DOU 30/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 187, sexta-feira, 30 de setembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes do Departamento de Migrações da
Secretaria Nacional de Justiça, para participar do "Primer Taller de Trabajo sobre Trata
de Personas en América Latina y el Caribe, en el marco del Bien Público Regional:
Modelo de fortalecimiento de capacidades institucionales del sector de seguridad y
justicia para responder a la trata de personas en América Latina y el Caribe con enfoque
de género y abordaje del ámbito digital (RG-T3994)", em Washington, D. C., Estados
Unidos da América, no período de 24 a 28 de outubro de 2022, inclusive trânsito
(Processo nº 08026.000606/2022-82).
ANTONIO RAMIREZ LORENZO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.441, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:
Autorizar que se afastem do País, com ônus, os Agentes de Polícia Federal
FRANCISCO TÁCITO MAGALHÃES SOUZA, lotado na Superintendência Regional de Polícia
Federal no Ceará e CARLOS EDUARDO DE PAULA PACHECO E SOUZA, lotado na Diretoria de
Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção da Polícia Federal, para
participarem de reunião operacional relacionada a Operação Alcatraz na sede da Europol,
em Haia, Holanda, nos períodos de 26 de setembro a 2 de outubro de 2022; e de 28 de
setembro a 3 de outubro de 2022, inclusive trânsito, respectivamente (Processo nº
08200.019348/2022-40).
ANTONIO RAMIREZ LORENZO
ARQUIVO NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL AN Nº 447, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR GERAL DO ARQUIVO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas no art. 22 da Portaria nº 2.433, de 24 de outubro de 2011, do Ministro
de Estado da Justiça e no Decreto n.º 4.915, de 12 de dezembro de 2003 e, tendo em vista
o disposto nos arts. 15 e 16 da Lei n.º 11.356, de 19 de outubro de 2006, com redação
dada pela Lei n.º 11.907, de 02 de fevereiro de 2009, conforme o que consta no processo
nº 08227.003639/2022-18, resolve:
Art. 1º - Conceder a Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos
Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Gestão
de Documentos de Arquivo - SIGA, de Órgão Central, de Nível Intermediário ao servidor
ISMAR PEREIRA DOS SANTOS, matrícula SIAPE 7161549, ocupante do cargo efetivo de
Auxiliar em Assuntos Culturais.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
RICARDO BORDA D'ÁGUA DE ALMEIDA BRAGA
PORTARIA DE PESSOAL AN Nº 449, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO ARQUIVO NACIONAL, no uso da competência atribuída
pelo Art. 11 da Portaria SE/MJSP nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, publicada no
Diário Oficial da União de 25 de novembro de 2021, considerando o que consta do
processo nº 08227.003722/2022-97, resolve:
Art. 1 - Dispensar a servidora EMANUELA CRISTINA DIAS SILVA BASTOS,
matrícula SIAPE nº 2700571, do encargo de substituta eventual do cargo de Chefe de
Projeto, código FCE-3.07 da Superintendência Regional no Distrito Federal do Arquivo
Nacional, designada pela portaria de pessoal AN nº 412, de 31 de agosto de 2022,
publicada no DOU, de 19/09/2022
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de publicação.
RICARDO BORDA D'ÁGUA DE ALMEIDA BRAGA
PORTARIA DE PESSOAL AN Nº 451, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO ARQUIVO NACIONAL, no uso da competência atribuída
pelo Art. 11 da Portaria SE/MJSP nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, publicada no
Diário Oficial da União de 25 de novembro de 2021, considerando o que consta do
processo nº 08227.003723/2022-31, resolve:
Art. 1 - Designar a servidora SALLYA DE OLIVEIRA PEREIRA, matrícula SIAPE nº
1544748, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo do cargo de Coordenador
de Projeto da Superintendência Regional no Distrito Federal do Arquivo Nacional, código
FCE-3.10, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de publicação.
