DOMCE 30/09/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 30 de Setembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3052 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               6 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO  
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
ANTONINA DO NORTE– EXTRATO DE RATIFICAÇÃO 
 
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Antonina do Norte– 
Extrato de Ratificação. O Presidente da Comissão de Licitação da 
Prefeitura Municipal de Antonina do Norte/CE, em cumprimento da 
ratificação procedida pelo Ordenador de Despesas do Fundo Geral, 
faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação 
Nº 2022.09.28.01-DL, a seguir: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE 
ENGENHARIA 
PARA 
A 
RECOMPOSIÇÃO 
DE 
PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA E PARELEPIPEDO E 
CALÇAMENTO DE TRECHO NA SEDE DO MUNICIPIO DE 
ANTONINA 
DO 
NORTE 
– 
CE. Favorecido: PASSARE 
SERVIÇOS CONSTRUÇÃO E LOCAÇÃO LTDA, pessoa jurídica 
de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 08.402.378/0001-23, 
com sede na Travessa João Pinto, nº 59, Centro, Assaré – CE, CEP: 
63140-000, cujo valor global é de R$ 31.000,05 (Trinta e um mil e 
cinco centavos); Fundamento Legal: artigo 24, inciso I, da Lei 
8.666/93, e suas alterações. Declaração de Dispensa de Licitação 
emitida pela Presidente da Comissão de Licitação o Sr. ANTONIO 
PAES DA SILVA e ratificada pelo Ordenador de Despesas do Fundo 
Geral do Município de Antonina de Norte/CE, o Sr. Francisco Arrais 
da Silva. 
  
Antonina do Norte/CE, 29 de Setembro de 2022. 
Publicado por: 
Henrique Augusto Vieira de Matos 
Código Identificador:2B4EB356 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO  
EXTRATO DO CONTRATO 
 
EXTRATO DO CONTRATO 
  
CONTRATO Nº 2022.09.15.01 – FUNDO MUNICIPAL DA 
ASSISTÊNCIA SOCIAL. ORIUNDO DO PREGÃO PRESENCIAL 
Nº 2022.01.06.01-PP-SRP, TENDO COMO OBJETO: SELEÇÃO 
DA MELHOR PROPOSTA PARA REGISTRO DE PREÇOS 
VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE 
COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS DE PRETÓLEO PARA 
SUPRIR AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS UNIDADES 
ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE ANTONINA DO 
NORTE-CE, REPRESENTADO POR SEU ORDENADOR DE 
DESPESAS O SR. FRANCISCO ARRAIS DA SILVA. VALOR 
FUNDO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL: R$ 34.700,00 (TRINTA E 
QUATRO MIL E SETECENTOS REAIS), SIGNATÁRIO: DO 
OUTRO 
LADO 
A 
EMPRESA: 
NETO 
COMERCIO 
DE 
COMBUSTÍVEIS 
EIRELI, 
INSCRITA 
NO 
CNPJ 
Nº 
25.447.859/0001-74, 
REPRESENTADA 
PELA 
SUA 
PROCURADORA A SR.ª JANILCE SANTOS GALVÃO CPF Nº 
884.099.103-49. 
VIGÊNCIA 
DO 
CONTRATO: 
31 
DE 
DEZEMBRO 
DE 
2023. 
DATA 
DA 
ASSINATURA 
DO 
CONTRATO: 15 DE SETEMBRO DE 2022. 
Publicado por: 
Henrique Augusto Vieira de Matos 
Código Identificador:9DE752F6 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ 
CERTIDÃO DE ENCERRAMENTO DE PRAZO RECURSAL 
 
TOMADA DE PREÇOS Nº 2022.07.04.1 
OBJETO: 
CONTRATAÇÃO 
DE 
EMPRESA 
PARA 
CONSTRUÇÃO DE 1(UM) MATADOURO PÚBLICO NO 
MUNICÍPIO DE ARNEIROZ/CE, CONFORME MAPP 1339, 
JUNTO A SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE 
E RECURSOS HÍDRICOS DESTE MUNICÍPIO. 
  
Assunto: Encerramento de Prazo de Recurso, fase de proposta de 
preços. 
  
Certifico, relativamente à licitação em epígrafe, que EXPIROU o 
prazo legal para apresentação de recursos, fase de propostas de preços, 
sem que houvesse manifestação por parte dos licitantes participantes, 
nos termos do art. 109, I, alínea “b”, da Lei Federal nº 8.666/93. 
Dando por encerrada esta fase do certame e dá prosseguimento aos 
demais atos necessários. 
  
Arneiroz-Ce, 29 de setembro de 2022 
  
JOSE MARTINS SOUSA JUNIOR 
Presidente da Comissão de Licitação  
Publicado por: 
Anderson Brunnis Alves de Araújo Lucena 
Código Identificador:E34B6E1E 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 
REQUERIMENTO DE LICENÇA 
 
AUTARQUIA 
MUNICIPAL 
DE 
MEIO 
AMBIENTE 
DE 
ARNEIROZ - AMMAA 
REQUERIMENTO DA LICENÇA AMBIENTAL 
  
PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO 
MUNICÍPIO DE ARNEIROZ 
CNPJ: 06.748.297/0001-54 
  
Torna público que REQUEREU da Autarquia Municipal de Meio 
Ambiente de Arneiroz – AMMAA a Licença Única de Nº 001/2022 
com validade até 29/09/2024 para atividade de Passagem Molhada 
Sem Barramento Hídrico, localizado no município de Arneiroz – CE, 
no Sítio Juá Boqueirão, Zona Rural. Foi determinado o cumprimento 
das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da 
AMMAA.  
Publicado por: 
Cibele Feitosa Alves 
Código Identificador:57F073FA 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E 
FINANÇAS 
EXTRATO DO CONTRATO REFERENTE À LICITAÇÃO NA 
MODALIDADE CONCORRÊNCIA N° 2022.07.12.1 - 
 
EXTRATO DE CONTRATO 
  
Extrato do Contrato referente à Licitação na modalidade Concorrência 
n° 2022.07.12.1 . Partes: o Município de Assaré , através da(o) 
Secretaria Municipal de Infraestrutura e a empresa/pessoa física 
ARAGUAIA EMPREENDIMENTOS EIRELI . Objeto: Contratação 
de serviços para execução das obras de construção de Pavimentação 
em pedra tosca com rejuntamento, com localização no Sítio Pajeú no 
Município de Assaré, nos termos do Convênio nº 364/2022 (Processo 
nº 05891590/2022 MAPP 2121), celebrado com o Estado do Ceará, 
através da Superintendência de Obras Públicas - SOP , conforme 
especificações constantes no Edital Convocatório. Valor Total: R$ 
393.521,44 ( trezentos e noventa e três mil quinhentos e vinte e um 
reais e quarenta e quatro centavos ). Prazo de Execução: 120 (cento e 
vinte) dias . Vigência do Contrato: 31 de julho de 2023 . Signatários: 
José Flávio Onofre Paiva e Raniel de Barros Sá . 
  
Assaré / CE , 05 de Outubro de 2022 . 
Publicado por: 
Maria Vanusa de Alcântara 
Código Identificador:81AC4CAB