DOMCE 30/09/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 30 de Setembro de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3052

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conforme o inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, Cadastro Reserva (Banco de Recursos Humanos), para o período de 01 (um) ano,
prorrogável por igual período.

1. DA SELEÇÃO

1.1 A Seleção Pública Simplificada destina-se a suprir carências temporárias de servidores nas Unidades Escolares da Rede de Ensino Municipal e
obedecerão às etapas a seguir:

Prova Escrita;

b) Análise da capacidade profissional, comprovada mediante avaliação do “Currículo Vitae Padrão”;

c) Entrevista do candidato;

Limitar-se-á ao atendimento das situações em razão das seguintes necessidades:

Desempenho de funções inerentes a cargos públicos existentes e vagos ou àqueles cujo titular encontre-se licenciado ou afastado por motivos
vinculantes e não discricionários da Administração, devendo ter a data do retorno do servidor que substituiu;

2. DA EXECUÇÃO E COORDENAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO

2.1. O Processo de Seleção Pública Simplificada, regido por este Edital, será executado pela Secretaria da Educação de Morada Nova – SEDUC, sob
orientações da Secretaria da Administração – SEAD.

3. DAS INSCRIÇÕES:

3.1 Para requerer inscrição o candidato deverá satisfazer, cumulativamente, aos seguintes requisitos:

a) Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou cidadão português a quem foi conferido igualdade, nas condições previstas no Art. 12, inciso II, § 1º da
Constituição Federal;
b) Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos, no ato da contratação;
c) Estar em dia com as obrigações eleitorais e quites com o serviço militar, quando do sexo masculino;

d) Firmar declaração de não estar cumprindo sanção por idoneidade, aplicada por qualquer Órgão Público da esfera Federal, Estadual ou Municipal;
e) Não ferir o disposto no inciso XVI do Art. 37 – da Constituição Federal;

3.2 As inscrições ficarão abertas na Sede da SEDUC, situada à Rua Sargento de Macedo nº 313, Centro, Morada Nova – CE, nos dias 04, 05, 06 e
07 de outubro de 2022, no horário de 07:00h às 13:00h.

3.3 A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na expressa aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às
quais não poderá alegar desconhecimento.

4. DAS EXIGÊNCIAS NO ATO DA INSCRIÇÃO

No ato da inscrição o candidato deverá entregar:

4.1.1. A ficha de inscrição devidamente preenchida, com todos os dados solicitados, sem emendas e/ou rasuras. As informações prestadas no
formulário de inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, ficando a Administração Pública Municipal no direito de excluí-lo da seleção,
caso comprove inveracidade nos dados fornecidos na ficha de inscrição ou o não preenchimento de informações requeridas na mesma.

4.1.2. “Currículo Vitae Padrão” padronizado, conforme modelo constante do ANEXO III para o cargo de Professor e ANEXO IV para os demais
cargos, parte integrante deste Edital.

Fotocópias nítidas dos seguintes documentos:
a) Identidade – (RG) impressa frente e verso no mesmo lado da cópia;
b) Cadastro de Pessoa Física - CPF;
c) Título de Eleitor e comprovante que está em dia com as obrigações eleitorais;
d) Certificado de Reservista caso candidato do sexo masculino;
e) Comprovante de endereço atualizado;
f) Fotografia 3 x 4 recente;
g) Títulos declarados no Currículo Vitae Padrão;
h) Diploma do curso de licenciatura plena na área/disciplina de opção do candidato;
i) Habilitação Categoria D (para o cargo de motorista);
j) Diploma ou certificado de comprovação de escolaridade.

4.2. Serão INDEFERIDAS inscrições com grafia do nome do candidato ilegível ou abreviado.

4.3. O candidato deverá declarar na ficha de inscrição que tem ciência, caso aprovado, que deverá entregar por ocasião da contratação por tempo
determinado, os documentos comprobatórios exigidos para exercer a função de professor e para os demais cargos.

4.4. Será permitida a inscrição por procuração específica para esse fim, mediante a entrega do respectivo instrumento de mandato, por candidato,
com firmas reconhecidas, acompanhadas de cópia do documento de identidade do candidato e apresentação de identidade do procurador.