DOE 29/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº197  | FORTALEZA, 29 DE SETEMBRO DE 2022
Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde da Região de Maracanaú - CPSRM - Extrato da Ata de Registro de Preços Nº 003/2022/SRP - 
Pregão Eletrônico Nº 0606.01/2022-SRP. O Consórcio Público de Saúde da Região de Maracanaú torna público o extrato da Ata de Registro de Preços 
originária do processo da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 0606.01/2022-SRP, Objeto: seleção de melhor proposta para Registro de Preços 
para futura e eventual aquisição de material médico hospitalar para atender as necessidades da Policlínica Regional Senador Almir Pinto junto do Consórcio 
Público de Saúde da Região de Maracanaú – CPSRM. Órgão Gerenciador: Consórcio Público de Saúde da Região de Maracanaú-CPSRM, Empresa: CMF 
Distribuidora de Medicamentos EIRELI, Lote 1 e 9. Valor Global: R$ 275.384,35 Vigência: 12 (doze) meses, a partir da data de assinatura. Bruno Eloy 
Farias Araújo – Secretário Executivo. Maracanaú - CE, 28 de setembro de 2022.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Brejo Santo - Extrato do Contrato Nº. 19.09.001/2022-SEINFRA. Contratante: Prefeitura Municipal 
de Brejo Santo-Ce, por intermédio da Secretaria de Infraestrutura, Obras e Urbanismo, CNPJ nº. 07.620.701/0001-72. Contratada: M. Joseneide Lima 
Melo EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº. 04.957.984/0001-54. Fundamentação Legal: Lei Federal nº. 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações posteriores. 
Processo Administrativo de Licitação: Concorrência Pública Nº. CP-06.30.3/2022-SEINFRA. Objeto: Contratação de empresa de engenharia para prestação 
de serviços de duplicação da Avenida José Amaro Neto, de acesso ao Renê Lucena, sede do município de Brejo Santo-Ce, referente ao (MAPP–1356-
SOP), celebrado entre a Prefeitura Municipal de Brejo Santo-Ce e o Governo do Estado do Ceará, conforme projeto básico, planilha orçamentária e 
cronograma físico-financeiro. Valor Global Contratado: R$ 2.748.652,75 (dois milhões, setecentos e quarenta e oito mil, seiscentos e cinquenta e dois 
reais e setenta e cinco centavos), conforme proposta de preço da contratada. Da Dotação Orçamentária: (0801.15.451.0006.2.021) e Elemento de Despesa: 
(4.4.90.51.00). Data da Assinatura: 19/09/2022. Da Vigência: 180 (cento e oitenta) dias. Signatários: Lucas Bezerra Feitosa dos Santos e Denilson Brasil de 
Melo, respectivamente contratante e contratada. Publique-se e Cumpra-se.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Brejo Santo – Secretaria Municipal de Saúde - Aviso de Revogação - Processo Administrativo de 
Licitação: Tomada de Preços Nº. TP-09.20.2/2022-SMS. Objeto: contratação de empresa de engenharia para prestação de serviços de reforma, melhorias 
manutenção e ampliação de diversas edificações vinculadas a Secretaria Municipal de Saúde de Brejo Santo-CE, conforme projeto básico, planilha 
orçamentária e cronograma físico-financeiro. A autoridade superior do órgão promovente da licitação acima numerada, através de despacho enviado a 
Comissão Permanente de Licitação, sob a égide do princípio da autotutela, que estabelece que a administração pública possui o poder de controlar os seus 
próprios atos, anulando-os quando ilegais ou revogando-os quando inconvenientes ou inoportunos, com fulcro no art. 49, caput, da lei nº. 8.666/93, portanto, 
torna público a Revogação do Processo de Licitação Supra, devido a necessidade de correções no seu objeto e no critério objetivo adotado para julgamento 
das propostas (Tipo da Licitação), para melhor adequação técnica aos objetivos buscados no certame. Patrícia Rolim Rocha – Secretária Municipal de 
Saúde.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Brejo Santo – Secretaria de Infraestrutura, Obras e Urbanismo – Extrato do Termo de Homologação 
e Adjudicação. Eu, Lucas Bezerra Feitosa Dos Santos, Secretário de Infraestrutura, Obras e Urbanismo do Município de Brejo Santo-Ce, em cumprimento 
ao que dispõe o art. 43, inciso VI da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores, após deliberar acerca dos autos do processo administrativo de 
licitação na modalidade de Concorrência Pública Nº. CP-06.30.3/2022-SEINFRA, cujo objetivo é a contratação de empresa de engenharia para prestação de 
serviços de duplicação da Avenida José Amaro Neto, de acesso ao Renê Lucena, sede do município de Brejo Santo-Ce, referente ao (MAPP–1356-SOP), 
celebrado entre a Prefeitura Municipal de Brejo Santo-Ce e o Governo do Estado do Ceará, conforme projeto básico, planilha orçamentária e cronograma 
físico-financeiro, resolvi por Homologar o processo administrativo de licitação acima numerado e, consequentemente, em ato contínuo, foi emitido Termo 
de Adjudicação em favor da empresa M. Joseneide Lima Melo EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº. 04.957.984/0001-54, conforme termo de Homologação e 
