DOU 30/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 187, sexta-feira, 30 de setembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério da Cidadania
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MC Nº 818, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022
Permuta Cargo Comissionado Executivo (CCE) por
uma Função Comissionada Executiva (FCE) de mesmo
nível e categoria.
O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições e, tendo
em vista o disposto no artigo 12 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021,
resolve:
Art. 1º Fica efetivada a seguinte permuta na estrutura de Cargos em Comissão
e das Funções de Confiança deste Ministério:
I - Uma Função Comissionada Executiva FCE 1.13, da Coordenação-Geral de
Prestação de Contas do Esporte, por um Cargo Comissionado Executivo CCE 1.13, da
Coordenação-Geral
de
Prestação
de Contas
do
Desenvolvimento
Social,
ambos
pertencentes à estrutura da Diretoria de Transferência do Esporte e Desenvolvimento
Social, da Secretaria de Gestão de Fundos e Transferências da Secretaria-Executiva.
Art. 2º O normativo que instituir o Regimento Interno do Ministério da
Cidadania refletirá as alterações desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RONALDO VIEIRA BENTO
SECRETARIA EXECUTIVA
DELIBERAÇÃO Nº 1.558, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022
Dá 
publicidade 
aos 
projetos 
desportivos,
relacionados no anexo I, aprovados nas reuniões
ordinárias realizada em 08/06/2022, 10/08/2022 e
14/09/2022.
A COMISSÃO TÉCNICA VINCULADA AO MINISTÉRIO DA CIDADANIA (Secretaria
Especial do Esporte - Decreto 9.674 de 02 de janeiro de 2019) de que trata a Lei nº
11.438 de 29 de dezembro de 2006, instituída pela Portaria nº 357, de 20 de fevereiro
de 2019, considerando:
a) a aprovação dos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados
nas reuniões ordinárias realizada em 08/06/22, 10/08/2022 e 14/09/2022.
b) a comprovação pelo proponente de projeto desportivo aprovado, das
respectivas regularidades fiscais e tributárias nas esferas federal, estadual e municipal,
nos termos do parágrafo único do art. 27 do Decreto nº 6.180 de 03 de agosto de
2007 decide:
Art. 1º Tornar pública, para os efeitos da Lei nº 11.438 de 2006 e do
Decreto nº 6.180 de 2007, a aprovação do projeto desportivo relacionado no anexo
I.
Art. 2º Autorizar a captação de recursos, nos termos e prazos expressos,
mediante doações ou patrocínios, para o projeto desportivo relacionado no anexo I.
Art. 3º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
MAURICIO JUNQUEIRA PELEGRINETI LOURENÇO
Presidente da Comissão
ANEXO I
1 - Processo: 71000.063480/2022-81
Proponente: Associação Atitude de Patinação Artística - AAPA
Título: Inclusão com Atitude
Registro: 2201106
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 31.159.855/0001-93
Cidade: Itajaí UF: SC
Valor autorizado para captação: R$ 248.963,08
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0305 DV: 0 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 89099-5
Período de Captação até: 10/08/2024
2 - Processo: 71000.063478/2022-11
Proponente: Associação Atitude de Patinação Artística - AAPA
Título: Atitude Capacita
Registro: 2201104
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 31.159.855/0001-93
Cidade: Itajaí UF: SC
Valor autorizado para captação: R$ 494.760,14
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0305 DV: 0 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 89078-2
Período de Captação até: 10/08/2024
3 - Processo: 71000.072476/2022-12
Proponente: Aldeia Movimento Pro Cultura
Título: Aldeia Futebol Clube - Continuação
Registro: 2201557
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 00.417.902/0001-28
Cidade: Limeira UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 157.072,98
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3383 DV: 9 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 27330-9
Período de Captação até: 14/09/2024
4 - Processo: 71000.074358/2022-31
Proponente: Associação Beneficente Esportiva Catalana e Ouvidorense
Título: Feras do Futuro
Registro: 2201733
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 08.652.127/0001-05
Cidade: Ouvidor UF: GO
Valor autorizado para captação: R$ 799.424,43
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0311 DV: 5 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 72292-8
Período de Captação até: 14/09/2024
5 - Processo: 71000.068292/2022-40
Proponente: Associação Centro América de Karatê Shotokan
Título: Projeto Karatê-dô Tradicional Esporte e Cidadania - Módulo IV
Registro: 2201368
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 15.359.334/0001-23
Cidade: Cuiabá UF: MT
Valor autorizado para captação: R$ 2.214.893,18
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2363 DV: 9 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 64923-6
Período de Captação até: 14/09/2024
6 - Processo: 71000.069770/2022-39
Proponente: Associação Crista para Desenvolvimento Humano
Título: Instituto Vitor Rezende Caiado
