DOE 29/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº197  | FORTALEZA, 29 DE SETEMBRO DE 2022
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Abaiara - Aviso de Julgamento de Habilitação – Concorrência Pública nº 2022.07.07.1. O Presidente da 
CPL do Município de Abaiara/CE torna público o julgamento da fase de habilitação: Empresas Habilitadas –  JAO Construções e Serviços LTDA - ME, 
Roma Construtora EIRELI - ME, Construtora Justo Junior LTDA, J2 Construções e Serviços LTDA - ME, Ramalho Serviços e Obras LTDA - ME, S & 
T Construções e Locações de Mão de Obra EIRELI, GR Maquinas Empreendimentos EIRELI - ME, A.I.L Construtora LTDA - ME,  M Minervino Neto 
Empreendimentos, Construser - Const e Serv de Terraplenagem LTDA, Gledsom Construções LTDA - EPP, Abrav Construcoes Servicos Eventos e Locacoes 
EIRELI, Caldas Empreendimentos  e Construções EIRELI, R M Clemente Candido, Flay Engenharia Empreendimentos e Serviços EIRELI, Evolução 
Construtora EIRELI, Elo Construções e Empreendimentos EIRELI - ME, Ágape Serviços EIRELI-ME, N3 Construtora EIRELI, Eletroport Serviços 
Projetos e Construções EIRELI, Águia Construções e Incorporações LTDA, Construtora Princesa do Vale EIRELI - ME, Construtora Vipon EIRELI e ID 
Construtora LTDA. Empresas Inabilitadas Momentum Construtora LTDA e Araguaia Empreendimentos EIRELI por descumprimento ao item 3.2.4.2 alínea 
“c” do edital; Ranulfo Tomaz da Silva, Contecnica Cariri - Organização Empresarial EIRELI e H B Serviços de Construção EIRELI por descumprimento 
ao item 3.2.4.2 alíneas “a” e “c” do edital; A & P Edificaçoes e Empreendimentos LTDA, Ecos Edificações Construções e Serviços LTDA, MT Projetos e 
Serviços de Engenharia LTDA e F. Vicente P. Filho por descumprimento ao item 3.2.4.2 alínea “c” e item 3.2.4.3 alínea “c” do edital; Meta Emp. e Serv. 
de Loc. de M.de-Obra EIRELI e Jose Urias Filho EIRELI por descumprimento ao item 3.2.4.2  alíneas “a” e “c” e item 3.2.4.3 alínea “c” do edital; R & E 
Construção e Empreendimentos LTDA por descumprimento ao item 3.2.4.2  alíneas “a” e “c” e item 3.2.4.3 alíneas “a” e “c” do edital; Teles Soluções Em 
Imovéis EIRELE - ME por descumprimento ao item 3.2.4.3 alínea “c” do edital; JHS Serviços e Obras EIRELI- ME por descumprimento ao item 3.2.3.3, 
item 3.2.4.2 alíneas “a” “b” e “c” e item 3.2.4.3 alínea “c” do edital; Landim Engenharia EIRELI por descumprimento aos itens 3.2.1.1, 3.2.2.1, 3.2.2.2, 
3.2.2.3, 3.2.2.4, 3.2.2.5, 3.2.2.6, 3.2.2.7, 3.2.2.8, 3.2.3.1, 3.2.3.2, 3.2.3.3, 3.2.4.1, 3.2.4.2, 3.2.4.3, 3.2.4.3.1, 3.2.4.4, 3.2.4.5 e 3.2.4.6 do edital. Destacou-se 
que fora concedido as empresas  A.I.L Construtora LTDA – ME, Ramalho Serviços e Obras LTDA – ME, R & E Construção e Empreendimentos LTDA e 
J2 Construções e Serviços LTDA – ME o prazo constante no art. 43, § 1º da Lei complementar n° 123/2006. Maiores informações, na sede da Comissão de 
Licitação, sito na Rua Expedito Oliveira das Neves, n° 70, Centro, na Cidade de Abaiara/CE, de segunda a sexta-feira, no horário de 08:00h às 12:00h ou 
pelo Email:liciara2017@outlook.com. Abaiara/CE, 27 de setembro de 2022. Carlos Mateus Bezerra Flores - Presidente da Comissão de Licitação.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Alto Santo - Secretaria de Obras e Infraestrutura - Extrato de Contrato. Contratante: Prefeitura Municipal de 
Alto Santo, através da Secretaria de Obras e Infraestrutura – CNPJ Nº 07.891.666/0001-26. Contratada: Construtora Êxito Eireli - CNPJ Nº 03.147.269/0001-
93. Fundamentação Legal: Lei Federal Nº 8.666/93 de 21 de junho de 1993. Licitação: Tomada de Preços Nº. TP-010/2022 - Seinfra. Tipo: Menor 
Preço. Objeto: CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A REQUALIFICAÇÃO DA AVENIDA EDSON GUERRA, 
NESTE MUNICÍPIO, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA, EM CONSONÂNCIA COM O 
