DOMCE 30/09/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 30 de Setembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3052 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               63 
 
APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS - LC 151/2015 
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FONTE: SISTEMA: Aspec Informática - UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Groaíras - DATA DA EMISSÃO: 29/09/2022 - HORA DA EMISSÃO: 09:27:16 
NOTA: 1-Se o saldo apurado for negativo, ou seja, se o total da Disponibilidade de 
Caixa Bruta for menor 
que Restos a Pagar Processados, 
esse saldo negativo não deverá ser informado nessa linha, mas sim na linha 
da 'Insuficiência Financeira', no quadro 'Outros Va - 
lores não integrantes da Dívida Consolidada'. Assim, quando o cálculo de Disponibilidade de Caixa for negativo, o valor dessa 
  
Ceará 
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 
Governo Municipal de Groaíras 
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA 
Prefeitura Municipal de Groaíras 
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 
2º quadrimestre de 2022 (até Agosto) 
linha deverá ser (0) zero. 
2-Refere-se aos precatórios posteriores a 05/05/2000 que, em cumprimento ao disposto no artigo 100 da Constituição Federal, ainda 
não foram incluídos no orçamento ou constam no orçamento e ainda não foram pagos. Ao final do exercício em que esses precatórios 
foram incluídos ou que deveriam ter sido incluídos, os valores deverão compor 
a linha 'Precatórios Posteriores a 05/05/2000 
(inclusive) - Vencidos e não pagos' 
NOTA: Os valores da Câmara não estão contemplados neste relatório. 
  
ADAIL ALBUQUERQUE MELO 
Prefeito Municipal 
  
SERVIÇOS DE CONTABILIDADE CONTROLE INT 
Contador 
  
MARCIO MACIEL DE OLIVEIRA 
Secretario De Finanças 
  
LARISSA MARIA SILVA MELO 
Controle Interno 
  
Ceará 
RELATÓRIO 
DE GESTÃO FISCAL 
Governo Municipal de Groaíras 
DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES 
Prefeitura Municipal de Groaíras 
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 
2º quadrimestre 
de 2022 (até Agosto) 
RGF - ANEXO 3 (LRF,art.55,inciso I,alínea 'c' e art. 40 $ 1o.) 
R$ 1,00 
GARANTIAS CONCEDIDAS 
SALDO DO 
EXERCÍCIO 
ANTERIOR 
SALDOS DO EXERCÍCIO ATUAL 
Até o 1o. 
Quadrimestre 
Até o 2o. 
Quadrimestre 
Até o 3o. 
Quadrimestre 
AOS ESTADOS (I) 
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Em Operações de Crédito Externas 
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Em Operações de Crédito Internas 
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AOS MUNICÍPIOS (II) 
0,00 
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0,00 
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Em Operações de Crédito Externas 
0,00 
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Em Operações de Crédito Internas 
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ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III) 
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Em Operações de Crédito Externas 
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Em Operações de Crédito Internas 
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0,00 
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POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV) 
0,00 
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TOTAL DAS GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV) 
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RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI) 
39.818.892,87 
44.489.029,74 
47.804.265,54 
  
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art.166-A, 
parágrafo 1º, da CF) (VII) 
1.250.288,00 
1.202.037,34 
217.327,34 
  
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA P/CÁLCULO DOS LIMITES ENDIVIDAMENTO (VIII)=(VI-VII) 
38.568.604,87 
43.286.992,40 
47.586.938,20 
0,00 
% DO TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V/VIII) 
0,00% 
0,00% 
0,00% 
0,00% 
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <22%> de RCL AJUSTADA 
8.485.093,07 
9.523.138,33 
10.469.126,40 
0,00 
LIMITE DE ALERTA ( Inciso III do parágrafo 1º do art.59 da LRF )(90%) 
7.636.583,76 
8.570.824,50 
9.422.213,76 
0,00 
CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS 
SALDO DO 
EXERCÍCIO 
ANTERIOR 
SALDOS DO EXERCÍCIO ATUAL 
Até o 1o. 
Quadrimestre 
Até o 2o. 
Quadrimestre 
Até o 3o. 
Quadrimestre 
DOS ESTADOS (IX) 
0,00 
0,00 
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0,00 
Em Garantias às Operações de Crédito Externas 
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0,00 
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Ceará 
RELATÓRIO DE 
GESTÃO FISCAL 
Governo Municipal de Groaíras 
DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS 
E CONTRAGARANTIAS DE VALORES 
Prefeitura Municipal de Groaíras 
ORÇAMENTOS FISCAL E 
DA SEGURIDADE SOCIAL 
2º quadrimestre de 2022 (até Agosto) 
RGF - ANEXO 3 (LRF,art.55,inciso I,alínea 'c' e art. 40 $ 1o.) 
R$ 1,00 
Em Garantias às Operações de Crédito Internas 
0,00 
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0,00 
DOS MUNICÍPIOS (X) 
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Em Garantias às Operações de Crédito Externas 
0,00 
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Em Garantias às Operações de Crédito Internas 
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DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI) 
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Em Garantias às Operações de Crédito Externas 
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Em Garantias às Operações de Crédito Internas 
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EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII) 
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TOTAL DAS CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) = (IX + X + XI + XII) 
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MEDIDAS CORRETIVAS 
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática - UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Groaíras - DATA DA EMISSÃO: 29/09/2022 - HORA DA EMISSÃO: 09:27:16