DOU 30/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 187, sexta-feira, 30 de setembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
A Embrapa - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - torna pública a Ata de Registro
de Preços nº 7057631/2022; Pregão Eletrônico SRP nº 03/2022 - Embrapa Uva e Vinho.
Objeto: registro de preços para a eventual e futuro fornecimento de insumos agrícolas.
Item: 68, 75, 76, 78, 86, 88, 97, 114, 115 e 119; Fornecedor: Agroforte Comercial
Agropecuária Ltda.; CNPJ: 94.780.178/0001-46; Valor total da ATA: R$ 201.140,98; Vigência:
20/05/2022 a 20/05/2023. Data da assinatura: 20/05/2022.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
A Embrapa - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - torna pública a Ata de
Registro de Preços nº 7065931/2022; Pregão Eletrônico SRP nº 03/2022 - Embrapa Uva
e Vinho. Objeto: registro de preços para a eventual e futuro fornecimento de insumos
agrícolas. Item: 72, 117 e 118; Fornecedor: JE Substratos e Fertilizantes Ltda.; CNPJ:
43.338.044/0001-39; Valor total da ATA: R$ 17.135,00; Vigência: 20/05/2022 a
20/05/2023. Data da assinatura: 20/05/2022.
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 53/2022
A CEASAMINAS comunica, por intermédio do seu Diretor Presidente abaixo
assinado, que está promovendo licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, a ser realizada
no dia 19/10/2022, às 09h30min, para a concessão de uso de uma área de 32,80 m²,
correspondente ao Box 14, localizado no Pavilhão GPII, Entreposto da CEASAMINAS em
Uberlândia/MG, destinada, exclusivamente, ao Comércio atacadista de gêneros alimentícios
hortigranjeiros, cereais, produtos de origem animal e bebidas, nas suas formas natural ou
industrializada. O Edital estará disponível no endereço eletrônico: www.ceasaminas.com.br
e www.licitacoes-e.com.br.
Contagem/MG, 29 de setembro de 2022.
LUCIANO COELHO PETTERSEN
Diretor-Presidente
Interino
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 66/2022
O Ministério da Cidadania, por meio da Diretoria de Transferências do Esporte e do Desenvolvimento Social da Secretaria de Gestão de Fundos e Transferências, no uso de suas
atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei n° 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 10 da IN/TCU/N° 71, de 28/11/2012 e suas
alterações, resolve notificar, publicamente, o Representante do Espólio, Herdeiros (as) ou Inventariante não conhecido (s), ante a impossibilidade de notificação, por via postal com base nos
dados constantes em nossos registros, tendo em vista tratar-se de responsável falecido, conforme informado pelo OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS 34º SUBDISTRITO
CERQUEIRA CÉSAS - SÃO PAULO - SP (SEI 12733723), sobre a instauração da Tomada de Contas Especial do Termo de Convênio nº 701687/2008, celebrado entre o Extinto Ministério do
Esporte e a Associação dos Mutuários e Moradores do Conjunto Santa Etelvina e Adjacências, para que compareça no prazo de 05 (cinco) dias úteis, na Diretoria de Transferências do Esporte
e Desenvolvimento Social, situada no SMAS Trecho 03, Lote 01, 1° andar, Sala 148 - Ed. The Union, Guará CEP 70610-635, Brasília/DF, para retirada da íntegra da presente notificação.
. R ES P O N S ÁV E I S
C P F/ C N P J
P R O C ES S O
OFÍCIO CITATÓRIO
. Representante do Espólio do Senhor
Silvio José Figueiroa de Amorim
703.874.608-10
58000.006151/2008-17
OFÍCIO Nº 173/2022/SE/SGFT/DTEDS-TCE/MC
PAULO ITAICY MARQUES RODRIGUES
Diretor - Substituto
Ministério da Cidadania
SECRETARIA EXECUTIVA
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
PARCEIROS: A União, por Intermédio do Ministério da Cidadania, e a Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB.
ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 01/2022 ao Termo de Execução Descentralizada nº 01/2021, processo nº 71000.049166/2021-13.
OBJETO: Prorrogar de ofício a vigência do Termo de Execução Descentralizada nº 01/2021 - SIAFI 1AAFZV até 10 de fevereiro de 2023. Fundamento Legal: Art. 10, § 3º, do Decreto nº 10.426,
de 16 de julho de 2020.
VIGÊNCIA: 10/02/2023.
DATA DE ASSINATURA: 29 de setembro de 2022.Assina: CINARA WAGNER FREDO, Secretária-Executiva, Substituta do Ministério da Cidadania.
SECRETARIA DE GESTÃO DE FUNDOS E TRANSFERÊNCIAS
DIRETORIA DE TRANSFERÊNCIAS DO ESPORTE
E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
DIRETORIA-EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Sexto Termo Aditivo ao Convênio nº. 827924/2016 - CONCEDENTE: MINISTÉRIO DA
CIDADANIA - CNPJ nº. 05.526.783/0001-65. CONVENENTE: Centro de Promoção Social
Municipal - CEPROSOM. - CNPJ nº. 51.482.339/0001-02. OBJETO: Constitui objeto do
presente Termo Aditivo, a Alteração do valor da Contrapartida do convênio 827924/2016.
O Valor total do convênio passará para R$ 861.753,96 com a contrapartida de R$
70.845,96. PARTÍCIPES: Centro de Promoção Social Municipal - CEPROSOM. - CNPJ nº.
51.482.339/0001-02. 
PROCESSO: 
71000.004177/2016-99 
- 
DATA 
DE 
ASSINATURA:
28/09/2022
Terceiro Termo Aditivo ao Convênio nº. 856076/2017 - CONCEDENTE: MINISTÉRIO DA
CIDADANIA - CNPJ nº. 05.526.783/0001-65. CONVENENTE: Município de Ribeirão Preto/SP
- CNPJ nº. 56.024.581/0001-56. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a
Alteração do valor da Contrapartida do convênio 856076/2017. O Valor total do convênio
passará para R$ 142.531,42 com a contrapartida de R$ 42.531,42. PARTÍCIPES: Município
de Ribeirão Preto/SP - CNPJ nº. 56.024.581/0001-56. PROCESSO: 71000.077921/2017-65 -
DATA DE ASSINATURA: 28/09/2022
SECRETARIA NACIONAL DO CADASTRO ÚNICO
EXTRATO DE TERMO DE USO
Processo SEI nº: 71000.000320/2022-21
Espécie: Termo de Uso do Cadastro Único
Partícipe: Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva e Secretaria Nacional do
Cadastro
Único
Objeto: estabelece as regras que regulam a utilização dos dados identificados do Cadastro
Único pelo SIGNATÁRIO exclusivamente para fins de gestão do "Auxílio Inclusão Produtiva
Rural".
Fundamento Legal: Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021
Data da Assinatura: 29 de setembro de 2022
Signatários: DELCIMAR DE OLIVEIRA SILVA, Secretário Nacional de Inclusão Social e
Produtiva,
e TÉRCIO ALMIR BRANDÃO SANTANA, Secretário Nacional do Cadastro Único.
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 550005
Número do Contrato: 42/2020.
Nº Processo: 71000.011752/2020-04.
Dispensa. Nº 23/2020. Contratante:MINISTÉRIO DA CIDADANIA. Contratado: SERVIÇO DE
PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do Contrato
nº 42/2020, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de
23/10/2022 a 22/10/2023, nos termos do art. 57, II, da Lei n.º 8.666, de 1993. Vigência:
23/10/2022 a 22/10/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 72.260,27. Data de
Assinatura: 28/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 28/09/2022).
SECRETARIA ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PARTÍCIPES: A União, por intermédio do Ministério da Cidadania, e a Secretaria de Estado
do Desenvolvimento Humano da Paraíba.
