DOE 29/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº197 | FORTALEZA, 29 DE SETEMBRO DE 2022
Sargento PM, matrícula nº 110.016-1-0, lotado na Polícia Militar do Estado do Ceará, para prestar serviços junto à Controladoria Geral de Disciplina dos
Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário do Estado do Ceará, sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, sendo
considerado para todos os efeitos, como no exercício regular de suas funções em seu órgão de origem, a partir de 29 de novembro de 2017 à 13 de maio de
2019. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de setembro de 2022.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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PORTARIA Nº1865/2022 - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e, considerando o
que consta dos processos nº 07811326/2018 - 09552328/2018-VIPROC, em conformidade com o inciso XI, art. 5º, da Lei Complementar nº 98, de 13 de
junho de 2011, RESOLVE RECONHECER, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO A REQUISIÇÃO do militar FELIPE FERNANDES BEZERRA,
Cabo, matrícula nº 301.675-1-1, lotado na Polícia Militar do Estado do Ceará, para prestar serviços junto à Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de
Segurança Pública e Sistema Penitenciário do Estado do Ceará, sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, sendo considerado
para todos os efeitos, como no exercício regular de suas funções em seu órgão de origem, a partir de 01 de novembro de 2018 à 23 de dezembro de 2021.
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de setembro de 2022.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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PORTARIA Nº1866/2022 - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e, considerando o
que consta do processo nº 08084301/2017 - 08985384/2017-VIPROC, em conformidade com o inciso XI, art. 5º, da Lei Complementar nº 98, de 13 de junho
de 2011, RESOLVE RECONHECER, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO A REQUISIÇÃO do bombeiro militar ERISVALDO GERÔNIMO DOS
SANTOS, 2º Tenente, matrícula nº 104.392-1-3, lotado na Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará, para prestar serviços junto à Controladoria Geral
de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário do Estado do Ceará, sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter
pessoal, sendo considerado para todos os efeitos, como no exercício regular de suas funções em seu órgão de origem, a partir de 12 de dezembro de 2017 à 13
de janeiro de 2021. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de setembro de 2022.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 47/2022 - SSPDS
CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – CNPJ Nº 01.869.566/0001-17 CONTRATADA: ANDRE V S
MORAIS – ME – CNPJ N.º 27.487.710/0001-44. OBJETO: O presente contrato tem por objeto à AQUISIÇÃO DE PLACAS DE TATAME PARA A
ACADEMIA DO CENTRO INTEGRADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, de acordo com as especificações e quantitativos
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como
fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20220044 - SSPDS, e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis
especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, tudo de acordo com o VIPROC Nº 05204011/2022 e o NUP.: 10001.001090/2022-13 FORO: Forta-
leza – CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato Administrativo Nº 47/2022 - SSPDS (SACC 1233271) será até 31/12/2022, contado a partir da
sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 18.182,00 (dezoito mil cento e oitenta e dois reais) pagos em parcela única DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As
despesas decorrentes da execução da presente Contratação correrão por conta dos Recursos Ordinários próprios da CONTRATANTE, (MAPP 1086 / Projeto
Finalístico: 1000010032022I), conforme a seguinte classificação funcional programática: – 10100001.06.181.521.10220.03.449030.10000.0. DATA DA
ASSINATURA: 20 de setembro de 2022 SIGNATÁRIOS: Sr. Adriano de Assis Sales – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Segurança
Pública e Defesa Social e o Sr. André Victor Silveira Morais – Representante Legal da CONTRATADA.
Hiro da Justa Porto
COORDENADOR JURÍDICO
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL
PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº66/2022/GAB/PCCE.
INSTITUIR COMISSÃO ESPECIAL COM COMPETÊNCIA ESPECÍFICA PARA VERIFICAR AS MEDIDAS
OFICIAIS DOS UNIFORMES ADQUIRIDOS PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, COM BASE
NO PROCESSO Nº01349937/2022.
O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, Sérgio Pereira dos Santos, no uso de suas atribuições legais etc.
CONSIDERANDO a recente aquisição de uniformes – tipo camisa gola polo para suprir as necessidades gerais da Polícia Civil do Estado do Ceará, cujo
material será fornecido pela empresa Target Bonés e Serigrafia EIRELI; CONSIDERANDO que cabe à Administração Superior da Polícia Civil adotar
providências que visem sanar possíveis irregularidades nas especificações do material adquirido. RESOLVE
instituir Comissão Especial, composta pelos servidores abaixo relacionados, atribuindo-lhes competência específica para verificar as medidas oficiais
dos uniformes – tipo camisa gola polo adquiridos pela Polícia Civil do Estado do Ceará, com base no processo nº 01349937/2022.
- Juliana Pinheiro Silva - Delegada de Polícia Civil – Presidente;
- Débora Dias Alves - Escrivã de Polícia Civil – Membro;
- Francisco Gleriston Rodrigues Vieira - Inspetor de Polícia Civil – Membro;
- Juliana Fernandes Tavares Aquino - Inspetora de Polícia Civil – Membro.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza/CE, 22 de setembro de 2022.
Sérgio Pereira dos Santos
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
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ATO DE DESIGNAÇÃO - GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS PARA ATUAR NO ÂMBITO DA POLÍCIA CIVIL
APOSTILAMENTO CONTRATO Nº007/2019
O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL DO CEARÁ / Ordenador de Despesas, Otávio Duarte Vieira Coutinho,
no uso de suas atribuições, resolve, designar o servidor RAUFILIO SANTIAGO VIDAL, matrícula nº 197.072-1-0, para atuar como Gestor de Contrato
(Contrato nº 007/2019), conforme previsto na Portaria Administrativa nº 036/2022-GAB/PCCE, e a servidora, SONIA MARIA AMARAL DA SILVA,
matrícula nº 013.303-1-4, para atuar como Fiscal de Contrato (Contrato nº 007/2019). Revogam-se as disposições em contrário. POLÍCIA CIVIL, em Forta-
leza, 26 de setembro de 2022.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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ATO DE DESGNAÇÃO - GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS
DISPÕES SOBRE A DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS PARA ATUAR NO ÂMBITO DA POLÍCIA CIVIL
APOSTILAMENTO CONTRATO Nº005/2022
O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL DO CEARÁ / Ordenador de Despesas, Otávio Duarte Vieira Coutinho, no
uso de suas atribuições e, em conformidade com o disposto na Portaria Administrativa nº 036/2022 - GAB-PCCE. Resolve designar a servidora ROBERTA
BRUNO FROTA ZOGHEIB, matr. 198.334-1-0, para atuar como Gestora de Contrato (contrato nº005/2022) e o servidor FERNANDO MENEZES
SILVA JÚNIOR, matr. 198.364-1-X, para atuar como Fiscal de Contrato (contrato nº005/2022). Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 26 de setembro de 2022.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA/ORDENADOR DE DESPESAS
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