DOU 30/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 187, sexta-feira, 30 de setembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora Maria de Lourdes Delgado Cyrne
Martins, matrícula SIAPE nº 1546974, Especialista em Regulação de Serviços de Transportes
Terrestres, do Quadro de Pessoal efetivo da ANTT para exercício na Empresa de
Planejamento e Logística - EPL.
Art. 2º O ônus pela remuneração é da órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DG Nº 463, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe conferem o art. 61 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o art.
23 do Anexo I, do Decreto nº 4.130, de 13 de fevereiro de 2002, e no que consta do
processo nº 50500.015293/2022-81, resolve:
Art. 1º Delegar competência aos servidores abaixo para praticarem atos
necessários à execução orçamentária e financeira dos créditos e recursos das Unidades
Gestoras da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, da seguinte forma:
I - Eduardo José Marra, CPF nº ***.155.426-**, na qualidade de Ordenador de
Despesas;
II - Flávia Kluppel Carrara Wouters, CPF nº ***.978.191-**, na qualidade de
Ordenadora de Despesas Substituta;
III - Flávia Kluppel Carrara Wouters, CPF nº ***.978.191-**, na qualidade de
Gestora Financeira; e
IV - Thiago Mendes Ferreira, CPF nº ***.196.451-**, na qualidade de Gestor
Financeiro Substituto.
Art. 2º Fica revogada a Portaria DG nº 60, de 25 de fevereiro de 2022 e a
Portaria DG nº 405, de 23 de junho de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
SUPERINTENDÊNCIA DE GOVERNANÇA, GESTÃO ESTRATÉGICA E DE
P ES S OA L
PORTARIA SUESP Nº 82, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE GOVERNANCA, GESTÃO ESTRATÉGICA E DE PESSOAL
DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 1° da Portaria DG/ANTT nº 385, de 29 de abril de 2022, e tendo em vista
o que consta do Processo nº 50500.097951/2022-44, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora
Maria Neide Ribeiro, Matrícula SIAPE nº 848499, ocupante do cargo de Datilógrafa, Classe
S, Padrão III, pertencente ao Quadro de Pessoal Específico desta Agência, com fulcro no
art. 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda
Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º Declarar extinto o cargo de Datilógrafa, vaga código 498909, ocupado
pela servidora supracitada, em conformidade com o parágrafo único do artigo 113-A da Lei
nº 10.233, de 05 de junho de 2001.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MATEUS SALOMÉ DO AMARAL
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 5.605, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022
O 
COORDENADOR-GERAL 
DE 
GESTÃO 
DE 
PESSOAS 
SUBSTITUTO 
DO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso de suas
atribuições regimentais e da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DAF nº
5.859, de 12 de novembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 13 de
novembro de 2018, e tendo em vista o constante do Processo nº 50614.002598/2022-45,
resolve:
DECLARAR vacância do cargo efetivo de Técnico de Suporte em Infraestrutura
de Transportes, ocupado pelo servidor WENDELL NOBRE SILVA DE MEDEIROS, matrículas
DNIT nº 4591 e SIAPE nº 2062376, lotado na Superintendência Regional no Estado do Rio
Grande do Norte, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, na forma do artigo
33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, a partir de 19 de setembro de 2022.
DYOGO DA ROCHA CAPISTRANO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS
PORTARIA Nº 5.628, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE REGIONAL SUBSTITUTO NO ESTADO DE ALAGOAS DO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria DG nº 931 de 30 de maio de 2016, publicada no
Diário Oficial da União de 01 de junho de 2016, e tendo em vista o constante do Processo
SEI nº50620.000874/2022-51, resolve:
CONCEDER aposentadoria
voluntária ao
servidor JORGE
ROGER MUNIZ,
matrículas DNIT nº 88 e Siape nº 0864876, ocupante de cargo de Engenheiro, Classe S,
Padrão III, Nível Superior, pertencente ao Quadro de Pessoal Específico desta Autarquia,
lotado na Superintendência Regional no Estado de Alagoas, com fundamento no artigo 3º
da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o artigo 3º da Emenda
Constitucional nº 103/2019, com paridade e proventos integrais.
