DOMCE 30/09/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 30 de Setembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3052 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               79 
 
Resultado Previdenciário 
0,00 
  
RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL 
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO (a) 
Resultado apurado até o bimestre (b) 
% em relação (b/a) 
Resultado Primário - Acima da linha 
0,00 
1.010.261,41 
0,00 % 
Resultado Nominal - Acima da linha 
0,00 
1.558.473,05 
0,00 % 
  
RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO 
Inscrição 
Cancelamento Até o Bimestre 
Pagamento Até o Bimestre 
Saldo a Pagar 
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 
3.254.600,42 
0,00 
2.332.412,79 
922.187,63 
Poder Executivo 
3.254.600,42 
0,00 
2.332.412,79 
922.187,63 
Poder Legislativo 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Poder Judiciário 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Ministério Público 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Defensoria Pública 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 
543.728,85 
0,00 
98.909,39 
444.819,46 
Poder Executivo 
543.728,85 
0,00 
98.909,39 
444.819,46 
Poder Legislativo 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Poder Judiciário 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Ministério Público 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Defensoria Pública 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
TOTAL 
3.798.329,27 
0,00 
2.431.322,18 
1.367.007,09 
  
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 
Valor Apurado Até o Bimestre 
Limites Constitucionais Anuais 
% Mínimo a Aplicar no Exercício 
% Aplicado Até o Bimestre 
Minímo Anual de <18% /25%> das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 
4.730.302,89 
18% / 25% 
21,28 
Minímo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 
7.758.442,12 
70% 
80,00 
Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil 
1.352.459,84 
50% 
85,64 
Minímo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesa de Capital 
590.841,86 
15% 
37,41 
  
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL 
Valor Apurado no Exercício 
Saldo não realizado 
Receitas de Operações de Crédito 
  
  
Despesa de Capital Líquida 
  
  
  
PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA 
EXERCÍCIO 
10o. EXERCÍCIO 
20o. EXERCÍCIO 
35o. EXERCÍCIO 
Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 
  
  
  
  
Receitas Previdenciárias 
  
  
  
  
Despesas Previdenciárias 
  
  
  
  
Resultado Previdenciário 
  
  
  
  
Fundo em Repartição (Plano Financeiro) 
  
  
  
  
Receitas Previdenciárias 
  
  
  
  
Despesas Previdenciárias 
  
  
  
  
Resultado Previdenciário 
  
  
  
  
  
RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS 
Valor Apurado no Exercício 
Saldo a Realizar 
Receitas da Alienação de Ativos 
  
  
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos 
  
  
  
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 
Valor Apurado Até o Bimestre 
Limite Constitucional Anual 
% Mínimo a Aplicar no Exercício 
% Aplicado Até o Bimestre 
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos 
4.623.853,63 
15,00 % 
21,57 % 
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP 
Valor Apurado no Exercício Corrente 
Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%) 
  
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática - UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Groaíras - DATA DA EMISSÃO: 29/09/2022 - HORA DA EMISSÃO: 09:22:37 
  
ADAIL ALBUQUERQUE MELO  
Prefeito Municipal 
  
MARCIO MACIEL DE OLIVEIRA  
Secretario De Finanças 
  
SERVIÇOS DE CONTABILIDADE CONTROLE INT  
Contador 
  
LARISSA MARIA SILVA MELO  
Controle Interno 
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:268D7A93 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA 
 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA 
EDITAL Nº 11/2022 – GAB/SEDUC – MORADA NOVA-CEARÁ 
 
SELEÇÃO SIMPLIFICADA PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES TEMPORÁRIOS POR TEMPO DETERMINADO 
  
O Secretário da Educação Básica de Morada Nova –Ceará SEDUC, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 81 da Lei Orgânica do 
Município, combinado com o art. 6º da Lei Municipal nº 1.628, de 15 de julho de 2013, torna público o Processo de Seleção Pública Simplificada 
para Contratação de Docentes, Vigias, Auxiliar de Serviços Gerais, Merendeiras, Tecnólogo em Alimentos, Agentes Administrativos, Secretários 
Escolares, Motoristas, por Tempo Determinado, destinado a suprir as carências temporárias e de excepcional interesse público da rede municipal,