DOMCE 30/09/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 30 de Setembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3052 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               75 
 
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE 
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 
PREVISÃO ATUALIZADA (a) 
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) 
35 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) 
824.760,00 
497.305,53 
35.1 - Salário-Educação 
323.180,00 
269.495,01 
35.2 - PDDE 
0,00 
0,00 
35.3 - PNAE 
388.980,00 
146.676,60 
35.4 - PNATE 
112.600,00 
81.133,92 
35.5 - Outras transferências do FNDE 
0,00 
0,00 
36 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 
0,00 
0,00 
37- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO 
186.450,00 
229.754,62 
38- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO 
0,00 
0,00 
39 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 
57.000,00 
546.412,00 
40- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO = (35 + 36 + 37 + 38 + 39 ) 
1.068.210,00 
1.273.472,15 
  
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Área de Atuação)6 
DOTAÇÃO 
ATUALIZADA (c) 
DESPESAS EMPENHADAS Até 
o Bimestre (d) 
DESPESAS LIQUIDADAS Até 
o Bimestre (e) 
DESPESAS PAGAS Até o 
Bimestre (f) 
41 - EDUCAÇÃO INFANTIL 
338.830,00 
221.672,40 
153.013,34 
137.755,61 
41.1 - Creche 
0,00 
174.791,46 
132.642,90 
117.385,17 
41.2 - Pré-escola 
338.830,00 
46.880,94 
20.370,44 
20.370,44 
42 - ENSINO FUNDAMENTAL 
1.364.568,25 
1.069.332,51 
815.529,20 
713.063,83 
43 - ENSINO MÉDIO 
104.750,00 
71.876,60 
33.470,20 
33.470,20 
44 - ENSINO SUPERIOR 
35.000,00 
0,00 
0,00 
0,00 
45 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
46- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA 
FINANCIAMENTO DO ENSINO (41 + 42 + 43 + 44 + 45) 
1.843.148,25 
1.362.881,51 
1.002.012,74 
884.289,64 
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO 
DOTAÇÃO 
ATUALIZADA (c) 
DESPESAS EMPENHADAS Até 
o Bimestre (d) 
DESPESAS LIQUIDADAS Até 
o Bimestre (e) 
DESPESAS PAGAS Até o 
Bimestre (f) 
47 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (12 + 26 + 46) 
15.162.117,26 
14.247.019,51 
11.048.361,86 
10.876.492,87 
47.1 - Despesas Correntes 
14.285.954,42 
13.410.691,28 
10.317.499,06 
10.157.240,07 
47.1.1 - Pessoal Ativo 
10.345.207,22 
10.159.517,83 
7.897.551,94 
7.897.551,94 
47.1.2 - Pessoal Inativo 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
47.1.3 - Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins 
lucrativos 
2.000,00 
0,00 
0,00 
0,00 
47.1.4 - Outras Despesas Correntes 
3.938.747,20 
3.251.173,45 
2.419.947,12 
2.259.688,13 
47.2 - Despesas de Capital 
876.162,84 
836.328,23 
730.862,80 
719.252,80 
47.2.1 - Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins 
lucrativos 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
47.2.2 - Outras Despesas de Capital 
876.162,84 
836.328,23 
730.862,80 
719.252,80 
  
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA 
FUNDEB (ae) 
SALÁRIO EDUCAÇÃO (af) 
48- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2021 
1.450.205,37 
0,00 
49-(+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) 
9.698.432,31 
269.495,01 
50-(-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) 
9.950.606,16 
309.786,41 
51-(=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 
1.198.031,52 
-40.291,40 
52-(+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 
0,00 
0,00 
53-(-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 
0,00 
0,00 
54-(=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO(Saldo Bancário) 
1.198.031,52 
-40.291,40 
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática - UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Groaíras - DATA DA EMISSÃO: 29/09/2022 - HORA DA EMISSÃO: 09:22:36 
1 SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (7) > 0 = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB, SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (7) < 0 = DECRÉSCIMO 
RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB 
2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício. 
3 Art. 25, parágrafo 3º, Lei 14.113/2020: Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do parágrafo 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser 
utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional. 
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício. 
5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. 
6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para 
essas áreas de atuação. 
7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não deve ser considerado na apuração dos indicadores e limites 
8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores. 
  
ADAIL ALBUQUERQUE MELO 
Prefeito Municipal 
  
MARCIO MACIEL DE OLIVEIRA 
Secretario De Finanças 
  
SERVIÇOS DE CONTABILIDADE CONTROLE INT 
Contador 
  
LARISSA MARIA SILVA MELO 
Controle Interno 
  
Ceará 
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
Governo Municipal de Groaíras 
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM 
Consolidado 
AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 
4º bimestre de 2022 (Julho a Agosto) 
RREO - ANEXO XII (LC 141/2012, art.35) 
R$ 1,00 
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 
PREVISÃO 
INICIAL 
PREVISÃO 
ATUALIZADA 
(a) 
RECEITAS REALIZADAS 
ATÉ O BIMESTRE (b) 
% (b/a)x100 
RECEITA DE IMPOSTOS (I) 
1.702.030,00 1.702.030,00 
1.726.854,83 
101,46 
Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 
70.748,00 
70.748,00 
21.841,75 
30,87 
IPTU 
23.288,00 
23.288,00 
822,05 
3,53 
Multas, Juros de Mora, Dívidas Ativa e Outros Encargos do IPTU 
47.460,00 
47.460,00 
21.019,70 
44,29 
Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 
45.907,00 
45.907,00 
31.778,53 
69,22 
ITBI 
41.507,00 
41.507,00 
30.144,00 
72,62