DOE 29/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº197  | FORTALEZA, 29 DE SETEMBRO DE 2022
BARBOSA DE FREITAS Nº2709 E NO ANEXO IV, AV. DESEMBARGADOR MOREIRA Nº2930. ONDE A DESCRIÇÃO DOS EQUIPAMENTOS 
ESTÁ INDICADA ABAIXO: HEIMER M.MWM 30KVA, ANEXO IV; HEIMER M.JONH DEERE 134KVA, PRÉDIO SEDE; DCDN M. CUMMINS 
120KVA, PRÉDIO SEDE; HEIMER M. CUMMINS 360 KVA, PRÉDIO SEDE; CUMMINS, MODELO C400 D6 4, 500KVA, ANEXO II; STEMAC, 
MODELO VOLVO MD164303 750 KVA, ANEXO I, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO 
EDITAL. O Edital estará disponível gratuitamente nos sítios www.al.ce.gov.br e www.comprasnet.gov.br. O certame será realizado por meio do sistema do 
Comprasnet, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br, pelo pregoeiro João Vicente Leitão, telefone (85) 3277.2817. Outras informações poderão ser 
obtidas por e-mail: licita@al.ce.gov.br. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de setembro de 2022.
João Vicente Leitão
PREGOEIRO
Ana Maria Ferreira Sales e Souza
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Carlos Maurício Lopes Aguiar
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Lorena de Souza Tavares
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
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AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL DE LICITAÇÃO  Nº118/2022
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nos termos do art. 2º do Ato Delibe-
rativo Nº 593, de 23 de fevereiro de 2005, devidamente designados por meio do Ato da Presidência nº 090/2021, publicado no Diário Oficial do Estado do 
dia 05 de maio de 2021, comunica aos interessados que realizará a licitação, na Modalidade Pregão Eletrônico – Edital de Licitação nº118/2022, Processo 
Administrativo nº 06332/2022, no dia 18 de outubro de 2022, com horários assim definidos: Início do Acolhimento das Propostas: 05/10/2022; Data de Aber-
tura das Propostas: 18/10/2022, às 10h:00min; e Início da Sessão de Disputa de Preços: 18/10/2022, às 10h:00min, horário de Brasília. O Pregão Eletrônico 
refere-se ao objeto a seguir especificado: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO 
PREVENTIVA E CORRETIVA POR 12 (DOZE) MESES, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO, EM 1 (UM) CONJUNTO 
DE EQUIPAMENTO CHASSI BLADECENTER COM 3 (TRÊS) LÂMINAS BLADE E 1 (UM) RACK, DO FABRICANTE LENOVO/IBM, VISANDO 
PROVER O PLENO FUNCIONAMENTO DO PARQUE DE TECNOLOGIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ – ALECE. O 
Edital estará disponível gratuitamente nos sítios www.al.ce.gov.br e www.comprasnet.gov.br. O certame será realizado por meio do sistema do Comprasnet, 
no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br, pelo pregoeiro João Vicente Leitão, telefone (85) 3277.2832. Outras informações poderão ser obtidas por 
e-mail: licita@al.ce.gov.br. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de setembro de 2022.
João Vicente Leitão
PREGOEIRO
Ana Maria Ferreira Sales e Souza
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Carlos Mauricio Lopes Aguiar
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Lorena De Souza Tavares
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
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EXTRATO DO TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
TERMO JUSTIFICATIVO N°137/2022
PROCESSO N° 07241/2022 OBJETO: COMPRA DE VAGAS PARA SERVIDORES DA CÉLULA DE ENFERMAGEM – CENTRAL DE ESTERILI-
ZAÇÃO DESTA CASA LEGISLATIVA, NA 16° JORNADA NORTE-NORDESTE DE CENTRO CIRÚRGICO E CENTRAL DE ESTERILIZAÇÃO, 
VISANDO O APERFEIÇOAMENTO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM PARA PRESTAR UMA ASSISTÊNCIA DE QUALIDADE AOS 
SERVIDORES, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA E NO TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICI-
TAÇÃO Nº 137/2022 JUSTIFICATIVA: A realização desta capacitação tem o objetivo de atualizar os profissionais de enfermagem com relação às novas 
tecnologias na Central de Esterilização, ampliando conhecimentos relativos ao processo de esterilização, visando proporcionar segurança e satisfação aos 
usuários e colaboradores do Departamento de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. VALOR: R$ 1.360,00 (mil trezentos e sessenta reais) • 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 011000020112821111513153390390010000020 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação tem como fundamento a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993. No caso 
em tela se vislumbra a existência de inviabilidade de competição o que indica aferir os requisitos da inexigibilidade de licitação, uma vez que se percebe 
a natureza singular do objeto. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENFERMAGEM – SEÇÃO CEARÁ. DECLARAÇÃO DE 
INEXIGIBILIDADE: Promovido pela Associação Brasileira de Enfermagem – Seção Ceará, a 16ª Jornada Norte Nordeste de Centro Cirúrgico e Central de 
Esterilização tem como tema central os Aspectos da Segurança do Paciente: Caminhos Percorridos, Limitações Enfrentadas e Lições Aprendidas. O evento 
reunirá profissionais renomados do Brasil que discutirão os requisitos de estrutura e processos de trabalho em procedimentos cirúrgicos, tais como: relações 
interpessoais, ambiente de centro cirúrgico e central de material e esterilização, legislações, manejo e limpeza de material contaminado, desafios de gestão 
e tecnologias em saúde. RATIFICAÇÃO: Considerando o Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação, emitido pela Ilustrada Comissão Permanente 
de Licitação desta Casa Legislativa, bem como, considerando o amparo legal dos fatos alegados no referido Termo e no parecer da Procuradoria deste Poder 
Legislativo, RATIFICO a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, para COMPRA DE VAGAS PARA SERVIDORES DA CÉLULA DE ENFER-
MAGEM – CENTRAL DE ESTERILIZAÇÃO DESTA CASA LEGISLATIVA, NA 16° JORNADA NORTE-NORDESTE DE CENTRO CIRÚRGICO 
E CENTRAL DE ESTERILIZAÇÃO, VISANDO O APERFEIÇOAMENTO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM PARA PRESTAR UMA 
ASSISTÊNCIA DE QUALIDADE AOS SERVIDORES, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA E NO TERMO JUSTIFICATIVO 
DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 137/2022, nos termos do art. 26 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993.DATA ASSINATURA: 27/09/2022. 
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de setembro de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL