DOU 30/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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49
Nº 187, sexta-feira, 30 de setembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Educação
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo: 23000.006065/2021-05.
Espécie: Termo Aditivo de prorrogação do Acordo de Cooperação Técnica.
Partícipes: A União, representada pelo Ministério da Educação, por intermédio da Secretaria de
Educação Básica, e a Prefeitura Municipal de Cariacica - ES.
Objeto: Prorrogação do Acordo de Cooperação Técnica nº 42/2021 (2815944), referente à
implantação de 1 (uma) Escola Cívico-Militar - EMEF Professor Cerqueira Lima, no Município de
Cariacica - ES, a qual está sendo fomentada pelo Programa Nacional das Escolas Cívico-
Militares, instituído pelo Decreto nº 10.004, de 5 de setembro de 2019, conforme
especificações estabelecidas no Plano de Trabalho.
Recursos financeiros: Este instrumento não envolve repasse de recursos financeiros entre as
partes.
Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura do Termo Aditivo de prorrogação do
Acordo de Cooperação Técnica, podendo ser prorrogada por iguais e sucessivos períodos, até o
limite de 36 (trinta e seis) meses, mediante celebração de aditivo.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo: 23000.006095/2021-11.
Espécie: Termo Aditivo de prorrogação do Acordo de Cooperação Técnica.
Partícipes: A União, representada pelo Ministério da Educação, por intermédio da
Secretaria de Educação Básica, e a Prefeitura Municipal de Natal - RN.
Objeto: Prorrogação do Acordo de Cooperação Técnica nº 39/2021 (2809834), referente à
implantação de 1 (uma) Escola Cívico-Militar (Ecim) - Escola Municipal Maria Alexandrino
Sampaio, no Município de Natal - RN, a qual está sendo fomentada pelo Programa
Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), instituído pelo Decreto nº 10.004, de 5 de
setembro de 2019, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho.
Recursos financeiros: Este instrumento não envolve repasse de recursos financeiros entre
as partes.
Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura do Termo Aditivo de prorrogação
do Acordo de Cooperação Técnica, podendo ser prorrogada por iguais e sucessivos
períodos, até o limite de 36 (trinta e seis) meses, mediante celebração de aditivo.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo: 23000.034218/2021-04.
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica.
Partícipes: A União, representada pelo Ministério da Educação, por intermédio da
Secretaria de Educação Básica, e o Governo do Estado de Minas Gerais/MG.
Objeto: Implantação, pela Modalidade Pessoal, de 3 (três) Escolas Cívico-Militares - EE Assis
Chateaubriand, no Município de Belo Horizonte/MG; EE Professora Lígia Maria de
Magalhães, no Município de Contagem/MG; e Escola Estadual Governador Bias Fortes, no
Município de Santos Dumont/MG -, as quais passarão a ser fomentadas pelo Programa
Nacional das Escolas Cívico-Militares, instituído pelo Decreto nº 10.004, de 5 de setembro
de 2019, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho em anexo.
Recursos financeiros: Este instrumento não envolve repasse de recursos financeiros entre
as partes.
Vigência: 12 (doze) meses, a contar da sua publicação, podendo ser prorrogada por iguais
e sucessivos períodos, até o limite de 36 (trinta e seis) meses, mediante celebração de
aditivo.
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW
DA FONSECA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2021 - UASG 153010
Número do Contrato: 17/2021.
Nº Processo: 23063.001523/2021-77.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 2/2021. Contratante: CENTRO FED.DE
EDUC.TECNOL.CELSO S.DA FONSECA. Contratado:
27.819.676/0001-68 - NANO BITS
SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: Alterar o prazo de execução previsto no item 2.3
do contrato original, ficando prorrogado a execução até 30/10/2022 e vigência contratual
até 31/01/2023, conforme aprovação pelo gestor do contrato registrado no ofício nº 104
/2022/prefeitura-cefet/rj. Vigência: 26/09/2022 a 31/01/2023. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 443.265,27. Data de Assinatura: 26/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 26/09/2022).