CONVÊNIO Nº. 080/CIDADES/2022, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ E PREFEITURA 
MUNICIPAL DE ALTO SANTO. Valor Global: R$ 1.035.652,75 (um milhão, trinta e cinco mil, seiscentos e cinquenta e dois reais e setenta e cinco 
centavos). Da Dotação e Recursos: 1801 15 451 1002 1.044 - Construção, ampliação, Reforma e requalificação de Vias e Logradouros. Elemento de 
Despesa: 4.4.90.51.00 – obras e instalações. Prazo de Execução: 120 (cento e vinte) dias. Data da Assinatura: 26 de setembro de 2022. Do Foro: Comarca 
do Município de Alto Santo. Signatários: José Joeme Holanda de Araújo (Secretário de Obras e Infraestrutura) / Syomara Alves Barboza  (Representante 
Legal), respectivamente contratante e contratado.
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Câmara Municipal de Chorozinho. Extrato de Resultado da Análise e Julgamento das Propostas de Preços - Tomada De Preços Nº 001/2022-CMCHZ. 
Objeto: Contratação de Empresa Especializada para Reforma e Ampliação da Câmara Municipal de Chorozinho-CE. Resultado: Todas as propostas 
foram Desclassificadas, sendo: 1) Tecta Construções e Serviços, CNPJ nº 20.160.697/0001-75, por descumprir os itens 5.2.2 e 5.2.5 do Edital; 2) Lit 
Empreendimentos e Serviços Ltda, CNPJ nº 26.593.136/0001-21, por descumprir os itens 5.2 alínea “c”, 5.2.1 e 5.2.2 do Edital; 3) Consbral Construções 
& Empreendimentos Ltda, CNPJ nº 07.544.576/0001-69, por descumprir os itens 5.2.2 e 5.2.5 do Edital; 4) Construtora Moreira e Melo Ltda, CNPJ nº 
10.633.615/0001-09 por descumprir o item 5.2.5 do Edital; e 5) Nascente Construções Ltda EPP, CNPJ nº 15.372.706/0001-51, por descumprir os itens 5.2 
alínea “c”, 5.2.1 e 5.2.2 do Edital. A Comissão Permanente de Licitação, considerando a desclassificação de todas as propostas das empresas habilitadas, 
resolve, com fulcro no Art. 48, § 3º, da Lei 8.666/93, conceder prazo de 08 (oito) dias úteis para apresentação de novas propostas de preços. Fica marcado 
o recebimento e abertura de novas propostas de preços das empresas desclassificadas para o dia 13 de outubro de 2022, às 09:00hs, na Câmara Municipal 
de Chorozinho, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Avenida Dr. Luís Costa s/n, Leiroes. Wiliane de Moura Nogueira – Presidente da 
CPL. Chorozinho (CE), 28 de setembro de 2022.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE - AVISO DE CLASSIFICAÇÃO DE PROPOSTA DE 
PREÇOS DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA Nº. CP/01/140622/SEINFRA.Unidade Administrativa: Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos–
Regente: Comissão de Licitação – Processo Originário: CONCORRÊNCIA Nº. CP/01/140622/SEINFRA – Objeto: Contrataçãode empresa especializada em 
limpeza pública urbana para execução das atividades e serviços de coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos, domiciliares, públicos, varrição 
de vias e logradouros públicos e serviços de capinação no município de Guaraciaba do Norte-CE. A comissão de licitação depois de proceder à verificação 
e análise das Propostas de Preços das empresas participantes no processo, decidiu e julgou classificadas as empresas: SERRA EVOLUTE locação e limpeza 
LTDA; CONSTRUTORA NOVA HIDROLANDIA EIRELI; LR SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, empresas DESCLASSIFICADAS:  MARK – 
TERCEIRIZAÇÃO, COLETA E LOCAÇÕES EIRELI; URBANA LIMPEZA E MANUTENÇÃO VIARIA EIRELI; GT LOCAÇÕES DE VEICULOS 
E SERVIÇOS EIRELI; R.A CONSTRUTORA EIRELI - EPP. Foi vencedora do certame a empresa SERRA EVOLUTE LOCAÇÃO E LIMPEZA LTDA 
– CNPJ Nº 26.033.638/0001-12, com o valor global de R$ 6.880.808,63. A partir da data desta publicação fica aberto o prazo recursal conforme o Art. 109, 
Inciso I, alínea “b” da Lei Federal Nº 8.666/93 – Presidente da Comissão de Licitação: Emanuel Fernando Ribeiro.Guaraciaba do Norte - CE, 28/09/2022. 
