DOE 29/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº197  | FORTALEZA, 29 DE SETEMBRO DE 2022
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Boa Viagem - Serviço Autônomo de Água e Esgoto - Extrato da Ata de Registro de Preços Nº 2022.08.19.002 - Processo Nº 
2022.08.19.002 - Pregão Eletrônico Nº 2022.08.19.002. Objeto é o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de material permanente 
e equipamentos em geral e afins para atender as necessidades da Serviço Autônomo de Agua e Esgoto do Município de Boa Viagem/CE, conforme 
especificações em anexo parte integrante deste processo. Da Vigência: A ata de registro de preços terá validade pelo prazo de 12 meses, contados a 
partir da data de sua assinatura. Data da Assinatura: 23 de Setembro de 2022. Fundamentação Legal: Lei de Licitações n° 8.666, de 21 de junho de 
1993 e suas alterações posteriores, na Lei do Pregão nº 10.520, de 10 de julho de 2002 e no Decreto Municipal nº 108/2017, de 08 de março de 2017. 
Fornecedor(es) Registrado(s): Alan David Vasconcelos Araujo EIRELI (ME), pelo valor global de R$ 63.851,48 (sessenta e três mil e oitocentos e cinquenta 
e um reais e quarenta e oito centavos) referente ao lote 01. Signatários: Raimunda Janaina Torres - Ordenador(a) de Despesas do Serviço Autonomo de Água 
e Esgoto - Alan David Vasconcelos Araújo - Responsável Legal Alan David Vasconcelos Araujo EIRELI (ME). Boa Viagem/CE, 23 de Setembro de 2022.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Boa Viagem - Extrato de Contrato - Pregão Eletrônico Nº 2022.07.26.001. O(A) Secretaria de Educação 
do Município de Boa Viagem/CE, torna público o Extrato do(s) Instrumento(s) Contratual(ais) nº 2022.07.26.001-01, resultante(s) do Pregão Eletrônico 
nº 2022.07.26.001: Órgão Licitante: Secretaria de Educação. Dotação Orçamentária: 0502.12.306.0005.2.016. Elemento de Despesa: 33.90.30.00. Objeto: 
aquisição de gêneros alimentícios destinados à alimentação escolar dos alunos da Rede Pública Municipal, junto a Secretaria de Educação do Município de 
Boa Viagem/CE. Vigência do Contrato: até 31 de dezembro de 2022. Contratado(a): Kleiton Alves de Souza EIRELI (ME). Assina pelo(a) Contratado(a): 
Kleiton Alves de Souza. Assina pelo(a) Contratante: Francisca Antonia da Silva Sampaio. Valor Global: R$ 971.878,98 (novecentos e setenta e um mil e 
oitocentos e setenta e oito reais e noventa e oito centavos). Boa Viagem/CE, 06 de setembro de 2022. Francisca Antonia da Silva Sampaio - Ordenador(a) 
de Despesas da Secretaria de Educação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Milagres - Aviso de Licitação. O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Milagres/CE, torna público, que estará 
realizando através da plataforma eletrônica www.licitacoesmilagres.com.br o certame licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico nº 2022.09.28.1, cujo 
objeto é a contratação de serviços a serem prestados na confecção de uniformes (coletes, chapéus e bolsas/mochilas), para os Agentes de Combate as 
Endemias e os Agentes Comunitários de Saúde, em virtude das atividades letivas do curso técnico do Programa Saúde com Agente. Datas e Horários: 
1. Início de recebimento das propostas: a partir de 30/09/2022 às 16h00min; 2. Fim do recebimento de propostas: 14/10/2022 às 08h30min; 3. Início da 
sessão de disputa de preços: 14/10/2022 às 09h00min. Acesso ao edital nos endereços eletrônicos: www.licitacoesmilagres.com.br e municipios-licitacoes.
tce.ce.gov.br. Informações poderão ser obtidas ainda pelo telefone (88) 3553-1255 e através do e-mail: milagresceara@outlookcom. Milagres/CE, 28 de 
setembro de 2022. Luan dos Santos Ferreira - Pregoeiro Oficial.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Capistrano - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 09.12.01/2022. Pelo presente aviso e em cumprimento 
às Leis nº. 10.520/02 e 8.666/93 e suas alterações e os Decretos nº. 5.450/05, o Pregoeira Oficial do Município de Capistrano comunica aos interessados que 
realizará o Pregão Eletrônico nº. 09.12.01/2022 cujo objeto é a Registro de Preços visando as aquisições futuras e eventuais de materiais de construção 
e reforma, alvenaria, elétrico, hidráulico, ferramentas e utensílios, madeira, ferragem, pintura e diversos, destinados a Secretaria de Saúde do 
Município de Capistrano, Estado do Ceará. Número Identificador no Banco: 961987. Entrega das propostas: A partir desta data, no sítio www.licitacoes-e.
com.br. Abertura das propostas: 13/10/2022 às 10hs (Horário de Brasília) no sítio www.licitacoes-e.com.br. Informações gerais: O Edital poderá ser 
obtido através do sítio referido acima ou junto ao Pregoeira na Comissão de Licitação na Praça Major José Estelita de Aguiar, s/nº, Centro, Paço Municipal, 
CEP.: 62.748-000. Os interessados ficam desde já notificados da necessidade de acesso ao sítio www.licitacoes-e.com.br para verificação de informações e 
alterações supervenientes. Aline Bandeira da Silva - Pregoeira Oficial do Município de Capistrano, Ceará.
