DOMCE 30/09/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 30 de Setembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3052 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               74 
 
6.2.1 - Principal 
1.500.000,00 
2.401.341,30 
6.2.2 - Rendimentos de aplicação financeira 
0,00 
0,00 
6.3 - FUNDEB - Complementação da União - VAAT 
1.000.000,00 
1.579.258,27 
6.3.1 - Principal 
1.000.000,00 
1.579.258,27 
6.3.2 - Rendimentos de aplicação financeira 
0,00 
0,00 
7 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 - 4) 
2.822.859,00 
1.775.620,77 
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) 
VALOR 
8 - TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 
0,00 
8.1 - SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 
0,00 
8.2 - SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS 
0,00 
9 - TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8) 
9.698.432,31 
  
DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de 
Atuação)6 
DOTAÇÃO 
ATUALIZADA 
(c) 
DESPESAS 
EMPENHADAS 
Até 
o 
Bimestre (d) 
DESPESAS 
LIQUIDADAS 
Até 
o 
Bimestre (e) 
DESPESAS 
PAGAS 
Até 
o 
Bimestre (f) 
10 - PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 
10.040.340,06 
9.933.286,69 
7.758.442,12 
7.758.442,12 
10.1 - Educação infantil 
2.429.000,00 
2.347.711,78 
1.627.458,22 
1.627.458,22 
10.1.1 - Creche 
0,00 
2.268.136,45 
1.547.882,89 
1.547.882,89 
10.1.2 - Pré-escola 
2.429.000,00 
79.575,33 
79.575,33 
79.575,33 
10.2 - Ensino fundamental 
7.611.340,06 
7.585.574,91 
6.130.983,90 
6.130.983,90 
11-OUTRAS DESPESAS 
1.232.002,84 
1.061.945,03 
884.090,53 
865.612,62 
11.1 - Educação infantil 
149.870,00 
103.275,59 
78.321,45 
69.868,65 
11.1.1 - Creche 
0,00 
100.394,61 
75.440,47 
66.987,67 
11.1.2 - Pré-escola 
149.870,00 
2.880,98 
2.880,98 
2.880,98 
11.2 - Ensino fundamental 
1.082.132,84 
958.669,44 
805.769,08 
795.743,97 
12- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB 
(10 + 11) 
11.272.342,90 
10.995.231,72 
8.642.532,65 
8.624.054,74 
INDICADORES DO FUNDEB 
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCíCIO 
DESPESAS 
EMPENHADAS 
Até 
o 
Bimestre (d) 
DESPESAS 
LIQUIDADAS 
Até 
o 
Bimestre (e) 
DESPESAS 
PAGAS 
Até 
o 
Bimestre (f) 
13- Total das despesas do FUNDEB com profissionais de educação básica 
9.933.286,69 
7.758.442,12 
7.758.442,12 
14- Total das despesas custeadas com FUNDEB - impostos e transferências de impostos 
6.611.354,28 
5.449.327,31 
5.431.873,23 
15- Total das despesas custeadas com FUNDEB - complementação da União - VAAF 
1.787.767,15 
1.252.420,82 
1.251.396,99 
16- Total das despesas custeadas com FUNDEB - complementação da União - VAAT 
2.614.932,13 
1.959.606,36 
1.959.606,36 
17- Total das despesas custeadas com FUNDEB - complementação da União - VAAT aplicadas na 
educação infantil 
1.902.320,18 
1.352.459,84 
1.352.459,84 
18- Total das despesas custeadas com FUNDEB - complementação da União - VAAT aplicadas em 
Despesa de Capita1 
696.307,29 
590.841,86 
590.841,86 
  
INDICADORES - Art.212-A, Inciso XI e Parágrafo 3º - Constituição Federal 
VALOR EXIGIDO(i) 
VALOR APLICADO(j) 
VALOR 
CONSIDERADO 
APÓS 
DEDUÇÕES(k) 
% APLICADO(l) 
19- Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos profissionais da educação 
básica 
6.788.902,62 
7.758.442,12 
7.758.442,12 
80,00 
20 - Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na 
educação infant 
789.629,14 
1.352.459,84 
1.352.459,84 
85,64 
21- Mínimo de 15% da complementação da União ao FUNDEB - VAAT em 
Despesas de Capital 
236.888,74 
590.841,86 
590.841,86 
37,41 
INDICADOR - Art.25, Parágrafo 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de 
Superávit)3 
VALOR MÁXIMO PERMITIDO 
(m) 
VALOR NÃO APLICADO 
(n) 
VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE 
(o) 
% NÃO APLICADO 
(p) 
22- Total da receita recebida e não aplicada no exercício 
969.843,23 
1.037.077,82 
1.037.077,82 
10,69 
  