COLÉGIO PEDRO II
CAMPUS SÃO CRISTOVÃO I
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
AVISO DE PENALIDADE - UASG 155630
O Colégio Pedro II - Campus São Cristóvão I - Autarquia Federal - por
intermédio da Comissão Permanente de Apuração, constituída pela Portaria nº 24, de 05
de dezembro de 2019, da Diretora Geral desta entidade, TORNA PÚBLICO que foi aplicada
contra a Empresa Romano Verde Engenharia, Paisagismo e Urbanismo LTDA, CNPJ Nº
00.666.544/0001-97, a penalidade multa de 10% sobre o valor adjudicado, perfazendo R$
984,00 (novecentos e oitenta e quatro reais) adicionada à obrigação de reparar os danos
causados no valor de R$ 865,71 (oitocentos e sessenta e cinco reais e setenta e um
centavos), totalizando R$ 1.849,71 (um mil oitocentos e quarenta e nove reais e setenta e
um centavos). Adicionada a esta, aplicou-se a penalidade de suspensão do direito de licitar
e contratar com o Colégio Pedro II pelo prazo de 12 (doze) meses, pelo descumprimento
dos itens 11.8 e 11.11 c/c 11.12 do TR anexo ao Edital de SRP 06/2021. Tais penalidades
foram resultantes do PAAR n°23777.000091/2022-11 no qual foram observados todos os
princípios do devido processo legal administrativo, em especial, o contraditório e a ampla
defesa. Acrescenta-se ainda que é facultado à empresa o direito a solicitar compensação
de eventuais créditos retidos. Para acesso aos autos e recebimento da GRU quitação da
multa 
com
vencimento 
em
30 
dias,
entrar 
em
contato 
com
o 
e-mail
financassc1@cp2.g12.br. A sanção será registrada no SICAF.
REJANE MENDES DURAN DIRQUES CAVALCANTE
Diretora Administrativa / Gestora Financeira
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
EXTRATO DE COMPROMISSO
Publicação 688 (seiscentos e oitenta e oito) Termos de Compromisso pactuado entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº 00.378.257/0001-81, Unidade
Gestora: 153173, Gestão: 15253 e o ente transcrito no ANEXO I.
Data e Assinatura: 28/09/2022 - MARCELO LOPES DA PONTE - Presidente do FNDE.
ANEXO I
.
UF
E N T I DA D E
CNPJ
Nº DO TERMO
P R O C ES S O
OBJETO
DIRIGENTE
VALOR DO TERMO
INÍCIO 
DA
VIGÊNCIA
FIM 
DA
VIGÊNCIA
.
AC
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA
04.513.362/0001-37
202240189-8
23400.000345/2022-70
Material
OSMAR SERAFIM DE ANDRADE
R$ 60.758,78
29/07/2022
29/07/2024
.
AC
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA
04.513.362/0001-37
202240356-6
23400.000346/2022-14
Mobiliário
OSMAR SERAFIM DE ANDRADE
R$ 124.726,00
24/08/2022
24/08/2024
.
AC
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA
04.513.362/0001-37
202240355-5
23400.000344/2022-25
Eq u i p a m e n t o
OSMAR SERAFIM DE ANDRADE
R$ 193.259,34
24/08/2022
24/08/2024
.
AC
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA
04.513.362/0001-37
202240353-5
23400.000366/2022-95
Eq u i p a m e n t o
OSMAR SERAFIM DE ANDRADE
R$ 37.237,26
24/08/2022
24/08/2024
.
AC
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA
04.513.362/0001-37
202240355-5
23400.000344/2022-25
Eq u i p a m e n t o
OSMAR SERAFIM DE ANDRADE
R$ 193.259,34
24/08/2022
24/08/2024
.
AC
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA
04.513.362/0001-37
202240353-5
23400.000366/2022-95
Eq u i p a m e n t o
OSMAR SERAFIM DE ANDRADE
R$ 37.237,26
24/08/2022
24/08/2024
.
AC
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA
04.513.362/0001-37
202240189-8
23400.000345/2022-70
Material
OSMAR SERAFIM DE ANDRADE
R$ 60.758,78
29/07/2022
29/07/2024
.
AC
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA
04.513.362/0001-37
202240356-6
23400.000346/2022-14
Mobiliário
OSMAR SERAFIM DE ANDRADE
R$ 124.726,00
24/08/2022
24/08/2024
.
AL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA SAO MIGUEL
12.263.869/0001-08
202201014-1
23400.005368/2020-17
Obra
BENEDITO DE LIRA
R$ 2.626.220,53
23/09/2022
23/09/2025
.
AL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAGOGI
12.248.522/0001-96
202240253-5
23400.000370/2022-53
Eq u i p a m e n t o
FERNANDO SERGIO LIRA NETO
R$ 134.806,84
23/08/2022
23/08/2024
.
AL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAGOGI
12.248.522/0001-96
202240647-8
23400.000369/2022-29
Material
FERNANDO SERGIO LIRA NETO
R$ 143.612,50
05/09/2022
05/09/2024
.
AL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAGOGI
12.248.522/0001-96
202240246-8
23400.000367/2022-30
Material
FERNANDO SERGIO LIRA NETO
R$ 854,41
23/08/2022
23/08/2024
.
AL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAGOGI
12.248.522/0001-96
202240249-8
23400.000368/2022-84
Material
FERNANDO SERGIO LIRA NETO
R$ 17.484,56
23/08/2022
23/08/2024
.
AL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAGOGI
12.248.522/0001-96
202240256-5
23400.000371/2022-06
Eq u i p a m e n t o
FERNANDO SERGIO LIRA NETO
R$ 55.808,24
23/08/2022
23/08/2024
.
AL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANHAS
12.225.546/0001-20
202240766-6
23400.000576/2022-83
Mobiliário
TIAGO TORRES FREITAS
R$ 435.865,99
16/09/2022
16/09/2024
.
AL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANHAS
12.225.546/0001-20
202240774-6
23400.000578/2022-72
Mobiliário
TIAGO TORRES FREITAS
R$ 124.351,20
16/09/2022
16/09/2024
.
AL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANHAS
12.225.546/0001-20
202240765-6
23400.000653/2022-03
Mobiliário
TIAGO TORRES FREITAS
R$ 182.741,86
16/09/2022
16/09/2024
.
AL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANHAS
12.225.546/0001-20
202240776-6
23400.000577/2022-28
Mobiliário
TIAGO TORRES FREITAS
R$ 13.787,71
16/09/2022
16/09/2024
.
AL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANHAS
12.225.546/0001-20
202240784-6
23400.000579/2022-17
Mobiliário
TIAGO TORRES FREITAS
R$ 11.409,04
16/09/2022
16/09/2024
.
AM
PREFEITURA MUNICIPAL DE ATALAIA DO NORTE
04.530.713/0001-18
202240844-6
23400.000706/2022-88
Mobiliário
DENIS LINDER ROJAS DE PAIVA
R$ 140.455,63
23/09/2022
23/09/2024
.
AM
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
BENJAMIN
CO N S T A N T
04.243.978/0001-35
202200671-1
23400.002552/2020-05
Obra
DAVID NUNES BEMERGUY
R$ 1.042.586,43
22/09/2022
23/09/2025
.
AM
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
BENJAMIN
CO N S T A N T
04.243.978/0001-35
202201008-1
23400.003748/2020-17
Obra
DAVID NUNES BEMERGUY
R$ 886.377,34
23/09/2022
23/09/2025
.
AM
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
BENJAMIN
CO N S T A N T
04.243.978/0001-35
202200670-1
23400.002553/2020-41
Obra
DAVID NUNES BEMERGUY
R$ 1.042.586,43
22/09/2022
23/09/2025
.
AM
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANUTAMA
04.247.441/0001-43
202200653-1
23400.002741/2020-70
Obra
JOSÉ ROBERTO TORRES DE PONTES
R$ 400.000,00
22/09/2022
22/09/2025
.
AM
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAREIRO
04.332.995/0001-49
202200521-1
23400.003684/2020-46
Obra
NATHAN MACENA DE SOUZA
R$ 2.090.858,46
22/09/2022
23/09/2025
.
AM
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAREIRO
04.332.995/0001-49
202200900-1
23400.003671/2020-77
Obra
NATHAN MACENA DE SOUZA
R$ 2.082.244,18
23/09/2022
23/09/2025
.
AM
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAREIRO
04.332.995/0001-49
202200967-1
23400.003740/2020-42
Obra
NATHAN MACENA DE SOUZA
R$ 886.377,34
23/09/2022
23/09/2025
.
AM
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAREIRO
04.332.995/0001-49
202200523-1
23400.003683/2020-00
Obra
NATHAN MACENA DE SOUZA
R$ 2.090.858,46
22/09/2022
23/09/2025
.
AM
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAREIRO
04.332.995/0001-49
202200901-1
23400.003669/2020-06
Obra
NATHAN MACENA DE SOUZA
R$ 2.082.244,18
23/09/2022
23/09/2025
.
AM
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAREIRO
04.332.995/0001-49
202200512-1
23400.002790/2020-11
Obra
NATHAN MACENA DE SOUZA
R$ 2.090.858,46
22/09/2022
23/09/2025
.
AM
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAREIRO
04.332.995/0001-49
202200895-1
23400.003679/2020-33
Obra
NATHAN MACENA DE SOUZA
R$ 452.459,72
23/09/2022
23/09/2025
.
AM
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAREIRO
04.332.995/0001-49
202200898-1
23400.003675/2020-55
Obra
NATHAN MACENA DE SOUZA
R$ 452.459,72
23/09/2022
23/09/2025
.
AM
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAREIRO
04.332.995/0001-49
202200947-1
23400.003742/2020-31
Obra
NATHAN MACENA DE SOUZA
R$ 886.377,34
23/09/2022
23/09/2025
.
AM
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAREIRO
04.332.995/0001-49
202200894-1
23400.003681/2020-11
Obra
NATHAN MACENA DE SOUZA
R$ 452.459,72
23/09/2022
23/09/2025
.
AM
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAREIRO
04.332.995/0001-49
202200896-1
23400.003677/2020-44
Obra
NATHAN MACENA DE SOUZA
R$ 452.459,72
23/09/2022
23/09/2025
.
AM
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAREIRO
04.332.995/0001-49
202200897-1
23400.004331/2020-63
Obra
NATHAN MACENA DE SOUZA
R$ 1.480.185,97
23/09/2022
23/09/2025
.
AM
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAREIRO
04.332.995/0001-49
202200899-1
23400.003673/2020-66
Obra
NATHAN MACENA DE SOUZA
R$ 2.082.244,18
23/09/2022
23/09/2025
.
AM
PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPE
04.190.765/0001-92
202200789-1
23400.002628/2020-94
Obra
RAYLAN BARROSO DE ALENCAR
R$ 950.000,00
22/09/2022
23/09/2025
.
AM
PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPE
04.190.765/0001-92
202200664-1
23400.002798/2020-79
Obra
RAYLAN BARROSO DE ALENCAR
R$ 1.500.000,00
22/09/2022
23/09/2025
.
AM
PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPE
04.190.765/0001-92
202200790-1
23400.002630/2020-63
Obra
RAYLAN BARROSO DE ALENCAR
R$ 900.000,00
22/09/2022
23/09/2025
.
AM
PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPE
04.190.765/0001-92
202200787-1
23400.002629/2020-39
Obra
RAYLAN BARROSO DE ALENCAR
R$ 1.100.000,00
22/09/2022
23/09/2025