DOMCE 30/09/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 30 de Setembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3052 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               19 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
IGUATU – SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, CULTURA E 
ENSINO SUPERIOR - SECES – EXTRATO DO TERMO 
ADITIVO 
DE 
PRAZO 
AO 
CONTRATO 
ORIGINAL. 
PROCESSO: 2021.07.01.02-PMI-DIVERSAS. MODALIDADE DE 
LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE 
PREÇOS. CONTRATO N°: 2021.09.03.17-PMI-SECES. OBJETO: 
REGISTRO 
DE 
PREÇOS 
PARA 
FUTURA 
EVENTUAL 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, REFERENTE AO EXERCÍCIO 
FINANCEIRO VIGENTE, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE 
MANUTENÇÃO 
PREVENTIVA 
E 
CORRETIVA 
EM 
EQUIPAMENTOS 
DE 
INFORMÁTICA 
PRÓPRIAS 
DO 
MUNICÍPIO, INSTALAÇÃO DE TOMADAS REDE, PONTO DE 
ACESSO Á INTERNET E CABEAMENTO ESTRUTURADO 
PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES 
ADMINISTRATIVAS 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
IGUATU-CE. 
CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E QUANTIDADES 
CONSTANTES 
NO 
TERMO 
DE 
REFERÊNCIA. 
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, CULTURA E 
ENSINO SUPERIOR - SECES – CNPJ: 07.810.468/0001-90. 
CONTRATADA: JG TECH SERVICOS EM TI – JOSEFA G. DA 
COSTA LOPES-ME, INSCRITA SOB O CNPJ Nº 27.978.197/0001-
94. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 0901-12.122.0058.2.031 E 
Nº 0901-12.361.0022.2.042, ELEMENTO DE DESPESAS Nº 
3.3.90.39.00. 
DATA 
DE 
ASSINATURA 
DO 
ADITIVO: 
01/09/2022. VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES. DURAÇÃO DO 
ADITIVO: 
03/09/2022 
A 
03/09/2023. 
SIGNATÁRIOS: 
SECRETÁRIA(O) E OU ORDENADOR(A) DE DESPESAS, 
MARLUCE TORQUATO LIMA GONÇALVES E JOSEFA 
GONCALVES DA COSTA LOPES, REPRESENTANTE LEGAL 
(PROPRIETÁRIA). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 57, 
INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 
1993 
E 
SUAS 
ALTERAÇÕES 
E 
PELAS 
CLÁUSULAS 
CONTRATUAIS. SECRETÁRIA(O) E OU ORDENADOR(A) DE 
DESPESAS MARLUCE TORQUATO LIMA GONÇALVES.  
  
IGUATU-CE, 01 DE SETEMBRO DE 2022.  
  
Publicado por: 
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça 
Código Identificador:24AF8F53 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 2262/2022 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições que 
lhe confere o inciso VI, art. 66, da Lei Orgânica do Município de 
Iguatu, de 05 de abril de 1990, e com base no art. 39 da Lei 
Complementar N.º 2.092/14 de 16 de maio de 2014, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - REDISTRIBUIR, a servidora ZULEIDE ALVES DE 
ARAUJO ocupante do cargo de provimento efetivo de AUXILIAR 
DE SERVIÇOS GERAIS, matrícula N° 65407, da Secretaria da 
Educação, Cultura e Ensino Superior – SECES, para Secretaria da 
Fazenda Municipal – SEFAM. 
  
Art. 2º - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 01 de setembro 
de 2022. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 19 DE 
SETEMBRO DE 2022. 
  
EDNALDO DE LAVOR COURAS  
Prefeito Municipal de Iguatu 
Publicado por: 
Kelyson Eduardo Alves Batista 
Código Identificador:7393E362 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 2263/2022 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições que 
lhe confere o inciso VI, art. 66, da Lei Orgânica do Município de 
Iguatu, de 05 de abril de 1990, e com base no art. 39 da Lei 
Complementar N.º 2.092/14 de 16 de maio de 2014, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - REDISTRIBUIR, o servidor GERALDO MOREIRA 
BARROS JUNIOR ocupante do cargo de provimento efetivo de 
PORTEIRO, matrícula N° 36905, da Secretaria da Educação, Cultura 
e Ensino Superior – SECES, para Secretaria de Assistência Social, 
Direitos Humanos e Cidadania – SAS. 
  
Art. 2º - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 01 de setembro 
de 2022. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 19 DE 
SETEMBRO DE 2022. 
  
EDNALDO DE LAVOR COURAS  
Prefeito Municipal de Iguatu 
Publicado por: 
Kelyson Eduardo Alves Batista 
Código Identificador:2EC55A49 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 2.264/2022 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições que 
lhe confere o inciso VI, art. 66, da Lei Orgânica do Município de 
Iguatu, de 05 de abril de 1990, e 
  
CONSIDERANDO a INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 
128, de 28 de março de 2022. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º – DESIGNAR a servidora ANDREA GOUVEIA ALÍPIO, 
inscrita no CPF Nº: 645.677.103-04 e RG Nº: 230932392, ocupante 
do cargo de provimento efetivo de Auxiliar Administrativo e de 
provimento em comissão de Assessor Especial de Recursos Humanos 
– código CNA-1, responsável pela emissão das Declarações de Tempo 
de Contribuição ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, 
ANEXOS IV e V da IN Nº 128/2022, dos servidores do Fundo Geral 
e da Assistência Social, ativos e inativos, da Prefeitura Município de 
Iguatu/CE. 
  
Art. 3º - Essa Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 19 DE 
SETEMBRO DE 2022. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
EDNALDO DE LAVOR COURAS 
  
Prefeito Municipal de Iguatu 
Publicado por: 
Kelyson Eduardo Alves Batista 
Código Identificador:42E40FF3 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 2.265/2022 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições que 
lhe confere o inciso VI, art. 66, da Lei Orgânica do Município de 
Iguatu, de 05 de abril de 1990, e