NICOLAS ALVES DE OLIVEIRA SOUTO.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
PORTARIA Nº 5.518, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA DO DEPARTAMENTO
NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, usando da competência que
lhe foi delegada pela Portaria DG nº 931, de 30 de maio de 2016, publicada no DOU
de 1º de junho de 2016, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor JOÃO SILVIO CERQUEIRA
MONTEIRO, matrículas DNIT nº 746-3 e SIAPE nº 0868739, ocupante do cargo de
Engenheiro, código NS-916, Classe "S", Padrão III, Nível Superior, pertencente ao
Quadro de Pessoal Específico desta Autarquia lotado na Superintendência Regional no
Estado da Bahia, com fundamento no art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005,
combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com paridade e
proventos integrais, acrescidos da parcela de 10/10 (dez décimos) do código DAS 101.1,
transformada em vantagem nominalmente identificada, com base no art. 62-A da Lei
nº 8.112/90 e opção pela incorporação da gratificação de desempenho nos termos do
artigo 5º da Lei nº 13.371 de 14 de dezembro de 2016. (Proc. nº 50605.001053/2022-
21)
AMAURI SOUSA LIMA
EMPRESA DE PLANEJAMENTO E LOGÍSTICA S.A
PORTARIAS SEI DE 29 DE SETEMBRO DE 2022
O Diretor-Presidente da Empresa de Planejamento e Logística S.A. - EPL, no uso
da atribuição que lhe foi conferida pelo inciso V do art. 81 do Estatuto Social, aprovado
pela Assembleia Geral Ordinária realizada em 25 de abril de 2022, resolve:
Nº 25 9 - Exonerar MARIA AMÁLIA DAMACENO SIQUEIRA, CPF: ***.149.631-**, do cargo
comissionado de COORDENADOR da COORDENAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA da
GERÊNCIA DE FINANÇAS da DIRETORIA DE GESTÃO.
Nº 262 - Designar IGOR MOREIRA MOTA, CPF: ***.894.911-**, para exercer o cargo
comissionado de COORDENADOR na COORDENAÇÃO DE PLANOS 3 da GERÊNCIA DE
PESQUISA E DESENVOLVIMENTO LOGÍSTICO da DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ficando
dispensado do cargo que atualmente ocupa.
Nº 263 - Nomear MAÍRA VITORIANO RODRIGUES DE FREITAS, CPF: ***.522.301-**, para
exercer o cargo comissionado de ASSESSOR TÉCNICO II na COORDENAÇÃO DE PLANOS 1 da
GERÊNCIA 
DE
PESQUISA 
E
DESENVOLVIMENTO 
LOGÍSTICO
da 
DIRETORIA
DE
P L A N E JA M E N T O.
Nº 264 - Nomear RAUL SANDOVAL CERQUEIRA, CPF: ***.541.398-**, para exercer o cargo
comissionado de ASSESSOR TÉCNICO IV na COORDENAÇÃO DE ESTRUTURAÇÃO DE
PROJETOS 1 da GERÊNCIA DE ESTRUTURAÇÃO DE PROJETOS 1 da DIRETORIA DE
P L A N E JA M E N T O.
Estas Portarias entram em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.
