DOMCE 30/09/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                             
 
 
Ceará , 30 de Setembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3052 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                             1 
 
Expediente: 
Aprece – Associação dos Municípios do Estado do Ceará 
 
DIRETORIA DO BIÊNIO 2021 - 2022 
 
Diretoria Executiva 
Presidente – Francisco de Castro Menezes Junior – Chorozinho 
Vice-Presidente – José Helder Máximo De Carvalho – Várzea Alegre 
Secretário- Geral – Joacy Alves dos Santos Junior – Jaguaribara 
1° Secretário – Maria do Rozário Araújo Pedrosa Ximenes – Canindé 
Tesoureiro Geral – Carlos Áquila Cunha de Queiroz – Moraújo 
1° Tesoureiro – Marcondes De Holanda Jucá – Choró 
Presidente de Honra – José Sarto Nogueira Moreira – Fortaleza 
Conselho Fiscal 
Membro do Conselho Fiscal – Titular David Campos Martins – Palmácia 
Membro do Conselho Fiscal – Titular Francisco Dariomar Rodrigues 
Soares – Altaneira 
Membro do Conselho Fiscal – Titular Francisco Clemnetino de Almeida – 
Granjeiro 
Membro do Conselho Fiscal – Suplente – José Otacílio de Morais Neto – 
Bela Cruz 
Membro do Conselho Fiscal – Suplente – Aline Aguiar Albuquerque – 
Massapê 
Membro do Conselho Fiscal – Suplente – Jan Kennedy Paiva Aquino – 
Uruoca 
Conselho Deliberativo 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 01 – Maria Gislaine Santana 
Sampaio Landim – Brejo Santo 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 02 – João Batista Diniz – Cedro 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 03 – Paulo César Feitosa Arrais – 
Itaitinga 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 04 – Naselmo de Sousa Ferreira – 
Fortim 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 05 – Elizeu Charles Monteiro – 
Itarema 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 06 – Francisco Cordeiro Moreira – 
General Sampaio 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 07 – Roberlandia Ferreira Castelo 
Branco – Guaramiranga 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 08 – Saul Lima Maciel – São 
Benedito 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 09 – Bismarck Barros Bezerra – 
Piquet Carneiro 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 10 – Maria Sônia de Oliveira 
Costa – Madalena 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 11 – Francisco Souto de 
Vasconcelos Júnior – Ipueiras 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 12 – Rômulo Mateus Noronha – 
Parambu 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 13 – Helton Luis Aguiar Júnior – 
Frecheirinha 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 14 – Francisco Glairton Rabelo 
Cunha – Jaguaretama 
 
O Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará  é uma solução voltada à 
modernização e transparência da gestão municipal. 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA 
LEI MUNICIPAL Nº 522/2022 
 
DISPÕE 
SOBRE 
A 
DENOMINAÇÃO 
DA 
SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO 
AMBIENTE, PARA SECRETARIA MUNICIPAL 
DE 
AGRICULTURA 
E 
MEIO 
AMBIENTE 
JANUARIO CRUZ SAMPAIO, LOCALIZADA NA 
AVENIDA CORONEL HUMBERTO BEZERRA. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE ABAIARA, ESTADO DO 
CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE 
LHE SÃO CONFERIDAS PELAS LEIS VIGENTES, ETC. 
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a 
seguinte lei: 
  
Art. 1º - A secretaria de Agricultura e Meio Ambiente localizada na 
avenida Coronel Humberto Bezerra neste município de Abaiara, 
passará por força desta lei a ser chamada SECRETARIA DE 
AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE JANUARIO CRUZ 
SAMPAIO. 
  
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Abaiara/CE, em 29 de setembro de 
2022. 
  
AFONSO TAVARES LEITE 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Maria Milene Leite de Caldas 
Código Identificador:C4D63709 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO 
 
Aviso de Homologação. Pregão nº 2022.08.12.1. Objeto: Aquisição 
de equipamentos Médico Hospitalar destinados ao atendimento das 
necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Abaiara/CE, 
conforme Plano de Trabalho firmado com a Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará, conforme especificações apresentadas no Edital 
Convocatório. 
Licitantes 
Vencedores: 
o 
licitante 
BRUMED 
COMERCIO 
ATACADISTA 
E 
MANUTENÇÃO 
DE 
EQUIPAMENTOS HOSPITALARES EIRELI inscrito no CNPJ nº 
31.770.650/0001-40 classificado no Lote 03 - Ventilador mecânico, 
no valor global de R$ 52.412,00 (cinqüenta e dois mil quatrocentos e 
doze reais), LONDRIHOSP IMPORTACAO E EXPORTACAO DE 
PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES EIRELI inscrito no CNPJ 
nº 42.650.279/0001-07 classificado nos Lotes 07 - Carro maca, no 
valor global de R$ 8.750,00 (oito mil setecentos e cinqüenta reais) e 
Lote 08 - Bomba de infusão, no valor global de R$ 5.989,00 (cinco 
mil novecentos e oitenta e nove reais), NUZIA LEILA DUTRA DA 
SILVA DANTAS inscrito no CNPJ nº 03.829.590/0001-58 
classificado no Lote 02 - Ar condicionados e ventiladores, no valor 
global de R$ 16.664,00 (dezesseis mil seiscentos e sessenta e quatro 
reais), 
SAFE 
SUPORTE 
A 
VIDA 
E 
COMERCIO 
INTERNACIONAL LTDA inscrito no CNPJ nº 08.675.394/0001-90 
classificado no Lote 05 - Cardioversor, no valor global de R$ 
12.757,10 (doze mil setecentos e cinqüenta e sete reais e dez 
centavos) e X MEDICAL & CLEAN LTDA inscrito no CNPJ nº 
13.737.194/0001-54 classificado no Lote 06 - Gasômetro, no valor 
global de R$ 23.533,33 (vinte e três mil quinhentos e trinta e três reais 
e trinta e três centavos), de conformidade com o Mapa Comparativo 
de Preços acostado aos autos. Homologo a presente Licitação na 
forma da Lei nº 8.666/93 – Elenita Rayane Gonçalves Tavares - 
Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Saúde. 
  
Data da Homologação: 29 de Setembro de 2022. 
  
Publicado por: 
Carlos Mateus Bezerra Flores 
Código Identificador:9555CDAA