RICARDO BORDA D'ÁGUA DE ALMEIDA BRAGA
PORTARIA DE PESSOAL AN Nº 452, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO ARQUIVO NACIONAL, no uso da competência atribuída
pelo Art. 11 da Portaria SE/MJSP nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, publicada no
Diário Oficial da União de 25 de novembro de 2021, considerando o que consta do
processo nº 08227.003734/2022-11, resolve:
Art. 1 - Designar o servidor MARCELO ALMEIDA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE
nº 1544244, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Chefe de Divisão
de Acesso e Difusão de Acervo da Coordenação Processamento Técnico, Preservação e
Acesso ao Acervo da Superintendência Regional no Distrito Federal do Arquivo Nacional,
código FCE-1.07, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de publicação..
RICARDO BORDA D'ÁGUA DE ALMEIDA BRAGA
PORTARIA DE PESSOAL AN Nº 453, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO ARQUIVO NACIONAL, no uso da competência atribuída
pelo Art. 11 da Portaria SE/MJSP nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, publicada no
Diário Oficial da União de 25 de novembro de 2021, considerando o que consta do
processo nº 08227.003724/2022-86, resolve:
Art. 1 - Designar a FERNANDA VASCONCELOS MESIANO, matrícula SIAPE nº
1817146, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Chefe de Projeto da
Superintendência Regional no Distrito Federal do Arquivo Nacional, código FCE-3.07, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de publicação.
RICARDO BORDA D'ÁGUA DE ALMEIDA BRAGA
R E T I F I C AÇÕ ES
Na PORTARIA PESSOAL AN nº 412, publicada no Diário Oficial da União -
DOU nº 178, de 19 de setembro de 2022, Seção 2, página 66, referente a encargo de
substituta eventual, onde se lê "...EMANUELLA CRISTINA SILVA BASTOS.", leia-se
"...EMANUELA CRISTINA DIAS SILVA BASTOS."
Na PORTARIA PESSOAL AN nº 417, publicada no Diário Oficial da União -
DOU nº 178, de 19 de setembro de 2022, Seção 2, página 66, referente a encargo de
substituta eventual, onde se lê "...CAMILA NOUGEIRA CAVALCANTE PACHECO.", leia-se
"...CAMILLA NOGUEIRA CAVALCANTE PACHECO."
Na PORTARIA PESSOAL AN nº 418, publicada no Diário Oficial da União -
DOU nº 178, de 19 de setembro de 2022, Seção 2, página 66, referente a encargo de
substituta eventual, onde se lê "...ADELE APARECIDA DO CARMO CAVALHO.", leia-se
"...ADELLE APARECIDA DO CARMO DE CARVALHO."
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DE 28 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando
das atribuições conferidas pelo art. 54, Anexo I. do Decreto nº 11.103, de 24 de junho de
2022, alterado pelo Decreto nº 11.131, de 12 de julho de 2022, bem como pelo contido na
Portaria DG/PRF nº 50014, de 21 de dezembro de 2021, do Diretor-Geral da Polícia
Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 22 de dezembro de
2021, resolve:
Nº 1.531 - Dispensar JEFFERSON DO REGO NASCIMENTO, matrícula Siape nº 2153480
Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do
Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia em São Miguel dos
Campo, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Alagoas;
Designar ÉRIC BARROS MOTA JÚNIOR, matrícula Siape nº 1880139, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do
Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia em São Miguel dos
Campo, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Alagoas.
Nº 1.532 - Dispensar RODRIGO TELES DE MENEZES ALMEIDA, matrícula Siape nº 1481881,
Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do
Núcleo de
Segurança Viária, código FCE
1.01, do Serviço de
Operações, da
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Ceará.
Estas Portarias entram em vigor na data de sua publicação.