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ESTADO DO CEARA - PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATO – RESULTADO DO JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO - TOMADA DE 
PREÇOS Nº. 2022.07.05.1. Objeto: Contratação dos serviços de engenharia para construção de 01 (uma) areninha para o distrito de santa fé no município 
do Crato/CE, de acordo com o convênio n° 363/2022, referente ao MAPP 2016 do Governo do Estado e celebrado entre a superintendência de obras 
públicas e o município de Crato/CE. A comissão permanente de licitação da PMC torna público para fins de intimação e conhecimento dos interessados, 
o resultado do julgamento da fase de habilitação. Empresa habilitada: J L EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ sob o 
nº 14.026.525/0001-00. Empresa inabilitada: S A ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 22.102.225/0001-91. Em face do resultado referente 
à habilitação das empresas licitantes, fica aberto o prazo recusal de 05(cinco) dias úteis, previsto no ART. 109, INCISO I, ALÍNEA “A” da lei federal 
nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores, contados a partir da publicação do presente aviso. Maiores informações através do telefone (88)3521.9600 das 
08h00min às 14:00 horas (horário local). Valéria do Carmo Moura – Presidente da CPL/PMC. Crato-CE, em 28 de Setembro de 2022.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA DE VÁRZEA ALEGRE - AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 2022.09.28.1. O Presidente 
da Comissão Permanente de Licitação – CPL, torna público, que será realizado Certame Licitatório na modalidade Tomada de Preços, tombada sob nº 
2022.09.28.1. Objeto: Contratação de empresa especializada para elaboração de projetos básicos e executivos de arquitetura, urbanismo e engenharia de 
interesse de Secretarias Municipais de Várzea Alegre - CE. Data e horário da abertura: 17 de Outubro de 2022, às 09h00min. Os interessados poderão ler e 
obter o texto integral do edital e todas as informações sobre a licitação através dos endereços eletrônicos: www.varzeaalegre.ce.gov.br e www.tce.ce.gov.
br. Maiores informações: (88) 9 9839 – 7074. Várzea Alegre/CE, 28 de Setembro de 2022. Ícaro Bastos Batista - Presidente da Comissão Permanente 
de Licitação.
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Estado do Ceará – Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Crato – CPSMC. Pregão Eletrônico n° 11.05.09.2022 Extrato de Contrato 
n° 2022.09.90 Partes: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATO – CPSMC e a empresa LAMED COMÉRCIO E 
REPRESENTAÇÃO LTDA, CNPJ n° 35.474.953/0001-76. Objeto: Aquisição de materiais e equipamentos odontológicos para atender as necessidades do 
Centro de Especialidades Odontológicas – CEO, unidade de saúde gerenciada pelo Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Crato – CPSMC, de 
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Quadro I, do Anexo I – Termo de Referência deste edital, conforme especificações e quantitativos 
estabelecidos no Termo de Referência, Anexo I do Edital e na proposta da CONTRATADA, com a finalidade de atender às necessidades do Consórcio 
Público de Saúde da Microrregião de Crato – CPSMC. Valor Global de R$ 19.414,60 (Dezenove mil, quatrocentos e quatorze reais e sessenta centavos). 
Vigência: 31 de dezembro de 2022. Signatários: Paulo de Tarso Cardoso Varela e Rebeca Fiuza Goulart. CRATO/CE, 21/09/2022.
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Estado do Ceará – Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Crato – CPSMC. Pregão Eletrônico n° 11.05.09.2022 Extrato de Contrato n° 
2022.09.94 Partes: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATO – CPSMC e a empresa DENTAL MARIA LTDA, CNPJ n° 
09.222.369/0001-13. Objeto: Aquisição de materiais e equipamentos odontológicos para atender as necessidades do Centro de Especialidades Odontológicas 
– CEO, unidade de saúde gerenciada pelo Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Crato – CPSMC, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Quadro I, do Anexo I – Termo de Referência deste edital, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, 
Anexo I do Edital e na proposta da CONTRATADA, com a finalidade de atender às necessidades do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Crato 
– CPSMC. Valor Global de R$ 10.194,35 (Dez mil, cento e noventa e quatro reais e trinta e cinco centavos). Vigência: 31 de dezembro de 2022. Signatários: 
Paulo de Tarso Cardoso Varela e Gracielle Vilaça Santos Ferreira. CRATO/CE, 21/09/2022.
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Estado do Ceará – Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Crato – CPSMC. Pregão Eletrônico n° 11.05.09.2022 Extrato de Contrato 
n° 2022.09.91 Partes: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATO – CPSMC e a empresa BIOVALIC COMÉRCIO DE 
EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA, CNPJ n° 08.924.875/0001-91. Objeto: Aquisição de materiais e equipamentos odontológicos para atender as 
necessidades do Centro de Especialidades Odontológicas – CEO, unidade de saúde gerenciada pelo Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Crato 
– CPSMC, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Quadro I, do Anexo I – Termo de Referência deste edital, conforme especificações 
e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, Anexo I do Edital e na proposta da CONTRATADA, com a finalidade de atender às necessidades 
do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Crato – CPSMC. Valor Global de R$ 17.500,00 (Dezessete mil e quinhentos reais). Vigência: 31 de 
dezembro de 2022. Signatários: Paulo de Tarso Cardoso Varela e Clarissa Limonta Lassala Matias. CRATO/CE, 21/09/2022.