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº. 01 ao Convênio - Plataforma +Brasil nº 919460/2021 - Processo
nº. 71000.086055/2021-80.
OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo a alteração do Convênio Plataforma + Brasil
nº 919460/2021, mantido o objeto inicialmente pactuado, para ampliação de meta com
aporte de recursos, em conformidade com o novo Plano de Trabalho (SEI nº 12612069),
que passa a fazer parte integrante Convênio original.
VALOR DO ADITIVO: R$ 2.194.600,02
VALOR DA CONTRAPARTIDA: R$ 597.792,52
VIGÊNCIA: Até 31 de maio de 2023.
DATA DE ASSINATURA: 28 de setembro de 2022.
SIGNATÁRIOS: ALEXANDRE REIS DE SOUZA, Secretário Especial do Desenvolvimento Social,
Substituto - CPF nº. 916.358.885-49, pelo Concedente, CARLOS TIBÉRIO LIMEIRA SANTOS
FERNANDES, Secretário de Estado de Desenvolvimento Humano da Paraíba - CPF nº.
057.629.154-41, pela Convenente, JOAQUIM HUGO VIEIRA CARNEIRO Secretário de Estado
do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca - CPF nº 727.843.184-00 e JOÃO AZEVEDO
LINS FILHO, Governador do Estado da Paraíba - CPF nº 087.091.304-20, na qualidade de
Intervenientes.
SECRETARIA NACIONAL DE CUIDADOS E PREVENÇÃO ÀS DROGAS
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício da vigência ao Termo de Fomento nº 928161/2022, MINISTÉRIO
DA CIDADANIA, Unidade Gestora: 550009 - Gestão: 00001. ASSOCIAÇÃO RUBIATABENSE DE
RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS/GO, CNPJ: 09.346.568/0001-33 P.I. O Termo
de Fomento em referência foi consumado sob a tutela da Lei nº 13.019/2014, Decreto nº
8726/2016. Vigência: 28/06/2022 a 11/07/2023. Data de Assinatura: 28/09/2022. Assina:
MINISTÉRIO DA CIDADANIA - QUIRINO CORDEIRO JÚNIOR - SECRETÁRIO NACIONAL DE
CUIDADOS E PREVENÇÃO ÁS DROGAS. Processo nº 71000.012481/2022-68.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício da vigência ao Termo de Fomento nº 927877/2022, MINISTÉRIO
DA CIDADANIA, Unidade Gestora: 550009 - Gestão: 00001. CENTRO DE RECUPERAÇÃO VIDA
NOVA/GO, CNPJ: 04.597.747/0001-20 P.I. O Termo de Fomento em referência foi
consumado sob a tutela da Lei nº 13.019/2014, Decreto nº 8726/2016. Vigência:
28/06/2022 a 11/08/2023. Data de Assinatura: 28/09/2022. Assina: MINISTÉRIO DA
CIDADANIA - QUIRINO CORDEIRO JÚNIOR - SECRETÁRIO NACIONAL DE CUIDADOS E
PREVENÇÃO ÁS DROGAS. Processo nº 71000.012591/2022-20.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício da vigência ao Termo de Fomento nº 927346/2022,
MINISTÉRIO DA CIDADANIA, Unidade Gestora: 550009 - Gestão: 00001. COMUNIDADE
TERAPÊUTICA INSTITUTO 3R/SP, CNPJ: 29.041.201/0001-19 P.I. O Termo de Fomento
em referência foi consumado sob a tutela da Lei nº 13.019/2014, Decreto nº
8726/2016. Vigência: 12/07/2022 a 25/08/2023. Data de Assinatura: 28/09/2022.
Assina: MINISTÉRIO DA CIDADANIA - QUIRINO CORDEIRO JÚNIOR - SECRETÁRIO
NACIONAL DE CUIDADOS E PREVENÇÃO ÁS DROGAS. Processo nº 71000.012570/2022-
12.