DOMCE 30/09/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 30 de Setembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3052 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               36 
 
Art. 1º Fica decretado Ponto Facultativo o expediente do dia 3 de 
outubro de 2022, nas repartições e órgãos da Administração Pública 
Municipal. 
  
Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo não se aplica às 
unidades e serviços considerados essenciais no atendimento à 
população. 
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
PALÁCIO 
MUNICIPAL 
CÍCERO 
LEITE 
DANTAS, 
EM 
MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, AOS 29 DE SETEMBRO DE 
2022. 
  
CÍCERO ALVES DE FIGUEIREDO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Israel de Oliveira Santos 
Código Identificador:CF2663F6 
 
GABINETE DO PREFEITO E ARTICULAÇÃO POLITICA 
EDITAL DE RECONVOCAÇÃO 
 
EDITAL DE RECONVOCAÇÃO PARA SOLEIDADE DE 
NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO DO 
MUNICÍPIO DE MILAGRES - CE – EDITAL Nº. 01/2018 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE MILAGRES, Estado do Ceará, no 
uso de suas atribuições 
  
CONSIDERANDO a Decretação de Ponto Facultativo no dia 3 de 
outubro de 2022, no âmbito do município de Milagres-CE. 
RECONVOCA a candidata abaixo, aprovada no concurso público 
para provimento de cargos efetivos do município de Milagres, CE, e 
devidamente habilitada nos termos do Edital nº 01/2018, a se fazer 
presente na SOLENIDADE OFICIAL DE NOMEAÇÃO E 
POSSE, que ocorrerá no dia 4 de outubro de 2022, às 10:00 horas, no 
paço da Prefeitura Municipal de Milagres, CE, localizada na Rua 
Helena Mendonça Figueiredo, 200, bairro Centro, Milagres, CE. 
  
CARGO 
NOME 
CLASSIFICAÇÃO 
ENFERMEIRO 
MARIA DENISE CELIÃO ARAÚJO 
6° 
  
PALÁCIO 
MUNICIPAL 
CICERO 
LEITE 
DANTAS, 
EM 
MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, AOS 29 DE SETEMBRO DE 
2022. 
  
CÍCERO ALVES DE FIGUEIREDO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Israel de Oliveira Santos 
Código Identificador:C5AD35B0 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
EXTRATO DE CONTRATO 
Extrato de Contrato. Pregão Eletrônico nº 2022.03.30.1 - SRP. Partes: 
o Município de Milagres, através da Secretaria Municipal de Cultura, 
Turismo e Eventos e a empresa VERÔNICA SAMPAIO TEÓFILO 
MENDONÇA SUPERMERCADOS. Objeto: Aquisição de gêneros 
alimentícios destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria 
Municipal de Cultura, Turismo e Eventos de Milagres/CE, conforme 
especificações constantes no Edital Convocatório. Valor Total do 
Contrato: R$ 2.979,62 (Dois Mil Novecentos e Setenta e Nove Reais e 
Sessenta e Dois Centavos). Vigência Contratual: até 31/12/2022. 
Signatários: Jorge Samuel Lima Gonçalves e Verônica Sampaio 
Teófilo Mendonça.  
  
Milagres/CE, 30 de setembro de 2022. 
Publicado por: 
Luan dos Santos Ferreira 
Código Identificador:CA808FFD 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
EXTRATO DE CONTRATO 
Extrato de Contrato. Pregão Eletrônico nº 2022.03.30.1 - SRP. Partes: 
o Município de Milagres, através da Secretaria Municipal de 
Desenvolvimento Agrário e Meio Ambiente e a empresa VERÔNICA 
SAMPAIO TEÓFILO MENDONÇA SUPERMERCADOS. Objeto: 
Aquisição de gêneros alimentícios destinados ao atendimento das 
necessidades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agrário e 
Meio Ambiente de Milagres/CE, conforme especificações constantes 
no Edital Convocatório. Valor Total do Contrato: R$ 2.560,24 (Dois 
Mil Quinhentos e Sessenta Reais e Vinte e Quatro Centavos). 
Vigência 
Contratual: 
até 
31/12/2022. 
Signatários: 
Cláudio 
Nascimento Oliveira Júnior e Verônica Sampaio Teófilo Mendonça.  
  
Milagres/CE, 30 de setembro de 2022. 
Publicado por: 
Luan dos Santos Ferreira 
Código Identificador:1930D0D0 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E QUALIDADE DE 
VIDA 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
Extrato de Contrato. Pregão Eletrônico nº 2022.03.30.1 - SRP. Partes: 
o Município de Milagres, através da Secretaria Municipal de Esportes 
e Qualidade de Vida e a empresa VERÔNICA SAMPAIO TEÓFILO 
MENDONÇA SUPERMERCADOS. Objeto: Aquisição de gêneros 
alimentícios destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria 
Municipal de Esportes e Qualidade de Vida de Milagres/CE, 
conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Valor 
Total do Contrato: R$ 3.197,43 (Três Mil Cento e Noventa e Sete 
Reais e Quarenta e Três Centavos). Vigência Contratual: até 
31/12/2022. Signatários: Francisco José Pereira Lins e Verônica 
Sampaio Teófilo Mendonça.  
  
Milagres/CE, 30 de setembro de 2022. 
Publicado por: 
Luan dos Santos Ferreira 
Código Identificador:BC6F22FC 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E 
ESTRADAS 
AVISO DE JULGAMENTO (PROPOSTAS DE PREÇOS) 
TOMADA DE PREÇOS Nº 2022.07.08.2 
 
Aviso de Julgamento (Propostas de Preços). O Município de 
Milagres/CE, através da CPL torna público que concluiu o julgamento 
da Fase de Propostas de Preços da Tomada de Preços nº 2022.07.08.2, 
sendo 
o 
seguinte 
resultado: 
a 
empresa 
CONSTRUTORA 
CONTRAT EMPREENDIMENTOS EIRELI, sagrou-se vencedora 
com proposta no valor global de R$ 199.567,82 (cento e noventa e 
nove mil quinhentos e sessenta e sete reais e oitenta e dois centavos). 
Empresa com Proposta Desclassificada: FLAY ENGENHARIA 
EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI, por descumprimento 
ao item 4.2.2.1 do Edital Convocatório. Maiores informações na sede 
da CPL, sito na Rua Helena Mendonça Figueiredo nº 200 - Centro, no 
horário das 7:30 às 12:00h e das 13:30 às 17:00hs ou ainda através do 
email: milagresceara@outlook.com. 
  
Milagres/CE, 28 de setembro de 2022. 
  
LUAN DOS SANTOS FERREIRA -   
Presidente da CPL. 
Publicado por: 
Luan dos Santos Ferreira 
Código Identificador:64FB8486 
 

                            

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