adjudicação acostados nos autos do processo. Lucas Bezerra Feitosa dos Santos - Secretário De Infraestrutura, Obras e Urbanismo do Município de 
Brejo Santo-CE. Publique-se e Cumpra-se.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Paracuru - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 2022.09.27.2-PE. O Pregoeiro da Prefeitura Municipal 
de Paracuru – Ceará, torna público, para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 13 de outubro de 2022, às 08:00h (oito horas), por meio do 
sítio “www.licitacoes-e.com.br”, estará realizando licitação na modalidade Pregão Eletrônico Disputa Modo Aberto e fechado, critério de julgamento Menor 
Preço por Lote, tombado sob o nº 2022.09.27.2-PE, com fins ao Registro de Preços visando a futura e eventual locação de concentradores de oxigênio, 
locação de CPAP, locação de aspirador de secreção, locação de oxímetro de pulso, locação de BIPAP, locação de Cama Fawler adulto todos com manutenção 
corretiva e preventiva e entrega e recolhimento no domicílio do paciente de interesse da Secretaria de Saúde do Município de Paracuru, o qual encontra-se 
na íntegra na Sede da Comissão, situada a Rua Coronel Meireles, nº 07, Centro – Paracuru/CE - CEP: 62.680-000. Maiores informações no endereço citado, 
pelo Fone: (85) 3344.8802, no horário de 08:00h às 12:00h ou pelo site http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes. O Pregoeiro.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ – AVISO DE EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL 
- A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU/CEARÁ TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO CONTRATO Nº 
2022.09.27.01, RESULTANTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2022.09.05.01. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0503.10.301.0026.2.116 (SAÚDE/
PSF) - 0503.10.302.0027.2.124 (SAÚDE/HOSPITAL). ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.00. OBJETO: AQUISIÇÃO DE VEÍCULO(S) – 00 
(ZERO) KM MODELO TIPO POPULAR E VEÍCULO – 00 (ZERO) KM MODELO TIPO AMBULÂNCIA PARA ATENDER AS NECESSIDADES 
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CEARÁ, CONFORME ESPECIFICAÇÃO JUNTO AO TERMO 
DE REFERÊNCIA. VIGÊNCIA DO CONTRATO: A PARTIR DA SUA ASSINATURA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2022. CONTRATADA: CM 
VEICULOS ESPECIAIS COMERCIO E SERVICOS EIRELI. ASSINA PELA CONTRATADA: FRANCISCO CARLOS CALDAS MOURA. ASSINA 
PELA CONTRATANTE: MAYSA KELLY LEITE DE LAVOR. VALOR GLOBAL: R$ 363.000,00 (TREZENTOS E SESSENTA E TRÊS MIL REAIS). 
CARIRIAÇU/CEARÁ, EM 28 DE SETEMBRO DE 2022. MAYSA KELLY LEITE DE LAVOR - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ – AVISO DE EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL 
- A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU/CEARÁ TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO CONTRATO Nº 
2022.09.27.02, RESULTANTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2022.09.05.01. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0503.10.301.0026.2.116 (SAÚDE/
PSF) - 0503.10.302.0027.2.124 (SAÚDE/HOSPITAL). ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.00. OBJETO: AQUISIÇÃO DE VEÍCULO(S) – 00 
(ZERO) KM MODELO TIPO POPULAR E VEÍCULO – 00 (ZERO) KM MODELO TIPO AMBULÂNCIA PARA ATENDER AS NECESSIDADES 
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CEARÁ, CONFORME ESPECIFICAÇÃO JUNTO AO TERMO DE 
REFERÊNCIA. VIGÊNCIA DO CONTRATO: A PARTIR DA SUA ASSINATURA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2022. CONTRATADA: TERRA SANTA 
COMERCIO DE VEICULOS LTDA. ASSINA PELA CONTRATADA: EMANOELA SALDANHA TABOSA. ASSINA PELA CONTRATANTE: 
MAYSA KELLY LEITE DE LAVOR. VALOR GLOBAL: R$ 263.320,00 (DUZENTOS E SESSENTA E TRÊS MIL, TREZENTOS E VINTE REAIS). 
CARIRIAÇU/CEARÁ, EM 28 DE SETEMBRO DE 2022. MAYSA KELLY LEITE DE LAVOR - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE-CE AVISO DE EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO ADESÃO ATA DE 
REGISTRO DE PREÇO Nº 05.08.001/2022 ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 05.08.001/2022, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO, DESTINADO A ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLE-CE. CUJA A VENCEDORA FORAM AS EMPRESAS; COMERCIAL LEONARDO 
EIRELI CNPJ Nº.: 32.548.156/0001-06 COM VALOR GLOBAL DE 135.496,14 (CENTO E TRINTA E CINCO MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA 
E SEIS REAIS E QUATORZE CENTAVOS) E A EMPRESA VICENTE DE CARVALHO SANTOS - EPP; CNPJ Nº 23.584.940/0001-70 COM VALOR 
GLOBAL DE R$ 1.454.873,94 (UM MILHÃO, QUATROCENTOS E CINQÜENTA E QUATRO MIL, OITOCENTOS E SETENTA E TRÊS REAIS E 
NOVENTA E QUATRO CENTAVOS) DEPOIS DE ATENDIDAS TODAS AS EXIGÊNCIAS EDITALÍCIAS. HOMOLOGO A ADESÃO NA FORMA 
DA LEI –SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DATA: 28 DE SETEMBRO DE 2022.
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