MARCOS ALVES PEREIRA
PORTARIAS DE 29 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL,
usando das atribuições conferidas pelo art. 54, Anexo I. do Decreto nº 11.103, de 24
de junho de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.131, de 12 de julho de 2022,
resolve:
Nº 1.534 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JULIO CÉSAR MAGALH Ã ES
FERRAZ, matrícula SIAPE n°1073345, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal,
do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/BA, com
fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985,
com redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo
5°, caput, da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e
paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n°
4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, da Advocacia-Geral da União,
declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n°
08655.005843/2022-23
Nº 1.535 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia a LUZIA MORENO DA SILVA
DIAS, na condição de companheira com comprovação de união estável do servidor
GILSON SOUZA ROCHA, matrícula SIAPE nº 0164541, Policial Rodoviário Federal, do
Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, vinculado à SPRF/RJ,
em razão de seu falecimento, ocorrido na inatividade, em 10 de agosto de 2022, com
fundamento no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988, com redação dada
pela Emenda Constitucional nº 103/2019, no artigo 23, §§ 1º e 4º, da Emenda
Constitucional nº 103/2019,
combinados com o artigo
16, inciso I, da
Lei nº
8.213/1991, com redação dada pela Lei nº 13.146/2015 e no artigo 77, § 2º, incisos
V, alínea c, item 6, da Lei nº 8.213/1991, com redações dadas pelas Leis nº
13.846/2019 e 13.135/2015, conforme disposto no Processo n° 08657.045300/2022-
29
Nº 1.536 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia a EDINEIDE RIBEIRO GALINDO
ÁVILA, na condição de cônjuge do instituidor JOSE MARIO ÁVILA, matrícula SIAPE nº
0167241, Policial Rodoviário Federal, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia
Rodoviária Federal, vinculado à SPRF/AL, em razão de seu falecimento, ocorrido, na
inatividade, em 28 de agosto de 2022, com fundamento no artigo 23, §§ 1° e 4°, da
Emenda Constitucional n° 103, de 2019, combinado com os artigos 16, inciso I, e 77,
§ 2°, inciso V, alínea c, item 6, da Lei n° 8.213, de 1991, e pelo artigo 1°, inciso VI,
da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020, declarando, em decorrência do
óbito, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08654.014460/2022-
56
Nº 1.537 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor WAGNER PEREIRA PIN T O,
matrícula SIAPE n° 1075561, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do
Quadro
de Pessoal
desta
Polícia Rodoviária
Federal,
lotado
na SPRF/MG,
com
fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n°51/1985, com
redação dada pela Lei Complementar n°144/2014, combinado com o artigo 5°, caput,
da EC n°103/2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do
cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n°4.878/1965 e Parecer Vinculante n°04 JL -
AGU, da Advocacia-Geral da União, declarando, em decorrência, a vacância do cargo,
conforme disposto no Processo n° 08656.056115/2022-70
Nº 1.538 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia a MONICA OLIVEIRA VETIS, na
condição de cônjuge, do instituidor MARLUCIO VETIS, matrícula SIAPE nº 0167012, do
Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, vinculado à SPRF/ES,
em razão de seu falecimento, ocorrido, na inatividade, em 13 de setembro de 2022,
com fundamento no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988, com redação
dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, e no artigo 23, §§ 1º e 4º, da Emenda
Constitucional nº 103/2019,
combinados com o artigo
16, inciso I, da
Lei nº
8.213/1991, com redação dada pela Lei nº 13.146/2015, e com o artigo 77, § 2º, inciso
V, alínea c, item 6, da Lei nº 8.213/1991, com redações dadas pelas Leis nº
13.846/2019 e 13.135/2015, conforme disposto no Processo n° 08667.015158/2022-
76
Nº 1.539 - Implantar, em cumprimento à decisão judicial da ação n° 0802884-
40.2014.4.05.8200,
bem
como
o 
Parecer
de
Força
Executória
n°
0873/2022/CORESPNE/PRU5R/PGU/AGU, a partir de 05/09/2022, pensão indenizatória
para a autora JENNIFER MANUELE DA SILVA MELO fixada em 2/3 do salário recebido
pelo de cujus, desde a data do falecimento até a data em que a filha complete 25
(vinte e cinco) anos, em conformidade com os parâmetros do STJ, considerando o
disposto no Processo Sei n. 08663.008333/2022-17
Nº 1.540 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor INOCÊNCIO ROBERTO DINIZ
NÓBREGA, matrícula SIAPE n°1071160,, ocupante do cargo de Policial Rodoviário
Federal, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/PB com
fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985,
com redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo