DOE 30/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº198  | FORTALEZA, 30 DE SETEMBRO DE 2022
a estudantes em nível de Pós-Graduação, considerando ainda o disposto no Edital nº 01/2022, publicado no Diário Oficial do Estado de 15 de fevereiro de 
2022, que regulamentou o Processo Seletivo para o Programa de Estágio de Pós-Graduação da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará, e o Edital 02/2022, 
publicado no Diário Oficial do Estado em 18 de abril de 2022, que tornou público o Resultado Final do Processo Seletivo do Programa de Estágio de 
Pós-Graduação, RESOLVE conceder BOLSA DE ESTÁGIO no valor mensal de R$ 2.036,22 (dois mil e trinta seis reais e vinte dois centavos), bem como 
AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, sendo estes valores provenientes da dotação orçamentária deste órgão, calculados de forma proporcional aos dias 
de cumprimento das atividades, a ESTAGIÁRIA abaixo listada:
NOME
A PARTIR DE
ATÉ
MARISA SAMPAIO NEVES AIRES
19/09/2022
18/09/2023
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de agosto de 2022.
Antonia Camily Gomes Cruz
PROCURADORA GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº109/2022 - A PROCURADORA-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos artigos 5°, inciso 
XVI, 51, inciso II e § 6º, e 150 da Lei Complementar nº 58, de 31 de março de 2006, modificada pela Lei complementar nº 277, de 14 fevereiro de 2022, 
e observado o art. 11, §1º e §3º, do Decreto nº 29.718, de 22 de abril de 2009, bem como a Portaria/PGE nº 73, de 15 de outubro de 2021, publicada no 
Diário Oficial do Estado de 18 de outubro de 2021, que institui, no âmbito da PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, o programa de estágio destinado 
a estudantes em nível de Pós-Graduação, considerando ainda o disposto no Edital nº 01/2022, publicado no Diário Oficial do Estado de 15 de fevereiro de 
2022, que regulamentou o Processo Seletivo para o Programa de Estágio de Pós-Graduação da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará, e o Edital 02/2022, 
publicado no Diário Oficial do Estado em 18 de abril de 2022, que tornou público o Resultado Final do Processo Seletivo do Programa de Estágio de 
Pós-Graduação, RESOLVE conceder BOLSA DE ESTÁGIO no valor mensal de R$ 2.036,22 (dois mil e trinta seis reais e vinte dois centavos), bem como 
AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, sendo estes valores provenientes da dotação orçamentária deste órgão, calculados de forma proporcional aos dias 
de cumprimento das atividades, a ESTAGIÁRIA abaixo listada:
NOME
A PARTIR DE
ATÉ
JÉSSICA MARIA COSTA MARQUES
19/09/2022
18/09/2023
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de agosto de 2022.
Antonia Camily Gomes Cruz
PROCURADORA GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº110/2022 - A PROCURADORA-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos artigos 5°, inciso 
XVI, 51, inciso II e § 6º, e 150 da Lei Complementar nº 58, de 31 de março de 2006, modificada pela Lei complementar nº 277, de 14 fevereiro de 2022, 
e observado o art. 11, §1º e §3º, do Decreto nº 29.718, de 22 de abril de 2009, bem como a Portaria/PGE nº 73, de 15 de outubro de 2021, publicada no 
Diário Oficial do Estado de 18 de outubro de 2021, que institui, no âmbito da PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, o programa de estágio destinado 
a estudantes em nível de Pós-Graduação, considerando ainda o disposto no Edital nº 01/2022, publicado no Diário Oficial do Estado de 15 de fevereiro de 
2022, que regulamentou o Processo Seletivo para o Programa de Estágio de Pós-Graduação da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará, e o Edital 02/2022, 
publicado no Diário Oficial do Estado em 18 de abril de 2022, que tornou público o Resultado Final do Processo Seletivo do Programa de Estágio de 
Pós-Graduação, RESOLVE conceder BOLSA DE ESTÁGIO no valor mensal de R$ 2.036,22 (dois mil e trinta seis reais e vinte dois centavos), bem como 
AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, sendo estes valores provenientes da dotação orçamentária deste órgão, calculados de forma proporcional aos dias 
de cumprimento das atividades, ao ESTAGIÁRIO abaixo listado:
NOME
A PARTIR DE
ATÉ
DAVI GONÇALVES PORTELA
19/09/2022
18/09/2023
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de agosto de 2022.
Antonia Camily Gomes Cruz
PROCURADORA GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº112/2022 - A PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, considerando a Portaria nº 79/2021, 
publicada no Diário Oficial do Estado de 16 de novembro de 2021, que concedeu auxílio financeiro na modalidade de indenização de despesas relativas 
ao financiamento do curso de Mestrado Acadêmico em Direito ao servidor PEDRO LUCAS DE AMORIM LOMONACO, considerando ainda a Ata da 
Reunião do Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará, realizada em 26 de maio de 2022, que deliberou pelo reajuste contratual do valor 
da bolsa concedida ao servidor PEDRO LUCAS DE AMORIM LOMONACO, RESOLVE acrescer, a partir de fevereiro de 2022, R$ 4.500,00 ao valor 
global da bolsa concedida ao servidor PEDRO LUCAS DE AMORIM LOMONACO de que trata a Portaria nº 79/2021, passando de R$ 84.600,00 (oitenta 
e quatro mil e seiscentos) para o valor de R$ 89.100,00 (oitenta e nove mil e cem reais), e atualizar o valor da parcela mensal de R$ 2.820,00 (dois mil, 
oitocentos e vinte reais) para R$ 3.070,00 (três mil e setenta reais), ficando o servidor obrigado a apresentar ao Fundo de Modernização e Reaparelhamento 
da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará-FUNPECE, comprovante de quitação acadêmica, emitido pela Instituição de Ensino Superior-IES, implicando 
a não apresentação deste, na suspensão dos efeitos desta Portaria. As despesas com os auxílios financeiros, ora estabelecida, deverão correr por conta da 
dotação orçamentária própria do Fundo de Modernização e Reaparelhamento da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 21 de setembro de 2022.
Antonia Camily Gomes Cruz
PROCURADORA GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
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AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO COM DATA PREVISTA
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20220030
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o ADIAMENTO da Licitação Nº 20220030, regida pela Lei Nº 13.303/2016 de interesse da Companhia de 
Água e Esgoto do Ceará-CAGECE, cujo objeto é LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO, PARA CONTRATAÇÃO DE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS 
PARA REABILITAÇÃO DO COLETOR TRONCO NA AV. EDUARDO GIRÃO, MÉTODO NÃO DESTRUTIVO – CIPP, CURA ULTRAVIOLETA 
(UV), EM FORTALEZA/CE. ENDEREÇO E NOVA DATA DA SESSÃO PARA RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Av. Dr. José Martins 
Rodrigues, Nº 150, Bairro: Edson Queiroz, CEP: 60811-520– Fortaleza-CE, no dia 25 de outubro de 2022 às 15:00h. FORNECIMENTO DO EDITAL: no 
site www.seplag.ce.gov.br.. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 28 de setembro de 2022.
Antônio Anésio de Aguiar Moura
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 06
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20210002
IG Nº1137882000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20210002, de interesse da Fundação Universidade Regional 
do Cariri – URCA, cujo OBJETO é: Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela 
Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, para atender as necessidades da área de Vigilância para a Fundação Universidade Regional do Cariri – URCA. 
MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 19472021, até o 
dia 17/10/2022, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br.. PROCURA-
DORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 27 de setembro de 2022.
Raimundo Vieira Coutinho
PREGOEIRO
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