DOMCE 30/09/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 30 de Setembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3052 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               62 
 
Prefeitura Municipal de Groaíras 
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 
2º quadrimestre de 2022 (até Agosto) 
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL 
VALOR 
% SOBRE RCL AJUSTADA 
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL(IV) 
47.804.265,54 
- 
(-) Transferência obrig. da união relativas às emendas individuais (art.166-A, parág.1º da CF) (V) 
217.327,34 
- 
(-) Transferência obrig. da união relativas às emendas de bancada (art. 166, parág.16 da CF) (VI) 
343.899,00 
- 
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DESP. C/PESSOAL - (VII) = (IV - V - VI) 
47.243.039,20 
- 
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (IIIa + IIIb) 
24.370.989,82 
51,59 % 
LIMITE MÁXIMO (IX)(incisos I,II e III do art. 20 da LRF ) 
25.511.241,17 
54,00 % 
LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 
24.235.679,11 
51,30 % 
LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do Par. 1º do art. 59 da LRF) 
22.960.117,05 
48,60 % 
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática - UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Groaíras - DATA DA EMISSÃO: 29/09/2022 - HORA DA EMISSÃO: 09:27:16 
1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores 
de restos a pagar 
não processados inscritos 
em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, 
e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. 
  
ADAIL ALBUQUERQUE MELO 
Prefeito Municipal 
  
SERVIÇOS DE CONTABILIDADE CONTROLE INT 
Contador 
  
MARCIO MACIEL DE OLIVEIRA 
Secretario De Finanças 
  
LARISSA MARIA SILVA MELO 
Controle Interno 
  
Ceará 
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 
Governo Municipal de Groaíras 
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA 
Prefeitura Municipal de Groaíras 
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 
2º quadrimestre de 2022 (até Agosto) 
RGF - ANEXO 2 (LRF, Art. 55, inciso I, alínea 'b') 
R$ 1,00 
  
SALDO DO 
EXERCÍCIO 
2021 
SALDO DO EXERCÍCIO 2022 
Até o 1º 
Quadrimestre 
Até o 2º 
Quadrimestre 
Até o 3º 
Quadrimestre 
DÍVIDA CONSOLIDADA 
  
  
  
  
DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) 
11.000.264,44 
11.120.393,74 
10.863.620,61 
0,00 
Dívida Mobiliária 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Dívida Contratual 
11.000.264,44 
11.120.393,74 
10.863.620,61 
0,00 
Empréstimos 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Internos 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Externos 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Financiamento 
1.566,41 
1.566,41 
1.566,41 
0,00 
Internos 
1.566,41 
1.566,41 
1.566,41 
0,00 
Externos 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Parcelamento e Renegociação de Dívidas 
10.998.698,03 
11.118.827,33 
10.862.054,20 
0,00 
De Tributos 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
De Contribuições Previdenciárias 
9.314.048,25 
9.371.718,53 
9.144.499,12 
0,00 
De Demais Contribuições Sociais 
1.684.649,78 
1.747.108,80 
1.717.555,08 
0,00 
Do FGTS 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Com Instituição Não Financeira 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Demais dívidas contratuais 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Precatórios posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Outras dívidas 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
DEDUÇÕES (II) 
4.835.582,38 
8.875.716,49 
8.117.181,70 
0,00 
Disponibilidade de caixa(1) 
4.835.582,38 
8.875.716,49 
8.117.181,70 
0,00 
Disponibilidade de caixa bruta 
8.090.182,80 
9.970.959,82 
9.203.923,66 
0,00 
(-) Restos a pagar processados 
3.254.600,42 
931.187,63 
922.187,63 
0,00 
(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 
0,00 
164.055,70 
164.554,33 
0,00 
Demais haveres financeiros 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA(2) (DCL)(III) = (I - II) 
6.164.682,06 
2.244.677,25 
2.746.438,91 
0,00 
  
Ceará 
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 
Governo Municipal de Groaíras 
DEMONSTRATIVO 
DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA 
Prefeitura Municipal de Groaíras 
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 
2º quadrimestre de 2022 (até Agosto) 
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 
39.818.892,87 
44.489.029,74 
47.804.265,54 
0,00 
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais 
(art.166-A, parágrafo 1º, da CF) (V) 
1.250.288,00 
1.202.037,34 
217.327,34 
0,00 
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO 
(VI)=(IV-V) 
38.568.604,87 
43.286.992,40 
47.586.938,20 
0,00 
% da DC sobre a RCL AJUSTADA (I/VI) 
28,52% 
25,69% 
22,83% 
0,00% 
% da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI) 
15,98% 
5,19% 
5,77% 
0,00% 
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - (120%) 
46.282.325,84 
51.944.390,88 
57.104.325,84 
0,00 
LIMITE DE ALERTA (Inciso III do parag.1º do art.59 da LRF) (90%) 
41.654.093,26 
46.749.951,79 
51.393.893,26 
0,00 
OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DÍVIDA CONSOLIDADA 
  
  
  
  
Precatórios anteriores a 05/05/2000 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Precatórios posteriores a 05/05/2000 (Não incluídos na DC)(2) 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Passivo atuarial 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Restos a pagar não processados 
543.728,85 
444.819,46 
444.819,46 
0,00 
Antecipações de receita orçamentária - ARO 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00