DOE 30/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº198  | FORTALEZA, 30 DE SETEMBRO DE 2022
Governadora
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
Vice-Governador
Casa Civil
FRANCISCO DAS CHAGAS CIPRIANO VIEIRA
Procuradoria Geral do Estado
ANTONIA CAMILY GOMES CRUZ
Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado
ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO
Secretaria de Administração Penitenciária
LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO
Secretaria das Cidades
MARCOS CÉSAR CALS DE OLIVEIRA
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
CARLOS DÉCIMO DE SOUZA
Secretaria da Cultura
FABIANO DOS SANTOS
Secretaria do Desenvolvimento Agrário
ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO
Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho
FRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIOR
Secretaria da Educação
ELIANA NUNES ESTRELA
Secretaria do Esporte e Juventude
ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO
Secretaria da Fazenda
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO 
CARNEIRO PACOBAHYBA
Secretaria da Infraestrutura
LUCIO FERREIRA GOMES
Secretaria do Meio Ambiente
ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO
Secretaria do Planejamento e Gestão
RONALDO LIMA MOREIRA BORGES
Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania,  
Mulheres e Direitos Humanos
ONÉLIA MARIA MOREIRA LEITE DE SANTANA
Secretaria dos Recursos Hídricos
FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA
Secretaria da Saúde
CARLOS HILTON ALBUQUERQUE SOARES
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
SANDRO LUCIANO CARON DE MORAES 
Secretaria do Turismo
ARIALDO DE MELLO PINHO
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos  
de Segurança Pública e Sistema Penitenciário
RODRIGO BONA CARNEIRO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE ATO DE 30 DE SETEMBRO DE 2022
NOME/ MATRÍCULA
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIA
PASSAGEM
SEGURO 
VIAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR DO 
DÓLAR 
TURISMO
VALOR 
TOTAL
AJUDA DE 
CUSTO
JÚLIA ANACLETO 
SIQUEIRA CAMPOS
02 A 
08/10/2022
FORTALEZA /
ASSUNÇÃO- PARAGUAI/
FORTALEZA
0
$ 349,00
R$ 5,22
R$ 0,00
R$ 1.821,78
R$ 6.990,04
R$ 314,96
R$ 9.126,78
MIRELLA NASCIMENTO 
DE PAULO
02 A 
08/10/2022
FORTALEZA /
ASSUNÇÃO- PARAGUAI/
FORTALEZA
0
$ 349,00
R$ 5,22
R$ 0,00
R$ 1.821,78
R$ 6.990,04
R$ 314,96
R$ 9.126,78
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PORTARIA CC 1036/2022 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a 
servidora GILVANA PONTE LINHARES DA SILVA, ocupante do cargo de Assessor Especial do Governador, matrícula nº8001208-X, desta Casa Civil, 
a viajar à cidade de Sobral – CE, no período de 24 a 25 de agosto do ano em curso, com a finalidade de Assessorar a Exma. Senhora Governadora do Estado 
do Ceará, concedendo-lhe 1 1/2 (uma e meia) diárias, no valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), acrescidos de 
20% (vinte por cento), perfazendo o valor de R$ 283,90 (duzentos e oitenta e três reais e noventa centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 
4º; art. 5º e § 1º; arts.10 e 11, classe I, do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária 
da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 28 de setembro de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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Nº DO PROCESSO: 07248709/2022
TERMO DE FOMENTO Nº53/2022
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº505 - 
Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.120-013, inscrita no CNPJ sob o nº09.469.891/0001-02, e o(a) ASSOCIAÇÃO DE PRESERVAÇÃO DO MEIO 
AMBIENTE, PATRIMÔNIO HISTÓRICO, EDUCACIONAL E DIFUSÃO DA CULTURA DE AQUIRAZ – APREMACE, inscrito(a) no CNPJ sob 
o nº21.388.402/0001-85, com sede na Rua Biquara, nº29, Praia do Presidio, Aquiraz – CE, CEP: 61.700-000 OBJETO: Constitui o objeto deste instrumento 
o apoio financeiro concedido ao convenente para o implemento do projeto “I Aquiraz Eco Run – Festival Esportivo, Cultural e Ambiental de Aquiraz”, a 
ser realizado nos dias 11/11/2022 à 13/11/2022, na cidade de Aquiraz – CE, onde se pretende promover um festival esportivo que integra cultura, turismo 
e ações de educação ambiental como forma de promover a qualidade de vida dos munícipes, visitantes e turistas por meio da prática desportiva da corrida 
de rua, conforme o Plano de Trabalho aprovado, parte integrante e indissociável deste instrumento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo de 
fomento tem como fundamento a Lei Federal nº13.019/2014, o Decreto nº32.810/2018, a Lei Complementar nº119/2012, alterada pela Lei Complementar 
nº178/2018, a Portaria da CGE nº218/2018, a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, o Edital de Chamamento Público nº01/2022, e demais documentos 
integrantes do processo administrativo n° 07248709/2022. FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: A vigência deste instrumento será de 60 (sessenta) dias, a contar 
da data de sua assinatura, podendo a mesma ser prorrogada mediante a celebração de termo aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100011.04.122.256.11309.03.335041.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 21 de setembro de 2022. SIGNATÁRIOS: 
Francisco José Moura Cavalcante Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, e Carlos Antônio Mariano Pereira, Presidente da 
Associação de Preservação do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico, Educacional e Difusão da Cultura de Aquiraz - APREMACE CASA CIVIL, em 
Fortaleza, 21 de setembro de 2022.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº108/2022 - A PROCURADORA-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos artigos 5°, inciso 
XVI, 51, inciso II e § 6º, e 150 da Lei Complementar nº 58, de 31 de março de 2006, modificada pela Lei complementar nº 277, de 14 fevereiro de 2022, 
e observado o art. 11, §1º e §3º, do Decreto nº 29.718, de 22 de abril de 2009, bem como a Portaria/PGE nº 73, de 15 de outubro de 2021, publicada no 
Diário Oficial do Estado de 18 de outubro de 2021, que institui, no âmbito da PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, o programa de estágio destinado