DOU 30/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 187, sexta-feira, 30 de setembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
5°, caput, da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e
paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n°
4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, da Advocacia-Geral da União,
declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n°
08663.008284/2022-12
Nº 1.541 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ALDERICO FERREIRA DE
ANDRADE, matrícula SIAPE n° 7163589, ocupante do cargo de Policial Rodoviário
Federal, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/BA ,
com fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de
1985, com redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o
artigo 3°, da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e
paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n°
4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a
vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08655.037077/2022-66
MARCOS ALVES PEREIRA
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
DESPACHOS DECISÓRIOS DE 29 DE SETEMBRO DE 2022
Nº 204 - O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA -
CADE, matrícula SIAPE nº 1536970, no uso da competência prevista na Lei nº 13.848,
de 25 de junho de 2019, e nos termos do artigo 5º, parágrafo 1º, do Decreto n.
5.992/2006, autoriza o seu afastamento do país para participar dos eventos "X reunión
del Grupo de Trabajo sobre Comercio y Competencia de América Latina y el Caribe
(GTCC)" e "Semana Nacional de la Competencia" em Assunção, Paraguai, de 18 a 23
de outubro de 2022, incluindo o trânsito, com ônus.
Nº 205 - O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA -
CADE, matrícula SIAPE nº 1536970, no uso da competência prevista na Lei nº 13.848,
de 25 de junho de 2019, e nos termos do artigo 5º, parágrafo 1º, do Decreto n.
5.992/2006, autoriza o seu afastamento do país de 4 a 8 de outubro de 2022,
incluindo o trânsito, para participar do evento "Competition and regulatory policy in a
changing economy" e de reunião com os heads da Superintendencia de Industria y
Comercio (SIC), em Bogotá, Colômbia, com ônus.
ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO
PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 700, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 9.010, de
23 de março de 2017, e de acordo com o que consta no Artigo 38 da Lei nº
8.112/1990, resolve:
Dispensar, a partir de 29 de setembro de 2022, FLÁVIA DE ANDRADE
SOARES ROCHA, matrícula n° 1706901, do encargo de substituta do Coordenador de
Assuntos Administrativos, código DAS 101.3, da Procuradoria Federal Especializada
junto à esta Fundação.
MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA
Ministério do Meio Ambiente
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO
E ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA DE PESSOAL SPOA/MMA Nº 271, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições conferidas pelo art. 5º, do Anexo
I, do Decreto nº 10.455, de 11 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto Lei nº 11.356,
de 19 de outubro de 2006, no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, e considerando
o que consta do Processo nº 02000.000336/2022-11, resolve:
Art. 1º Revogar, a partir de 1º de outubro de 2022, as concessões das
Gratificações Temporárias das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração
Pública Federal - GSISTE dos servidores ocupantes de cargos efetivos, relacionados abaixo,
na forma especificada:
1. Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - SIPEC:
1.1 - NS - Carolina Juliani de Campos - Analista Ambiental - Matrícula SIAPE nº
1543997.
1.1 - NS - Kamila Thabita Alves da Silva - Analista Ambiental - Matrícula SIAPE
nº 1546535.
1.2 - NI - Renato Campelo dos Santos - Agente Administrativo - Matrícula SIAPE
nº 1847960.
Art. 2º Conceder as Gratificações Temporárias das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE aos servidores ocupantes de
cargos efetivos, relacionados abaixo, na forma especificada:
1. Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - SIPEC:
1.1 - NS - Viviane Rizerio Sanches Lima - Analista Ambiental - Matrícula SIAPE
nº 1645506.
1.1 - NS - Nayara Maria Moura Rocha - Analista Ambiental - Matrícula SIAPE nº
1725106.
