DOE 29/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº197  | FORTALEZA, 29 DE SETEMBRO DE 2022
ATO DELIBERATIVO Nº914
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso XVIII, a, do art. 19 e da 
Resolução Nº. 389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e, CONSIDERANDO o Princípio Constitucional da Publicidade Administrativa; CONSIDERANDO 
o disposto no Parágrafo Único do art. 72 da Lei nº. 16.944, de 17 de julho de 2019, publicada no Diário Oficial de 19.07.2019. RESOLVE: DETERMINAR 
a publicação, no Diário Oficial do Estado, da tabela de cargos efetivos e comissionados integrantes do Quadro II – Poder Legislativo, explicitando os 
cargos ocupados e vagos, respectivamente na forma dos Anexos I e II deste Ato Deliberativo, baseado na folha do mês de junho de 2020. Cumpra-se. PAÇO 
DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 15 dias do mês de setembro do ano de 2022.
Deputado Evandro Leitão
PRESIDENTE
Deputado Fernando Santana
1º VICE – PRESIDENTE
Deputado Danniel Oliveira
2º VICE – PRESIDENTE
Deputado Antônio Granja
1º SECRETÁRIO
Deputado Audic Mota
2ª SECRETÁRIO
Deputada Érika Amorim
3ª SECRETÁRIA
Deputado Ap. Luiz Henrique
4º SECRETÁRIO
 
ANEXO I - QUANTITATIVO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E FUNÇÕES PÚBLICAS
 DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO
 
 
 
 
Base: junho/2020
NOMENCLATURA
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
QUANTIDADE DE FUNÇÕES PÚBLICAS
QUANTIDADE (LEI 17.091/2019)
OCUPADOS
VAGOS
ANALISTA LEGISLATIVO
174
102
72
245
TÉCNICO LEGISLATIVO
52
21
31
636
TOTAL
226
123
103
881
1 - Funções Públicas a serem extintas quando vagarem.  
 
ANEXO II - QUANTITATIVO DE CARGOS E FUNÇÕES DE PROVIMENTO EM COMISSÃO 
DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO
 
 
 
Base: junho/2020
CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
SIMBOLOGIA
QUANTIDADE DE CARGOS
OCUPADOS
VAGOS
ARTICULADOR
AL003
33
30
3
ASSESSOR DA COMISSAO PERMANENTE DE INQUERITO ADMINISTRATIVO
AL004
1
1
0
ASSESSOR DE CONTROLE INTERNO
AL001
1
1
0
ASSESSOR ESPECIAL DE PLANEJAMENTO E GESTAO
AL001
1
1
0
ASSESSOR ESPECIAL DE PROJETOS ESTRATEGICOS
AL001
1
1
0
ASSESSOR ESPECIAL PARA ASSUNTOS JURIDICOS
AL001
2
0
2
ASSESSOR JURIDICO DE CONTROLE DE JURIDICIDADE
AL002
1
1
0
ASSESSOR JURIDICO E DE RELACOES INSTITUCIONAIS DA PRESIDENCIA
ALS03
1
1
0
ASSESSOR DA PRESIDENCIA DA UNIPACE
AL004
2
1
1
ASSESSOR TECNICO DE ATENDIMENTO DE PUBLICIDADE
AL004
1
1
0
ASSESSOR TECNICO DA DIRETORIA GERAL
AL002
2
2
0
ASSESSOR TECNICO DE IMAGENS
AL006
1
1
0
ASSESSOR TECNICO DE NOTICIAS
AL004
1
1
0
ASSESSOR TECNICO DE REPORTAGEM
AL004
1
1
0
ASSESSOR TECNICO I
AL002
20
20
0
ASSESSOR TECNICO II
AL004
56
54
2
ASSESSOR TECNICO III
AL005
50
49
1
ASSESSOR TECNICO IV
AL006
69
68
1
ASSESSOR TECNICO DE RADIODIFUSAO
AL002
1
1
0
ASSESSOR TECNICO DE REPORTAGEM DA RADIO ASSEMBLEIA
AL004
1
1
0
ASSESSOR TECNICO DE REPORTAGEM DA TV ASSEMBLEIA
AL004
3
3
0
ASSESSOR TECNICO DE COMUNICACAO LEGISLATIVA
AL004
1
1
0
AUXILIAR TECNICO DE COMUNICACAO LEGISLATIVA
AL005
1
1
0
CHEFE DO COMITE DE PREVENCAO E COMBATE A VIOLENCIA
AL003
1
1
0
CHEFE DO ESCRITORIO DE DIREITOS HUMANOS E ASSESSORIA 
JURIDICA POPULAR FREI TITO DE ALENCAR
AL003
1
1
0
CHEFE DO SERVICO DE ORIENTACAO, PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR
AL001
1
1
0
CHEFE DE GABINETE DA PRESIDENCIA
ALS02
1
0
1
CONTROLADOR
ALS02
1
1
0
COORDENADOR DA BIBLIOTECA CESAR CALS DE OLIVEIRA
AL004
1
1
0
COORDENADOR DO CENTRO INCLUSIVO PARA 
ATENDIMENTO E DESENVOLVIMENTO INFANTIL
AL001
1
0
1
COORDENADOR DO CENTRO DE MEDIACAO E GESTAO DE CONFLITOS
AL001
1
0
1
COORDENADOR DE COMUNICACAO LEGISLATIVA
ALS03
1
1
0
COORDENADOR DE COMUNICACAO SOCIAL
ALS02
1
1
0
COORDENADOR DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
ALS03
1
0
1
COORDENADOR DO COMITE DE RESPONSABILIDADE SOCIAL
AL001
1
0
1
COORDENADOR DO SISTEMA DE PREVIDENCIA PARLAMENTAR
AL001
1
1
0
COORDENADOR DE ENSINO A DISTANCIA
AL004
1
1
0
COORDENADOR DE ENSINO E PESQUISA
AL004
1
1
0
COORDENADOR DE EVENTOS E CERIMONIAL
AL001
1
1
0
COORDENADOR DE QUALIFICACAO DE SERVIDORES
AL004
1
1
0
COORDENADOR DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO
ALS03
1
1
0
COORDENADOR DAS CONSULTORIAS
AL001
1
0
1
COORDENADOR DE EXTENSAO
AL004
1
1
0
COORDENADOR DE POLICIA
AL002
1
1
0
COORDENADOR DO MEMORIAL
AL002
1
1
0
CURADOR DO MEMORIAL
AL003
1
1
0
DEFENSOR DATIVO DA COMISSAO PERMANENTE 
DE INQUERITO ADMINISTRATIVO
AL004
1
1
0
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL
ALS03
1
1
0
DIRETOR ACADEMICO DA UNIPACE
AL001
1
1
0