOBO DE MORAIS
6.72
20
417650077998
JULIANA SALES MEDEIROS
6.68
21
090850078015
THAINÁ BASTOS MANGUEIRA MOREIRA
6.60
22
099320077983
NAIANA MEDEIROS COELHO
6.56
23
898060077957
KENYA VITÓRIA DE AGUIAR QUEIROZ
6.56
24
050820077975
RENATA GOMES CRUZ SILVA
6.44
25
463160077928
ISRAEL RODRIGUES PEREIRA
6.36
26
340000077945
MARIA BEATRIZ AGUIAR CHASTINET
6.28
27
062260077986
DEUSIMAR ROMEU CAVALCANTE FILHO
6.26
28
731040077948
CICERO ALYSON DANTAS SABOIA
6.12
29
512270077990
LETÍCIA NOBRE LIMAS ROOS
6.12
30
318350077978
VICTORIA MARIA MAIA AMORIM DE MORAIS
6.12
31
422760077996
LARISSA OLIVEIRA RIBEIRO
6.08
32
282240077958
ISMAEL CLETO ANSELMO LISBOA
6.08
33
367620077943
JADSON DE BRAGA CHAVES
6.08
34
756840077992
LUANA ANDRADE NOBREGA
6.04
35
224950077972
JANAINA GONÇALVES CAVALCANTE
6.04
36
771860077946
CAROLINE FREITAS MESQUITA
6.04