Emanuel Fernando Ribeiro. Presidente da Comissão de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS – AVISO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS 
Nº 022/2022-TP – O Presidente da Comissão de Licitações da Prefeitura Municipal de Russas-CE torna público para conhecimento dos interessados, que 
após Análise dos Documentos de Habilitação da Tomada de Preços Nº 022/2022-TP, com fins à Contratação de empresa de engenharia especializada para 
execução dos serviços de pavimentação em paralelepipedo em rua Sem Denominação Oficial (S.D.O) – Trecho 01, 02 e 03, Bairro: Zona Rural - Comunidade 
de Macambira, no Município de Russas/CE, de interesse da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, apurou-se que as empresas: ABRAV 
CONSTRUÇÕES SERVICOS EVENTOS E LOCAÇÕES EIRELI - EPP, SERTAO CONSTRUCOES SERVICOS E LOCACOES LTDA – 
EPP, FERNANDES CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA – ME, ZENEDINE ZIDANE SAMPAIO CAVALCANTE CONSTRUCOES – ME, 
ARCTURO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA – ME, DUVALE PROJETOS E CONSTRUÇÕES EIRELI e CONFAHT CONSTRUTORA 
HOLANDA LTDA – EPP foram declaradas HABILITADAS. As empresas G K ENGENHARIA E SOLUÇÕES LTDA – ME, REAL SERVIÇOS EIRELI 
– EPP e CONSBRAL CONSTRUÇÕES & EMPREENDIMENTOS LTDA - DEMAIS foram declaradas INABILITADAS. A Ata da Sessão de Análise de 
Habilitação pode ser conferida no Portal do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. Fica aberto o prazo recursal conforme Art. 109, I, “a” da Lei 8.666/93. 
Não havendo intenção de recurso a Sessão de Abertura de Proposta, dar-se-á em 10 de Outubro de 2022, às 14h, no endereço da Comissão de Licitação, 
localizada na Travessa João Nogueira da Costa, Nº 01, Bairro Centro, Russas/CE. Russas-CE, 28 de Setembro de 2022. Jorge Augusto Cardoso do 
Nascimento – Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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Prefeitura Municipal de Beberibe/CE. O Presidente da Comissão Permanente de Licitação torna público o Resultado de Análise e julgamento dos documentos 
de habilitação da Tomada de Preços Nº 2022.08.24.014-TP-INFR, do tipo Menor Preço, cujo objeto: Contratação de empresa especializada em serviços 
de engenharia para reforma e ampliação do setor de recursos humanos na sede da Prefeitura. HABILITADAS as empresas FTS Serviços de Construções 
e Comercio Ltda ME, inscrita no CNPJ sob o nº 23.492.879/0001-31, GK Engenharia e Soluções Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 45.022.575/0001-43, 
Itapajé Construção e Serviços Eireli, inscrita no CNPJ sob o nº 10.933.035/0001-37, LS Serviços de Construções Eireli ME, inscrita no CNPJ sob o nº 
21.541.555/0001-10, Monte Sião Empreendimentos Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 09.423.269/0001-55, PDA Engenharia Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 
41.755.086/0001-40, Zenedini Zidane Sampaio Cavalcante Construções ME, inscrita no CNPJ sob o nº 44.159.038/0001-87 e Hadar Construções e Serviços 
Ltda, inscrita no CNPJ nº 11.306.956/0001-32. Através do presente, a Comissão Permanente de Licitação divulga o resultado da fase de habilitação, e abre 
o prazo recursal, previsto no art. 109, inciso I, alínea “a” da Lei de Licitações, e coloca os autos a disposição dos interessados. Caso não haja interposição de 
recursos, os envelopes das propostas de preços serão abertos no dia 07/10/2022, às 09h, na sala da Comissão Permanente de Licitação. Adson Costa Chaves.
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