INDICADOR - Art.25, Parágrafo 3º - 
Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do 
Superávit de Exercício Anterior)3 
VALOR 
SUPERÁVIT 
PERMITIDO 
NO 
EXERCÍCIO ANTERIOR 
(q) 
VALOR 
NÃO 
APLICADO 
NO 
EXERCÍCIO 
ANTERIOR (r) 
VALOR 
SUPERÁVIT 
APLICADO ATÉ O PRIMEIRO 
QUADRIMESTRE (s) 
VALOR SUPERÁVIT APLICADO 
ATÉ 
1Q 
INTEGRARÁ 
LIMITE 
CONSTITUCIONAL (t) 
VALOR APLICADO APÓS 
O 
PRIMEIRO 
QUADRIMESTRE (u) 
VALOR 
NÃO 
APLICADO 
(v)=(r)-(s)-(u) 
23- Total das Despesas custeadas com 
Superávit do FUNDEB 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
23.1- Total das despesas custeadas 
com 
FUNDEB 
- 
impostos 
e 
transferências de impostos 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
23.2- Total das Despesas custeadas 
com FUNDEB - complementação da 
União (VAAF + VAAT) 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
  
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) 
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - 
EXCETO FUNDEB 
DOTAÇÃO 
ATUALIZADA 
DESPESAS EMPENHADAS Até o 
Bimestre 
DESPESAS LIQUIDADAS Até o 
Bimestre 
DESPESAS PAGAS Até o 
Bimestre 
(Por Área de Atuação)6 
(c) 
(d) 
(e) 
(f) 
24 - EDUCAÇÃO INFANTIL 
30.000,00 
29.317,98 
29.317,98 
29.317,98 
24.1 - Creche 
0,00 
29.317,98 
29.317,98 
29.317,98 
24.2 - Pré-escola 
30.000,00 
0,00 
0,00 
0,00 
25 - ENSINO FUNDAMENTAL 
2.016.626,11 
1.439.687,58 
1.027.278,37 
991.610,39 
26 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (24 + 25) 
2.046.626,11 
1.469.005,56 
1.056.596,35 
1.020.928,37 
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL 
VALOR 
27- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS (FUNDEB E RECEITA DE IMPOSTOS) = (14(d ou e)) + (26(d ou e)) + (23.1(t))) 
6.505.923,66 
28 (-) RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (7) 
1.775.620,77 
29 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB IMPOSTOS4 = (14(h)) 
0,00 
30 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4 e 7 
0,00 
31 (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO 
ENSINO = (34.1(ac)) + (34.2(ac))) 
0,00 
32- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (27 - (28 + 29 + 30 + 31)) 
4.730.302,89 
  
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL(2 e 5) 
VALOR EXIGIDO 
(x) 
VALOR APLICADO 
(w) 
% APLICADO (y) 
33- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS 
5.558.514,60 
4.730.302,89 
21,28 
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE 
RECURSOS DE IMPOSTOS E DO FUNDEB8 
SALDO INICIAL 
(z) 
RP 
LIQUIDADOS 
(aa) 
RP 
PAGOS 
(ab) 
RP CANCELADOS 
(ac) 
SALDO FINAL 
(ad) 
34 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 
1.812.072,15 
11.523,39 
1.510.931,71 
0,00 
301.140,44 
34.1 - Executadas com recursos de impostos e transferências de impostos 
394.477,74 
11.523,39 
203.202,13 
0,00 
191.275,61 
34.2 - Executadas com recursos do FUNDEB - Impostos 
489.400,51 
0,00 
387.475,04 
0,00 
101.925,47 
34.3 - Executadas com recursos do FUNDEB - complementação da União (VAAT + VAAF) 
928.193,90 
0,00 
920.254,54 
0,00 
7.939,36