1.2 - NI - Raphael Gusmão Jacob Miranda - Agente Administrativo - Matrícula
SIAPE nº 1786117.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RENATO SPÍNDOLA FIDELIS
SECRETARIA DE QUALIDADE AMBIENTAL
PORTARIA SQA/MMA Nº 3, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022(*)
O SECRETÁRIO DE QUALIDADE AMBIENTAL DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE,
no uso das atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.455, de 11 de agosto de
2020, na Portaria MMA nº 232, de 14 de setembro de 2022 e no Edital de Chamada Pública nº
1, de 14 de setembro de 2022, item 3.2.4.1, I, resolve:
Art. 1º Designar para a função de coordenação e membros da comissão de seleção
nos termos do Edital de Chamamento Público nº 1, de 14 de setembro de 2022, os
representantes a seguir indicados:
I - Coordenação:
a) titular: Juliana Carvalho Rodrigues;
b) suplente: Sabrina Andrade dos Santos Lima.
II - Membros:
a) Alberto Rocha Neto - DRQS;
b) Cássio Araujo de Oliveira Rodrigues - DRQS;
c) Cayssa Peres Marcondes de Araújo - DQAA;
d) Eduardo Costa Carvalho - DRQS;
e) José Luis Neves Xavier - DRQS;
f) Luiz Gustavo Haisi Mandalho - DQAA;
g) Marília Moreira Viotti - DRQS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ FRANÇA
(*)Republicado por ter saído no DOU, de 23-09-2022, Seção 2, pag 35, com incorreção no
original.
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2.804, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do
Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, publicado no Diário Oficial da União de 14 de junho de 2022, e tendo
em vista o que consta do processo administrativo nº 02001.017376/2022-92; , resolve:
Art. 1º Apostilar, a contar de 3 de outubro de 2022, o ato de designação relacionado no Anexo I desta Portaria, referente a realocação de Função Comissionada Executiva
integrante da Estrutura Regimental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO FORTUNATO BIM
ANEXO I
.
a) APOSTILA-TITULARES DE CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS E FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA
.
AT O
TITULAR
SIAPE
C A R G O / V I N C U LO
SITUAÇÃO ANTERIOR
SITUAÇÃO ATUAL
.
F U N Ç ÃO
SIGLA
U N I DA D E
C C E / FC E
F U N Ç ÃO
SIGLA
U N I DA D E
C C E / FC E
. Portaria nº 1.888
de 18 de julho
de 2022
MOARA 
MENTA
GIASSON
2364672
C E D I D O / R EQ U I S I T A D O
Chefe 
da
Divisão
de 
Gestão
e
Assessoramento
Interinstitucional
DGInter
Divisão de Gestão e Assessoramento
Interinstitucional 
da
Coordenação
Governança e Apoio
Institucional da
Coordenação-Geral 
de
Assuntos
Estratégicos da Presidência do Ibama
FCE 1.07
Chefe 
da
Divisão
de 
Gestão
e
Assessoramento
Interinstitucional
DGInter
Divisão de
Gestão
e 
Assessoramento
Interinstitucional do
Gabinete 
da
Presidência 
do
Ibama.
FCE 1.07
.
b) APOSTILA - SUBSTITUTOS DE CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS E FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA
.
AT O
SUBSTITUTO
SIAPE
C A R G O / V I N C U LO
SITUAÇÃO ANTERIOR
SITUAÇÃO ATUAL
.
ENCARGO
SIGLA
U N I DA D E
C C E / FC E
ENCARGO
SIGLA
U N I DA D E
C C E / FC E
. Portaria nº
2.013, de 25 de
julho de 2022
JANIO OLIVEIRA
CO U T I N H O
2917123
ANALISTA
AMBIENTAL
Chefe da Divisão
de Gestão e
Assessoramento
Interinstitucional
DGInter
Divisão de Gestão e Assessoramento
Interinstitucional da Coordenação
Governança e Apoio Institucional da
Coordenação-Geral de Assuntos
Estratégicos da Presidência do Ibama
FCE 1.07
Chefe da Divisão
de Gestão e
Assessoramento
Interinstitucional
DGInter
Divisão de Gestão
e Assessoramento
Interinstitucional
do Gabinete da
Presidência do
Ibama.
FCE 1.07
.