DOU 30/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXIII Nº 187
Brasília - DF, sexta-feira, 30 de setembro de 2022
ISSN 1677-7050
2
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292022093000001
1
Sumário
Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ............................................................ 3
Ministério da Cidadania............................................................................................................ 6
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações ....................................................................... 7
Ministério das Comunicações................................................................................................... 8
Ministério da Defesa................................................................................................................. 8
Ministério do Desenvolvimento Regional .............................................................................. 14
Ministério da Economia .......................................................................................................... 14
Ministério da Educação........................................................................................................... 22
Ministério da Infraestrutura ................................................................................................... 49
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 51
Ministério do Meio Ambiente................................................................................................ 54
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 62
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos................................................. 63
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 63
Ministério da Saúde................................................................................................................ 63
Ministério do Trabalho e Previdência.................................................................................... 77
Ministério do Turismo............................................................................................................. 81
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 81
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 82
Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 83
Ministério Público da União................................................................................................... 83
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 86
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 86
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 87
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 94
Editais e Avisos........................................................................................................................ 94
................................... Esta edição é composta de 96 páginas ..................................
Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
DECRETO DE 29 DE SETEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1º, § 2º, alínea "c", da
Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de
janeiro de 1973, resolve:
D ES I G N A R
RODRIGO SANT´ANA, Professor e Pesquisador da Escola do Mar, Ciência e Tecnologia da
Universidade do Vale do Itajaí, para participar da Reunião do Painel 4 e da 23ª Reunião
Especial da Comissão Internacional para a Conservação do Atum e afins do Atlântico, com
ônus, no período de 11 a 22 de novembro de 2022, inclusive trânsito, na cidade de Faro,
República Portuguesa.
Brasília, 29 de setembro de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Marcos Montes Cordeiro
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
DECRETO DE 29 DE SETEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 12 da Lei nº 11.892,
de 29 de dezembro de 2008, resolve:
R ECO N D U Z I R ,
a partir de 5 de outubro de 2022, RUTH SALES GAMA DE ANDRADE, Professora do Instituto
Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Sergipe, ao cargo de Reitora do referido
Instituto, com mandato de quatro anos.
Brasília, 29 de setembro de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Victor Godoy Veiga
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
DECRETO DE 29 DE SETEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 75, caput, inciso I,
alínea "c", e no art. 77 do Anexo I ao Decreto nº 11.024, de 31 de março de 2022, e no
art. 18, caput, inciso I, do Regulamento de Pessoal do Serviço Exterior, aprovado pelo
Decreto nº 93.325, de 1º de outubro de 1986, resolve:
N O M EA R
VERA CINTIA ÁLVAREZ, Ministra de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de
Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Cônsul-Geral do
Brasil em Madri, Reino da Espanha, removendo-a, ex officio, da Embaixada do Brasil na
Cidade da Guatemala para o Consulado-Geral do Brasil em Madri.
Brasília, 29 de setembro de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Carlos Alberto Franco França
R E T I F I C AÇ ÃO
DECRETO DE 12 DE JULHO DE 2022
(Publicado no Diário Oficial da União de 13 de julho de 2022, Seção 2, página 1)
No Decreto de agregação, a partir de 21 de julho de 2022, por necessidade do
serviço, ao respectivo quadro, do General de Brigada Combatente CARLOS EDUARDO BARBOSA
DA COSTA, do Comando do Exército, onde se lê "para exercer o cargo de Vice-Diretor do
Colégio Interamericano de Defesa - CID, com sede em Washington, D.C., Estados Unidos da
América, pelo prazo de dois anos", leia-se "para exercer, a partir de 1º de dezembro de 2022,
o cargo de Vice-Diretor do Colégio Interamericano de Defesa, com sede em Washington, D.C.,
Estados Unidos da América, pelo prazo de dois anos, nos termos da Resolução da Assembleia
Geral da Organização dos Estados Americanos AG/RES.1 (XXXII-E/06), de 15 de março de 2006,
com o objetivo de prestar assessoramento consultivo e educativo à Organização dos Estados
Americanos e a seus Estados-Membros em assuntos relacionados com temas militares e de
defesa no Hemisfério".
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira
Presidência da República
DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
BANCO CENTRAL DO BRASIL
Exposição de Motivos
Nº 18, de 27 de setembro de 2022. Afastamento do País do Presidente do Banco Central
do Brasil, ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO, com ônus, no período de 5 a 18 de
outubro de 2022, com destino aos Estados Unidos da América, inclusive trânsito, para:
- em Miami, proferir palestra na Brazilian-American Chamber of Commerce of Florida;
- em Washington, D.C, participar das Reuniões Anuais do Fundo Monetário Internacional e
do Banco Mundial, das Reuniões de Ministros de Economia e Presidentes de Bancos
Centrais do G20 e de reuniões e palestras com investidores institucionais; e
- em Nova Iorque, participar de reuniões organizadas pelo Consultative Council for the Americas
do Banco de Compensações Internacionais e pelo Federal Reserve Bank of New York.
Autorizo. Em 29 de setembro de 2022.
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
Exposição de Motivos
Nº 62, de 26 de setembro de 2022. Homologo. Em 29 de setembro de 2022.
MINISTÉRIO DA CIDADANIA
Exposição de Motivos
Nº 24, de 23 de setembro de 2022. Férias do Ministro de Estado da Cidadania, no dia 27
de setembro de 2022. Homologo. Em 29 de setembro de 2022.
MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA
Exposição de Motivos
Nº 33, de 26 de setembro de 2022. Afastamento do País do Ministro de Estado da
Infraestrutura, com ônus, no período de 15 a 21 de outubro de 2022, inclusive trânsito,
com destino a Orlando, Estados Unidos da América, para participar do evento Tecnologia
e Inovação no Gartner IT Symposium/Xpo 2022. Autorizo. Em 29 de setembro de 2022.
CASA CIVIL
PORTARIAS DE 29 DE SETEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de
maio de 2019, resolve:
Nº 1.156 - N O M EA R
ADA LIZ CAVALHERO, para exercer o cargo de Assessora Especial do Ministro de Estado Chefe
da Casa Civil da Presidência da República, código CCE 2.17, ficando exonerada do cargo que
atualmente ocupa.
Nº 1.157 - N O M EA R
JULIANA PIRES GONÇALVES CUNHA, para exercer o cargo de Subchefe Adjunta de Gestão Pública
e Segurança da Subchefia de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da
República, código CCE 1.15, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.
Nº 1.158 - N O M EA R
NERISSA NEVES PEREIRA FERREIRA, para exercer o cargo de Assessora-Chefe da Assessoria
Especial de Comunicação Social da Casa Civil da Presidência da República, código CCE 1.17.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de
maio de 2019, resolve:
Nº 1.159 - EXONERAR, a pedido,
EDUARDO SAMPAIO MARQUES do cargo de Chefe da Assessoria Especial de Assuntos
Estratégicos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, código DAS 101.6, a partir
de 29 de setembro de 2022.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
MINISTÉRIO DA CIDADANIA
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de
maio de 2019, resolve: