DOU 30/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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33
Nº 187, sexta-feira, 30 de setembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério da Defesa
1
580
580
0
1
57.356
30.703
25.730
25.456
3.234
59.369
59.369
Ministério do Desenvolvimento Regional
12
6.829
6.203
8
629
2.795
11.080
6.640
6.638
81
7.156
7.785
Ministério do Turismo
1
61
1
0
61
237
770
266
265
89
653
714
Ministério da Cidadania
2
617
617
0
2
1.838
1.133
919
919
0
2.052
2.054
Advocacia-Geral da União
0
0
0
0
0
8.138
15.606
375
375
131
23.237
23.237
Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos
0
57
57
0
0
70
1.074
12
12
971
160
160
L EG I S L AT I V O
0
0
0
0
0
699
540
70
69
0
1.170
1.170
Câmara dos Deputados
0
0
0
0
0
0
1
1
1
0
0
0
Senado Federal
0
0
0
0
0
146
239
49
48
0
337
337
Tribunal de Contas da União
0
0
0
0
0
553
300
20
20
0
833
833
JUDICIÁRIO
927
137
126
9
928
4.012
8.804
1.033
1.033
1.507
10.277
11.205
Supremo Tribunal Federal
0
0
0
0
0
567
161
61
61
30
638
638
Superior Tribunal de Justiça
0
0
0
0
0
18
12
10
10
0
20
20
Justiça Federal
0
50
40
9
1
44
1.012
322
322
24
710
711
Justiça Militar
0
0
0
0
0
2
7
1
1
0
8
8
Justiça Eleitoral
902
0
0
0
902
3.262
4.910
225
225
183
7.764
8.666
Justiça do Trabalho
1
86
86
0
1
119
2.635
380
380
1.269
1.105
1.106
Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
24
1
0
0
25
0
27
27
27
0
0
25
Conselho Nacional de Justiça
0
0
0
0
0
0
38
6
6
0
31
31
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
0
0
0
0
0
66
189
74
73
3
179
179
Ministério Público da União
0
0
0
0
0
66
189
74
73
3
179
179
Conselho Nacional do Ministério Público
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
DEFENSORIA PÚBLICA
0
0
0
0
0
200
32
6
6
0
227
227
Defensoria Pública da União
0
0
0
0
0
200
32
6
6
0
227
227
T OT A L
2.442
135.640
134.676
304
3.101
550.333
566.121
204.269
203.449
47.137
865.868
868.969
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
(2/2)
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO DE 2022
RREO - Anexo 8 (Lei nº 9.394/96, art. 72)
R$ milhares
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
VALOR A SER GASTO COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO
ENSINO
VALOR MÍNIMO A SER
APLICADO NO EXERCÍCIO DE
REFERÊNCIA (EC n. 95/2016, atualizada pela EC nº 113/2021
- Regra Vigente)
(a)
DESPESAS 
COM
MDE
EXECUTADAS ATÉ O MÊS
(b) = (7(d ou e))
EXECUÇÃO
EM 
RELAÇÃO
AO
LIMITE
MÍNIMO (em dezembro, deve ser superior
a 100%)
((b / a) * 100)1
18% DA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS DO ANO CORRENTE1
1 - CÁLCULO DO LIMITE MÍNIMO DE DESPESAS COM EDUCAÇÃO
62.776.435
49.447.216
78,77%
60.961.913
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
DOTAÇÃO ATUALIZADA
(c)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS2
(f)
Até o Mês
(d)
Até o Mês
(e)
2 - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB (LIMITADO A 30% DO
VALOR TOTAL)5
10.016.764
9.758.067
5.284.075 -
3 - EDUCAÇÃO BÁSICA
5.081.427
4.555.318
3.925.765 -
4 - ENSINO SUPERIOR
30.525.202
26.721.033
18.022.529 -
5 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
12.886.079
11.525.902
7.481.552 -
6 - OUTRAS
25.900.764
21.981.679
14.733.296 -
7 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (2 + 3 + 4 + 5
+ 6)
84.410.236
74.542.000
49.447.216 -
COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB3
COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO
NO MÊS
ATÉ O MÊS
JULHO DE 2022
AGOSTO DE 2022
Valor
(g)
Valor
(h)
Valor
(i)
8- COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAF
1.695.826
1.724.699
11.759.045
9- COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT E DEMAIS
847.913
862.350
5.854.538
10- TOTAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO (8 + 9)
2.543.739
2.587.049
17.613.583
(1/2)
Continuação
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO DE 2022
RREO - Anexo 8 (Lei nº 9.394/96, art. 72)
R$ milhares
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
DOTAÇÃO ATUALIZADA (j)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS2 (m)
Até o Mês
(k)
Até o Mês
(l)
11- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-
E D U C AÇ ÃO
5.695.967
2.518.371
1.489.842
-
12- DESPESAS COM O FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL
- FCDF
3.239.000
2.276.338
1.988.338
-
13-
DESPESAS CUSTEADAS
COM
RECEITAS
DE ROYALTIES
DE
EXPLORAÇÃO DO PRÉ-SAL
2.286.678
1.623.714
841.165
-