Registro: 2201418
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 36.180.111/0001-74
Cidade: Crixás UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 2.098.181,68
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0210 DV: 0 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 73610-4
Período de Captação até: 14/09/2024
7 - Processo: 71000.073529/2022-12
Proponente: Associação Cultural e Esportiva de Catanduva
Título: Basquetebol Feminino Adulto- Catanduva-SP
Registro: 2201609
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 05.739.166/0001-48
Cidade: Catanduva UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 800.000,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0050 DV: 7 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 65540-6
Período de Captação até: 14/09/2024
8 - Processo: 71000.070129/2022-47
Proponente: Associação
Cultural e
Esportiva de
Futsal e
Futebol de
Toledo -
A .C.E.F.U.T
Título: Futsal Social
Registro: 2201438
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 42.225.162/0001-78
Cidade: Toledo UF: PR
Valor autorizado para captação: R$ 226.565,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0587 DV: 8 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 99814-1
Período de Captação até: 14/09/2024
9 - Processo: 71000.073812/2022-36
Proponente: Associação Cultural Esportiva Ecológica Raízes da Natureza Vanderlei
Ka r a t ê
Título: Mutare Edukando
Registro: 2201648
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 07.595.407/0001-58
Cidade: Viana UF: ES
Valor autorizado para captação: R$ 736.910,55
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4628 DV: 0 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 20973-2
Período de Captação até: 14/09/2024
10 - Processo: 71000.067080/2022-45
Proponente: Associação Cultural, Social e Esportiva
Título: Taça das Favelas Espírito Santo
Registro: 2201324
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 41.991.822/0001-69
Cidade: Serra UF: ES
Valor autorizado para captação: R$ 928.650,81
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1301 DV: 3 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 65673-9
Período de Captação até: 14/09/2024
11 - Processo: 71000.069244/2022-79
Proponente: Associação de Cultura, Esporte e Lazer Pace3
Título: Vem Pro Movimento - Ginástica para Caminhada e Corrida de Rua
Registro: 2201399
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 27.097.499/0001-53
Cidade: Ipatinga UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 996.266,21
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1009 DV: X Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 125010-8
Período de Captação até: 14/09/2024
12 - Processo: 71000.072649/2022-94
Proponente: Associação de Cultura, Esporte e Lazer Pace3
Título: Atletas de Aço
Registro: 2201568
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 27.097.499/0001-53
Cidade: Ipatinga UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 989.845,01
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1009 DV: X Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 125096-5
Período de Captação até: 14/09/2024
13 - Processo: 71000.072104/2022-88
Proponente: Associação de Cultura, Esporte e Lazer Pace3
Título: Formando Campeões
Registro: 2201543
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 27.097.499/0001-53
Cidade: Ipatinga UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 447.212,60
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1009 DV: X Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 125065-5
Período de Captação até: 14/09/2024
14 - Processo: 71000.070974/2022-12
Proponente: Associação de Desenvolvimento Social do Norte do Rio Grande do Sul
Título: Força Feminina - Futebol 7 em Ijuí/RS
Registro: 2201480
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 12.149.188/0001-13
Cidade: Frederico Westphalen UF: RS
Valor autorizado para captação: R$ 613.073,68
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0680 DV: 7 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 47081-3
Período de Captação até: 14/09/2024
15 - Processo: 71000.071143/2022-68
Proponente: Associação de Desenvolvimento Social do Norte do Rio Grande do Sul
Título: Quarteto Sorelle - Patinação
Registro: 2201485
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 12.149.188/0001-13
Cidade: Frederico Westphalen UF: RS
Valor autorizado para captação: R$ 607.712,57
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0680 DV: 7 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 47133-X
Período de Captação até: 14/09/2024
16 - Processo: 71000.067608/2022-86
Proponente: Associação de Desenvolvimento Social e Humano Caminhos do Resgate
Título: Escolinha de Futebol Caminhos do Resgate
Registro: 2201340
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 29.243.618/0001-64
Cidade: Muniz Ferreira UF: BA
Valor autorizado para captação: R$ 268.131,26
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0238 DV: 0 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 37148-3