DOMCE 30/09/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 30 de Setembro de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3052

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eletrônico:
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e
www.tce.gov.br/licitações.

Paço da Prefeitura Municipal de Jucás – CE, em 29 de Setembro de
2022.

Publicado por:
Cláudio Roberto de Oliveira Luna
Código Identificador:930EE319

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 96

Dispõe sobre a nomeação do cargo de provimento
em comissão de Orientadora das Açoes Basicas na
secretaria de Saúde do Município de Massapê

A Excelentíssima Senhora Aline Aguiar Albuquerque, Prefeita do
Município de Massapê, Estado do Ceará, por suas atribuições legais,
considerando;
CONSIDERANDO o art. 37, II e IX, da CRFB/88 e art. 19, II, da Lei
Orgânica do Município de Massapê, dispõem acerca da investidura de
cargo ou emprego público, ressalvadas as nomeações para cargo em
comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;
CONSIDERANDO os arts. 30, II, a, e 105, X, da Lei Orgânica
municipal disciplina sobre os atos de efeito individual relativos aos
servidores municipais;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 519/2005 instituiu o cargo de
Orientadora das Açoes Basicas, lotada na Secretaria de Saúde;

Resolve:

Art. 1º. Nomear, a partir do dia 12 de dsetembro de 2022, para o
cargo Orientadora das Açoes Basicas lotada na secretaria de Saúde do
Município de Massapê, a seguinte servidora Gabriela Marques
Marinho

Art. 2º. Fica revogado o que houver em contrário.

Dado e passado no Paço Municipal de Massapê, Estado do Ceará, aos
29 (vinte e nove) dia do mês de setembro do ano dois mil e vinte e
dois (2022).

ALINE AGUIAR ALBUQUERQUE
Prefeita Municipal
Publicado por:
José Gilson Andrade Vasconcelos
Código Identificador:F28C8D3A

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2022.09.29.01/SMJEL.

Partes: O Município de Mauriti/CE, através da Secretaria de
Juventude, Esporte e Lazer e a empresa Araguaia Empreendimentos
Eireli. OBJETO: Reforma e Ampliação do Estádio Municipal Valderi
Carvalho, localizado na Rua Padre Maranhão na Sede do Município
de Mauriti/CE. VALOR GLOBAL: (R$ 1.617.555,36). PRAZO: 05
(cinco) meses. Mauriti/CE, 29 de setembro de 2022. Signatários: Jose
Henrique Carneiro e Raniel de Barros Sá.
Publicado por:
Cicera Arrelda Leite
Código Identificador:B9EAFC1D

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO CONTRATO N° 2022.09.06.05/SECULT

Partes: Prefeitura Municipal de Mauriti, através da Secretaria de
Cultura e Turismo e a empresa AR EMPREENDIMENTOS
SERVIÇOS E LOCAÇÕES EIRELI. OBJETO: CONTRATAÇÃO
DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS NA ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE EVENTOS
CULTURAIS DE INTERESSE DA SECRETARIA DE CULTURA E
TURISMO DO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE. Valor global: (R$
23.928,70). Prazo: 31/12/2022. Mauriti/CE, 06 de Setembro de 2022.
Signatários: Jose Henrique Carneiro e Allamo Edgar Fernandes
Rolim.

Publicado por:
Cicera Arrelda Leite
Código Identificador:4FF81EEC

SECRETARIA DE FINANÇAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2022.08.10.04/SEFAZ.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 2022.08.10.04/SEFAZ. Partes:
Prefeitura Municipal de Mauriti, através da Secretaria da Fazenda e a
SARAH EMANUELLE SOARES DIAS 06724936322.OBJETO:
Contratação de empresa para prestação de serviços de consultoria em
estratégia e gestão organizacional para atender as necessidades da
Secretaria
da
Fazenda
de
Mauriti-CE.
VALOR
GLOBAL:
(R$5.800,00). PRAZO: 31/12/2022.

Mauriti/CE, 10 de Agosto de 2022.

Signatários: Jose Henrique Carneiro e Sarah Emanuelle Soares Dias

Publicado por:
Cicera Arrelda Leite
Código Identificador:2E1647F4

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº
2022.05.13.01-SME.

Partes: Município de Mauriti, através da Secretaria de Educação e a
Empresa DIEGO PEREIRA FECHINE – ME. Objeto: realinhamento
de preços referente à aquisição de Gêneros Alimentícios destinados a
Merenda Escolar dos Alunos da Rede Pública de Ensino do Município
de Mauriti/CE, através do Programa Nacional de Alimentação Escolar
- PNAE, e suas unidades relacionadas, objeto do Pregão Eletrônico n.º
2022.02.04.01/PE/SRP, conforme valores descritos no aditivo.
Fundamentação Legal: artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal
e art. 65, inciso II, alínea “d”, da lei n° 8.666/93, de 21 de junho de
1993 e suas alterações posteriores. Mauriti/CE, 28 de Setembro de
2022. SIGNATÁRIOS: Francisco Jose Cavalcante Furtado e Diego
Pereira Fechine.
Publicado por:
Cicera Arrelda Leite
Código Identificador:1F2A0C9D

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO

O Ordenador de Despesas da Secretaria de Educação em cumprimento
da ratificação procedida, faz publicar o extrato resumido do Termo de
Ratificação da DISPENSA DE LICITAÇÃO 2022.09.28.01/DL em
favor da Proponente: EVOLUÇÃO CONSTRUTORA EIRELI,
inscrita no CNPJ sob o nº. 37.215.117/0001-00, objetivando a
Contratação de Serviços de Topografia com Georreferenciamento que
incluem medição, confecção de plantas, memoriais descritivos,
planilhas de dados e georreferenciamento das rotas utilizadas no
transporte para atender as necessidades da Secretaria de Educação de
Mauriti/CE, na forma descrita no Projeto Básico. Valor total dos
serviços R$ 29.995,60 (vinte e nove mil novecentos e noventa e cinco
reais e sessenta centavos). com prazo de até 01(um) mês.
FUNDAMENTO LEGAL: Inciso I, Artigo 24 da Lei 8.666/93 e suas
alterações conforme Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela
Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES e
ratificada pelo Ordenador de Despesas da Secretaria de Educação