MATEUS SZWARCWING
VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A
PORTARIA Nº 209/ADMIN-VALEC/PRESI-VALEC, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022
O Diretor-Presidente Interino da VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES e
FERROVIAS S.A., no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 50 do Estatuto
Social vigente, considerando o Plano de Cargos Comissionados - PCC de 2012 da VALEC,
aprovado por meio do Ofício nº 1265/2012/DEST-MP, de 20 de dezembro de 2012, pela
Portaria nº 29, de 20 de dezembro 2012, e Resolução da Diretoria Executiva - DIREX nº
001/2013, de 17 de janeiro de 2013, resolve:
Art. 1º Exonerar VITOR DANILO MIRANDA DE CASTRO, matrícula SIAPE nº
3190331, do cargo comissionado de SUPERINTENDENTE DE NEGÓCIOS E INOVAÇÃO,
vinculado à Diretoria de Negócios, para o qual foi nomeado por meio da Portaria nº 139,
de 7 de maio de 2020.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEX AUGUSTO SANCHES TREVIZAN
Ministério da Justiça e Segurança Pública
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 211, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do parágrafo único do art. 87 da
Constituição, e tendo em vista o disposto no § 3º do art. 3º do Decreto nº 4.073, de
3 de janeiro de 2002, no Decreto nº 10.148, de 2 de dezembro de 2019, na Portaria
MJSP nº 313, de 22 de julho de 2021, na Portaria MJSP nº 379, de 11 de agosto de
2020, e o que consta no Processo Administrativo nº 08062.000002/2020-38, resolve:
Art. 1º Reconduzir ao Conselho Nacional de Arquivos - Conarq, com base
nos §§ 4º, 5º , 6º e 9º do art. 3º do Regimento Interno do Conarq, aprovado pela
Portaria MJSP nº 313, de 22 de julho de 2021, os seguintes conselheiros:
I - Representantes do Poder Executivo Federal:
a) CÍNTIA APARECIDA DE MOURA E SILVA, do Ministério da Economia, na
qualidade de membro titular;
b) FÁBIO NASCIMENTO SOUSA, do Ministério da Economia, na qualidade de
membro suplente;
c) JOSÉ RIVALDO CADETE IMBELONI, da Secretaria-Geral da Presidência da
República, na qualidade de membro titular, e
d) LIANE LASMAR CORREIA, da Secretaria-Geral da Presidência da República,
na qualidade de membro suplente;
II - Representantes do Poder Judiciário Federal:
a) ANA PAULA ALENCAR OLIVEIRA,
do Supremo Tribunal Federal, na
qualidade de membro titular; e
b) MARCELO JESUS DOS SANTOS, do Supremo Tribunal Federal, na qualidade
de membro suplente;
III - Representantes do Poder Legislativo Federal:
a) VANDERLEI BATISTA DOS SANTOS,
da Câmara dos Deputados, na
qualidade de membro titular;
b) ANDRÉ FREIRE DA SILVA, da Câmara dos Deputados, na qualidade de
membro suplente;
c) SAMANTA NASCIMENTO DA SILVA SANTOS, do Senado Federal, na
qualidade de membro titular; e
d) ROBERTO RICARDO CARLOS GROSSE JÚNIOR, do Senado Federal, na
qualidade de membro suplente;
IV - Representantes dos arquivos públicos estaduais e distrital:
a) ANTONIO JOAQUIM PROENÇA, do Arquivo Público do Estado do Rio de
Janeiro, na qualidade de membro titular; e
b) MARIA TERESA NAVARRO DE BRITTO MATOS, do Arquivo Público do
Estado da Bahia, na qualidade de membro suplente;
V - Representantes dos arquivos públicos municipais:
a) NADIA CSOKNYAI DEL MONTE KOJIO, do Arquivo Público do Município de
São José dos Campos, na qualidade de membro titular; e
b) MÔNICA CRISTINA BRUNINI FRANDI FERREIRA, do Arquivo Público e
Histórico do Município de Rio Claro, na qualidade de membro suplente;
VI - Representantes de associações de arquivistas:
a) GABRIELA ALMEIDA GARCIA, da Associação de Arquivistas, na qualidade
de membro titular; e
b) EDUARDO LUIZ DOS SANTOS, da Associação de Arquivistas, na qualidade
de membro suplente; e
VII - Representantes de instituições de ensino e pesquisa, organizações ou
instituições
com atuação
na
área de
tecnologia
da
informação e
comunicação,
arquivologia, história ou ciência da informação:
a) BEATRIZ KUSHNIR, da Associação Nacional de História - Anpuh-Brasil, na
qualidade de membro titular;
b) RENATO PINTO VENÂNCIO, da Associação Nacional de História - Anpuh-
Brasil, na qualidade de membro suplente;
c) LUIZ EDUARDO FERREIRA, da
Universidade Federal da Paraíba, na
qualidade de membro titular;
d) MARIA LEANDRA BIZELLO, da Universidade Estadual Paulista "Júlio de
Mesquita Filho", na qualidade de membro suplente;
e) THIAGO HENRIQUE BRAGATO BARROS, da Universidade Federal do Rio
Grande do Sul, na qualidade de membro titular;
f) ADALSON DE OLIVEIRA NASCIMENTO, da Universidade Federal de Minas
Gerais, na qualidade de membro suplente;

                            

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