DOMCE 30/09/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 30 de Setembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3052 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               76 
 
Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI 
4.400,00 
4.400,00 
1.634,53 
37,15 
Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 
733.506,00 
733.506,00 
884.626,35 
120,60 
ISS 
720.606,00 
720.606,00 
882.118,65 
122,41 
Multa, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS 
12.900,00 
12.900,00 
2.507,70 
19,44 
Receita Resultante do Imposto de Renda e Provento de Qualquer Natureza Retido na Fonte - IRRF 
851.869,00 
851.869,00 
788.608,20 
92,57 
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 
23.638.134,00 23.638.134,00 
19.711.059,85 
83,39 
Cota Parte FPM 
15.812.712,00 15.812.712,00 
12.994.711,65 
82,18 
Cota Parte ITR 
1.535,00 
1.535,00 
171,48 
11,17 
Cota Parte IPVA 
519.022,00 
519.022,00 
536.143,53 
103,30 
Cota Parte ICMS 
7.269.961,00 7.269.961,00 
6.161.301,78 
84,75 
Cota Parte IPI - Exportação 
34.904,00 
34.904,00 
18.731,41 
53,67 
Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Desoneração ICMS LC 87/1996 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Outras 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (III) 
= I+II 
25.340.164,00 25.340.164,00 
21.437.914,68 
84,60 
  
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) POR 
SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA 
DOTAÇÃO 
INICIAL 
DOTAÇÃO 
ATUALIZADA (c) 
DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS 
DESPESAS PAGAS 
ATÉ 
O 
BIMESTRE (d) 
% 
(d/c)x100 
ATÉ 
O 
BIMESTRE (e) 
% 
(e/c)x100 
ATÉ 
O 
BIMESTRE (f) 
% 
(f/c)x100 
ATENÇÃO BÁSICA (IV) 
265.000,00 
503.690,00 
462.004,14 
91,72 
240.935,60 
47,83 
234.922,00 
46,64 
Despesas Correntes 
198.000,00 
496.690,00 
462.004,14 
93,02 
240.935,60 
48,51 
234.922,00 
47,30 
Despesas de Capital 
67.000,00 
7.000,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) 
667.150,00 
3.116.250,00 
3.064.715,82 
98,35 
2.239.256,25 
71,86 
2.172.653,64 
69,72 
Despesas Correntes 
624.150,00 
3.113.250,00 
3.064.715,82 
98,44 
2.239.256,25 
71,93 
2.172.653,64 
69,79 
Despesas de Capital 
43.000,00 
3.000,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) 
131.000,00 
112.000,00 
60.874,00 
54,35 
44.272,00 
39,53 
44.272,00 
39,53 
Despesas Correntes 
106.000,00 
102.000,00 
60.874,00 
59,68 
44.272,00 
43,40 
44.272,00 
43,40 
Despesas de Capital 
25.000,00 
10.000,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) 
50.000,00 
309.200,00 
271.178,45 
87,70 
155.120,71 
50,17 
155.120,71 
50,17 
Despesas Correntes 
40.000,00 
299.200,00 
271.178,45 
90,63 
155.120,71 
51,85 
155.120,71 
51,85 
Despesas de Capital 
10.000,00 
10.000,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) 
0,00 
567.850,00 
535.199,70 
94,25 
432.955,59 
76,24 
430.856,34 
75,88 
Despesas Correntes 
0,00 
558.000,00 
525.349,70 
94,15 
423.105,59 
75,83 
421.006,34 
75,45 
Despesas de Capital 
0,00 
9.850,00 
9.850,00 
100,00 
9.850,00 
100,00 
9.850,00 
100,00 
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) 
150.000,00 
25.000,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Despesas Correntes 
140.000,00 
15.000,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Despesas de Capital 
10.000,00 
10.000,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) 
2.364.874,60 
2.374.584,60 
2.139.025,27 
90,08 
1.511.313,48 
63,65 
1.483.490,43 
62,47 
Despesas Correntes 
2.081.874,60 
2.336.584,60 
2.133.215,27 
91,30 
1.505.503,48 
64,43 
1.477.680,43 
63,24 
Despesas de Capital 
283.000,00 
38.000,00 
5.810,00 
15,29 
5.810,00 
15,29 
5.810,00 
15,29 
TOTAL (XI)=(IV+V+VI+VII+VIII+IX+X) 
3.628.024,60 
7.008.574,60 
6.532.997,38 
93,21 
4.623.853,63 
65,97 
4.521.315,12 
64,51 
  
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS 
DESPESAS 
EMPENHADAS (d) 
DESPESAS 
LIQUIDADAS (e) 
DESPESAS 
PAGAS (f) 
Total das Despesas com ASPS (XII)=(XI) 
6.532.997,38 
4.623.853,63 
4.521.315,12 
(-) Restos a Pagar Não Processados inscritos indevidamente no exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) 
0,00 
0,00 
0,00 
(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV) 0,00 
0,00 
0,00 
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) 
0,00 
0,00 
0,00 
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) 
6.532.997,38 
4.623.853,63 
4.521.315,12 
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) 
3.215.687,20 
  
  
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 0,00% (Lei Orgânica Municipal) 
0,00 
  
  
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII)1 
1.408.166,43 
  
  
Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero) 
0,00 
  
  
PPERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS(XVI / 
III)*100 (mínimo de 15% conforme LC nº 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal) 
21,57 
  
  
  
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO 
DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012 
LIMITE NÃO CUMPRIDO 
SALDO 
INICIAL (h) 
Despesas Custeadas no Exercício de 
Referência 
Empenhadas (i) Liquidadas (j) Pagas 
(k) 
Diferença de limite não cumprido em 2022 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Diferença de limite não cumprido em 2021 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX) 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
  
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR 
EXERCÍCIO 
DO EMPENHO 
Valor 
Mínimo 
p/aplicação 
em 
ASPS (m) 
Valor aplicado 
em ASPS no 
exercício (n) 
Valor aplicado além 
do 
limite 
mínimo 
(o)=(n-m) se < 0 
então (o) = 0 
Total 
inscrito 
em 
RP 
no 
exercício (p) 
RPNP Inscritos Indevidamente 
no exercício sem Disponibi- 
lidade Finan- ceira(q)=(XIIId) 
Valor inscrito em RP 
considerado no limite 
(r)=(p-(o+q)) 
se<0, 
(r)=0 
Total de 
RP 
pagos (s) 
Total de 
RP 
a 
pagar (t) 
Total 
de 
RP 
cancelados 
ou 
prescritos (u) 
Diferença 
entre 
valor 
aplicado além do limite e o 
total de RP cancelados 
(v)=((o+q)-u) 
Empenhos 
de 
2022 
(regra 
nova) 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Empenhos 
de 
2021 
(regra 
nova) 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Empenhos 
de 
2020 
(regra 
nova) 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Empenhos 
de 
2019 
(regra 
nova) 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Empenhos 
de 
2018 e anteriores 0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O 
CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) 
0,00 
  
  
  
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O 
CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) 
0,00 
  
  
  
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO 0,00